atuação recente do stf e da polícia federal
37683 resultados para atuação recente do stf e da polícia federal
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Direito da Criança e do Adolescente
... Federal, observado o regular intervalo ... O sindicato ... advocacia das mais diversas áreas de atuação. Assim sendo, a fim de elaborar a proposta a ser ... Recuperados os arquivos pela polícia, agora, no momento do recurso, a Monte Fino Ltda ... Cuidado: a 4ª Turma do STJ, em decisão recente, alinhando-se à 3ª Turma desta Corte de ...
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Da investigação criminal supervisionada judicialmente (Construção da jurisprudência do STF/STJ)
... Neste sentido, a polícia não pode determinar o ... momento ou a ... inquérito, não cabe ao Supremo Tribunal Federal interferir na formação da opinio delicti. É de ... Em sua atuação persecutória o Ministério Público, que é o ... registrar que em março de 2017, em recente decisão oriunda do Estado da Paraíba, aquela ...
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O STF e a pandemia: os reflexos da alta judicialização da saúde no país
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem reduzir o risco de doença e de outros agravos, com acesso universal e igualitário aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação. O direito público subjetivo à saúde é uma prerrogativa jurídica indisponível assegurada pela carta política da república. Contudo, a alta da judicialização
... Federal, já que a atual Constituição Federal de 1988 ... no Brasil no período da pandemia, recente estudo da Faculdade de Saúde Pública da USP ... temática, à luz dos seus limites de atuação constitucional, buscando-se fixar se, afinal, a ... ação, a redistribuição de poderes de polícia sanitária introduzida pela MP 926/20 na Lei ... -
Introdução
... Consta que é pensamento do Governo Federal solicitar ao Congresso Nacional a ... de aquisição do poder e os limites à atuação deste consubstanciados nos direitos e garantias ... Em época recente, houve tal disputa na Itália, mas veio a ... polícia da União, no setor financeiro. Aplicabilidade, ...
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A criminalidade cibernética e os limites da territorialidade
... II – Presidente do Supremo Tribunal Federal; (Incluído pela Lei 12.737, de 2012) ... III ... a infiltração de agentes de polícia na internet com o fim de investigar os crimes ... forma, a estipulação deste roteiro de atuação, especialmente no que diz respeito ao ambiente ... Seção do Tribunal, em julgado mais recente, reforçou de forma clara que os crimes contra a ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... A Constituição Federal (CF/88) estabeleceu a greve como direito ... : as atividades desenvolvidas pela polícia civil são análogas, para esse efeito, às dos ... 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio da intervenção mínima na ... A jurisprudência mais recente é neste mesmo sentido, tanto que o TST, ...
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Acórdão Nº 43007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2021
RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. DESCUMPRIMENTO, POR PARTE DO JUÍZO DE PISO, DE DECISÕES PROFERIDAS POR ESTA SUPREMA CORTE. ACESSO A ELEMENTOS DE PROVA JÁ COLIGIDOS DENEGADO AO RECLAMANTE. INOBSERVÂNCIA, ADEMAIS, DA SÚMULA VINCULANTE 14. “PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO”. INSTRUMENTO QUE NÃO SE PRESTA A IMPUGNAR DECISÕES JUDICIAIS À FALTA DE PREVISÃO LEGAL. PETIÇÃO APRESENTADA POR PROCURADORES DA REPÚBLICA,...
... ATUAÇÃO INSTITUCIONAL DO PARQUET PERANTE O STF ... ser mais editado fora do âmbito da Polícia Federal, sem, contudo, ... afirmar a ... reforçar tal determinação, em data recente, ordenei à Secretaria ... Judiciária que, ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... Consta que é pensamento do Governo Federal solicitar ao Congresso Nacional a modificação ... de aquisição do poder e os limites à atuação deste consubstanciados nos direitos e garantias ... Em época recente, houve tal disputa na Itália, mas veio a ... polícia da União, no setor financeiro. Aplicabilidade, ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... , a privacidade possui evolução mais recente, tendo como marco inicial de referência ... ça, ao relevante interesse da República Federal da Alemanha, ou de um Estado-membro da ... CDC delineou os limites jurídicos de atuação dos bancos de dados e dos cadastros de ... pelo Estado, que, através da Stasi, sua polícia secreta, espionava a população através de ...
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Whistleblowing e o enfrentamento às organizações criminosas
... Anteriormente, atuou como Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro e como Delegado de ... Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), tendo recebido diploma ... (WJP) Law Index 2022 é o relatório mais recente de uma série anual que mede o Estado de Direito ... contribuiu para glorificar a sua atuação e tornar a maioria dos americanos familiarizada ...
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Crimes raciais e de intolerância no âmbito desportivo
... A Constituição Federal brasileira incentiva explicitamente o esporte, ... -se que, no Estado de São Paulo, a Polícia Civil paulista possui unidades especializadas, ... Ordem denegada ... Em caso mais recente, a 6ª Turma da Superior Tribunal de Justiça, ao ... de ódio, sendo plenamente legítima a atuação penal diante da criminalização já positivada, ...
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Direito Tributário
... impostos não previstos na Constituição Federal, desde que sejam não cumulativos e não tenham ... ço público ou do exercício de poder de polícia apenas – art. 145, II, da CF; C: incorreta, ... atuação do Estado, tornou-se desnecessária qualquer ... crédito, conforme a jurisprudência mais recente; B: imprecisa, pois não é qualquer impugnação ...
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Decisão monocrática Nº 1351074 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
... constitucional a delegação do poder de polícia, por meio de lei, a pessoas jurídicas de direito ... exclusivamente serviço público de atuação" própria do Estado e em regime não concorrencial\xE2" ... “( ... ) Todavia, em julgamento recente, o Supremo Tribunal Federal entendeu serem ...
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Acórdão Nº 872 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO FUNDAMENTAL. ESTABELECIMENTO DE SIGILO EM TODOS OS PROCEDIMENTOS DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES DA POLÍCIA FEDERAL. PUBLICIDADE E DIREITO À INFORMAÇÃO. INTERESSE PÚBLICO CONFIGURADO. PUBLICIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS E PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. EXCEPCIONALIDADE DA RESTRIÇÃO DE ACESSO NÃO JUSTIFICADA. PRECEDENTES. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Ato...
... POLÍCIA FEDERAL ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... Governo federal na atuação de investigações policiais que implicam membros ... Na concepção mais recente sobre a processualidade ... administrativa, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5011941-09.2020.4.04.0000), 28-03-2020
... /2018, ÉDER verifica-se continuidade da atuação possivelmente ilícita ligada ao tráfico ... De mais a mais, a Polícia Federal identificou um deslocamento de José ... 2. Inicialmente, registra-se que a recente decisão que fundamentou as prisões preventivas ...
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A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... as regras determinadas na Constituição Federal e nas suas leis, que foram produzidas pelos seus ... e, acima de tudo, da decisiva atuação" do Poder Executivo na implantação de todas as a\xC3" ... comparecer nos hospitais, delegacias de polícia, quartéis, etc para se perceber quanto precisa ... à adoção, como ocorria no passado recente, embora seja um paradigma difícil de ser ...
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Decisão monocrática Nº 6201 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-02-2021
... NORMATIVOS ESTADUAIS QUE ATRIBUEM À POLÍCIA MILITAR A POSSIBILIDADE DE ELABORAR TERMOS ... e da celeridade, imanentes à atuação moderna do Estado no esforço de punir infratores ... 14. No recente julgamento do Agravo Regimental na Ação Direta ...
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Decisão monocrática Nº 43007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-09-2023
... ; (iv) às perícias da Odebrecht, da Polícia Federal, do MPF e realizadas por outros países ... grupo criminoso organizado, com ampla atuação nos diversos órgãos pelos quais se espalharam a ... destacado pelo reclamante em petição recente, a partir das conversas, fica evidente que os ...
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ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... DE INCONSTITUCIONALIDADE – ATUAÇÃO" DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO. Consoante disp\xC3" ... inciso VII do artigo 225 da Carta Federal, o qual veda prática que acabe por ... os bicheiros tinham que fugir da polícia. Aqui nós vemos que há uma prática que foi ... recente em São Paulo, dois cavalos quebraram a perna ...
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Magistratura TJMS 2020
... do próprio corpo em prol da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, para estudos em curso ... pedido justificado da autoridade de polícia judiciária ... (C) o juiz, oferecida a ... proporção razoável com os custos da atuação" estatal ... (C) instituição de taxas em raz\xC3" ... Em decisão mais recente, o STF reiterou seu entendimento de que “as ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... Essa norma dotou o governo federal norte-americano do poder de acesso imediato e ... com base no grau de eficácia de sua atuação, traz latente a ideia de sua capacitação para ... A experiência democrática é recente na maior parte dos países. Em muitos, ela teve ... dos Policiais Rodoviários Federais, da Polícia Civil, da Associação Brasileira de Medicina de ...
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Legislação Complementar
... 179 da Constituição Federal, gozarão de tratamento privilegiado e ... Art. 27. Esgotada a atuação da inspeção do trabalho, sem a correção das ... ção realizada no atributo FGTS, se mais recente" ... Art. 64. A fiscalização indireta eletr\xC3" ... Migratório — CRNM, expedida pela Polícia Federal ... § 1º Os solicitantes de ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... áticos encartados na Constituição Federal. Uma resposta intuitiva poderia assinalar que ... demonstração, sem tempo definido, de atuação jurídica perante os tribunais. Além da ... 408 No entanto, na história recente houve diversas mudanças legislativas em todos os ... É o caso das Forças Armadas, da Polícia Militar, da Igreja Católica, do Itamaraty, com o ...
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Dimensões Institucionais da Igualdade de Gênero: o Caso Maria da Penha
... Em 2006, o governo federal brasileiro respondeu com a promulgação de uma ... a implementação de delegacias de polícia especializadas e com funcionárias mulheres em ... O estudo mais recente sobre violência contra mulheres no Brasil mostra ... um contexto mais confortável para a atuação judicial. Todavia, apesar de ter se aventurado na ...
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Eficiência e direito penal
... expressa entre Direito e Economia ser recente, a perspectiva de eficiência há algum tempo 2 ... sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma ... ível, satisfazendo as exigências de atuação média do aparato administrativo, sem descurar do ... system – (organização da polícia, aspectos orgânicos, processuais, ...