atuação recente do stf e da polícia federal
35481 resultados para atuação recente do stf e da polícia federal
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Direito da Criança e do Adolescente
... , com a promulgação da Constituição Federal de 1988, positivaram-se as normas internacionais ... Ademais, é possível a atuação do Poder Judiciário na garantia de direitos ... de ocorrência feito nas delegacias de polícia ... (B) proteção jurídica das entidades ... desse tema, importante que se diga que a recente Lei 14.344/2022 inseriu, no art. 136 do ECA, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5048365-50.2020.4.04.0000), 09-10-2020
... menores e doença grave, que ensejou recente pedido de auxílio-doença" ... Requerem, ... de ocorrências registrados junto à Polícia Militar de Água Santa/RS e Polícia Federal, nos ... da existência de fortes indícios da atuação criminosa dentro da Terra Indígena Carreteiro ...
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Legislação Complementar
... normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de ... Art. 7º É vedada a atuação de representantes comerciais nas unidades de ... II — foto recente do estudante; ... III — nome da instituição ... Art. 38. As funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteira serão ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... ção da legislação Constitucional e Federal no âmbito da competência da Justiça do ... No mesmo sentido, a recente redação da Súmula n. 422 do C. TST, in verbis ... do direito; VII – exercer o poder de polícia, requisitando, quando necessário, força ... metas a serem atingidas, inclusive pela atuação jurisdicional. No entanto, faço questão de ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... Clara Maria Roman Borges * Universidade Federal do Paraná – PR, Brasil ... Leonardo Cabral ... Maria da Penha, a Lei do Feminicídio e a recente criminalização da homotransfobia por meio da ... éstica desde a década de 1970 e teve atuação sensivelmente acentuada na década de 1990, com o ... Poder Judiciário, Defensoria Pública, Polícia Civil e Ministério Público e fornece apoio ... -
As transformações administrativas , políticas públicas e a execução do orçame nto geral da união - a função da caixa econômica federal - cef
A Caixa Econômica Federal (CEF) passou gradativamente a atuar como braço operacional do governo federal na efetivação das políticas públicas. O surgimento dessa atividade peculiar, não tipicamente financeira\bancária, está intimamente relacionada ao esforço do Estado para produzir respostas capazes de enfrentar os desafios advindos das constantes e profundas transformações socioeconômicas que...
... A atuação da empresa na atividade econômica tem se ... : atividades de fiscalização, de polícia e de regulação, principalmente; 3) serviços ... Destarte, essa posição transparece em recente julgamento - em quinze de maio de 2015 - da ... -
O Papel dos Juristas na Luta contra Ameaças Autoritárias no Brasil
O objetivo deste texto é compreender as atuais ameaças ao estado democrático de direito no Brasil e identificar a sua eventual base de apoio na sociedade. Uma base de apoio que está sendo recrutada entre novos personagens que entraram na cena de democrática nos últimos anos por meio da promoção de situações de stress institucional. O texto também defende uma postura para os juristas em face de...
... instituições atuais, passando pela atuação dos juristas, ou se necessariamente elas precisam ... que ocupava altos cargos no governo federal e que praticou diversos ataques claros às ... ém dos membros do Sistema de Justiça: Polícia, Defensorias, Procuradorias, Ministério Público ... de Luiz Gama, compilados em um volume recente, deixa claro como sua estratégia era disputar os ... -
Homologação da transação penal
... , a devolução dos autos à Delegacia de Polícia para oitiva da vítima ou para colheita de ... Ressalvada a decisão do Supremo Tribunal Federal, no julgamento das Petições 4891, 5091 e no ... capitulação jurídica, já escorada em recente prova, preserve a competência do Juizado ... dos autos ao Promotor de Justiça com atuação na Vara de Tóxicos para que ele faça aditamento ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003461-13.2018.8.19.0044 (Fazendária), 31-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0003461-13.2018.8.19.0044 Apelante: EUCILED BARBOSA MOTA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Estabelecer ou explorar jogos de azar: manter máquinas eletrônicas conhecidas como "caça-níquel" em local acessível ao...
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Dos crimes contra o patrimônio
... O STF ( Supremo Tribunal Federal ) vem aplicando o princípio despenalizador da ... que demonstra seu total desrespeito à atuação estatal. Precedentes citados do STF: HC ... tempo, quando ainda transitava na rua, a polícia" militar fora acionada e lograra êxito na apreens\xC3" ... A jurisprudência mais recente do STF, firmada no julgamento dos RE 87.769 e ...
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A vulnerabilidade e seu tratamento nos crimes sexuais
... fundamentais, que comporta a ideia de atuação negativa do Estado: “( ... ) na dupla dimensão ... incorporada pelo Tribunal Constitucional Federal alemão, a qual, engendrando matizes ... O documento internacional mais recente a tratar do tráfico de pessoas é o Aditivo à ... se excederam em seus poderes de polícia. O Conselho do Estado, no entanto, admitiu a ...
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Improbidade administrativa
... 37, § 4º da Constituição Federal “os atos de improbidade administrativa ... presos em flagrante em uma operação da Polícia Federal, por terem cometido desvio de verba ... administrativa pode ser definida como atuação contrária à honestidade e à correção de ... Conforme a recente jurisprudência do STJ, para a configuração dos ...
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Decisão monocrática Nº 1424503 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
... /2003, que tratam do efetivo feminino da Polícia Militar do Estado de Sergipe (PMSE), por ofensa ... unidades da PM/SE, restringindo a atuação delas ao âmbito da CPMFem, viola os princípios ... Tal conclusão é reforçada pela recente publicação no Diário Oficial do Estado nº ...
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Direito Penal
... óbvio, dependeria da edição de uma lei federal. Todavia, é certo, a revogação do complemento ... atuação" heroica por parte do agente ... Gabarito \xE2\x80" ... realiza um assalto, a aproximação da polícia. Perceba que a ação de vigiar não configura ... Conferir: “1. Em recente mudança de orientação jurisprudencial, esta ...
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Acórdão nº 0000257-98.2021.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 01-02-2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 0000257-98.2021.8.22.0002 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: MAGNO DE ARAUJO MARCHI ADVOGADOS DO APELANTE: ARY BATISTA BATISTI, OAB nº RO10744A, HAROLDO BATISTI,
... -se que cabe aos policiais militares “a polícia" ostensiva e a preservação da ... ordem pública\xE2" ... não previsto pela Constituição Federal". Cito abaixo alguns trechos do ... Nesse ponto, n\xC3" ... Em recente precedente, o STJ decidiu pela validade da ... , existiram razões suficientes para a atuação da polícia, não havendo ... que se falar em ... -
Decisão monocrática Nº 1458517 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-01-2024
... reguladas insere-se no poder geral de polícia da Administração sanitária. Qualifica-se, a ... órgão técnico afrontaria o limite de atuação do julgador, que não deve se imiscuir em ... a isso, a fundamentação exposta em voto recente acerca da Nota Técnica nº ...
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ADPF 672 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ção atualmente vivida, “ a atuação de Estados e Municípios torna-se ainda ... cautelar sob referendo, bem como no recente julgamento da ADI 6343-MC-Ref., Rel ... -R EF / DF exercício de seu poder de polícia sanitária, inclusive em face das atividades de ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... , o que são rádios comunitárias? A Lei Federal nº 9.612/98 estabelece: ... Art. 1º ... Polícia" Federal (subordinada ao Ministério da Justiça) \xE2" ... ção, pois as penas previstas na lei mais recente são o dobro daquelas aplicadas no tempo dos anos ... ou concorrente, não torna válida sua atuação se for maltratado o princípio estruturante do ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... uma lei de reorganização do Judiciário federal ( the Circuit Court Act ), criando dezesseis ... como da delimitação da fronteira de atuação do Estado a partir das limitações materiais, ... , mais adiante, que a jurisprudência recente do STF, em ativismo judicial desproporcional, ... Militar nos Estados em que o efetivo da polícia militar seja superior a vinte mil ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... uma lei de reorganização do Judiciário federal ( the Circuit Court Act ), criando dezesseis ... como da delimitação da fronteira de atuação do Estado a partir das limitações materiais, ... , mais adiante, que a jurisprudência recente do STF, em ativismo judicial desproporcional, ... Militar nos Estados em que o efetivo da polícia militar seja superior a vinte mil ...
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Magistratura TJSC 2019
... ço deveria ser reajustado, em razão da recente instalação de dois famosos beach clubs na ... de competência do feito para a justiça federal quando somente a infração penal antecedente for ... dos direitos fundamentais independe da atuação do Estado ... (B) De acordo com o STF, as ... , Joana dirigiu-se a uma delegacia de polícia e informou, com antecedência, à autoridade ...
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Leis
... ; de médico a serviço de repartição federal, estadual ou municipal, incumbido de assuntos de ... deverá ser expedido pelo Delegado de Polícia da circunscrição onde resida o empregado ... 3º, a prova da atuação será feita por meio de anotações na Carteira ... ou traços peculiares, assim como foto recente e a aposição da impressão digital do seu ...
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Acórdão nº 7065496-93.2022.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 01-02-2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 7065496-93.2022.8.22.0001 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: SANDRO JAIME ANDRADE ADVOGADO DO APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Polo Passivo: MINISTERIO...
... -se que cabe aos policiais militares “a polícia" ostensiva e a preservação da ... ordem pública\xE2" ... não previsto pela Constituição Federal". Cito abaixo alguns trechos do ... Nesse ponto, n\xC3" ... Em recente precedente, o STJ decidiu pela validade da ... , existiram razões suficientes para a atuação da polícia, não havendo ... que se falar em ... -
Acórdão Nº 9456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2021
... atuação do Relator, mas este tem os atos submetidos ao ... Polícia Federal sobre os Fatos ... 7. Ocorre que desde ... BLACKSTONE até BRUNIALTI, o mais recente dos ... tractadistas, que o qualifica de tão ...
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Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... ília, para trabalhar, no Supremo Tribunal Federal, com o ministro Bilac Pinto, que tinha chegado de ... ou os seus parentes próximos tinham atuação política, vivência política, participação na ... que devia ser para ele a direção da polícia política, mas era um homem sensível e, enquanto ... o Supremo teve ao longo de sua história recente foram Rodrigues Alckmin, vindo de São Paulo nos ...