bolsa de estudo faculdade
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Acórdãos nº 0035595-77.2010.8.26.0562 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2013
CONTRATO. Prestação de serviços educacionais. Bolsas de estudo reembolsáveis. Condenação do aluno ao pagamento do valor relativo a apenas doze bolsas reembolsáveis. Hipótese em que os contratos firmados nos primeiros semestres dos anos de 2005, 2006 e 2008 contemplavam a prorrogação da bolsa de estudo para o segundo semestre destes períodos desde que não houvesse qualquer impedimento previsto no...
... Bolsas de estudo reembolsáveis. Condenação do ... contemplavam a prorrogação da bolsa de estudo para o segundo semestre ... posterior seguinte à saída da faculdade. Juros legais de mora computados desde ... -
Acórdão nº 0510938-57.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 22 de Mayo de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. FILHOS ADOLESCENTES. NECESSIDADE PRESUMIDA. SUSTENTO DOS FILHOS. OBRIGAÇÃO DE AMBOS OS GENITORES. CAPACIDADE FINANCEIRA. BINÔMIO POSSIBILIDADE X NECESSIDADE. ALIMENTOS FIXADOS. VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. 1. O valor fixado a título de alimentos deve guardar correspondência com a necessidade dos alimentandos e a capacidade do...
... faculdade e que os apelados são beneficiários de bolsa ... de estudo de 50% do valor da mensalidade ... Aduzindo que ... -
Modalidades de contrato de trabalho
... A faculdade de prorrogar o contrato de experiência estará ... a) estudo das disciplinas essenciais à preparação geral ... existia e era concedido sob a forma de "bolsa-auxílio", um valor fixo pago mensalmente ao ...
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Acórdãos nº 2003667-33.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 22 de Marzo de 2018
Agravo de Instrumento – Município de Paulínia – Aluno beneficiado com Bolsa Educação concedida nos termos da Lei Municipal nº 3.077/10 e Decreto nº 5.961/10 – Tentativa mal sucedida de formalização de acordo com a PUC/SP, abandonada meses após a matrícula e início das aulas – Ação ajuizada com o objetivo de compelir o acordo entre o Município e a PUC – Alteração do pedido liminar antes da citação
... Paulínia Aluno beneficiado com Bolsa Educação concedida nos termos da Lei ... “a transferência de sua bolsa de estudo da faculdade requerida, para nova ... -
Livro II - Do processo de execução
... o juiz, nos tempos atuais, interessa ao estudo deste Capítulo o pertinente ao de advertir ao ... ólico, o comando processual; daí vem a faculdade que a lei lhe confere para, sempre que ... , se for veículo; c) na Junta Comercial, na Bolsa" de Valores e na sociedade comercial, se forem aç\xC3" ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... a sua análise em cada caso, a partir de estudo dos precedentes já existentes sobre o tema no ... , descreveu esse direito como a faculdade garantida ao indivíduo de conseguir a remoção ... , que procederam, então, a tomar dela sua bolsa, onde a jovem levava o dinheiro para voltar para ... -
Dos crimes contra o patrimônio
... - No delito em estudo não se admite a forma culposa ... A expressão ... por um trombadinha que lhe retira a bolsa das mãos: circunstância elementar que tipifica ... , do CP, apresenta-se não só como uma faculdade ao aplicador da lei penal, mas, sim, como um ...
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Decisão monocrática nº 1046803-09.2021.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 23-11-2021
... de Ciências Contábeis, com beneficio de bolsa de estudo de 50% junto a faculdade Ré ...
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Escolhas contábeis na demonstração dos fluxos de caixa em companhias listadas no novo mercado da B3
Este estudo investigou quais fatores podem estar relacionados às escolhas contábeis na DFC realizadas em 112 companhias abertas não financeiras listadas no Novo Mercado da B3 no período de 2010 a 2015. A principal contribuição deste estudo é fornecer um panorama sobre a forma como as empresas consideradas com alto nível de governança corporativa no Brasil estão evidenciando seus fluxos de caixa...
... em Controladoria e Contabilidade pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de ... Este estudo investigou quais fatores podem estar relacionados ... empresas de 7 países europeus listadas em bolsa e pertencentes aos setores de bens industriais e ... -
Políticas Públicas e o Jovem Trabalhador
No atual e conturbado cenário político brasileiro, desvela-se a importância de se analisar as políticas públicas para o jovem. A disputa indiscriminada pelos postos de trabalho e a ausência de um pacto geracional fazem do mercado de trabalho uma espécie de “guerra de todos contra todos”. Muitos jovens, premidos pela necessidade de conseguir uma ocupação, acabam se “encaixando” em trabalhos...
... jurídico-laboral” (NTADT), ambos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo ... que envolvem, além da educação geral, o estudo ... de tecnologias e ciências correlatas, ... , o plano consistia na concessão de uma bolsa-escola à família, em valor aproximado ao que ... -
Consórcio intermunicipal de saneamento no Paraná e Covid-19: Associativismo histórico como meio de sucesso do consórcio público e combate à pandemia de Covid-19
[Propósito] Este estudo realizou uma investigação sobre o Associativismo Histórico, enfocando-se na análise do Consórcio Intermunicipal de Saneamento no Paraná - CISPAR. [Metodologia/abordagem/design] Nesse sentido, abordou-se esta relação com a atualidade do contexto pandêmico, analisando-se a atividade do CISPAR no combate à pandemia da Covid-19, especificamente, os termos-aditivos dos...
... pela Universidade Federal do Paraná, com bolsa CAPES - UFPR. Bacharel em Direito pela ... 1-18) ... Resumo [Propósito] Este estudo realizou uma investigação sobre o ... Universidade de Brasília - Faculdade ... -
A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... que fora (foi) um advogado formado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco, tendo sido ... 2 ... Neste sentido, este estudo procura desenvolver, ainda, uma extensa leitura ... rural e do salário família com o Bolsa Família, integração do FGTS e seguro ...
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Acórdãos nº 1000528-44.2017.8.26.0059 de 13ª Câmara de Direito Público, 28 de Marzo de 2018
MANDADO DE SEGURANÇA – IMPETRAÇÃO CONTRA ATO COATOR QUE OBSTOU À IMPETRANTE A CONTINUIDADE DO BENEFÍCIO DE BOLSA DE ESTUDOS REGULAMENTADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 50/78 – INDEFERIMENTO PAUTADO NA CIRCUNSTÂNCIA DE QUE A IMPETRANTE TRANCOU MATRÍCULA- VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO EVIDENCIADA NA MEDIDA QUE O DECRETO NÃO EXCEPCIONA HIPÓTESES DE TRANCAMENTO DE MATRÍCULA PAUTADOS EM MOTIVOS DE...
... A CONTINUIDADE DO BENEFÍCIO DE BOLSA DE ESTUDOS REGULAMENTADO PELO DECRETO ... à razão de 50% da anuidade da faculdade em que o servidor estiver matriculado ... de II Grau, bolsa de estudo a nível universitário. §1º. Aos ... -
Acesso e permanência na educação superior X exercício da maternagem: entre trajetórias, representações e exigibilidade de políticas estudantis
O presente trabalho é resultado de uma pesquisa tipo qualitativa-quantitativa, que buscou analisar os obstáculos na formação acadêmica das mães estudantes da Universidade Regional do Cariri (URCA), observando os fatores de acesso, permanência e desempenho na educação superior. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, documental e de campo com emprego de questionários semiestruturados....
... Nesse sentido, a relevância desse estudo" reside em não somente dar visibilidade as dimens\xC3" ... o propósito de garantir oportunidades de bolsa equânimes, o instituto de apoio à pesquisa ... ter, não tenho bom desempenho na faculdade, não sou uma boa dona de casa. Sempre estou ... -
O estado entre dados e danos: uma releitura da teoria do risco administrativo na sociedade da informação
... que pode ser melhor explorado noutro estudo; (iii) no inciso I, a definição de um dever de ... da frequência escolar do Programa Bolsa Família – Presença; 17. Financiamento ... de “tratamento regular” à luz da faculdade de se implementar os programas de governança e ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Liberdade de informação: um estudo de direito comparado ... 2ª ed. Brasília: ... Econômico, representando, após o crack da Bolsa de Valores de Nova York em 1929 e as grandes ... foi a que deu a alguns bancos a faculdade de emitir moeda, o que concorreu para expansão ...
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Compliance digital e trabalhista: implementação e principais áreas de atuação
Este artigo tem o propósito de fornecer alguns aspectos sobre o Programa de Compliance, sua implementação e algumas áreas de atuação. Mostra algumas explicações sobre o tema. O artigo se insere no ramo das Ciências Jurídicas, nas áreas do Direito Digital, Direito Trabalhista e Complience, sendo analisada em uma perspectiva holística. A metodologia adotada foi a bibliográfica e documental
... ândido Mendes, Graduada em Direito pela Faculdade Mackenzie-RJ, Vice- Presidente da Comissão de ... , tem sido um dos temas mais crescentes (de estudo e implementação) no âmbito jurídico, ... a análise: Crise de 1929 – Quebra da Bolsa" de Nova Iorque 5 , vinculada com a Grande Depress\xC3" ... -
Direito dos contratos
... qual uma pessoa (nomeante) reserva-se a faculdade de indicar outra (nomeado) para adquirir os ... tabelamento oficial; iv) taxa de mercado ou bolsa em certo dia e lugar; v) índices ou parâmetros ... Passemos agora ao estudo da revogação da doação por inexecução do ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... é a década de 1930, na virada da quebra da bolsa de valores de Nova Iorque, EUA, ou anos 50-60, ... Através do estudo do Direito Sucessório verificamos que haverá ... de Campos a “filiação decorre da faculdade que toda pessoa é reconhecida de se realizar ...
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Análise do grau de evidenciação das operações com instrumentos financeiros derivativos pelas companhias brasileiras listadas no Ibovespa
A evidenciação das operações com derivativos tem se tornado cada vez mais complexa, devido às particularidades desses tipos de instrumentos financeiros e ao ambiente altamente volátil dos mercados financeiros. O objetivo deste trabalho é avaliar o grau de observância das orientações de evidenciação de instrumentos financeiros derivativos emanadas pelo CPC 40 (R1) por parte das companhias abertas...
... em Controladoria e Contabilidade da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de ... brasileiras com ações negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo. Por meio de uma ... ática, as evidências apontadas por este estudo indicam que o grau de evidenciação dos ... -
Vitória da conquista - 2ª vara cível
... Que, foi aprovada no processo seletivo para bolsa de estudo integral no curso de medicina na ... FACULDADE DE MEDICINA. BOLSA DE ESTUDOS RECEBIDA PELA ...
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O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... ância e complexidade exigiram percuciente estudo, decidindo no sentido de que a cláusula penal, ... ário não terá direito, poder ou faculdade de transferir o jogador. Estes pontos serão ... bolsa" de aprendizagem avençada em um contrato de forma\xC3" ...
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Seção cível de direito privado - Seção cível de direito privado
... , bem assim que é beneficiária de bolsa de estudo na faculdade mencionada, de forma que ...
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Para inquirir o trabalho: metodologia crítica, investigação-ação e uma nova <
>/To inquire work: critical methodology, action-research and a reloaded "workers' inquiry". ... ão de ser se refere essencialmente ao estudo sistemático e consistente do trabalho ... XX, Revista Em Pauta, Rio de Janeiro, Faculdade de Serviço Social da UERJ, v.16, n.41, 2018 ... Docente para os Grupos 300 e 330) e cumpriu Bolsa-Estágio de Pós-Doutoramento em Ciências ... -
Acórdãos nº 0017970-56.2011.8.26.0348 de 6ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 28 de Noviembre de 2016
APELAÇÃO. ATOS ADMINISTRATIVOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MEDIATO. COBRANÇA CONTRA O MUNICÍPIO. ATO ADMINISTRATIVO CONCESSIVO DE BOLSA DE ESTUDO PARCIAL. Bolsa de estudo que garantia a restituição de 50% das mensalidades pagas pela autora em curso de ensino superior. Previsão no artigo 3º da Lei Municipal n. 4.284/2007. Ato administrativo vinculado não podendo ser revogado pela administração enquanto
... ATO ADMINISTRATIVO CONCESSIVO DE BOLSA DE ESTUDO PARCIAL. Bolsa de estudo ... Administração de empresas da Faculdade de Mauá. Em fevereiro de 2008, ...