atuação recente do stf e da polícia federal
37860 resultados para atuação recente do stf e da polícia federal
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Da abstração para o plano operacional
... 16 Curiosamente, num caso real mais recente famoso em que real-mente teria ocorrido um ... de Berlim, do Tribunal Supremo Federal e do Tribunal Constitucional Federal alemães ... neste trabalho indicam que sua atuação (do Judiciário) pode passar a ser mais útil e ... no regular exercício de seu poder de polícia, não podendo, portanto, ser invocado o ...
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COVID. Legislação correlata
... ção estabelecida pelo Poder Executivo federal, para circulação em espaços públicos e ... , membros do Ministério Público e da polícia judiciária, de forma prioritariamente remota e, ... caso o exame médico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de cento e oitenta ... ção — infração disciplinar — atuação fora da seção da OAB onde o advogado está ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... Tanto é que, no Brasil, a Constituição Federal de 1988 incluiu, como fundamento da República ... sociais, que traziam consigo uma atuação positiva do Estado na efetivação dos mesmos, ... passiva e de vigilância em termos de polícia administrativa, enquanto os direitos fundamentais ... Outro caso mais recente se deu no Recurso Extraordinário 201819 199 , no ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... Deputados, e posteriormente pelo Senado Federal em 12 de novembro de 2019. A PEC nº 06/19, do ... 130 ... 130 Ver o recente livro de Bruno Bianco Leal, Felipe Mêmolo ... ou econômicas, como instrumento de atuação nas suas respectivas áreas, observado o disposto ... Art. 40, § 4º CF/EC. 103/19 ... Polícia Civil Art. 144, inc. IV CF ... Polícia ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 8.2002, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem assim suas autarquias e ... A recente Emenda Constitucional n. 45 nada mudou sobre ... , a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrante”. O ... poderia ser expedido pelo Delegado de Polícia ...
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Direito Processual Penal
... já previstos na Constituição Federal, cuja interpretação sistemática permite a ... de investigação e a substituição da atuação" probatória do órgão de acusação”. Até ent\xC3" ... autos efetua requerimento ao Delegado de Polícia que o preside, pleiteando a realização de ... 1. “[ ... ] consoante recente orientação jurisprudencial desta Corte ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002243-58.2020.8.19.0050 (Fazendária), 26-10-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n. 0002243-58.2020.8.19.0050. JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA. Apelante: Igor da Silva Pereira Apelado: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo. APELAÇÃO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0018342-56.2020.8.19.0001 (Criminal), 06-05-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0018342-56.2020.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: GUSTAVO LUIZ DA ROCHA SILVA RECURSO INOMINADO. POLICIAL CIVIL APOSENTADO. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109979120164058400), 13-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... para se perceber que, em um passado muito recente, sobretudo em razão das enormes distâncias dos ... este, antes de ser PFN, fora delegado de polícia no estado da Paraíba, para o que se submeteu a ... autoridade administrativa em toda a sua atuação" ... No mesmo sentido, Leonardo José Carneiro ... -
Acordão da , 13-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. OBSTAR A ATUAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. DESCABIMENTO. AUTORIA. APRECIAÇÃO INVIÃVEL NA VIA ELEITA. NULIDADES. DEFESA PRÉV
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL ... ORDEM PÚBLICA. OBSTAR A ATUAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA. MEDIDAS ... formalmente apreendidos pela Polícia Civil em 14/12/2020. Suspeita-se que agentes ... de prazo, há de se considerar o teor do recente acórdão do STF ... no julgamento do RHC n.° ... -
Processo penal
... Data: 03/04/1964 ... O Supremo Tribunal Federal CANCELOU a Súmula 388 do STF no julgamento do HC ... de que é pobre, também legítima a atuação do Ministério Público (STJ, HC 153.526, Proc ... Sobre a matéria, merece destaque recente julgado do TRF da 3ª Região, litteris : ... arbitrariamente por um delegado da polícia ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0011751-44.2021.8.19.0001 (Criminal), 14-04-2023
Recurso Inominado nº 0011751-44.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MICHELLE DE ALMEIDA HORSAE DIAS RECURSO INOMINADO. OFICIAL DE SAÚDE DA POLICIA MILITAR. CARGA HORÁRIA DE VINTE E QUATRO HORAS SEMANAIS. PORTARIA 952/2018 QUE ALTEROU A CARGA HORÁRIA. RESOLUÇÃO SEPM 2372/2022, PUBLICADA DIA 31/03/2022, QUE TORNOU SEM EFEITO...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... Federal) ... 3.1.1. A concessão da anistia ... A ... No dia 1º de janeiro de 2019, a polícia estoura o cativeiro e liberta “B” ... a ideologia, busca-se policiar a atuação do Estado a fim de a solução do processo penal ... Há recente ...
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Direito Penal
... ídica constituem, para o Supremo Tribunal Federal, requisitos de ordem objetiva autorizadores da ... delito pelo segurança, que chama a polícia ... A esse respeito, assinale a alternativa ... Privado), na forma da legislação mais recente, ou seja, aplicando-se, em caso de condenação, ... de falso testemunho, que exige uma atuação pessoal do agente; C: incorreto. Crime ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0017383-14.2022.8.19.0002 (Criminal), 07-03-2023
RECURSO INOMINADO 017383-14.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrida: MATHEUS PINTO DE SIQUEIRA CONCURSO PÚBLICO. PEDIDO PARA ANULAÇÃO DE QUESTÕES. O PODER JUDICIÁRIO NÃO POSSUI AUTORIZAÇÃO PARA REVER OS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E A CORREÇÃO TÉCNICA DOS GABARITOS OFICIAIS DO CONCURSO. O EDITAL É A LEI DO CONCURSO. PROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação declaratória de...
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Acordao N° 1427817 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Administrativo. Conversão de tempo de serviço ?especial? (polícia civil) em ?comum? (re 1. 014. 296/sp). Situação dos portadores de deficiência e de atividade de risco (incisos i e ii do § 4º do artigo 40 da constituição federal, antes da emenda constitucional n. 103/2019) não expressamente contemplada no tema 942 do stf. Necessária a efetiva comprovação da atividade insalubre: desatendimento no...
... ÃO DE TEMPO DE SERVIÇO “ESPECIAL” (POLÍCIA CIVIL) ... EM “COMUM” (RE 1.014.296/SP) ... fática da parte recorrente/requerente (atuação de servidor público ... policial, cujo regime de ... Juizados Especiais do TJDFT, a partir do recente acordão n. 1391984 proferido pela e. 1a Turma ... -
Acordao N° 1427818 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Administrativo. Conversão de tempo de serviço ?especial? (polícia civil) em ?comum? (re 1. 014. 296/sp). Situação dos portadores de deficiência e de atividade de risco (incisos i e ii do § 4º do artigo 40 da constituição federal, antes da emenda constitucional n. 103/2019) não expressamente contemplada no tema 942 do stf. Necessária a efetiva comprovação da atividade insalubre: desatendimento no...
... ÃO DE TEMPO DE SERVIÇO “ESPECIAL” (POLÍCIA CIVIL) ... EM “COMUM” (RE 1.014.296/SP) ... fática da parte recorrente/requerente (atuação de servidor público ... policial, cujo regime de ... Juizados Especiais do TJDFT, a partir do recente acordão n. 1391984 proferido pela e. 1a Turma ... -
Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... o que tramita no Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, Estado do Paraná (n ... que permaneceram impermeáveis ao mais recente processo político de redemocratização, ... autoritário e sua derradeira atuação política será marcada pela redação do texto ... através dos seguintes órgãos: I – polícia federal; ... II – polícia rodoviária ...
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O Brasil e sua federação
... 504 ... 152 CHASE, H. W. (1972). Federal judges : the appointing process ... segurança pública operada por meio da Polícia Civil e da Polícia Militar em cada uma das ... atribuir aos Estados e aos Municípios atuação de caráter complementar sobre a matéria em ... de um país que adotou, em seu mais recente" texto constitucional, modelo peculiar de federaç\xC3" ...
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Responsabilidade Civil do Estado
... objetiva, não pela Constituição Federal, mas pela legislação infraconstitucional; por ... destaca que as funções estatais (ex.: atuação policial, realização de grandes obras etc.) ... (Delegado de Polícia/GO – UEG) Em relação ao tema da ... Nessa situação, conforme entendimento recente do STF, poderão ser indenizáveis os danos moral ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0013169-77.2022.8.19.0002 (Criminal), 07-03-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0013169-77.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LUDMILA MELLO VIGNOLI Recorrido: OS MESMOS RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO. PEDIDO PARA ANULAÇÃO DE QUESTÕES. AO PODER JUDICIÁRIO NÃO CABE REVER OS...
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Brasil República
... amparados pela proteção do governo federal e plenamente respeitados na posse de seus ... , posteriormente, institutos que tiveram atuação com impacto direto sobre a situação dos povos ... -sanitária e o exercício de poder de polícia 162 ... A partir dos anos de 1980, com a ... recente com a população majoritária: “A notícia da ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... 196 3 da Constituição Federal de 1988 e o princípio da dignidade humana está ... 793 da CLT, que regula a atuação da Procuradoria do Trabalho no primeiro grau de ... 577, de 24.6.1992, sendo atribuída à Polícia Federal e ao Instituto de Colonização e Reforma ... 360)v108 ... Existe entendimento recente do Tribunal Superior do Trabalho, no sentido de ...
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Direito Penal
... Promotor de Justiça/AC/14, Escrivão de Polícia Federal/13, PRF/13, Escrivão de Polícia/BA/13 e ... A atuação da Fazenda Pública passou a ser, portanto, ... algumas considerações a respeito de recente modificação legislativa. Vejamos. A Lei ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0057756-61.2020.8.19.0001 (Criminal), 07-08-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0057756-61.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: FERNANDO LÚCIO DE CARVALHO MAZZEI RECURSO INOMINADO. POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA....