carta advertência falta não justificada
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... ória de pagar quantia só poderia ser justificada por razões de ordem práticas ou políticas, ... “requerimento do artigo 523” nenhuma falta faria para o jurisdicionado que, desde o início, ... do devedor será pessoalmente, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço ... advertência, o aviso do que pode vir a acontecer ...
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Processos
... Na falta de disposição em contrário, o ato será ... A advertência é essencial, pois, na prática, nem sempre os ... á proposta de decisão, objetivamente justificada (art. 47). O relatório deverá considerar todas ... estava previsto na redação originária da Carta Magna, especificamente no art. 102, inciso I, ...
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Legislação Complementar
... e em conformidade com o artigo 102 da Carta das Nações Unidas, informação completa sobre ... 723, de 2012; ... PARÁGRAFO ÚNICO. A falta de cumprimento dos itens I a IV e demais normas ... ou sonora que ressalta determinada advertência, frase ou texto; ... XIV — doação — ... justificada de exibição de livros e documentos a que ...
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Em vigor
Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967. Regulamenta o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com as modificações introduzidas pelos Decretos-Lei nº 168, de 14 de fevereiro de 1967, e nº 296, de 28 de fevereiro de 1967.
... § 5º A falta do pagamento do prêmio no prazo previsto no ... XVI - opinar sôbre a cassação da carta-patente das Sociedades Seguradoras; ... XVII - ... ões Consultivas, desde que ocorra justificada necessidade ... § 2º A organização, a ... I - Advertência ... II - Multa pecuniária ... III - Suspensão ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... em que intervém, como que através de uma carta de missão de compliance ... Esta ... essa prática possa ser objetivamente justificada ... Como sublinhou o n.º 38. do Ac. do TJ de ... n.º 268 e ss.) mediante a rejeição da falta de prova dos efeitos concretos do comportamento ... como mera admonição, como especial advertência ou reprimenda relacionada com a observância de ...
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Justiça econômica
... particular, oportuna e profética a advertência do saudoso Roberto Campos no sentido de que ... ões de prevenção” dos perigos de “falta" de transparência”, “mau funcionamento” ou \xE2" ... decorrer de uma causa razoavelmente justificada ... 3. A morali-dade , como princípio da ... dos Estados modernos, inaugurada pela Magna Carta de 1215, com a consequente limitação do ...
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Do contrato individual do trabalho
... á diversas incertezas que abarcam desde a falta de controle da jornada de trabalho e a ... dessa intenção, por telegrama ou carta registrada, dentro do prazo máximo de 30 ... no ano de 2002, prevendo a ausência justificada do trabalhador para acompanhar familiar que se ... Modelo de Carta de Advertência ... Ilmo. Sr ... Tendo V. Sª ...
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Da organização sindical
... ção consolidada não foi recebida pela Carta Constitucional de 1988, à vista do preceituado ... que do edital respectivo conste essa advertência" ... § 3º Concorrendo mais de uma chapa poder\xC3" ... aposentados, estiverem em desemprego ou falta de trabalho ou tiverem sido convocados para ... que deixar de cumprir sem causa justificada, o disposto no parágrafo único do artigo 529 ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 226, DE 10 DE MAIO DE 2023. Introduz alterações na Resolução nº 177, de 14 de abri
... efeito suspensivo ... 13.2.1. A falta de manifestação acerca da intenção de ... por igual período, por solicitação justificada do adjudicatário e aceita pela ... indicados: ... 18.2.1. advertência por escrito, decorrente de faltas leves, assim ... carta de ... fiança ou autorização para o ...
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Parecer jurídico nos processos de inexigibilidade de licitação
... A falta de qualquer desses elementos faz com que a ... ídica que possua contrato, declaração, carta ou outro documento que ateste a exclusividade ... instrução processual (art. 72), advertência acerca das consequências de uma contratação ... devidamente instruído o processo ou justificada a contratação, devolver o processo para a área ...
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Legislação Complementar
... 723, de 2012; ... PARÁGRAFO ÚNICO. A falta de cumprimento dos itens I a IV e demais normas ... 7º, XXIX, da Carta Magna. Quanto à modulação, o Tribunal, por ... justificada de exibição de livros e documentos a que ... I — advertência; ... II — suspensão; ... III — ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... , quanto da inlação desenfreada e da falta de democracia, porque o Brasil ainda era ... É preciso que se notifique por carta, Ofício, e-mail oicial no qual se assegure do ... falta do empregado justificava mera advertência (TST, RR 16900-41.5.17.0008, publ. 13.09.2002); ... , por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionali-dade por escrito, sob pena de ...
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Direito Penal
... pronto-socorro, onde ela vem a falecer por falta de atendimento, uma vez que o médico que ali se ... ça de uma ficção criada por lei, justificada em virtude de razões de política criminal, a ... seja crime, é punida apenas com “advertência sobre os efeitos das drogas”, “prestação de ... 225, §3º, da Carta Política a uma concreta imputação também a ...
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Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
... Seria por falta de legitimidade social 4 O habitus e o avanço ... 7 ... 21 A influência da Carta de Atenas e a construção de Brasília, a nosso ... particular há de estar amplamente justificada. Estudos concretos, anteriores à expedição do ... ícia é tratado entre aspas e com a advertência de que se trata, na realidade, de interferência ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... o contrato é bilateral/sinalagmático, ou falta tal correspectividade e o contrato é ... A advertência já havia sido registrada por Carlos ... qualquer das partes, sem causa justificada, do contrato de representação, ajustado por ... da normativa constitucional italiana e da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, ...
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Artigos 511 a 610
... 5º, XVII da Carta Magna. Nesse sentido, a decisão no processo RO ... que do edital respectivo conste essa advertência" ... § 3 º Concorrendo mais de uma chapa poder\xC3" ... aposentados, estiverem em desemprego ou falta de trabalho ou tiverem sido convocados para ... que deixar de cumprir, sem causa justificada, o disposto no parágrafo único do artigo 529 ...
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Trair e coçar, é só começar: breve análise acerca da responsabilidade civil nos casos de infidelidade virtual
... antigamente nos relacionamentos por carta, que iniciavam por uma amizade sem compromisso ... civil, tornou-se plenamente justificada a mudança de foco, que, em lugar da conduta ... Desse modo, vale destacar a advertência de Juliana de Sousa Gomes Lage: ... “Se as ... , inclusive, que haveria verdadeira “falta" do interesse de agir” para condenação de algu\xC3" ...
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Direitos do Migrante
... do Estado de que seja nacional ou em sua falta, com o consulado ou a missão diplomática de ... como afectando as disposições da Carta das Nações Unidas e dos actos constitutivos das ... I – advertência; ... II – suspensão; e III – desligamento ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... , em conformidade com as disposições da Carta, pode tornar-se Membro do Bureau da Organização ... nas votações se constatar que a falta é devida a circunstâncias independentes da sua ... considera que una reclamación está justificada, quedando entendido que puede decidir libremente ... exceções nos casos em que uma advertência deva ser feita a fim de remediar a situação ou ...
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Direito Administrativo
... acordo, sanções que variam desde a advertência até a declaração de inidoneidade para praticar ... ção proposta deveria ter sido extinta, por falta de interesse de agir, pois ao assumir outro cargo ... 37, II, da CF, a própria Carta" Magna prevê exceções, como os cargos em comiss\xC3" ... ção seja estabelecida por lei e justificada pela natureza das atribuições do cargo a ...
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Da Execução Forçada
... até o final, nos próprios autos ou por carta de sentença". Ao delimitar a matéria, o ... alguns relatores e juizes dos Regionais por falta de uma leitura mais atenta do preceito normativo ... para a atuação de uma sanção justificada pelos fatos ocorridos entre as partes, isto é, ... de sociedades comerciais, valendo a advertência de Pedro Lessa de que 'a sociedade irregular é ...
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Solução pacífica dos conflitos
... 1348 A Carta de 1946 seguiu essa lógica, porém sob ... Significa “profunda falta de entendimento entre duas ou mais partes” ... ções de manutenção da paz era justificada, dessa forma, pelo princípio de solução ... 1524 Isso ocorre a despeito da advertência quanto à necessidade de efetividade das ...
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Magistratura TJMS 2020
... ível nos casos de contravenção penal e de falta grave no curso da execução penal ... (B) o ... penal, correto afirmar que (A) a advertência verbal e a repreensão serão aplicadas por ato ... de hora extra, desde que devidamente justificada a necessidade pelo gestor público ... (E) o ... e não em reconhecimento do conflito com a Carta da República.” (Rcl 14.953 AgR, rel. min ...
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Direito Constitucional
... perante o STF, a Magna Carta dispensou à Mesa da Câmara Legislativa do ... 2º, § 3º, da CF). Apesar da falta de técnica do examinador vamos considerar esta ... Entretanto, pode ser necessária e justificada, circunstancialmente, a utilização prolongada ... a respectiva pena, se consistente em advertência ou censura ... Está CORRETO somente o contido ...
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Extinção de Mandato de Vereador
... ção, como ocorre, por exemplo, no caso de falta do Vereador a sessões da Câmara. O Supremo ... Muito acertada, neste passo, a advertência feita pelo ilustre Des. Geraldo Pinheiro, em ... Carta Federal, abrigam disposição semelhante, o que ... mandato) não possa ser explicada e justificada em razão de força maior impeditiva do seu ...