capital estrangeiro no brasil
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Casamento
... A taxa de nupcialidade caiu, no Brasil, durante toda a década de 1990, e se estabilizou ... ível exemplificar com a situação do estrangeiro, com visto regular de turista, e que resolve se ... Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital de São Paulo, no Processo n. 000.04.006525-1, de ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0043350-82.2013.8.19.0000 (Cível), 30-07-2018
EMENTA: AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. ARTIGO 297, CAPUT, DO CP. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR. Acórdão do Órgão Especial que enfrentou a questão posta em sede de agravo interno, tendo esta sido rejeitada por unanimidade. Recurso extraordinário sob o mesmo argumento que teve que teve seu seguimento negado pela Terceira Vice-Presidência. Apesar de se tratar de nulidade,
... 10 e 11 do passaporte ... estrangeiro de Khaled, com cabeçalho “visas”, ... marca ... do Brasil, visto de turista cuja emissão é ... atribuída ... Capital. No citado documento, o denunciado, ... sempre ... -
Das penas
... guerra, é admissível a pena de morte no Brasil ... Observação didática: Não pode haver ... · Progressão de regime - estrangeiro - processo de expulsão ... Trata-se de habeas ... ação penal perante o juízo criminal da capital, onde está preso proviso-riamente por decreto de ...
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Contrato Internacional de Trabalho
... estranho ao país: o empregado é estrangeiro e a empresa é brasileira; a empresa é ... horizonte para a sua aplicação no Brasil, tratando-se de uma convenção adstrita à ... feito entre iguais — de um lado o capital, de outro o trabalhador —, e por isso mesmo é ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... O fundador desta capital federal, Juscelino Kubitschek de Oliveira, é ... transitada em j ulgado ou mesmo o estrangeiro, que não se tornam menos dignos que a pessoa ...
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A (des)necessidade do conceito de capital social no direito societário brasileiro: uma análise à luz dos direitos norte-americano e europeu
... Apesar de ser tido como um conceito clássico e essencial no Brasil para as sociedades com limitação de responsabilidade de seus sócios, ... visão geral de como o tema vem sendo tratado nos ordenamentos estrangeiro e pátrio, e tire a sua conclusão — com base nos argumentos expostos a ...
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As recentes modificações na política migratória Brasileira: Uma análise da situação dos imigrantes segundo a nova lei de migração e o estatuto do estrangeiro
... de 1988 firmou, como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, o princípio da dignidade da pessoa humana, além de consagrar como um ... aos refugiados e solicitantes de refúgio que se estabelecem na capital, buscando sua inserção na sociedade brasileira por meio de uma equipe ...
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Decreto nº 10.668 de 08/04/2021. Altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... d) tenha participação no capital social de pessoa jurídica que industrialize ou ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, para ser (Lei nº ... seja membro, ou a seu integrante, estrangeiro; ... d) para ser incorporado a plataforma ...
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Outras formas de contratação
... de auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil: ... as mesmas sejam praticadas em São Paulo capital, ou nas mais longínquas paragens da Amazônia, ... 5. TRABALHO NO ESTRANGEIRO ... 5.1. ASPECTOS GERAIS ... No âmbito do ...
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Direitos da Personalidade
... No Brasil, a Constituição da República Federativa do ... no prazo de um ano; 88 f) Pelo estrangeiro, quando do processo de naturalização; 89 g) ... ÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Processo nº 2005.001.117530-6 Autor: Carolina ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... e tributado de acordo com as regras aplicáveis aos residentes no Brasil. O artigo não previa, embora fosse implícito, que a tributação seria ... çam ao disposto na legislação, fica facultado ao investidor estrangeiro antecipar o pagamento do imposto sobre a renda que seria devido por ...
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Jurisdição e competência
... sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil; II - no Brasil tiver de ser cumprida a ... A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não obsta a que a ... demanda, no de situação da coisa ou na capital do respectivo ente federado (artigo 52, ...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... relação dos acionistas, especificando o capital integralizado e o a realizar; ... m) a relação ... especial vinculada na agência do Banco do Brasil" S.A. ou no Banco Nacional do Desenvolvimento Econ\xC3" ... e a derivação de águas para o estrangeiro, só poderão ser feitas mediante acôrdo ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024217-10.2020.8.19.0000 (Cível), 27-05-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. COMPETÊNCIA DO FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR DA HERANÇA. ART. 48 DO CPC/2015. COMPETÊNCIA DOS JUÍZOS DAS VARAS REGIONAIS QUE É DE NATUREZA ABSOLUTA. COMPETÊNCIA DETERMINADA PELO TERRITÓRIO DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS, OBSERVADO O CADLOG. PRECEDENTES. ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO DE ÓBITO. ENDEREÇO LOCALIZADO EM BAIRRO...
... herança, no Brasil, é o competente para o inventário, ... a ... tenha ocorrido no estrangeiro. ” (CPC/2015); ... 2. “Art. 10. ( ... ) ... Comarca da Capital; ... 6. Conflito de competência procedente, nos ... -
DECRETO Nº 1602, DE 23 DE AGOSTO DE 1995. Regulamenta as Normas que Disciplinam os Procedimentos Administrativos, Relativos a Aplicação de Medidas Antidumping.
... mais das vendas do produto em questão ao Brasil, admitindo-se percentual menor quando for ... das deduções decorrentes de despesas de capital e outros custos de desenvolvimento ... § 7º ... de cada exportador ou produtor estrangeiro conhecidos e lista dos conhecidos importadores do ...
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O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... pessoas jurídicas pela corrupção de funcionário público estrangeiro, conforme seus princípios jurídicos. 203 É importante sublinhar a ... de responsabilidade penal aplicável a pessoas jurídicas, de capital nacional ou estrangeiro, com ou sem participação estatal. Dentre as ...
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nº 2003.70.00.019389-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 24 de Agosto de 2004
TRIBUTÁRIO. CPMF. OPERAÇÃO DE CÂMBIO SIMBÓLICA. CONVERSÃO DE CRÉDITOS ESTRANGEIROS EM INVESTIMENTO. INCIDÊNCIA. 1. A regulamentação do Banco Central determina que conversões em investimento externo direto de créditos passíveis de gerar transferências para o exterior - no caso, decorrentes de importações não pagas - devem ser processadas com a realização de operações simultâneas de compra e venda
... CPMF é a devedora, empresa localizada no Brasil, bem como a integralização da participação cietária do investidor estrangeiro dá-se pelo valor total da dívida. Portanto, a PMF não incide sobre o investimento de capital estrangeiro, inexistindo afronta ao art. 172 da ... -
Acórdão Nº 0003573-79.2017.8.24.0075 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 14-05-2019
... Capital, Relator: Desembargador Rodolfo C. R. S ... cartão, ora recorrida, se encontrava no Brasil na data das supostas compras, bem como que seu ... , efetivamente, sido usado em país estrangeiro no dia anterior (documento de fl. 149, expedido ...
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DECRETO Nº 2513, DE 11 DE MARÇO DE 1998. Dispõe Sobre o Cerimonial da Marinha.
... naval, a serem observados pela Marinha do Brasil (MB) ... Art 1-1-2 Responsabilidade pelo ... III - quando, no estrangeiro, o Comandante de Força ou de navio determinar ... enquanto o Ministro estiver presente na Capital Federal, na sede do Distrito Naval ou em outra ...
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Acórdão Nº 6287 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... sonora da capital para Município do mesmo Estado, observada a sua ... ão sonora nas regiões mais distantes do Brasil que compõem a ... Amazônia Legal”, onde, ... ESTRANGEIRO. VIABILIDADE DE ... DISTINÇÃO PREVISTA EM LEI ...
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Acórdãos nº 1053065-88.2017.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2019
... DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL LTDA., é apelado LEVYCAM CORRETORA DE ... º 1053065-88.2017.8.26.0100 Comarca de Capital/27ª Vara Cível Central Juiz de Direito: ... pelo ingresso de capital estrangeiro no país, sem comunicação ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... em que a República Federativa do Brasil seja parte.” Da mesma forma, o artigo 16, n.1, ... decisão proferida em território estrangeiro, pela Corte Constitucional da Argentina. No dia ... Médicos da capital amazonense concluíram que o melhor seria ...
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DECRETO Nº 64704, DE 17 DE JUNHO DE 1969. Aprova o Regulamento do Exercicio da Profissão de Medico Veterinario e Dos Conselhos de Medicina Veterinaria.
... Relações Exteriores no País e no estrangeiro, em assuntos relativos à produção e a ... por convênio internacional firmado pelo Brasil; ... c) aos estrangeiros contratados que, ... Art. 18. O CFMV terá sede na capital da República e jurisdição em todo território ...
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Corrupção
... analisado como se apresenta no mundo e no Brasil. No mundo, há casos emblemáticos, como o ... aos pobres e sim ao melhor emprego do capital. Essa nova realidade quebra a economia moral ... negócios: 57% dos casos de suborno estrangeiro concluídos entre 1999 e 2013 sob a convenção ...
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História do Brasil
... ção colonial seria exercida pelo Estado do Maranhão, cuja capital era São Luís. Ao Sul, os negócios da América portuguesa ficariam sob ... estrangeiro. A Inglaterra – e em menor intensidade outros países europeus – ...