carta advertência falta não justificada
13660 resultados para carta advertência falta não justificada
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Direito processual do trabalho
... regra era o Inquérito para Apuração de Falta Grave, mas a Lei n. 10.537/02 alterou o ... não são apenas aqueles expressos na Carta Magna de 1988, mas também todos aqueles que por ... jurisdicional, morosidade plenamente justificada ante a complexidade da natureza processual ... a mentir em Juízo, muitas vezes a advertência do Juiz de que a mesma deve falar a verdade, ...
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Direito Administrativo
... ídos do regime jurídico veiculado pela Carta" Magna ... Gabarito “C” (Cartório/MG \xE2\x80" ... específica, segundo o qual não haverá falta administrativa, nem pena sem prévia e expressa ... quando a pena aplicada foi a de advertência ... (B) a falta de defesa técnica por ... e universais se não plenamente justificada ...
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Justificativas. Disposições finais e transitórias
... órias que tenham por justificativa apenas a falta de confiança do legislador na credibilidade da ... ância do contraditório é usualmente justificada pelo caráter não punitivo do procedimento do ... advertência à parte sobre a conveniência da sua produção ... Art. 34. O requerido será notificado por carta registrada com aviso de recebimento ou por ...
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Do procedimento comum
... não será indeferida se, a despeito da falta de informações a que se refere o inciso II, for ... 114, da Suprema Carta, que fixa a competência material da Justiça do ... Rememore-se a advertência feita pelo art. 141, do CPC, de que o juiz deve ... patológico que só faria colocar sob justificada suspeita popular o prestígio dos pronunciamentos ...
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Processo administrativo federal - Lei 9.784/1999
... Não é demais lembrar que a Carta Constitucional em seu art. 2° preconiza que são ... Vinculante n° 5 do STF dispõe que “a falta de defesa técnica por advogado no processo ... com um resumo do processo e proposta justificada da decisão, encaminhando-o à autoridade ... Nesse sentido, é incisiva a advertência oriunda do pretório excelso, pela Súmula ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
... á, por óbvio, adequar o fato gerador da falta cometida pelo empregado em uma das tipificações ... punição disciplinar, quais sejam: advertência, suspensão e, em casos de reincidência e de ... justificar a sua rescisão por causa justificada (art. 482, ‘a’, da CLT). Assim, mantém-se a ... 5º da Magna Carta. No caso vertente, restou comprovada a ...
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O dano moral coletivo como uma pena civil
... Em um segundo momento, com o advento da Carta Magna de 1988, o direito à reparação pelo dano ... para essa não conclusão foi a falta de acordo sobre os exatos fundamentos da ... na esfera civil serve como uma advertência ao ofensor por parte da sociedade, que não ... em prol do bem da espécie já foi justificada através da teoria da evolução. Mas isso é uma ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... O princípio está previsto na Carta Constitucional de 1988, art. 225, IV, por meio da ... ência 79 , que a ANP fizesse uma advertência pública em seu site aos pretensos licitantes ... O argumento prevalecente foi de que a falta de convicção absoluta quanto à ocorrência de ... , a inversão do ônus da prova é justificada por argumentos substanciais e processuais. A ...
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Acórdão Nº 5631 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2021
... vir seguida de advertência pública sobre os males causados ... pela ... ência estadual, por sua vez, é justificada com base na ... competência concorrente de os ... doenças derivadas da falta de nutrientes, de bons nutrientes afetam as ... parágrafo único, do artigo 22 da Carta Constitucional”, pois “inexiste Lei ...
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Audiência
... e pode responder funcionalmente pela falta, nos termos do art. 20 do Código de Ética da ... A primeira delas reside na advertência feita pelo juízo na ... (629) Vide título do ... , restando violado o art. 5º, LV, da Carta Magna. Recurso de revista conhecido e ... 74 do TST), a não ser que ela seja justificada ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... de carência probatória, em razão da "falta de conhecimento e dolo por parte da ré". Alegou, ... na ciência, não podendo ser justificada na mera percepção pessoal ou senso moral do ... deprecado, isso porque, uma vez expedida carta precatória ao Juízo de Camboriú/SC para o ... A advertência por certo tem o cunho de não chamar a atenção ...
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Peças prático-profissionais
... , sendo da empresa o ônus de comprovar a falta grave praticada pelo empregado, conforme Arts ... novembro de 2015; deferiu a entrega de uma carta de referência para facilitar o autor na ... doação de sangue em que a falta é justificada (0,30). Indicação Art. 473, IV, CLT (0,10) ... artigos 186 e 927 do CCB OU a mera advertência na presença de colegas não enseja ofensa à ...
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Premissas fundamentais
... ão, resulte impossível, em decorrência da falta de remédios executivos idôneos. 20 Teremos ... ção aponta-se muita dessemelhança, justificada pela diferença de regime jurídico entre os ... existência de algum impedimento ou advertência jurídica na referida aquisição ... Ainda ... procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio ...
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Parecer jurídico no processo de compras
... Na falta ou insuficiência de algum deles, o parecerista ... Outra advertência recomendável, conforme o art. 32, § 1º, ... pela lei e aplicáveis às compras são: carta-contrato, nota de empenho de despesa, ... caso, deverá ser previamente justificada ...
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Direitos da Criança
... , bem como aos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas; c) imbuir na criança o ... V – advertência ... Parágrafo único. As medidas previstas ... 13.146, de 2015) (Vigência) ... II – falta disciplinar grave; (Incluído pela Lei n ...
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Dano à Identidade Pessoal do Trabalhador
... o primeiro veículo formal o preâmbulo da Carta das Nações Unidas (1945) 2 , seguindo-se pela ... ção da imagem guarda relação justificada com as atividades profissionais 45 ou tenha sido ... empregadora, sob pena de cometimento de falta grave e violação da boa-fé objetiva quando a ... penas graduais, tais como primeiro a advertência, depois a suspensão e por fim a demissão”, ...
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Direito Administrativo
... no caso de absolvição criminal por falta de prova da existência do fato e por falta de ... ) São penalidades disciplinares a advertência, a suspensão, a demissão, a cassação de ... 86 da Carta Magna, os agentes políticos sujeitos a crime de ... e, mesmo assim, quando expressamente justificada e autorizada ... É CORRETO o que se assevera ...
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Título II - Do condenado e do internado (Arts. 5 a 60)
... oficiais, no Centro de Observação, ou, na falta", pela própria Comissão Técnica de Classificaç\xC3" ... impostas as sanções disciplinares: advertência verbal, repreensão, suspensão ou restrições ... 5º, XLIX, da Carta Magna, estão proibidos os maus-tratos e castigos ... justificada, mas não pode infringir regra de igualdade de ...
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Lei de Responsabilidade das Estatais
... os seguintes requisitos: a) elaboração de carta anual, subscrita pelos membros do Conselho de ... , sempre de maneira economicamente justificada ... A empresa pública e a sociedade de ... emergência esconde uma imprevidência, uma falta de planejamento, uma improvisação, um defeito ... contratado as seguintes sanções: advertência"; multa, na forma prevista no instrumento convocat\xC3" ...
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Direito Penal
... 1: correta. Falta, na coação física irresistível ( vis ... ser beneficiado com redução de pena justificada por arrependimento posterior ... 1: correta ... seja crime, é punida apenas com “advertência sobre os efeitos das drogas”, “prestação de ... 225, § 3º, da Carta Política a uma concreta imputação também a ...
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Da Audiência Trabalhista
... da ocorrência de fatores diversos, como a falta material de tempo para concluí-la, a ... justificada das partes (arts. 843 e 844, ambos da CLT) ... arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade ... intimado, pessoalmente, com expressa advertência neste sentido, nos moldes do art. 343 do CPC, que ...
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Acordão da , 07-02-2023
RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO E LAVAGEM DE DINHEIRO. CITAÇÃO POR HORA CERTA. FUNDADA SUSPEITA DE OCULTAÇÃO. ATO QUE ATINGIU SUA FINALIDADE. NULIDADE NÃO RECONHECIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Nos termos do art. 362 do CPP, verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, conforme a lei...
... justificada suspeita de ocultação, visto que, por pelo ... , ao endereço da nova residência do réu, carta, ... telegrama ou correspondência eletrônica, ... pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia ... útil ... justiça fará constar do mandado a advertência de ... que será nomeado curador especial se ... -
Rescisão do Contrato de Trabalho
... Sobre os institutos da falta grave e da justa causa, nota-se uma grande ... por justa causa quando esta for justificada por uma das hipóteses contidas nos incisos do ... outras penalidades prévias, como a advertência e a suspensão ... f) Embriaguez habitual ou ... ção ou convocação ao empregado por carta com aviso de recebimento (telegrama), ...
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Acordão da Quinta Turma, 14-12-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. CRIMEDE TRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. CASO CONCRETO.ADVERTÊNCIA DE DIREITO AO SILÊNCIO. SITUAÇÃO DE ATUAÇÃO EMFLAGRANTE. AMPLO REVOLVIMENTO FÁTICO PROBATÓRIO. CONSTRANGIMENTOILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.I – A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pelaPrimeira Turma do col. Pretório
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Da Audiência de Instrução e Julgamento (Arts. 358 a 368)
... por juiz de primeiro grau, em virtude de carta de ordem (CPC, art. 972) expedida pelo relator ... sentido essa leitura; nesse caso, aliás, a falta da leitura não acarretará a nulidade do ... áveis; se não obtiver êxito nessa advertência, poderá, num segundo momento, suspender a ...