carta advertência falta não justificada
13657 resultados para carta advertência falta não justificada
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Casamento
... o cônjuge renitente não poderá usar sua falta de acordo quanto à partilha com objetivo ... á apresentar o instrumento respectivo (carta de sentença, formal de partilha, escritura ... outros meios de prova somente quando justificada a falta ou perda da certidão (CC, art. 1.543 79 ... a seguir; Inciso IV) a seguinte advertência" no caso de o regime de bens vigente durante a uni\xC3" ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... luz do preceituado no artigo 5º, LXXIV, da Carta Política e no artigo 22, parágrafo 1º, da Lei ... nestas condições instaurado, por falta do suporte legal necessário. Recurso conhecido e ... no curso do exercício, quando houver justificada necessidade. O orçamento aprovado deverá ser ... , quando a censura é convertida em advertência, mediante ofício reservado, sem registro nos ...
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Da Execução Forçada
... até o final, nos próprios autos ou por carta de sentença” ... A exigência normativa se ... relatores e juízes dos Regionais por falta de uma leitura mais atenta do preceito normativo ... para a atuação de uma sanção justificada pelos fatos ocorridos entre as partes, isto é, ... de sociedades comerciais, valendo a advertência de Pedro Lessa de que ‘a sociedade irregular é ...
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Ações Constitucionais
... de poder, sendo justo homenagear a célebre carta de direitos inglesa (Magna Carta de 1215), ... de habeas corpus para trancar, por falta de justa causa, notícia-crime instaurada, por ... do referido corpo de reserva), está justificada a falta de sua inclusão nos quadros de acesso ... pelo PROCON quanto à necessidade de advertência dos malefícios do glúten em embalagens de ...
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Direito Processual do Trabalho
... Esse era o quadro legal antes da Carta Republicana de 1988 ... O art. 8º, III 22 ... ção por causa de pedido de demissão, falta grave etc. (sem acessoriedade). b.2) cumulação ... era, na época (antes de 1994), justificada, sendo que a inserção das normas de Direito ... as faltas leves devem ser aplicadas advertência ou suspensão; IV) non bis in idem ... O ...
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Contratos com características específicas
... salvo as limitações expressas na própria Carta Magna. A garantia de inviolabilidade do referido ... de infração, onde deverá consignar a falta praticada pela empresa e sua fundamentação ... x número de dias de ausência justificada ... @@3.5.4. Faltas Injustificadas ... Ocorrendo ... , sendo possível a aplicação de advertência ...
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Direito Penal
... ao imaginar que sua conduta estaria justificada por excludente ou norma permissiva. A disciplina ... , concurso de agentes, especialmente pela falta de um de seus elementos constitutivos, qual seja, ... da situação de necessidade de Pedro, carta em que este último confessa a prática de um ... às seguintes penas, EXCETO: (A) Advertência sobre os efeitos das drogas. (B) Medida ...
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Magistratura TJAP 2022
... , não pode Renato resolver o contrato por falta do requisito da gravidade do vício, mas pode ... sua guia de recolhimento ou expedição de carta de execução de sentença deve ser: ... (A) ... 193, § 4º, do ECA, a multa e a advertência serão impostas ao dirigente da entidade ou ... EMISSÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO JUSTIFICADA. EXTENSÃO DO BENEFÍCIO. AÇÕES PENAIS ...
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Execução Trabalhista
... falta de credibilidade da jurisdição trabalhista ... ção, se faz mediante a extração de Carta de Sentença ... A extração da Carta de ... de mérito, na parte dispositiva, a advertência ao credor, que ica notificado de que deverá ... IMPRÓPRIA E FALTA DE DELIMITAÇÃO JUSTIFICADA DA MATÉRIA E DOS VALORES IMPUGNADOS. Erro ...
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Execução Trabalhista
... ço para a inadimplência, colaborando para falta de credibilidade da jurisdição trabalhista ... ção, se faz mediante a extração de Carta de Sentença ... A extração da Carta de ... de mérito, na parte dispositiva, a advertência ao credor, que fica notificado que deverá ... IMPRÓPRIA E FALTA DE DELIMITAÇÃO JUSTIFICADA DA MATÉRIA E DOS VALORES IMPUGNADOS. Erro ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... é no sentido de que a falta de preparo adequado do ... 2. Posse não justificada de instrumento de emprego usual na prática ... ão à educação infanto-juve nil, a Carta de 1988 ainda estabelece, em seu art ... Daí a advertência que o Professor Lenio faz ao dizer que ...
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Do processo na OAB
... tenha ocorrido a infração, salvo se a falta for cometida perante o Conselho Federal ... O ... a pena de censura for convertida em advertência mediante ofício reservado (art. 36, parágrafo ... ência quando a ausência tiver sido justificada; f) a juntada de novos documentos ou provas deve ... como sobre a expedição/diligências de Carta Precatória para oitiva de testemunha(s), deve ...
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Acórdão Nº 979962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... 12 da Carta de Direitos e ... Liberdades do Canadá (Everyone ... posse não justificada de instrumento de emprego usual na prática de ... falta de registro não traz implícito um risco à ... advertência, ... apreensão e inutilização, interdição, ...
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Direito Constitucional
... promulgação de toda e qualquer emenda à Carta Magna ... (C) o Poder Constituinte ... , sob pena de carência da ação (falta de interesse de agir); C: incorreta. O juiz ... 5º faz advertência" de que essa proteção realiza-se ‘sem distinç\xC3" ... , por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de ...
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Acórdão Nº 1159711 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA CONTROVÉRSIA. ABUSO DO DIREITO DE RECORRER. APLICAÇÃO DE MULTA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... Cabe ter presente, neste ponto, a advertência da doutrina (NELSON ... NERY JUNIOR/ROSA MARIA ... justificada pelo princípio da separação de poderes e ... princípios da Carta Política, comprometidos pela indiscutibilidade ... a insegurança do vencedor, a afoiteza ou falta ... de escrúpulos do vencido e o arbítrio e os ... -
Ação civil pública em face da união projeto mais médicos
... 621/2013 (DOC - 1), o que demonstra a falta de adequação dos meios utilizados - curso de ... ídico, o que ofende a soberania nacional, a Carta da República e vários Instrumentos Normativos ... Feitas a distinção e a advertência acima, salientamos, novamente, que a Carta Magna ... 444) ... Plenamente justificada, assim, a necessidade de provimento cautelar que ...
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Conceito de infração de trânsito
... veículos em circulação sem causa justificada, transitando a uma velocidade anormalmente ... 54 e 244 do Código, quando se trata da falta de uso de capacete de segurança com viseira ou ... que não a de toque breve como advertência a pedestre ou condutores ... Usar buzina ... senão em virtude da Lei (art 5º, II, da carta magna) ... Este é um princípio nascido do ...
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Acórdão Nº 3311 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... postos de venda, e a imposição de advertência sanitária ... acompanhada de imagem, por se ... falta de regularização da representação processual ... , mas também ocasiões em que justificada a prevalência ... de um sobre o outro, ou seja, ... com anexo denominado “carta de compromisso”, contendo condições ... para ...
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Uma crítica histórico-democrática ao sistema brasileiro de precedentes judiciais em favor da criatividade forense
Este trabalho aborda a implementação da teoria dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro, voltando-se, referencialmente, à autonomia decisória do magistrado, em razão da inserção de novos mecanismos de uniformização jurisprudencial atrelada ao silogismo exegético no método decisório. Com base na abordagem metodológica qualitativa e valendo-se de instrumentos de cunho...
... ” 10 , de modo que, em segunda advertência, o próprio poder necessita frear a si mesmo ... Nem mesmo a Carta Política poderia impor limites ao que dispunham ... do CPC/15 tomam como problemática a falta de celeridade na prestação jurisdicional, ... Em segundo, há a confiança justificada, que, em simetria ao pensamento de Humberto ... -
Tempo cairológico da constituição e democracia sem espera: uma reflexão a partir da crítica aos discursos sobre a transição política, do resgate da memória do processo constituinte e da legitimidade da Constituição brasileira vinte anos depois.
... 128-129) ... Considerando tal advertência, cabe recordar que se procurou construir no ... transação, anteriormente construída na falta de um poder constituinte revolucionário, não ... ção e a absorção dos quatro AI‘s pela Carta Constitucional de 1967. Sabemos que essa ...
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O conceito de bem jurídico como relação de disponibilidade no direito penal limites ao poder punitivo estatal a partir da autonomia da vítima
O texto busca, a partir do diálogo entre o princípio liberal do dano (harm principle) e a teoria do bem jurídico – que fornece um conceito mais preciso do objeto de lesão a ser evitada – um fundamento mais sólido à limitação da ingerência penal estatal. Valendo-se de metodologia hipotético-dedutiva, adota-se um conceito de bem jurídico como relação de disponibilidade, abarcando não somente o...
... ção legal, nesse caso, estaria justificada, na medida em que “passageiros sem cinto, bem ... Na mesma esteira, a advertência de Welzel, segundo a qual os bens jurídicos, ... Trata-se da falta do ‘de outro’ na definição acima de ‘bem ... , em matéria criminal, produz espécie de carta-branca em favor do Estado para proteger ... -
Magistratura TJSC 2019
... (B) advertência. (C) afastamento provisório de seus ... (B) A prática de falta grave interrompe o prazo para obtenção do ... instrução criminal sempre que for emitida carta precatória para oitiva de testemunha em comarca ... , salvo impossibilidade manifesta justificada ... EBOOK BATERIA DE SIMULADOS ...
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Direito processual do trabalho
... regra era o Inquérito para Apuração de Falta Grave, mas a Lei n. 10.537/02 alterou o ... não são apenas aqueles expressos na Carta Magna de 1988, mas também todos aqueles que por ... jurisdicional, morosidade plenamente justificada ante a complexidade da natureza processual ... a mentir em Juízo, muitas vezes a advertência do Juiz de que a mesma deve falar a verdade, ...
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Direito Administrativo
... ídos do regime jurídico veiculado pela Carta" Magna ... Gabarito “C” (Cartório/MG \xE2\x80" ... específica, segundo o qual não haverá falta administrativa, nem pena sem prévia e expressa ... quando a pena aplicada foi a de advertência ... (B) a falta de defesa técnica por ... e universais se não plenamente justificada ...
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Justificativas. Disposições finais e transitórias
... órias que tenham por justificativa apenas a falta de confiança do legislador na credibilidade da ... ância do contraditório é usualmente justificada pelo caráter não punitivo do procedimento do ... advertência à parte sobre a conveniência da sua produção ... Art. 34. O requerido será notificado por carta registrada com aviso de recebimento ou por ...