Caráter público dos delinqüentes
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O oculto
... e segurança e o discurso do direito público, o nascimento da biopolítica e dos mecanismos de ... delinquentes, criminosos, ladrões, assassinos, etc., que ... A ideia de moralização do caráter e disciplinamento dos corpos é evidente na ...
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Plano nacional de política criminal e penitenciária (PNPC-2011): Uma iniciativa contra-hegemônica frente ao estado punitivo brasileiro
... Programa de Pós-Graduação em Direito Público da UFU. É também coordenadora do grupo de ... delinqüentes colocados em liberdade condicional ou vigiada ... ; atestam, ao mesmo tempo, seu caráter inequivocamente “punitivo” ... Essa ...
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A luta pelo direito: debates sobre o sufrágio feminino na revista de crítica judiciária no início do século XX
Através da análise da Revista de Crítica Judiciária, evidencia-se um repositório de discussões políticojurídicas e sua crítica em um momento de transição e de transformações no conturbado cenário brasileiro do início do século XX. Estuda-se o debate sobre a luta das mulheres brasileiras pelo direito ao voto, pelo viés delineado do campo jurídico e, principalmente, pelos argumentos da primeira...
... final dessa introdução, apresenta-se o público" alvo do periódico, composto pelos advogados e ju\xC3" ... , como Clóvis Bevilacqua, tanto por seu caráter teóricofilosófico como pelo teor republicano, ... , por repetidas referências aos delinquentes e criminosos sem nunca empregar as palavras “as ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0154288-05.2017.8.19.0001 (Criminal), 01-08-2018
DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ¿BALA PERDIDA¿. CONFRONTO ENTRE A POLÍCIA MILITAR E MELIANTES EM FAVELA. MORTE DE MORADOR. DANOS MORAL E MATERIAL CAUSADOS À VIÚVA E À PROLE. DEVER DE INDENIZAR. ORIGEM DO PROJÉTIL. IRRELEVÂNCIA. SEGURANÇA PÚBLICA. CRFB, ART. 144, CAPUT. INTELIGÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. RES
... Polícia Militar e delinquentes ocorrido em favela ... Sentença de ... O Ministério Público, partindo do mesmo pressuposto do qual partiu a ... porque reforçava o caráter emergencial de sua implantação ... no Brasil ... -
Do concurso de pessoas
... vantagem indevida a "B", funcionário público, para determiná-lo a praticar ato de ofício ... fundada em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoais. (HC 308.961/MS, Rel ... da trama planejada pelos próprios delinquentes, sem nenhuma provocação. Evidenciada hipótese ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5000495-72.2021.4.04.0000), 18-01-2021
... 14ª VF de Curitiba MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... DESPACHO/DECISÃO ... em habeas corpus é medida de caráter excepcional , cabível somente quando a mácula ... maneira robusta a participação dos delinquentes e a expansão das atividades para áreas ainda ...
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Extorsão
... ônico de dinheiro procedido pelos delinquentes ... (v. n. 15.3) ... Por conseguinte, ... Mas se o sujeito ativo é funcionário público, convém distinguir a extorsão da concussão ... ão corporal grave na vítima, ostenta caráter hediondo. Essa característica, a teor do art ...
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Decisão monocrática Nº 1362491 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2022
... ÇÃO POR DANOS MORAIS - Concurso público para ingresso no cargo de Soldado da Polícia ... se submeter à investigação social, de caráter eliminatório (Capítulo XII Da Avaliação da ... , onde há contato direto com delinquentes e uso de armas de fogo, bem como outras ...
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Vontade de prender: gênese e ocaso do sistema prisional moderno
... , e foi amplamente vislumbrado o seu caráter econômico ou político ao longo da modernidade ... prisão não pode deixar de fabricar delinquentes ( ... ). A prisão torna possível, ou melhor, ... É o efeito mediato. É público e notório o problema enfrentado pelo sistema ...
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Relação das infrações
... Mas como multas de trânsito não têm caráter fiscal – são medidas administrativas – ... de uma licença especial do poder público para exercício da atividade remunerada, como é ... podem ser considerados como delinqüentes de trânsito, mere-cendo dos órgãos ...
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Novas tecnologias na publicidade: o assédio de consumo como dano
... da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor , Juiz de Fora, v. 2, n. 2, 2016, ... disso, é preciso destacar que apesar do caráter persuasivo inerente à própria noção de ... Sua negatividade gera loucos e delinquentes. A sociedade do desempenho, ao contrário, produz ...
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Políticas públicas de emprego e a valorização do trabalho humano como meios garantistas do desenvolvimento e da dignidade humana
As políticas públicas de pleno emprego são o meio de fomento estatal para a realização da dignidade e da valorização do trabalho humanos. Nesse sentido, pretende-se analisá-los à luz da Ordem Econômica brasileira, de modo a averiguar a sua conformação aos ideais de justiça e bem-estar sociais, a partir do implemento de políticas públicas de qualificação profissional, que são vislumbradas como...
... ção ocorre através de um sistema público de emprego que está dividido em três campos ... de adolescentes supostamente delinquentes tem que ser articulado com a violência ... , da dominação masculina, assumindo o caráter de uma pena privada, com status de pública ... -
Ineficácia das Medidas Socioeducativas: Ressocialização do Adolescente em Conflito com a Lei
... apenas desvios comportamentais e de caráter ... Estes jovens, por estarem num período ... pobres e tidas como abandonadas e/ou delinquentes, e uma outra associada a um modelo de criança ... , da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a ...
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Capítulo 11 - Toxicologia forense
... Caso Fortuito O agente ignora o caráter inebriante da substância que ingere ... Força ... de reassentamento de pessoas pelo poder público ou de invasão e ocupação de áreas públicas e ... ao surgimento de grupos de jovens delinquentes e à germinação de violência ... Esses ...
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A inclusão do assistente social na esfera judiciária: A luta pela efetivação dos direitos humanos
Esse trabalho é fruto de uma pesquisa que resultou numa dissertação de Mestrado em Serviço Social da Universidade Federal da Paraíba. Tem como objetivo analisar a prática profissional no contexto judiciário e sua contribuição para a ressocialização daquelas pessoas que cometem delitos. Na metodologia, utilizou-se a técnica da entrevista semiestruturada que foi realizada com prestadores de serviço,
... modalidades de punição, ressaltando o caráter ao mesmo tempo punitivo e educativo da pena, que ... juiz da execução penal, ao Ministério Público e ao Patronato, a tarefa de fiscalizar o ... ção do Crime e Tratamento dos Delinquentes , realizado em Caracas, em 1980, fez uma série ... -
Decisão monocrática Nº 221219 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-10-2022
... O Ministério Público narrou, na denúncia: ... “No dia 14 de ... e estimular a impunidade de delinquentes contumazes, deixando desprotegido o bem jurídico ... nas instâncias ordinárias, o caráter fragmentário do Direito Penal e, especialmente, ...
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Histórico das penas alternativas
... ao propósito de readaptação de delinquentes, ao mesmo tempo sendo menos onerosas que o ... 43, f ), suspensão de emprego público" e perda de emprego público, com ou sem inabilita\xC3" ... caráter fascista 29 ... Assim, como assevera René Ariel ...
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Punição corporal judicial nos Estados Unidos? Lições da lei criminal islâmica para curar as doenças do encarceramento de massa
No final do ano de 2012, a população carcerária adulta nos EUA (que compreende indivíduos em liberdade condicional e em presídios) somava 6,94 milhões de pessoas, o equivalente a 1 em cada 35 adultos norte-a-mericanos. Esses números representam a maior taxa de encarceramento do mundo. Além desses números altos, o sistema prisional dos EUA é: 1) caro, devido às grandes despesas estaduais e...
... pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Mestre em Direito pelo Instituto ... para não têm a capacidade de mudar o caráter moral de criminosos.”); Veja também UMA ... delinquentes juvenis abusadas, e em menor número guardas ... -
Decisão da Presidência nº 4219 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2017
... ória cautelar de urgência deduzido, em caráter incidental, por meio do presente expediente ... , sonegam até fatos, cambada de delinquentes poderosos, todos tardinheiros e bem escroques e ... , aos juízes, aos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e a qualquer pessoa que ...
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Modernizar se conjuga no pretérito: a privação de liberdade de adolescentes no discurso legislativo brasileiro
... delinquentes” 14 ... A especificidade latino-americana na ... ço competente e ouvir o Ministério Público” 34 ... A verificação sobre a manutenção ou ... és da alteração do Estatuto é o seu caráter anacrônico. Tal percepção parte, ...
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Introdução
... maior rigor penal, em nome de um suposto público homogêneo. Mas qual a racionalidade das medidas ... , e da consciência reta, os ‘delinquentes’ são vistos como pertencentes a uma espécie ... -mente crimes de sangue), aprofundando o caráter seletivo do sistema penal; (iv) propõe PLs ...
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Capítulo 9 - Temas especiais de criminologia
... ) a exposição dos órgãos sexuais em público, para o fim de obtenção de prazer; ... B) o ... E) impede-o de entender o caráter delituoso da ação praticada ... GABARITO: A ... ção, que levam os jovens delinquentes inseridos em uma subcultura à prática de ...
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Decisão monocrática Nº 199179 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2021
... caráter excepcional da superação da jurisprudência da ... necessário é aliar-se a outros delinquentes para a obtenção do entorpecente, desde o local ... RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. AUSÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A ...
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Decisão da Presidência nº 1269474 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2020
... CONEXÃO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES DELINQUENTES ... ALIANÇAS PARA INCREMENTAR O COMÉRCIO DE ... público. 3.2 ... A circunstância judicial dos ... o Judiciário expedem atos normativos de caráter não legislativo --- regulamentos e regimentos, ...
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O processo de criação da comunidade e da constituição dos governos
... ça política: três gêneros de poder público. 1.2.1. A repartição do poder soberano na ... não podiam expressar corretamente seu caráter através dos termos imperium , regnum , terra ... , de lhe pedir contas, de castigar os delinquentes, de arbitrar os diferendos entre os cidadãos, ou ...