capacidade civil do surdo mudo
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A Perícia em Psicopatologia Forense
... • o grau de sua responsabilidade civil e penal, • a presença ou a cessação de sua ... 2 Capacidade do direito ... A lei admite que fatores ... pelo qual o juiz retira, ao alienado, ao surdo-mudo, ao pródigo e ao toxicômano, a ...
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Teoria Geral da Prova ? Instrução Processual
... , asseverando que a norma processual civil é aplicável de ofício e em qualquer instância ... deverá ser adotado quando se tratar de surdo-mudo ... O que o depoente disser, deverá ... Capacidade" para ser testemunha e qualificação ... No cap\xC3" ...
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a capacidade testamentária ativa
... * Doutor em Direito Civil e Graduado pela USP. Mestre em Direito Civil ... que tal previsão incluiria também o surdo-mudo que não pudesse manifestar sua vontade, que ...
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a capacidade testamentária ativa
... * Doutor em Direito Civil e Graduado pela USP. Mestre em Direito Civil ... que tal previsão incluiria também o surdo-mudo que não pudesse manifestar sua vontade, que ...
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Interrogatório das partes
... Com base no próprio ordenamento processual civil vigente, podemos apontar os mais expressivos ... há por que deixar de reconhecer-lhe a capacidade de confessar, desde que: a) a confissão seja ... á a parte, ou a linguagem mímica do surdo-mudo, ou do mudo, que deva ser interrogado ...
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Interrogatório das Partes
... Com base no próprio ordenamento processual civil vigente, podemos apontar os mais expressivos ... há por que deixar de reconhecer-lhe a capacidade de confessar, desde que: a) a confissão seja ... á a parte, ou a linguagem mímica do surdo-mudo, ou do mudo, que deva ser interrogado ...
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Testamento
... Simplificou o Código Civil de 2002 a forma de facção dos testamentos, ... de redigi-lo, isto é, que tenham capacidade testamentária ativa. São requisitos essenciais ... O surdo-mudo que saiba escrever e ler poderá fazer seu ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; ... XXXI — proibição de qualquer ... critério médico, para apuração da capacidade ou aptidão física e mental do empregado para a ... indicada neste artigo, quando se tratar de surdo--mudo, ou de mudo que não saiba escrever ...
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Língua portuguesa
... O Codigo Civil vigente também estabeleceu a mais completa ... ”, no caso, um esgotamento da capacidade criativa literária. Apenas encharcado é ... , papagueador quando parola com O eleitorado, mudo na Câmara, gênero peru; ali está um presidente ... 22 a pulsação dele, nata: sim, o torpor surdo e lasso que se vê na água estagnada. 25 A ...
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Acórdão, Processo nº 5055903-17.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 16-08-2022
... do artigo 1.011 do Código de Processo Civil ... Passo ao exame do mérito ... A concessão ... Não é surdo, nem mudo ... Diagnósticos anexados ao processo ... 2- Não há redução de capacidade" laborativa. O Autor trabalhava em função compat\xC3" ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio da ... critério médico, para apuração da capacidade ou aptidão física e mental do empregado para a ... indicada neste artigo, quando se tratar de surdo-mudo, ou de mudo que não saiba escrever ...
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Classificação das limitações
... 142/13 ... A tarefa da Casa Civil da Presidência da República é onerosa, ... @Limitação leve ... Ser surdo ou mudo não impede o trabalho ainda que ... gagos sofrem com essa diminuição de capacidade, mas não por isso têm uma limitação leve. Um ...
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Acórdão, Processo nº 0003713-78.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 15-08-2022
... de “ deficiência auditiva grave (surdo -mudez) – CID H91.3 ”, caracterizando ... 1.694 a 1.710 do Código Civil (TNU, Pedilef 5009459 -52.2011.4.04.7001/PR e ... ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da ... ) Data de início da doença (DID): é surdo-mudo de nascença ... Assim, entendo irretocável a ...
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Acórdão, Processo nº 5007870-35.2018.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 06-01-2020
... , conclui-se que o periciando portador de surdo-mudez efetivamente constatada aos 8 meses de ... atividade que dependam da preservao da capacidade auditiva. De toda leitura, at aqui, infere-se que ... afigura pouco crvel que na condio de surdo-mudo, desprovido de instruo (analfabeto), ... 497 do Cdigo de Processo Civil. Dessa forma, em ateno a expresso requerimento da ...
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Da autodeterminação ao discernimento: autonomia existencial da pessoa curatelada e evolução da manifestação de vontade no direito civil brasileiro
... ção advinda da LBI, o regime da capacidade civil foi alterado, determinando que a pessoa com ... física, como das pessoas portadoras de surdo-mudez, sem qualquer comprometimento mental, desde ... Ora, essa restrição da capacidade do surdo-mudo, que o Código Civil de 1916 enquadrava como ...
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A duração razoável do processo no direito brasileiro e o novo código de processo civil: avanços e recuos
Este trabalho tem por objetivo analisar a natureza jurídica assumida pelo instituto da duração razoável do processo no direito brasileiro. Inicialmente observa-se que a busca por um processo célere não é recente e que a ideia adentrou no Brasil antes da promulgação da Constituição de 1988. Posteriormente, são esmiuçadas as três principais classificações de caráter constitucional que apontam o...
... ção de superioridade, possuem plena capacidade de influenciar, limitar e adaptar todo o ... , de 1994 a 2002, mantivera-se virgem, mudo e surdo. A lei processual, ressalva feita a ... -
Prova Testemunhal
... fosse restringindo, no âmbito do processo civil, o campo de atuação das testemunhas, a ponto de ... sistemas principais relativos à capacidade de testemunhar: ... 1. Sistema romano ... dos sentidos que lhes faltam, o cego e o surdo estarão incapacitados para testemunhar. Por ... O surdo-mudo não é incapaz para testemunhar, desde que o ...
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Prova Testemunhal
... fosse restringindo, no âmbito do processo civil, o campo de atuação das testemunhas, a ponto de ... sistemas principais relativos à capacidade de testemunhar: ... 1. Sistema romano ... dos sentidos que lhes faltam, o cego e o surdo estarão incapacitados para testemunhar. Por ... O surdo-mudo não é incapaz para testemunhar, desde que o ...
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A alteridade enquanto construção da responsabilidade: a substituição no rosto do outro
... que viveria como um indivíduo para além do mudo real em um relacionamento de si para consigo. Ele ... o objetivo de restabelecer uma nova capacidade de debate nacional sobre as escolhas fundamentais ... dada, no caso sob tela, o bem comum da vida civil é fim último, embora secundum quid ou ... – da sua fome – sem que eu possa ser surdo ao seu apelo. De maneira que, na expressão, o ...
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Do procedimento comum
... Art. 319 ... Código de Processo Civil ... meira incursão subsidiária a ser ... Se o trabalhador não tiver capacidade para estar em juízo (legitimidade ad processum ... de interdição originada pela demência, surdo-mudez etc., que o impeça de manifestar a sua ... á a parte, ou a linguagem mímica do surdo-mudo, ou do mudo, que deva ser interrogado ... A ...
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Acórdão, Processo nº 0002843-94.2020.4.03.6311, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 11-04-2022
... os 10 anos de idade por ser portador de surdo-mudez. Apresentou laudos e exames que descrevem ... sozinho, porém tem prejudicada a capacidade de comunicação e relacionamento interpessoal ... Não há incapacidade para os atos de vida civil, nem necessidade da ajuda de terceiros para as ... SURDO-MUDO. DEFICIÊNCIA COMPROVADA. INSUFICIÊNCIA DO ...
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Versão original
DECRETO LEI Nº 1002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo de Processo Penal Militar.
... g) requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas ... , se não preencherem os requisitos de capacidade técnico-profissional para as perícias que, pela ... Interrogatório ou inquirição do mudo, do surdo e do surdo-mudo ... Art. 299. O ...
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O processo de curatela a partir do advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do Código de Processo Civil de 2015
... as pessoas com deficiência gozam de capacidade legal em igualdade de condições com as demais ... de amparo ao enfermo mental, ao lado do surdo-mudo, maior de idade que não sabe ler, nem ...
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Testamento público
... Dispõe o Código Civil, art. 426, que a herança de pessoa viva não ... contestação ao ato, quanto à capacidade testamentárias, em especial o discernimento do ... Civil não se expressa sobre o testamento do mudo ou do impedido de falar por problemas vocais, ... O surdo e o cego podem fazer testamento. O inteiramente ...
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O estatuto do maior acompanhado no sistema português - algumas questões processuais
A significativa mudança de paradigma, provocada pela edição da Lei 49/2018, que internalizou os termos da Convenção de Nova York ao introduzir no ordenamento jurídico português o processo especial de acompanhamento de maior, torna necessária a realização de uma profunda reflexão sobre as condições de possibilidade teórico-normativas para uma adequada configuração do instituto orientada ao seu...
... , a busca pela preservação da capacidade jurídica e do exercício da autonomia pelo ... 130.º do Código Civil Português estatui que [a]quele que perfizer ... demência, à acção de interdição do surdo-mudo e à acção de interdição por ...