baden baden
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5017000-43.2019.4.04.7200), 18-01-2021
... RECORRENTE : BADEN BADEN EMPREENDIMENTOS E HOTELARIA LTDA (EMBARGANTE) ...
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Infraestrutura e desenvolvimento
... , Götz, Lokaler Infrastrukturmangel und kommunale Finanzausstattung, Baden-Baden, Nomos Verlagsgesellschaft, 1982, p. 49 ... 15STERN, Klaus, Das ...
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Prefácio
... KNEIP, Sascha. Verfassungsgerichte als demokratische Akteure. Baden-Baden: Nomos, 2009. V. tb. RUSSELL, Peter H. Judicial Independence in ...
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Escrever História do Direito: reconstrução, narrativa ou ficção?
... : zur Entbehrlichkeit von ‘Begrif’ und ‘Tatsache’”, Baden Baden, 1997 (Würzburger Vorträge zur Rechtsphilosophie, Rechtstheorie ...
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Compreender e traduzir
... dos recentes conflitos (2007/2008) entre a Casa do Grão-Ducado de Baden e o Estado de Baden-Württemberg sobre as coleções de arte e a ...
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Do impedimento de mandato cruzado de membro de conselho de administração de sociedade anônima: o conflito de interesses entre agentes econômicos em integração vertical no mercado
... Baden-Baden: Nomos Verlagsgesellschaft, 1990 e, especialmente, HASELBACH, ...
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Dano moral pela violação à legislação de proteção de dados: um estudo de direito comparado entre a LGPD e o RGPD
... Europäische Datenschutzgrundverordnung ... 2. ed. Baden-Baden: Nomos, 2018, Rn. 9-11 ... DANO MORAL PELA VIOLAÇÃO À ...
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The expressive function of constitutional amendment rules
A presente pesquisa enfoca a questão de como as mudanças constitucionais informais obscureceram a permanente relevância das regras de alteração formal da Constituição. Nesse artigo, retoma-se a atenção para as mudanças formais com o intuito de demostrar que as regras de alteração formal – não as alterações formais, mas as próprias regras de alteração – desempenham uma função subestimada:...
... Baden-Baden: Nomos Verlagsgesellschaft, 1988. p.45-46 ... 180 See STARCK, ... -
Depreciação Acelerada na Agroindústria - Questões Controvertidas
... Baden-Baden. Nomos Verlagsgesellschaft, 2002, p. 298-299 ... IBET - INSTITUTO ...
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Inclinações pragmáticas no direito administrativo: nova agenda, novos problemas. O caso do PL 349/15
... LEAL, Ziele und Autorität. Baden-Baden: Nomos, 2014, p. 196 e ss ... Transformações do direiTo ...
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Direitos ambientais procedimentais: acesso à informação, à participação pública na tomada de ecisão e acesso à justiça em matéria ambiental
O artigo versa sobre a dimensão procedimental do direito-dever fundamental ao ambiente. À luz da Teoria dos Direitos Fundamentais, são analisados os direitos ambientais procedimentais consagrados pelo Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992) e pela Convenção de Aarhus (1998): participação pública; acesso à informação ambiental; acesso à justiça. Após tal...
... ERBGUTH, Wilfried; SCHLACKE, Sabine ... Umweltrecht. 5.ed. Baden-Baden: Nomos, 2014, p. 123-130. 47 EBBESSON, Public participation… , p ... -
La riforma del processo penale fra correzioni strutturali e tutela 'progressiva' dei diritti fondamentali
A venticinque anni dall‘entrata in vigore del "nuovo" codice di procedura penale, le iniziative legislative volte a riformare la giustizia penale non conoscono sosta. Una febbre riformistica sembra caratterizzare quest’ultimo quarto di secolo. È il segno di un disagio profondo derivante sia dallo squilibrio fra le posizioni dei soggetti processuali, sia dall’inadeguatezza della legge processuale...
... 2. Abs. 1 GG i.V.m. Art. 1 Abs. 1 GG, Nomos Verlag, Baden Baden 2012 e di M. MEISTER, Das System des Freiheitschutzes im ... -
Disgorgement algorítmico: técnicas de pro cessamento de dados e a gestão auto matizada dos ilícito s lucrativos na internet
... Liability for Artificial Intelligence and the Internet of Things ... Baden-Baden: Nomos, 2019. p. 182, tradução livre. No original: “(…) ...
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Discriminação por algoritmos de inteligência artificial: a responsabilidade civil, os vieses e o exemplo das tecnologias baseadas em luminância
... Liability for Artificial Intelligence and the Internet of Things ... Baden-Baden: Nomos, 2019, p. 182, tradução livre. No original: “(…) ...
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The legal conceptions of hans kelsen and eugen ehrlich: weighting human rights and sovereignty
Este artigo considera a relevância das concepções jurídicas de Eugen Ehrlich e Hans Kelsen para os debates contemporâneos sobre direitos humanos e seus limites. Afirma-se que as concepções de Ehrlich e Kelsen reforçam uma abordagem multifacetada do Direito e, ao mesmo tempo, asseguram a autonomia humana e a liberdade em face das "grandes narrativas" e das intervenções governamentais. Essa...
... Elemente einer juristischen Begründungslehre ... Baden Baden, 2003 ... ALLAN, James F.P., The idea of human rights ... In: ... -
Atuação do estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional. Inexigibilidade de licitação em incorporação ou em alienação do controle de uma sociedade de economia mista por outra sociedade de economia mista
... (org.). Planung III: Mittel und Methoden planender Verwaltung. Baden-Baden: Nomos Verlagsgesellschaft, 1968. pp. 409-427 ... 62 VIDIGAL, ...
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A possibilidade de cumulação de bases legais nas operações de tratamento de dados pessoais
... (Org.): Datenschutzrecht: DSGVO mit BDSG. Nomos: Baden-Baden, 2019, p. 401 ... 6. GOLA, Peter. Datenschutz-Grundverordnung VO ...
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Acórdão nº 2014/0133469-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. ART. 9º, § 3º, RESOLUÇÃO Nº 9/2005 - STJ. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO QUE ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. I. Pedido de homologação de sentença estrangeira proferida
... comarca de Emmengingen, Estado de Baden-Württemberg, da República Federativa da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5017000-43.2019.4.04.7200), 18-01-2021
... RECORRENTE : BADEN BADEN EMPREENDIMENTOS E HOTELARIA LTDA (EMBARGANTE) ...
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Referências bibliográficas
... Escritos sobre derechos fundamentales. Baden-Baden: Nomos Verlagsgesellschaft, 1993. BOCHENSKI, I.M. Los métodos ...
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Referências Bibliográficas
... (Orgs.). Grundrechte und soziale Wirklichkeit. Nomos: Baden-Baden, 1982 ... GROSS ESPIELL, Hector. Estudios sobre derechos humanos y ...
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Alteração posterior das circunstâncias: a caminho da quebra da base do negócio
... Bürgerliches Gesetzbuch Handkommentar ... 8 a ... ed. Baden-Baden: Nomos, 2014, § 313, Rn. 2, p. 508 (citado: Hk-BGB); HOHLOCH, ...
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Referências bibliográficas
... Die Norm als Tatsache: zur Normentheorie Hans Kelsens ... Baden-Baden: Nomos, 1997 ... HEIDEMANN, Carsten. “Norms, Facts, and ...
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Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... relevante Markt: Prinzip – Konzeption – Methode Baden-Baden: Nomos Verlagsgesellschaft, 2009. p. 23. No mesmo sentido, ...
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Decisões judiciais e arbitrais estrangeiras como fato jurídico no Código Civil de 2002
... Aufl., Baden-Baden, Nomos, 2019, §328, n. 12 Peter Gottwald, in Thomas Rauscher / ...