bens e serviços livres e econômicos
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... corruptos e ao interesse dos agentes econômicos. Por isso, seja em decorrência do incipiente ... para a produção ou circulação de bens ou serviços”. Tecnicamente, empresa é uma ... Em suma, não há “campos livres de atuação”, inexiste “autonomia”. Sobre ...
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Terceirização
... passava a ser ditado pelo tomador de serviços, doravante reconhecido como empregador ... necessidade crescente de produção de novos bens de consumo, fazendo com que o modelo fordista ... ’, aberto à escolha de indivíduos livres para se colocarem sob a lei que lhes seja mais ... deixa de ser o centro dos estudos econômicos, devendo voltar-se para o aspecto, talvez ...
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Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... possam acordar entre si a negociação de bens e valores, executado de forma automática assim ... cambiante e sensível aos inluxos econômicos e sociais, de modo que na sociedade de riscos o ... 2018, uma conhecida empresa do setor de serviços turísticos foi multada em 7,5 milhões pelo ... no processamento da IA já estejam livres de tais falhas. É importante, assim, que a base ...
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Direito individual do trabalho
... regula o contrato de prestação de serviços nos arts. 593 a 609 ... Com efeito, o contrato ... a salvação de todos os problemas econômicos e, para outros, o maior malefício social que ... és político tenta se destacar em face dos bens coletivos ... Direito intertemporal — como ... do mês, haverá 2 domingos e 2 sábados livres de labor, podendo, mediante acordo, determinarem ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... a tendência mundial de criação de serviços geológicos, iniciada pela Ingla-terra em 1835 ... só ocorreria em 1942 com a encampação dos bens das novas empresas pelo Decreto-Lei nº 4.352/42 ... livres ou em disponibilidade podem ser alvo de uma ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Esse autor afirma: ... Todos os bens sociais primários — liberdade e oportunidade, ... na prestação dos benefícios e dos serviços (art. 194, parágrafo único, inciso III, da ... dados demográficos, estatísticos, econômicos e atuariais, na voz do citado art. 96 da Lei n ... Garcez Neto esclarece: "as pessoas são livres para celebrar os contratos que mais convenham a ...
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Decreto nº 5.300 de 07/12/2004. REGULAMENTA A LEI 7.661, DE 16 DE MAIO DE 1988, QUE INSTITUI O PLANO NACIONAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO - PNGC, DISPÕE SOBRE REGRAS DE USO E OCUPAÇÃO DA ZONA COSTEIRA E ESTABELECE CRITERIOS DE GESTÃO DA ORLA MARITIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ; também conhecidas por dunas livres", dunas ativas ou dunas transgressivas; ... \xC2" ... V - os mecanismos econômicos que garantam a sua aplicação ... Art. 21. As praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, ... urbanos, habitacionais, comerciais, serviços e industriais de apoio ao desenvolvimento urbano; ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... como toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a ... se caracterizou pela produção em massa de bens" industrializados, implementação de políticas p\xC3" ... universo de trabalhadores e de agente econômicos extraordinariamente largos (72) ... Apesar ... Assim, os operários das fábricas eram “livres” para pactuação de jornadas de trabalho ...
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O governo eletrônico e os global players
... ) para alcançar a eficiência plena nos serviços governamentais oferecidos para o povo e a ... ção e de redistribuição de recursos, bens e serviços aos cidadãos, mas é, de ... com base nos recursos sociais e econômicos do próprio país e a obediência de suas ... o fenômeno de vários grupos de cidadãos livres que, independentemente de aspectos linguísticos, ...
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Os Consumidores Livres e os Encargos Emergenciais Relacionados com o Incremento de Capacidade do Sistema Elétrico e de Aquisição de Energia
... por empresa detentora de concessões de serviços de energia elétrica e foi analisada no parecer ... áulica, como as jazidas minerais, que são bens do domínio da União (art. 20, incisos VIII e ... ção entre os diversos agentes econômicos (concessionários, permissionários e ...
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Contribuição social para o PIS/PASEP
... pelo regime cumulativoǡ a exemplo dos serviços de telecomunicaçãoǡ e semelhante ao ... calculado sobre a depreciação de todos os bens do ativo imobilizadoǡ independentemente do ano ... ção ou expansão de empreendimentos econômicos e de doações feitas pelo poder p’blicoǢ ... 3.05.02 (+) Receita TUSD Consumidores Livres 6101.3.05.99 (+) Receita TUSD Outros ...
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DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... e entidades de prática desportiva são livres para organizar a atividade profissional, qualquer ... I - sociedades civis de fins econômicos; ... II - sociedades comerciais admitidas na ... , podendo oferecer prêmios exclusivamente em bens e serviços ... Art. 76. Os bingos funcionarão ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... do acesso aos serviços da plataforma implicada, em número de ... horas ... : a democracia por meio de eleições livres, verdadeiramente ... livres. Não se trata de ... instituições ou outros bens de grande relevância como a saúde ... pública, ... e a educação) ou gerar proveitos (econômicos, ... políticos ou sociais).” (OSÓRIO, Aline ...
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Direito Administrativo
... sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração”; e) poder regulamentar ... condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício ... de servidores de cargos em comissão são livres (art. 37, II, da CF); C: correta, pois esta ... a utilização de ônibus novos, mais econômicos, eficientes e confortáveis; por isso, ...
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Direito Constitucional
... segunda dimensão (direitos sociais, econômicos, culturais e trabalhistas). Com base no fragmento ... do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde. Tais princípios são ... o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores ... os partidos quanto as coligações são livres" para preencher a lista de candidaturas às eleiç\xC3" ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... , considerado vil, enquanto os homens livres dedicavam-se ao pensamento e à contemplação, ... trabalho, tendo-se que o prestador de serviços seria o locador da energia laborativa e o credor ... meios de adquirir e possuir a propriedade de bens", bem como de procurar a felicidade e a segurança\xE2" ... , associações, igrejas, grupos econômicos" e associações cívicas ... Retomando o que j\xC3" ...
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Acórdão Nº 976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... que se relaciona aos serviços de zeladoria urbana e de abrigos ... 5. Medida ... pessoal e dos bens das pessoas em situação de rua dentro dos ... ção dos direitos civis, políticos, econômicos, ... sociais, culturais e ambientais; ... II - ... acessibilidade na fruição dos espaços livres de uso público, de ... seu mobiliário e de suas ...
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Moradia, propriedade e meio ambiente: a Regularização Fundiária Urbana (REURB) como instrumento de efetivação dos direitos socioambientais
... e no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1966 que reconhecem que ... com ONU (1948): “todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos” ... Os ... como forma de garantir a circulação de bens, o livre comércio. O Estado aparece aqui como ... Disponibilidade de serviços, materiais, instalações e infraestrutura: a ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... O ambiente do trabalho é um complexo de bens imóveis e móveis de uma empresa e de uma ... entre trabalhadores e tomadores de serviços, em especial através de suas associações ... lugar da ação, do encontro dos homens livres que se governam, e a esfera do privado, enquanto ... atitude irresponsável dos agentes econômicos no que toca à questão ecológica termina por ...
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Ordinária, LEI Nº 15.648, DE 1º DE JUNHO DE 2021. Dispõe sobre a exploração direta ou mediante concessão d
... livre: o conjunto dos consumidores livres, autoprodutores e autoimportadores na rea de ... deixando de efetuar a reverso prvia dos bens vinculados ao respectivo servio pblico para ...
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Direito Civil
... (D) A sucessão de bens estrangeiros situados no Brasil será regulada ... que se organizem para fins não econômicos ... (D) Quando insuficientes para constituir ... ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e ... ou a gravada, no excedente ao valor dos serviços remunerados ou ao encargo imposto ... (B) ...
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O Trabalhador em Tempos de Modernidade Líquida e Destruição Criadora
... militar, como dos grandes poderes econômicos privados. Com a falta de instituições a altura ... particulares na constante privatização de bens estatais ou até mesmo no campo jurisdicional, ... que lucra sem produzir bens ou serviços. Nessa perspectiva, afirma Élio Gasda: ... ão seus próprios patrões e, portanto, livres ... A Síndrome de Patrão, neste contexto, ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... comprar sua liberdade ao pagar um preço em bens, animais, etc. Para o infrator ou sua família, ... a vagabundagem e a ociosidade das pessoas livres. Era melhor para o trabalhador livre aceitar as ... o espaço para alcançar objetivos econômicos" e políticos” ... Esse novo conceito de pris\xC3" ... ção de im de semana, prestação de serviços à comunidade, e interdição de direitos. ...
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História Geral do Direito do Trabalho
... Os companheiros eram trabalhadores livres que ganhavam salários dos mestres. Os aprendizes ... -se em dois tipos: a locação de serviços — locatio operarum, contrato pelo qual uma ... A — ASPECTOS ECONÔMICOS. O direito do trabalho nasce com a sociedade ... prévia pela apropriação, pelo Estado, dos bens de produção, visando a uma futura sociedade ...
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Gestão de bens
... operacionalizar o poder de polícia, os serviços públicos, as intervenções econômicas e as ... ) os essenciais a serviços públicos econômicos (monopolizados), embora pertencentes a ... , em igual-dade de condições, estão livres para utilizar certo bem sem que a Administração ...