Caráter público dos delinqüentes
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Expansão do direito penal contemporâneo
... Surgem as ideias de culpabilidade e do caráter coercitivo da pena em prol da defesa social ... de sua liberdade apenas visando ao bem público”. (BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas ... Penal numa caça às bruxas dos delinquentes econômicos e ambientais ( exempli gratia ), ...
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Título II - Do condenado e do internado (Arts. 5 a 60)
... a respeito dos tipos de delinquentes , que formam a tipologia criminal. Ressalta-se, ... a hereditariedade, o temperamento, o caráter, a educação e outros, existe inegável ... período de puerpério, cabendo ao poder público" promover a assistência integral à sua saúde e \xC3" ...
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Cautelaridade penal ou controle social? Um olhar crítico sobre as prisões cautelares no Brasil
Nos últimos anos, diversos estudiosos da questão criminal têm observado o recrudescimento do poder punitivo, que vem apresentando um caráter notadamente autoritário, com um exponencial aumento no número de pessoas presas, com destaque, no Brasil, para o número de presos cautelares. Com base nisso, este trabalho busca, a partir do referencial teórico da criminologia crítica, lançar um outro olhar...
... poder punitivo, que vem apresentando um caráter notadamente autoritário, com um exponencial ... - preferencialmente o Ministério Público - e só então autorizadas ou não pelo juiz. No ... explicar os motivos pelos quais os delinquentes são sempre os mesmos, são sempre 'outros' - ... -
A Nova Ordem Constitucional
... Pois é princípio assente de direito público que as forças armadas (Exército, guardas ... e de procura e de captura dos delinquentes", depende dos juízes, dos tribunais (vide Legisla\xC3" ... sim mantendo-se um corpo uniformizado de caráter civil para atender os anseios da sociedade que ...
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O ministério público no 'game of thrones' brasileiro como 12º ministro análises do discurso em perspectiva ideológica
O presente texto aborda o comportamento do Ministério Público brasileiro em dois estudos de caso, sob a perspectiva ideológica, bem como sob o ponto de vista crítico que busca perceber momentos em que o Procurador-Geral atuaria como uma espécie de "Décimo Segundo Juiz do Supremo", numa abordagem comparativa entre as estruturas institucionais do Brasil e dos Estados Unidos, conforme a literatura...
... Utilizaremos a alegoria, em primeiro lugar, para denunciar o caráter ainda medieval e feudal das relações de poder contemporâneas, a partir ... paredes de nossa cela, um misto de espaço para monges ou delinquentes”. 47 Cabe observar que colocar em espectro de unidade (a luta) política ... -
Os desafios na escolarização de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida
Este estudo qualitativo e bibliográfico versa sobre a escolarização dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA). A referida medida existe desde os Códigos Menoristas e sua operacionalização está diretamente relacionada à presença do adolescente no ambiente escolar e se na vigência da concepção Menorista, a LA objetivou a vigilância, com a promulgação do...
... de ambos os sexos, abandonados ou delinquentes 3 que fossem menores de 18 anos ... No ... os programas de apoio comunitário de caráter preventivo (ADORNO; BORDINI; LIMA, 1999) ... espaços voltados à vigilância do público infanto-juvenil. Nesse contexto, a Liberdade ... -
Investigação das razões da criminalidade patrimonial
... críticas, reputando-se à corrente um caráter positivista de atuação auxiliar à dogmáticas ... de espaços marginais e voltado para um público" sem acesso a oportunidades elaboradas de consumo \xE2" ... crimes de furto 639 , conduziu os delinquentes a alternar ... 633 FREEMAN, Richard B. The ...
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A medida de segurança no direito penal brasileiro: constituição, forma e crítica
... penas, diz a Constituição, não têm caráter perpétuo; de outro lado, o autor-paciente, ... costumeiramente relacionados aos delinquentes – principalmente em casos violentos e habituais ... Parece não haver dúvida de que o poder público" é responsável por cuidar de infratores com doen\xC3" ...
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A Não Incidência do Princípio da Insignificância Diante das Condições Pessoais Desfavoráveis do Acusado
O artigo trata da aplicação do princípio da insignificância no âmbito do Direito Penal. O princípio ganha destaque enquanto instrumento de interpretação restritiva do direito penal, posto à disposição do aplicador do direito. Prevalece o entendimento de que se trata de causa excludente de tipicidade material. Enquanto comando principiológico, implicitamente contido em nosso ordenamento...
... aMinistério Público Federal, PR, Brasil *E-mail: ... da intervenção mínima estatal e no caráter fragmentário e subsidiário do direito penal ... , para que não se permita que os delinquentes, com a certeza de que sairão impunes, façam de ... -
Niklas luhmann e o direito da sociedade
A complexidade da sociedade contemporânea não mais pode ser descrita pelas categorias da análise sociológica clássica, razão pela qual Luhmann propõe substituí-la pela teoria dos sistemas sociais, que conduz à análise funcional, a partir de novos conceitos como os de forma, autopoiese, fechamento operacional, acoplamento estrutural, complexidade, paradoxo e risco, que conferem uma feição própria à
... a seu elevado grau de abstração e caráter interdisciplinar, permite uma observação e uma ... ção é buscada exatamente pelo ente público que a impõe. Mesmo assim, é inegável que a ... ão desviados (intimidando eventuais delinquentes) como dos próprios desviados (dissuadindo ... -
A responsabilidade na Antiguidade
... indenização, inicialmente, assumia o caráter de composição de interesses entre o ... Daí que, no caso dos delinquentes imorais, que por definição não responderiam a ... e seus discípulos não se destinando ao público em geral. Já as obras exotéricas compostas, em ...
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Actuarial criminal policy: biopolitical contours of criminal exclusion/ Politica criminal atuarial: contornos biopoliticos da exclusao penal.
... preocupacao neoliberal com o "gasto publico", que tem determinado que os custos do sistema ... contexto social, de um numero de delinquentes que e relativamente pequeno, mas que ... da identidade social, removendo seu carater publico." (AGAMBEN, 2015, p. 130). Segundo o ...
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Decisão monocrática Nº 208428 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... o inquérito foi remetido ao Ministério Público, que, até a data da impetração, não havia ... Devido ao caráter excepcional da superação da jurisprudência da ... risco de serem vítimas nas mãos de delinquentes contumazes em sociedade, ou seja, a um contexto ...
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Responsabilidade civil do estado
... em razão da supremacia do interesse público, não respondendo o Estado por eventuais danos ... objetiva não se reveste de caráter absoluto, eis que admite abrandamento e, até ... os veículos - o do DPF e o dos delinquentes - trafegam em velocidade relativamente elevada; ...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... o senso de virtude que atribuía um caráter insigne à nobreza ... 188 RUSCHE, Georg; ... (Artigo 177); e dano ao patrimônio público (Artigo 178). Destaque-se, contudo, que não cabe ... crimes e a admoestação de pequenos delinquentes, exercendo o poder discricionário de levar a ...
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Contradição aparente entre ministério público resolutivo e demandista
... alguma espécie de orientação firme no sentido de imprimir um caráter uniformemente conciliador na atuação ministerial, o que explicaria, a ... ém força suficiente para enfrentar comportamentos patronais delinquentes que interferem, diretamente, no seu modo de reprodução social ...
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Delação Premiada
... ém houve a proliferação de pessoas delinquentes, que acabaram se juntando, formando grupos, se ... Vale-se, então, da fraqueza de caráter de determinados indivíduos. A delação premiada ... de "muleta" auxiliar do Ministério Público, que o Poder Judiciário seja bastante ...
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Decisão monocrática Nº 57621 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2023
... Contra essa decisão, o Ministério Público do Pará interpôs agravo em execução (eDOC 5, ... de verbas a ele destinadas, assentou, em caráter" cautelar, o “estado de coisas inconstitucional\xE2\x80" ... Prevenção ao Crime e Tratamento de Delinquentes, de 1955). 6. Aplicação analógica do art. 126 ...
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Análise das escolas clássica e positivista à luz do livro criminologia crítica e crítica do direito penal de alessandro baratta
O trabalho utiliza como base o livro Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal, de Alessandro Baratta, para realizar a pesquisa quanto às Escolas Clássica e Positivista, analisando suas divergências e convergências. Ambas têm como finalidade a sanção daqueles indivíduos que não se enquadram no pacto social de harmonia da comunidade. Com isso em mente, o artigo tem como objetivo relacionar...
... determinista quanto à qualidade dos delinquentes, ou seja, esta Escola utiliza o entendimento de ... ‘Vence quem tem razão’; e o direito público externo, que se rege pela supremacia da força, ... enquanto que a outra foca na pena com caráter retributivo ... Entretanto, nota-se que, para ... -
Simulado Delegado ES
... da ordem emanada por funcionário público; ... V. A boa-fé permite a extrapolação da ... que esta não seja necessariamente de caráter" econômico, uma vez que o bem jurídico tutelado \xC3" ... de delitos perpetrados pelos delinquentes. A criminalidade revelada corresponde à ...
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Reconhecendo a responsabilidade por dano Social
... menos duas circunstâncias diversas: o caráter reparatório e o caráter pedagógico. Nesse ... dever do Estado, impõe a esse agente público, inclusive, a obrigação de persuadir agentes ... Os empregadores delinquentes e o ls réu é bom exemplo , bem ...
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Artigos 643 a 735
... expostas, deve-se também ponderar o caráter pessoal como importante característica dos ... para demandas direcionadas ao Poder Público e seus servidores, se vinculados por relação de ... de cobranças de empregadores delinquentes ... Não é difícil imaginar empregado se ver ...
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Interlocuções entre Psicologia e Direitos Humanos: práticas interventoras
A presente pesquisa-intervenção foi desenvolvida junto a adolescentes de um estabelecimento de atendimento à infância e adolescência consideradas de risco pessoal e social, situada numa cidade no interior do Estado de São Paulo. As práticas de atendimento que encontramos no estabelecimento em questão visam à "prevenção" de crianças e adolescentes que poderiam se tornar delinquentes e futuros...
... adolescentes que poderiam se tornar delinquentes e futuros marginais, pois são selecionados ... ão Não-Governamental – ONG, possuindo caráter ilantrópico, assistencialista e caritativo, com ... “naturalmente” propensa ao crime, o público-alvo atendido tem pouca idade, devido à crença ... -
Aspectos criminológicos nas relações das torcidas organizadas no Brasil
... Assim, o Poder Público deve servir-se dos ensinamentos e descobertas das ... objetos de suas diligências, reforça o caráter prevencionista do saber criminológico, ... Delinquentes”, desenvolvida por Albert Cohen em sua obra “ ...
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A família e suas transformações ao longo do tempo
... ção dos costumes, perdendo aquele caráter" canonista e dogmático intocável\" 41 ... A fam\xC3" ... atendimento dos menores considerados delinquentes e desvalidos, buscando a sua correção e ... ditame constitucional de ampla tutela do público infanto-juvenil seja realmente efetivado. O ...