Caráter público dos delinqüentes
4169 resultados para Caráter público dos delinqüentes
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Decisões Monocráticas nº 128034 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2018
... em 1998 e cumprido em 1999, ante o caráter perpétuo da pena ... Aduz que o paciente possui ... O Ministério Público Federal, em parecer da lavra do Subprocurador ... Assim como fazem diversos outros delinquentes de seu país, majoritariamente envolvidos com o ...
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A importância das penas alternativas na ressocialização do apenado
A importância da pesquisa sobre penas alternativas está no seu efetivo resultado sobre os apenados, qual seja, a reflexão sobre o ato praticado e, conseqüentemente, sua ressocialização. O que se pretende com esse trabalho, em sentido amplo, é demonstrar que essas alternativas penais surgiram como uma solução para a real efetividade da finalidade do sistema penal, qual seja, punir o criminoso e,...
... foi desprovida de preocupação com o caráter ressocializador do apenado ... Um outro ... , interdição, suspensão de emprego público, com ou sem inabilitação para o exercício de ... E, como a resposta básica aos delinqüentes é a pena privativa de liberdade, encontramos, ... -
Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE QUE O AGRAVANTE NÃO INTEGRA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA QUE NÃO ALTERA A RATIO DECIDENDI DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O Agravante, embora identificado em procedimento que...
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Restituição do produto do ilícito no processo de recuperação judicial e de falência
... I Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Brasília, DF, Brasil. (Mestre em ... , possibilita o surgimento de novos delinquentes atraídos pelo enriquecimento fácil e também ... ” se entenderá a privação em caráter definitivo de bens por ordem de um tribunal ou ...
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Neurociências e o conceito de culpabilidade no direito penal
O autor analisa quais consequências as descobertas das neurociências trazem para o Direito penal, especialmente para o seu conceito de culpabilidade e, também, em última análise, para a própria concepção de Direito, que temos atualmente. Nesse sentido, aborda o conceito penal de culpabilidade, como ele é compreendido a partir da perspectiva de livre arbítrio e das concepções normativas,...
... por doença, que impede conhecer o caráter ilícito da ação ou agir de acordo com esse ... ência dessa interpretação, mais delinquentes poderiam ser beneficiados pela falta de ... , quando ingressam em um discurso público" 29 ... Entendimento e capacidade de autodeterminaç\xC3" ... -
Um futuro para o trabalho sem o domínio pela punição - a emergência da superação dos traços do passado de escravidão negra protocapitalista no Brasil
... a Rede Brasil-Itália-Espanha de Direito Público - REDBRITES e a Red Interuniversitaria ... legaes posteriores, e prisão dos delinquentes, e concluido que seja o processo, o enviarão ao ... o de atribuir à acumulação escravista caráter idêntico ao da acumulação capitalista, causa ...
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O pensar e o agir a educação jurídica
... é decisiva, arma Viehweg, para o caráter de um a Ciência do Direito, pois se se ... ser substituídos, em seu caráter público, pelo diálogo , pois aqui haverá ... , partindo para acusações: são delinquentes, são marginais. Não há esperança, não se ...
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Decisão da Presidência nº 7162 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2017
... que o autor, candidato ao concurso público de Soldado PM 2ª Classe, não possui direito a ... 6 ... As pigmentações de caráter permanente inseridas voluntariamente em partes ... g., morte aos delinquentes. 18 ... As teses objetivas fixadas em sede de ...
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Ser mãe ou ser lésbica? Considerações sobre o caso atala riffo e crianças vs. Chile na Corte Interamericana de direitos humanos
O presente artigo parte de uma escolha posta a Karen Atala Riffo pela Suprema Corte Chilena no ano de 2004: exercer o papel de mãe ou exercer a sua sexualidade – mas não ambos. Pretende observar as interrelações entre as categorias gênero, sexualidade e reprodução a partir do estudo do Caso Atala Riffo e Crianças vs. Chile, na Corte Interamericana de Direitos Humanos, entendida como Sistema de...
... de autoridades do Estado-Membro (âmbito público) ou por particulares (âmbito privado), podem ... 107-123, maio/agos. 2023 ... O caráter discriminatório contra Karen Atala é acentuado ... ções de não-heterossexuais a delinquentes e suspeitos são ignorantes, estereotipadas, ... -
Decisões Monocráticas nº 8031 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Diciembre de 2018
... 15 ... Demonstra o Ministério Público Federal que a Operação Calicute (processo n° ... , já foram objeto de apreciação, em caráter liminar, pelo eminente Ministro Alexandre de ... Prevenção ao Crime e Tratamento de Delinquentes, de 1955). Logo, o risco potencial de que o ...
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Decisão da Presidência nº 8031 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Diciembre de 2018
... 15 ... Demonstra o Ministério Público Federal que a Operação Calicute (processo n° ... , já foram objeto de apreciação, em caráter liminar, pelo eminente Ministro Alexandre de ... Prevenção ao Crime e Tratamento de Delinquentes, de 1955). Logo, o risco potencial de que o ...
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A cidade do medo: segregação, violência e sociabilidade urbana em Salvador
Este Artigo discute os sentimentos de medo e insegurança que têm tomado conta dos grandes centros urbanos brasileiros. Através do estudo de caso da cidade do Salvador, analisa os determinantes sociais do medo contemporâneo, suas principais características e suas consequências para a vida urbana. O medo urbano, que afeta as cidades contemporâneas, é uma mescla de violência real com imaginários...
... Enclaves fortificados. Espaço público – Salvador ... INTRODUÇÃO ... Este ... repressão por parte da polícia dos delinquentes, inclusive lhe dá apoio às ações ... Seu caráter paliativo implica uma primeira “consequência ... -
Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTOS PRATICADOS COM EXPLOSIVOS EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. CONTEMPORANEIDADE. FALTA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PLANO. PRISÃO DOMICILIAR. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde...
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Decisão da Presidência nº 178720 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2019
... - Ciência ao Ministério Público Federal ... Decisão: Trata-se de habeas corpus ... , preferiram se associar a outros delinquentes para a prática delituosa ... Em casos ... , a impetração de novo habeas corpus em caráter substitutivo escamoteia o instituto recursal ...
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Quem julga aqueles que julgam: o pacto narcísico do judiciário brasileiro e a manutenção dos privilégios da branquitude
Este artigo tem como escopo analisar alguns acontecimentos dos últimos tempos que causaram estupor em parte da sociedade brasileira que, acreditando ter superado teorias racistas, se deparou com sentenças de membros do judiciário que nos remetem à discussão tida como legítima até meados da metade do século XX, quando a ciência e as instituições sociais consideravam a “raça” e o fenótipo...
... somente pela ciência, mas pelo discurso público que perpassou as instituições, rechaçando ... Além disso, seis mil delinquentes" vivos e resultados de pelo menos quatrocentas aut\xC3" ... , reclama um posicionamento objetivo e de caráter extensivo. O que não ocorreu, no caso em tela ... -
Decisões Monocráticas nº 169824 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2019
... trancamento da ação penal é medida de caráter excepcional, aplicável quando verificada a ... por parte do Juízo ou do Ministério Público, o que não ocorre na espécie ... No caso dos ... qualquer forma de interação com os delinquentes que participavam do grupo, mas apenas constatou ...
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Decisão da Presidência nº 169824 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2019
... trancamento da ação penal é medida de caráter excepcional, aplicável quando verificada a ... por parte do Juízo ou do Ministério Público, o que não ocorre na espécie ... No caso dos ... qualquer forma de interação com os delinquentes que participavam do grupo, mas apenas constatou ...
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Direito de família: Devolução de crianças adotadas
Qual a possibilidade de reconhecer a responsabilidade civil dos adotantes pelos danos morais causados à criança durante o estágio de convivência?
... consideradas imorais dos menores “delinquentes” ou “abandonados”. Vigoravam sob a ... filiação instituída por lei, que tem caráter irrevogável e coloca pais e filhos em ... , após a manifestação do Ministério Público ... O objetivo principal do estágio é que a ... -
Os novos contornos do bacharelismo liberal: uma análise da trajetória de Candido Motta (1870-1942)
A proposta do artigo consiste em analisar alguns aspectos da atuação intelectual e política de membros das elites jurídicas brasileiras na Primeira República (1889-1930), nos quadros do assim chamado bacharelismo liberal. A Antropologia Criminal ou Nova Escola Penal pretendeu inovar no campo tanto do Direito quanto da Medicina no período, o que permitiu a projeção intelectual e política de alguns
... de Direito de São Paulo, promotor público, delegado de polícia, professor na cadeira de ... tratamento jurídico para os menores delinquentes (AZEVEDO, 1920), colocava-se assim como um ... na página de rosto do relatório, o caráter propositivo do autor é in- sinuado por meio da ... -
Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO ASSOCIATIVO COM OS CORRÉUS E NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO NOS DELITOS. MATÉRIAS NÃO ANALISADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA DA AGRAVANTE. INOCORRÊNCIA. DELITO DE AUTORIA COLETIVA. CONTEMPORANEIDADE...
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Decisões Monocráticas nº 1269474 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2020
... CONEXÃO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES DELINQUENTES ... ALIANÇAS PARA INCREMENTAR O COMÉRCIO DE ... público. 3.2 ... A circunstância judicial dos ... o Judiciário expedem atos normativos de caráter não legislativo --- regulamentos e regimentos, ...
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As contradições do capitalismo no século XXI e sua metamorfose pela democracia e justiça
As conquistas da humanidade contrastam com as desigualdades entre os povos e na organização social. O acúmulo da riqueza é contrário às situações como o analfabetismo, a violência e a pobreza. Esse artigo tem como objetivo denunciar as contradições do Capitalismo, especialmente a “coisificação” das pessoas e a incapacidade de garantir o equilíbrio social e ambiental, a fim de transformá-lo...
... : “Multiculturalismo, Minorias, Espaço Público e Sustentabilidade”. Líder do Grupo de ... , ainda, como técnicas de pesquisa a de caráter bibliográfico, o uso de categorias e seus ... , pelos indigentes, pelos menores delinquentes, pelos analfabetos, pelos negros discriminados, ... -
Movimentos sociais e segurança nacional: notas sobre contestaçao e vigilância durante a ditadura militar no Brasil
O artigo tem o objetivo de verificar como os movimentos sociais eram considerados suspeitos pela ditadura militar brasileira, com base na análise de documentos sigilosos do sistema de informações, de relatórios de comissões da verdade e de pesquisa bibliográfica. A legislação da ditadura, fundamentada na doutrina de segurança nacional, permitia a vigilância e a repressão aos movimentos sociais. A
... se trata de uma guerra já presente, de caráter ideológico ou psicológico ( agitprop ), o que ... , na ação judiciária, os delinquentes do direito comum”. [doc. 3, p. 23] ... Esse ... público sobre essas ... Todo esse quadro dificultava ... -
Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil colônia à pré-abolição da escravatura
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, no presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o...
... sujeitos estudados, agora cunhados delinquentes", “eram indivíduos caídos na engrenagem judici\xC3" ... da Criminologia europeia quanto ao caráter criminógeno das “raças inferiores”, o ... livres” que trabalhavam no serviço público, em sistema de liberdade vigiada e sujeito à ... -
Proteção integral e novas tecnologias: a tutela do corpo eletrônico da criança e do adolescente
... ção das publicidades direcionadas ao público infantil. Atualmente, o mercado se aproveita dos ... -se a “escola de preservação para delinquentes” e a “escola de reforma para o abandonado” ... É fundamental a compreensão do caráter principiológico adotado pelo Estatuto da ...