cadastro de pessoa fisica e contribuinte individual
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Ações indenizatórias e ações de reintegração
... ência a equipamentos de proteção individual descrito na história. Outros se seguiram, como ... ção contra ataques à sua integridade física e à sua saúde, quando da realização daquelas ... necessita da presença permanente de outra pessoa" para lhe assegurar os atos cotidianos, isto é, n\xC3" ... - ao segurado empregado doméstico, contribuinte individual e facultativo; ... II - que ... 153. As informações constantes do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS serão ...
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Jurisprudência e Ementário
... QUE PREJUDIQUEM A SAÚDE OU A INTEGRIDADE FÍSICA". RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO ART. 1\xC2" ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279/STF. 1. A pessoa" jurídica de direito privado, prestadora de servi\xC3" ... , (1) a razoabilidade da pretensão individual/social deduzida em face do Poder Público e, de ... Civil - ANAC a homologação, registro e cadastro dos aeródromos, nos termos do art. 8º, inciso ... , não é de 3 anos, como quer o contribuinte, mas de 5 anos, na forma do Decreto 20.910/1932 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000504-88.2016.5.06.0313), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL. DESVIRTUAMENTO. TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA. RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. INCIDÊNCIA DO ART. 9º, DA CLT, E DA SÚMULA 331, I, DO C. TST. I - Ainda que o contrato de correspondência bancária tenha...
... que foi contratado por Francisco Cordeiro, pessoa que tem experiência na atividade bancária, e ... i) análise de crédito e cadastro com vistas a pedidos de financiamento; ... j) ... havia manipulação de dinheiro de forma física mas apenas pelo sistema como alteração de ... " Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da ... pelo trabalhador na qualidade de contribuinte e segurado - uma vez que, repete-se, constituem ... -
Relação jurídica de filiação no regime geral de previdência social
... É relação jurídica formada entre a pessoa" física maior de 16 anos e o Estado, por meio do \xC3" ... segurado recolhido à prisão e do contribuinte individual e o doméstico, nos seguintes termos: ... de julho de 1994, os dados constantes do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS valem ...
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DECRETO Nº 2222, DE 08 DE MAIO DE 1997. Regulamenta a Lei 9.437, de 20 de Fevereiro de 1997, que 'institui o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, Estabelece Condições para o Registro e para o Porte de Arma de Fogo, Define Crimes e da Outras Providencias'.
... nacional, tem por finalidade manter um cadastro geral, integrado e permanente atualizado, das ... ável legal o designado, em contrato individual" de trabalho, com poderes de gerência ... Art. 9\xC2" ... f) número do cadastro individual de contribuinte ou cadastro geral de contribuinte; ... II - da ... a segurança do vôo e a integridade física dos usuários, é terminantemente proibido o ... pessoa a pessoa, autorizadas pelas Polícias Civis, ...
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Procedimentos especiais
... o ser coletivo prepondera sobre o ser individual —, a lógica básica do sistema jurídico deve ... ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver ... Atualmente, o INSS não mais realiza o cadastro prévio dos dependentes, fazendo-o apenas por ... , mas de natureza tributária, como contribuinte obrigatório (art. 11, parágrafo único, ...
- Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
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Magistratura TJGO 2021
... poderá desconsiderar a personalidade de pessoa jurídica de fins econômicos, a requerimento da ... (B) inicia-se com a fase de inclusão no cadastro, seguida da etapa de aproximação e preparação ... a Lei do Sinase estabelece que o Plano Individual de Atendimento deverá prever atividades de ... dos dados bancários e fiscais do contribuinte obtidos pela Receita Federal e pelo Conselho de ... física ou com pessoa jurídica para promoção de ...
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Do financiamento da seguridade social
... presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em ... - como empresário: o titular de firma individual urbana ou rural, o diretor não empregado, o ... , sem relação de emprego; b) a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade ... V - como contribuinte individual: (Redação alterada pela Lei nº ... 2º deste artigo, a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ...
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Acórdão, Processo nº 5001837-20.2019.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 11-11-2022
... Segundo alega, é produto rural pessoa física, sem registro na Junta Comercial, que ... lado, sustenta que a obrigatoriedade de cadastro do produtor rural pessoa física no CNPJ pela ... ência de controvérsia entre fisco e contribuinte acerca da condição de pessoa física do ... ém observar que a expressão "firma individual ou sociedade", ao contrário do que dito pela ...
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Direito constitucional do trabalho
... Pelos primeiros a pessoa exige que o Estado abstenha-se de interferir, ... 4.1. Direito individual" do trabalho ... I — Proteção do emprego \xE2" ... ários de pessoas jurídicas ou de pessoa física a ela equiparada, relativos a: a) pelo menos 12 ... a quinze meses, para as seguradas contribuinte individual, facultativa e para as que mantenham a ... para fins de inclusão de registro no Cadastro de Empregadores que tenham submetido ...
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Microempresa e empresa de pequeno porte
... IV – ao cadastro nacional único de contribuintes a que se refere ... considerada Microempresa o empresário individual, a EIRELI, a sociedade simples ou empresária que ... jurídicas de cujo capital participe outra pessoa jurídica; que seja filial, sucursal, agência ou ... exterior;de cujo capital participe pessoa física que seja inscrita como empresário, ou seja, ... ções, devidos na qualidade de contribuinte ou responsável, em relação aos quais será ...
- Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08009760220204058308), 27-07-2021
Ementa Tributário. Contribuição para o Salário-Educação. Empregador Rural. Registro No CNPJ. Contribuição devida.. Trata-se de apelação interposta pela Fazenda Nacional contra sentença que julgou procedente o pedido para declarar a inexigibilidade da contribuição do salário-educação sobre a folha de pagamento dos empregados do autor, na condição de empregador pessoa física, e, por conseguinte,...
... do autor, na condição de empregador pessoa física, e, por conseguinte, reconhecer o ... no conceito de empresa (firma individual ou sociedade), para fins de incidência da ... pessoa jurídica mediante registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ se enquadram ... possui registro no CNPJ, ainda que contribuinte" individual, porque somente o produtor rural que n\xC3" ... -
Financiamento da Seguridade Social
... pessoa do contribuinte. 49 Destarte, as contribuições ... @@@@2.3.2.2 Contribuintes individual e facultativo ... Legislação: Art. 21 da ... Contribuições do produtor rural pessoa física e do segurado especial ... Legislação 61 ... 2º deste artigo, a família inscrita no Cadastro" Único para Programas Sociais do Governo Federal \xE2" ...
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Direito Tributário
... bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de ... Pelo princípio da não surpresa do contribuinte, nos termos da Constituição Federal, são ... , como atos do Estado Federal Brasileiro, pessoa jurídica de direito público internacional, não ... a liberdade de culto, direito individual expressamente consagrado na Lei Magna (art. 5º, ... a inscrição de sociedade comercial no cadastro fiscal ... A: incorreto, pois apesar das ...
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A tributação da sociedade em conta de participação
... de Participação – Equiparação – Pessoa jurídica – Decreto-lei 2.303/86 ... do Brasil, de inscrição das SCPs no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas – CNPJ –, ... um, alguns ou todos, em seu nome individual para o fim social, a associação toma o nome de ... de contrato que não cria contribuinte do imposto distinto dos sócios ... A lei não lhe ... ou seja, que não constituem pessoa, nem física, nem jurídica. O art. 993 do Código Civil é, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005672620204058308), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0800567-26.2020.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PEDRO DA NOBREGA JORGE ADVOGADO: Ana Luiza Goncalves Da Nobrega RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thalynni Maria De...
... atividades exercidas por segurado contribuinte individual autônomo, pois este exerce suas ... nocivos à saúde e à integridade física (Súmula 62) ... Ao final, requereu o não ... à saúde ou a integridade física da pessoa, o que restou devidamente demonstrado nos autos ... cadastro no CNIS consta recolhimento das contribuições ... -
Implementação e solidificação de instrumentos facilitadores da guarda dos filhos
... Essa prática é exercida por uma terceira pessoa imparcial, que auxilia as partes a criarem uma ... no intuito de preservar a higidez física e mental da criança. Princípio da prevalência ... economia de 10 milhões de libras ao contribuinte. 71 Por isso, nessa ampla reforma no sistema ... haver uma oportunidade de conversa individual, com vistas a uma triagem sobre violência ... íica dos conlitos; a elaboração de um cadastro na-cional de mediadores judiciais e ...
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Resolução, Processo nº: 22150000080635 Instrução Normativa SEAPDR nº 06/2022 Regulamenta o Programa Estad
... pescadores artesanais sob gestão individual ou coletiva, localizado em área rural ou urbana, ... rurais: aqueles que estejam inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes do Tesouro do Estado - ... sistema de cadastro do contribuinte da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande ... ou documento que vier a substituir (DAP Física ou Jurídica, se, ... respectivamente, CPF ou ... a agroindústria estiver cadastrada como pessoa física (CPF), conforme ... Anexo III ... Art ...
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Empregador rural pessoa física não precisa recolher salário-educação, diz TRF-4
Empregador rural pessoa física não precisa recolher salário-educação
... grupo, está ‘‘qualquer firma individual" ou sociedade que assuma o risco de atividade econ\xC3" ... ou sociedade, mediante registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, não pode ... Já a pessoa física não é contribuinte, a não ser sob o regime de empresário ... -
Comentários à reforma eleito ral de 2015 (Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015)
... doação de bens estimados em dinheiro por pessoa física para R$ 80.000,00 ... - ... de doações por Microempreendedor Individual ou pelo Empresário Individual que, não obstante ... estão obrigados à inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ. § 2º ... informe o valor dos rendimentos do contribuinte no ano anterior ao da eleição, quando surgir ...
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Direito Processual Civil
... de que a jurisdição seja exercida por pessoa regularmente investida na autoridade de juiz, por ... ístico que resultou na incapacidade física e mental de Flávio. Após a interdição de ... e indireta a obrigatoriedade de manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, ... referida demanda apresentou execução individual da sentença coletiva ... (Juiz de Direito – ... , por conta própria, por um contribuinte ... (2) Caso receba provas contundentes da ...