bandeira estados unidos da america
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... período de ditaduras dos países da América Latina impediu que o modelo judicial ... Nos Estados" Unidos, em que há eleição, a própria populaç\xC3" ... Ademais, o juiz pode ser 438 BANDEIRA, Regina Maria Groba. Seleção dos magistrados ...
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Cautelaridade penal ou controle social? Um olhar crítico sobre as prisões cautelares no Brasil
Nos últimos anos, diversos estudiosos da questão criminal têm observado o recrudescimento do poder punitivo, que vem apresentando um caráter notadamente autoritário, com um exponencial aumento no número de pessoas presas, com destaque, no Brasil, para o número de presos cautelares. Com base nisso, este trabalho busca, a partir do referencial teórico da criminologia crítica, lançar um outro olhar...
... : Prisões Cautelares, Controle Social, América Latina ... Keywords : Precautionary Arrests, ... o padrão visível na Europa e nos Estados Unidos (CHRISTIE, 2007; WACQUANT, 2011), nestes ... , policiais e penitenciários, sob a bandeira da 'lei e ordem' ou "segurança cidadã". Por ... -
Regulação das fake news: um dilema diante do direito à liberdade de expressão
As mentiras sempre existiram, mas com a internet, a velocidade de propagação aumentou de forma exponencial, colocando em evidência as Fake news. Diante da relevância e da influência que esta prática pode causar na sociedade, nesse estudo será abordada a necessidade do Estado estabelecer um controle sobre a divulgação de informações falsas, diante dos malefícios que podem causar. A dúvida que...
... este regime jurídico, Celso Antônio Bandeira de Mello (2013, p. 178), diz: ... ( ... ) ... eletrônicos feitos, pelo governo dos Estados Unidos da América, tanto no Brasil como em ... -
Movimentos migratórios no cenário internacional: a pluralidade da política imigratória brasileira (1946-1954)
Este artigo examina alguns aspectos dos acordos firmados entre o governo brasileiro e dois organismos internacionais, que exerceram controle sobre os movimentos migratórios internacionais no pós- -Segunda Guerra Mundial: a Organização Internacional de Refugiados e o Comitê Intergovernamental para as Migrações Europeias. A constituição do regime internacional acerca dos refugiados procedeu dos...
... dos interesses mútuos manifestados pelos Estados ocidentais, que visaram a cooperação ... A legislação imigratória dos Estados Unidos exerceu uma importante inluência sobre os ... , do México e de outros países da América Latina (SALLES, 2007; PAIVA, 2008) ... Bandeira de Melo 5 ... discursou acerca da necessidade ... -
Autogoverno, Regulação, Função Normativa e Independência Interna no Judiciário
Propósito - Centra-se na relação entre a função normativa exercida, muitas vezes por meio de comandos gerais e abstratos, por órgãos com funções de autogoverno, de regulação no âmbito do Poder Judiciário, e a independência interna dos juízes. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e literatura sobre regulação, função normativa, autogoverno e independência judicial. Ilustrativamente...
... Regulador brasileiro com o paradigma dos Estados Unidos da América, cotejando suas diferenças em ... partir do magistério de Celso Antônio Bandeira de Mello e de Geraldo Ataliba na Pontifícia ... -
A Teoria e a Política nas Proteções da Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos: Por Que a Suprema Corte Favorece Mais a Livre Expressão em Relação à Liberdade Religiosa?
... comes of Age: the emergence of Free speech in twentieth-century America, 95 mich. L. rev. 299, 300-01 (1996) ... JOSE ADERCIO LIBERDADE.indb ... , estava no centro dos casos judiciais relativos à saudação à Bandeira: Minersville School District v. Gobitis 59 e West Virginia State Board ...
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Por que não os Estados? Levando o federalismo a sério: razões normativas, comparadas, históricas e pragmáticas por um federalismo efetivo
Este trabalho propõe uma releitura do Federalismo adotado no Brasil, a partir de razões normativas, comparadas, históricas e pragmáticas. Defende-se a extensão da doutrina da efetividade às normas de organização do Estado, com o reconhecimento do protagonismo dos entes regionais no combate ao congelamento criativo das instituições e às assimetrias fáticas contingentes de um país continental
... 3. Perspectiva comparada: Estados Unidos, Os Federalistas e a “Preemption Doctrine” ... direito comparado, os Estados Unidos da América, grande paradigma do modelo federativo adotado no ... , em 1937, para comemoração da Festa da Bandeira. (ROSSO, 2018, p.341) ... No ponto, é ... -
Acórdão, Processo nº 0007303-02.2012.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 01-12-2022
... para voar mais de 60% do tempo fora dos Estados Unidos. O contrato de Trust divide o título da ... acontecia o mesmo (muitas aeronaves com bandeira americana);para fazer uma manutenção de ... , com necessidade de manutenção na América Central, não há nenhuma oficina homologada pela ...
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... 197 Nos Estados Unidos, o primeiro fator de incômodo foi a ... Lisboa: Europa/América, 1984 ... 5 DECKHA, Maneesha. Teaching ... MELLO, Celso Antônio Bandeira de , Conteúdo Jurídico do Princípio da ... -
Referências bibliográficas
... em homenagem ao professor Celso Antônio Bandeira de Mello. Belo Horizonte: Fórum, 2010 ... dependente e classes sociais na América Latina ... 4ª ed. São Paulo: Global, 2009 ... Direito e filosofia nos Estados Unidos. Revista de Informação Legislativa , ...
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A estratégia do neoconservadorismo revelada em suas intervenções como amici curiae no STF: da autoridade moral religiosa à luta contra a 'doutrinação' LGBTQIA+
O presente artigo sugere uma investigação da estratégia neoconservadora que ameaça direitos LGBTQIA+ já conquistados ou que se pretende conquistar. Para tanto, além de investigações comparativas acerca dos conceitos chave deste novo conservadorismo emergente, cujo marco são as descrições propostas por Melinda Cooper e Marina Lacerda, pretende-se uma análise empírica de intervenções selecionadas...
... O governo de George Bush, nos Estados Unidos, já ilustrava a delicada imbricação ... e de nação que são sustentados como bandeira para a legitimação de práticas intrinsecamente ... contornos particularmente relevantes na América Latina, dada a posição historicamente ocupada ... -
Referências bibliográficas
... ed. Salvador: Juspodivm, 2020 ... BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito ... Estados Unidos da América do Norte. 2. ed. São ...
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Regimes políticos e sistemas de governo
... formas puras e corruptas, os governos dos Estados se sucedem em ciclos fatais, sendo inútil ... de natureza federativa (caso dos Estados Unidos e do Brasil) ou de autonomia regional (Itália), ... dos países da periferia arvorando a bandeira da soberania, da igualdade e da justiça social ... ça desde a Constituição de 1789, e, na América Latina, foi o Uruguai o país que mais o ...
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Em tel aviv, imigrantes criam ‘pequena áfrica’
... A bandeira anti-imigrao foi adotada pela direita e empunhada ... presidente em Israel da organizao Eritreus Unidos por Justia, que luta contra a ditadura de ...
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Parâmetros legais para o tratamento equivalente de dados pessoais disponíveis publicamente
... Como contraponto, nos Estados Unidos, adotou-se o modelo ex post de ... América, em que já regras próprias aplicadas para ... 292 BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito ...
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God wants me to be president': O papel do cinturão bíblico na política contra o terror durante os governos de George W. Bush
Este artigo busca identificar aspectos da relação entre religião e política externa nos Estados Unidos. Afirma-se que tal relação é determinante para a compreensão da política internacional do governo de George W Bush (2001-2009). Isso se dá em grande medida devido o peso eleitoral do cinturão bíblico (bible belt). Esta região compreende a área do extremo sul dos Estados Unidos, predominantemente
... Estados Unidos. Afirma-se que tal relação é ... América do Norte serviu como destino de perseguidos ... é, a utilização do hino nacional, da bandeira, feriados nacionais, veneração de textos tais ... -
Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... havia de melhor entre procuradores dos estados e procuradores autárquicos da União. O concurso ... teve também um diretor de nome Fábio Bandeira, que era um homem de grande lucidez. Fazia aquele ... O senhor já tinha ido para os Estados Unidos" e estava indo para Paris. O senhor teve uma educa\xC3" ... para o fenômeno das ditaduras da América Latina, ele fez um comentário que eu não ...
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Pandemia e crimes contra a humanidade: o 'caráter desumano' da gestão da catástrofe sanitária no Brasil
Quais seriam os critérios para aferição do caráter desumano de atos praticados por governos contra a população civil durante uma pandemia? Para responder a esta pergunta, o presente ensaio, situado na interface entre o direito internacional penal e a saúde global, resgata um passado de práticas delituosas no campo sanitário para apontar, no presente, a determinação política e ideológica das...
... em muitos países, inclusive nos Estados Unidos, a noção não é tão forçada. Por ... BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito ... amplamente difundida, por exemplo, na América Latina, em período anterior e inclusive no ... -
Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... Relação ( Oberlandesgerichte ) 697 dos Estados Federativos ( Länder ) de Hamburg , Stuttgart ... -se bem claro que não se levanta aqui a bandeira de um biocentrismo, mas não se pode refutar a ... das Forças Armadas dos Estados Unidos da América, em Bethesda , Estado de Maryland : ...
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A linguagem dos ambientes, objetos, espaços, tempos e símbolos
... -se que no início do século passado, nos Estados Unidos, os músicos de orquestras — que até ... bandeira nacional (165) , o Cristo Redentor, a Torre ... e fez carreira militar que acabou na América, em 1603, onde ajudou na conquista do Chile. Só ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... ções políticas do século XVIII (as dos Estados Unidos e da França) inseriram-se normas de ... as da Inglaterra e Estados Unidos da América do Norte, não estão submetidas a uma ... aplicação da lei do pavilhão, ou da bandeira da embarcação. Admite-se conflito de leis ...
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Introdução
... Estados Unidos e da França) inseriram-se normas de ... as da Inglaterra e Estados Unidos da América do Norte, não estão submetidas a uma ... aplicação da lei do pavilhão, ou da bandeira da embarcação. Admite-se conflito de leis ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... -americana do papel de Presidente dos Estados Unidos e ao estatuto das minorias políticas ... 209 et seq ... 100 BANDEIRA DE MELLO. Curso de Direito Administrativo , p ... entre 1652 e 1691; o pocket veto norte-america-no; 321 o veto do Presidente e Vice-Presidente da ...
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O contrato de consumo
... tem como ponto forte o ano de 1962, nos Estados Unidos da América. Neste ponto aduz Bruno ... , didaticamente esclarece Celso Antônio Bandeira de Mello que o princípio da isonomia é voltado ...