carta advertência falta não justificada
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Inquérito civil
... do contrato e consenso legitimador da atual Carta Constitucional 8 ... Mas, data venia , parece ... Da mesma forma, a falta de formalidade não implica indeferimento do ... por manifestação anônima, justificada, não implicará ausência de providências, ... sanções disciplinares: I — advertência; II — censura; III — suspensão; IV — ...
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Decisão monocrática Nº 199781 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... 5º, LXXVIII, da Carta" Magna brasileira, qual seja, o princípio da razo\xC3" ... os exames criminológicos, dada a falta de servidores habilitados, e a autoridade ... mais, que uma recomendação, uma advertência, não sendo caso, portanto, de aplicação ... eventuais e sem violência, mesmo com justificada motivação legal, não permitem a geração do ...
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Justificativas. Provas em espécie. Da Prova Testemunhal
... atual quando não mais prevê a advertência solene à testemunha de que o descumprimento do ... já tenha sido admitido, para que a falta de intimação, pelo advogado que a arrolou, não ... 102, § 2º, que ela seja realizada por carta com aviso de recebimento em mão própria. Nada ... entanto, deverá ser especificamente justificada pelo juiz ... 8. Contradita. O art. 105 ...
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Decisão monocrática Nº 238814 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2024
... 102 da Carta Magna (v.g. HC nº 117.761/SP, Segunda Turma, ... por intermédio de agravo interno, por falta de exaurimento da instância antecedente ... Rafael, contrariado com a advertência, desembarcou do veículo e foi atrás de Sérgio, ... autos, a prisão preventiva foi justificada pela periculosidade do paciente e pela gravidade ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... Ademais, também no âmbito europeu, a Carta Social Europeia 230 , de 1961, explicita a ... Martínez Yáñez 290 , depois de apontar a falta de um conceito positivo de tempo de descanso, o ... entanto, aqui se pode fazer a mesma advertência de Montoya Melgar 296 , no sentido de que nessas ... ário correspondente; IV) ausência justificada pela empresa, entendendo-se como tal a ausência ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000588-21.2017.5.06.0001), 17-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA OBREIRA. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. REVERSÃO. APELO IMPROVIDO. As faltas reiteradas foram tratadas com a reprimenda gradativamente incrementada, passando desde a advertência escrita, por várias suspensões, até que o Empregador aplicou a penalidade máxima, com base no art. 482, alínea e da CLT. Ao alegar fato que modificaria o direito do Reclamado a exercer seu poder disciplinar, a
... incrementada, passando desde a advertência escrita, por várias suspensões, até que o ... não logrou êxito em comprovar que a falta que culminou no desligamento por justo motivo ia justificada de alguma maneira. Foram verificados, no caso, ... alegação da justa causa de acordo com a carta de demissão em anexo relata que falsificou ... -
Dos dissídios individuais - (arts. 837 a 855)
... , não merece prosperar também por falta de amparo legal. 4. Há reiteradas decisões da ... mais de uma, da primeira; d) a advertência de que será nomeado curador especial em caso de ... , em seus § 1º e § 2º, determina que a carta será registrada, exigindo o carteiro do citando ... 13) Ausência justificada em audiência. Motivo poderoso caracterizado ...
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Capítulo 6 - Reflexos do novo código de processo civil nos processos coletivos
... Assim, entendemos que somente será justificada a realização de tal convocação para ... Aponta-se, por fim, uma falta de interesse do indivíduo para defender ... ser imprescindível constar tal advertência nos termos da autocomposição, com base nos ... Trata-se de norma incompatível com a Carta Mãe e, portanto, inconstitucional.” GOMES, ...
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Da rescisão
... onde houver, pelo Defensor Público e, na falta ou impedimento destes, pelo Juiz de Paz ... § ... ão se pode passar ao largo da advertência da eminente Maria Helena Diniz de que o juiz, ... a 5 de outubro de 1988 (promulgação da Carta Política) do não optante do FGTS, que será ... trabalho a menos que exista uma causa justificada relacionada com a capacidade ou a conduta do ...
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A Proteção da Relação Empregatícia no Estado Democrático de Direito
... o contrato de trabalho, salvo nos casos de falta grave cometida pelo empregado e apurada em ... ção, uma vez que esta, ao contrário da Carta de 1967, com redação dada pela EC n. 1/69 ao ... menos que exista para isso uma causa justificada relacionada com sua capacidade ou seu ... nacional, cabendo aqui lembrar a advertência do jurista Antônio Álvares da Silva feita antes ...
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... 1. A PENHORA ... 1.1 Advertência inicial: mesmo regime jurídico da penhora na ... não consiga ser alienado em leilão por falta de interessados e seja necessário buscar outro ... um tratamento jurídico consentâneo com a carta constitucional ... É no art. 1711 e ss. do ... ça ao local da hasta, tem-se por justificada a recusa do cumprimento da Carta Precatória pelo ...
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... Enfim, é amplamente justificada a legitimação das entidades descritas nos arts ... ou serviço objeto de consumo), jurídica (falta de conhecimento jurídico, contábil ou ... ício tempestivo da potestade por meio de carta registrada, com aviso de recebimento, considerada ... Vale a advertência de Georges Ripert: ... Adesão não quer dizer ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... sempre antes da assinatura da respectiva carta ... Autoriza, a Lei Complementar n. 73, de ... A falta de apresentação do referido documento implica ... ção da República, mas exceção justificada pelos mesmos princípios que informam a regra ... 11, consignou a seguinte advertência: "Acompanho o Relator, no ponto, a fim de evitar ...
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Da Execução por Quantia Certa
... trabalho, a nota característica tem sido a falta de uniformidade procedimental, porquanto: ... , violaria essa garantia inscrita na Suprema Carta Política de nosso País qualquer ato judicial ... , em atitude acertada, lança clara advertência de não se sujeitarem à execução forçada os ...
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Direito Interno
... b) Súmula Vinculante nº 5: A falta de defesa técnica por advogado no processo ... , por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de ... exemplo, acordo, ajuste, arranjo, ata, ato, carta, código, compromisso, constituição, contrato, ... e aos particulares ; exemplos: advertência, suspensão e demissão; multa de trânsito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000368-57.2017.5.06.0313), 31-07-2018
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. I - Alegada a existência de despedida por justa causa, o ônus de prova compete à parte reclamada, nos exatos termos do art. 818 da CLT c/c o 373, II, do NCPC. II - Em se tratando, a justa causa, de pena máxima passível de aplicação no âmbito da relação de trabalho, deve ser demonstrada pelo empregador de forma...
... de sustentáculo para sua dispensa justificada não foram suficientemente graves. Assevera que, ... ídia, restou supostamente comprovado que a falta de R$ 10,00 no seu caixa foi o ponto crucial de ... valor no caixa, sob a ameaça de advertência ou suspensão, fato comprovado pelo depoimento da ... "( ... ) A carta de demissão, datada de 17/2/2017, alega justa ... -
Julgamento 0000185-26.2015.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-08-2018
... do ato administrativo de agregação, por falta de fundamentação legal; por unanimidade , ... 14 da Lei nº 6.923/81 pela Magna Carta, deixando de aplicar a demissão ex ... Ausência justificada dos Ministros CLEONILSON NICÁCIO SILVA e MARCO ... ção, notificação de prova, advertência e exortação (estímulo, coragem), datado de ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... Seção III Da Carta Rogatória ... Art. 35. (VETADO) ... Art ... falta de consentimento, quando necessário e não ... justiça fará constar do mandado a advertência de que será nomeado curador especial se houver ... Parágrafo único. Justificada a urgência, o juiz pode nomear curador ...
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Propedêutica
... pronunciamentos jurisdicionais, fica justificada a inclusão, neste nosso estudo, das ações ... 116, da Carta Magna, que passou a ser a seguinte: “Nas Varas ... , o seu apelo deverá ser denegado por falta de interesse processual (CPC, art. 17). O ... , sem mais nada”, na correta advertência de Pontes de Miranda ( Comentários ao Código de ...
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Novo CPC
... Seção III ... Da Carta Rogatória ... Art. 35. (VETADO) ... Art ... falta de consentimento, quando necessário e não ... justiça fará constar do mandado a advertência de que será nomeado curador especial se houver ... PARÁGRAFO ÚNICO. Justificada a urgência, o juiz pode nomear curador ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... Seção III ... Da Carta Rogatória ... Art. 35. (VETADO) ... Art ... falta de consentimento, quando necessário e não ... justiça fará constar do mandado a advertência de que será nomeado curador especial se houver ... PARÁGRAFO ÚNICO. Justificada a urgência, o juiz pode nomear curador ...
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Novo Código de Processo Civil
... Seção III ... Da Carta Rogatória ... Art. 35. (VETADO) ... Art ... falta de consentimento, quando necessário e não ... justiça fará constar do mandado a advertência de que será nomeado curador especial se houver ... PARÁGRAFO ÚNICO. Justificada a urgência, o juiz pode nomear curador ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... @@@@@SEÇÃO III. Da carta rogatória ... Art. 35. (VETADO) ... Art. 36 ... Parágrafo único. A falta de consentimento, quando necessário e não ... justiça fará constar do mandado a advertência de que será nomeado curador especial se houver ... Parágrafo único. Justificada a urgência, o juiz pode nomear curador ...
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Da vulnerabilidade digital à curiosa ?vulnerabilidade empresarial': polarização da vida e responsabilidade civil do impulsionador de conteúdos falsos e odiosos na ?idade' da liberdade econômica
... RT, 1990, p. 190. Na advertência que as questões de fato e as questões de ... mais recentes, Erik Jayme identifica na Carta de Direitos Fundamentais da Europa um direito à ... digitais: vazamentos de dados escancaram a falta de garantia de segurança na Internet. In: ... especial de tratamiento desigual, es justificada la discriminación positiva, es decir, medidas de ...
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Parte geral
... (tão diferente da esfera privada) e a falta de ética tão debatida ultimamente ... 22 ... , na Inglaterra, sua origem remonta à Magna Carta (art. 39), de 1215, assinada por João sem Terra ... -a ao plano da soberania estatal, justificada pela manifestação do monopólio estatal em sede ... justiça fará constar do mandado a advertência de que será nomeado curador especial se houver ...