calculo contribuição sindical em atraso
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... da União, como também por contribuição dos servidores; b) Emenda Constitucional nº ... mulheres, instituiu novos critérios de cálculo da pensão por morte, a progressividade das ... fim 69 e eliminando a contribuição sindical obrigatória 70 ... Ambas as iniciativas foram ... , A educação básica no Brasil: do atraso prolongado à conquista do futuro. Revista ... -
Índice Alfabético e Remissivo
... — faltas — duração de férias — cálculo da gratificação natalina — Súmula n. 46 — ... — cobrança judicial de contribuição sindical — art. 606 — CLT — cobrança ... — CPC — adiamento da audiência por atraso injustificado superior a 30 minutos do horário ...
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Remuneração
... , esta verba não compõe a base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional ... integrar a base de cálculo da contribuição previdenciária ... 2.3.3. Diárias para ... e do empregador) e mais o representante sindical têm direito a um voto cada um, que tem o mesmo ... o acréscimo de vendas, a inexistência de atraso, a redução de gastos e custos etc ... O ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... Turma 3 AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. A reclamada vinha recolhendo, ... BASE DE CÁLCULO. Reconhecido judicialmente, nos autos de ... § 8º, da CLT é restar comprovado que o atraso" no pagamento foi causado pelo tra - balhador, hip\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000523-91.2016.5.06.0023), 21-06-2018
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. BASE DE CÁLCULO. NOTAS TÉCNICAS. Diante da extinção do Maior Valor de Referência (MVR), previsto no art. 580, III, da CLT, em 01.02.1991, por intermédio da Lei nº 8.177/91, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou, em 16.06.2005, a Nota Técnica SRT/CGRT Nº 50/2005, que converteu em reais a tabela constante do artigo mencionado, sendo essa a base para calcular a...
... EMENTA EMENTA: CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. BASE DE CÁLCULO. NOTAS TÉCNICAS ... não se confunde com mora e/ou multa por atraso ( ... )." ... Ante o exposto, com base nos ... -
Direito Constitucional
... ão no Congresso Nacional; confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional. AN ... mulher, observado tempo mínimo de contribuição; B : incorreta. O princípio constitucional da ... ítima a sua utilização como base de cálculo para o pagamento do adicional de insalubridade ... atraso, receitas tributárias obrigatórias determinadas ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... III – as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e ... de imagem de atleta profissional em atraso, no todo ou em parte, por período igual ou ... ção dos itens de gasto para fins de cálculo da indenização com a formação desportiva ... CHAMADA CONTRIBUIÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 26881 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... , em especial sobre a representatividade sindical e o ... interesse de outras entidades sindicais ... CONTRIBUIÇÃO ESPECÍFICA. 1. A interação dialogal entre o ... de obstáculos processuais e o decorrente atraso na ... implementação da medida judicial ... DE 2011. BASE DE CÁLCULO" DA CONTRIBUIÇÃO QUE ... SE DÁ SOBRE A REMUNERA\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020318-04.2019.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-11-2020
EMENTA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. SENTENÇA CONTRÁRIA À SÚMULA 86 DESTE TRIBUNAL REGIONAL. RECURSO PROVIDO . O sindicato tem o direito de impor contribuição negocial a todos os integrantes da categoria profissional ou econômica, com fundamento legal no art. 513, "b", da CLT, ante a obrigatoriedade imposta pela Constituição da República à participação das entidades sindicais na negociação...
... JOSE FERLIN D'AMBROSO EMENTA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. SENTENÇA CONTRÁRIA À ... sindical necessário para subsidiar a negociação ... ATRASO NO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. MULTA ... , neste momento processual, a forma de cálculo, os critérios de atualização e os parâmetros ... -
OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. MESMO NA VIGÊNCIA DA CF/1988: SALÁRIO MÍNIMO ... , desde que sobre ele incida a contribuição à Caixa de Previdência dos Funcionários do ... 34. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA (cancelada em ... 245. REVELIA. ATRASO. AUDIÊNCIA (inserida em 20.6.2001) ... Inexiste ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... atraso, tendo provocado dano a terceiros; c) por ... para a fixação do dano material é o cálculo de tudo aquilo que o lesado deixou de lucrar ... Honorários advocatícios. Credencial sindical. Ausência. Na Justiça do Trabalho o deferimento ... I — recolher, no prazo legal, contribuição ou outra importância destinada à previdência ...
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Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... a base denominada salário de contribuição ... Por sua vez, a Lei n. 8.212/1991 que ... íntese, é o valor que serve de base de cálculo" para a incidência das alíquotas das contribuiç\xC3" ... ária a participação de representante sindical para a validação dos critérios e regras de ... às contribuições previdenciárias em atraso, ainda que objeto de lançamento, a multa de ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... e empregadas acerca do enquadramento sindical ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb ... ça o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS, posto ser trintenária a ... ção de perdas e danos causados pelo cálculo" incorreto do benefício previdenciário por omiss\xC3" ... (A) Não haverá a revelia, pois o atraso do juiz está limitado a 15 minutos, podendo a ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... que se atrasou no pagamento da sua contribuição para as despesas da Organização não pode ... establecidos por el Comité de Libertad Sindical en materia de admisibilidad en cuanto a la ... prescrita e a tempo de evitar qualquer atraso para o navio, por uma organização de marítimos ... , cômodas e assentos, será incluído no cálculo da superfície. Os espaços pequenos ou de forma ...
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Sistema de garantias salariais
... cálculo da própria verba salarial trabalhista ... adversa, mediante negociação coletiva sindical", facultando ao empregador protocolar ação espec\xC3" ... , citem-se: descontos relativos a contribuição ... previdenciária oficial; a imposto de ... que o Direito “busca é evitar o atraso face ao nível normal ou geral ; mas não se ...
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Visão Constitucional Trabalhista
... que seja necessário pelo menos 3 meses de atraso para caracterizar a mora contumaz (art. 2 o , § ... empregado, com assistência de entidade sindical de sua categoria, ao empregador, com observância ... (Súmula Vinculante n. 16) ... O cálculo de gratificações e outras vantagens do servidor ... valores em questão, a respectiva contribuição previdenciária. (RE n. 569.441, rel. p/ o ac ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11613-11.2015.5.15.0111)
... CONTRIBUIÇÃO" SINDICAL RURAL. LEGITIMIDADE COBRANÇA. CONFEDERA\xC3" ... 1º, previu como base de cálculo da referida contribuição "o valor adotado para ... judicial das contribuições sindicais em atraso somente poderá ser feito diretamente ao órgão ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... contra o não recolhimento da contribuição" para o FGTS, observado o prazo de 2(dois) anos ap\xC3" ... III — as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e ... e alimentação, repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais ... IV — ... a serem pleiteadas ou salários em atraso, o advogado do reclamante deve pleiteá-los ...
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Direito Sindical
... serão, sob a denominação de contribuição sindical, pagas, recolhidas e aplicadas na forma ... o capital social, terão como base de cálculo 40% sobre a movimentação econômica registrada ... Diante do atraso no pagamento da contribuição sindical deverá ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... 229, de 28.2.1967) ... III — Para cálculo de indenização por acidente do trabalho ou ... inspeção do trabalho ou por entidade sindical. (Incluído pela Lei n. 6.514, de 22.12.1977) ... efetuará o recolhimento da contribuição previdenciária e o depósito do Fundo de ... avos) da média da gorjeta por dia de atraso, limitada ao piso da categoria, assegurados em ...
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Contribuição sindical - Empregados
... parcelas recebidas pelo empregado, para a apuração da base de cálculo da contribuição sindical. Entretanto existe entendimento diverso, no ... @25.12. Pagamento em Atraso ... a) correção monetária: ... Para débitos anteriores à competência ...
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Direito Tributário
... e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos nela já discriminados ... A: ... têm competência para instituir contribuição" de melhoria em relação às obras que realizem \xE2\x80" ... (C) patrimônio de entidade sindical de empregadores. (D) livros ... A: ... atraso no seu envio foi criada em instrução normativa ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 208000-85.2006.5.02.0075)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. ART. 896, § 2º, DA CLT. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE.
... EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ... PATRONAL ... "CONTRIBUIÇÃO SINDICAL URBANA. ATRASO NO RECOLHIMENTO. INAPLICABILIDADE DA MULTA ... -
Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
... Não Incidência de contribuição previdenciária. O salário de contribuição ... ório, não constituindo base de cálculo para a contribuição previdenciária. (2010) ... /teleatendimento: enquadramento sindical e duração do trabalho. I - Os operadores de ... O atraso na quitação das parcelas da rescisão sujeita o ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... público-privadas) e revisão da contribuição devida pelo concessionário, grifa-se a ... ço, a adoção do fator de qualidade no cálculo dos reajustes tarifários (fator Q) ou a ... a quem será imputado o ônus pelo atraso nas obras decorrente da demora de obtenção de ... , indicado pela representação sindical dos trabalhadores aeroportuários; (x) ...