bens singulares e bens coletivos
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Mecanismos de Concretização da Negociação Coletiva - Os Destinos do Processo Negocial de Índole Sindical Após a Reforma Trabalhista
... ática de solução direta dos conflitos coletivos de trabalho. Ao se permitir o estabelecimento de ... Trabalho; XIV – prêmios de incentivo em bens ou serviços, eventualmente concedidos em ... do poder individual de criar normas singulares decorrentes da autonomia privada ...
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Os interesses transindividuais
... A existência de bens que, num primeiro momento, se apresentariam como ... ção reiterada de interesses ou bens coletivos, cuja transgressão outrora não ocorria com o ... ção (ou somatório) de pretensões singulares, podendo implicar, inclusive, um sacrifício da ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... ); e) publicidade enganosa ou abusiva de bens ou serviços; f) cláusulas abusivas mitigando o ... de danos materiais e morais (inclusive, coletivos). (BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp ... relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... pessoas ou entes diferentes, a permuta entre bens da vida revestidos de conteúdo patrimonial ... , classificam-se os contratos em singulares ou plúrimos 1132 , conforme se apresente um ... prevalência das convenções e acordos coletivos de trabalho (enumerados no também novo art ...
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Direito Tributário
... , a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física ... publicação as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a ...
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Modalidades de honorários
... imóveis ou de participação do advogado em bens particulares, conhecido como pagamento “ in ... em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que ... Em hipóteses singulares, no entanto, é possível a contratação direta ...
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Consolidação das leis do trabalho
... das convenções e acordos coletivos de trabalho; ... XXVII — proteção em ... ômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre: ... consequência de condições de vida singulares ... Os limites de identidade, similaridade ...
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Efetividade dos direitos e deveres com objeto difuso
O presente ensaio propõe o estudo dos direitos e dos deveres com objeto difuso a partir da aplicação do Direito objetivo, de modo a valorizar preponderantemente o ponto de vista da sociedade na sua totalidade. Pensar a problemática dos direitos difusos mediante a aplicação do Direito objetivo é uma forma de superar o individualismo que marca a cultura jurídica desde o direito romano e atrapalha a
... individuais homogêneos e os direitos coletivos stricto sensu ... O problema de estudo ... de seus seguidores são possuidores de bens importantes, o Papa João XXII teme que essa ... ídico são dos indivíduos e coisas singulares (LOPES, José Reinaldo de Lima. O Direito na ... -
Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... deixar de indicar ao juiz da execução seus bens passíveis de penhora e suas contas, nas quais ... dos direitos e interesses difusos, coletivos e individuais, no que for cabível, sem ... competências originárias dos juízes singulares ... Na vigência da Constituição autoritária ...
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Unicidade e Pluralidade Sindical
... singulares. ( Vide Lei n. 12.998, de 2014) ... editar normas reguladoras dos contratos coletivos de trabalho entre os sindicatos da mesma ... ções de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da ...
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A (in)disponibilidade dos direitos transindividuais em ação civil pública: uma análise do caso dos planos econômicos
O estudo analisa os limites da renúncia aos direitos transindividuais no âmbito da Ação Civil Pública (ACP), trazendo discussões acerca da natureza (in)disponível destas pretensões. Para tanto, iniciamos apontando o perpassar histórico da defesa coletiva para transcorrer sobre a existência de impedimentos à disposição dos direitos transindividuais a partir do exame do caso dos expurgos...
... * Mestranda em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto ... os interesses de grupos vulneráveis e de bens públicos, como o meio ambiente e o patrimônio ... representados, mostramse como vieses singulares da Ação Civil Pública que, segundo Zavascki ... -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais - Administração Vinculada - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
... Domicílio voluntário e necessário. 6- BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis ... Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessó- rios ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - Administração Vinculada - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro
... Domicílio voluntário e necessário. 6- BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis ... Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessó- rios ...
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Proteção de dados e decisões automatizadas
... profundamente direitos individuais e coletivos, pelo seu potencial discriminatório. Apesar ... Relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados ... acessar ou comprar determinados bens ou serviços com fundamento na localização ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... causa” refere-se tanto a atributos singulares da pretensão em juízo como, mais amplamente, a ... SOB O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. POSSIBILIDADE. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PARA ... -se a defesa dos interesses difusos e coletivos, prevista no inciso III, do referido preceptivo ...
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Direito Ambiental
... na proteção de direitos difusos e coletivos, não foi originalmente editada para tutelar o ... III. Bens naturais, para cuja criação não houve qualquer ... singulares ou de grande beleza cênica ... (C) A ...
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Decisão monocrática Nº 50166 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2021
... da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho nos autos do ... Nessa mesma linha, colho decisões singulares prolatadas ao exame de hipótese correlata: ... ência, e a facilitação do acesso aos bens" e serviços coletivos, com a eliminação de obst\xC3" ...
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Organização Sindical
... de colocação; c) celebrar contratos coletivos de trabalho; d) eleger ou designar seus ... bens ... singulares ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... singulares o depósito será efetivado pelo recorrente, ... /ou pela nomeação ou apreensão judicial de bens do devedor, observada a ordem preferencial ... IX — Nos dissídios coletivos, as partes vencidas responderão solidariamente ...
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Legislação Complementar
... em execução por meio de acordos coletivos, sentenças arbitrais ou decisões judiciais, ... ProGrama de aPrendizaGem CLT LTr ... de bens organizado para o exercício de ativi-dade ... de direitos universais, geracionais e singulares; ... V — promoção do bem-estar, da ...
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O enquadramento jurídico da figura do Administrador judicial
... termos amplos; promover a arrecadação dos bens do falido; custodiar (guardar) ou nomear ... Há órgãos singulares e órgãos coletivos. Órgãos que governam, que ...