carta anuencia arrendamento rural
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Acórdão Nº 0301427-95.2016.8.24.0052 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... DE CONTRATO C/C COBRANÇA DE ARRENDAMENTO”. CONTRATO DE ... ARRENDAMENTO RURAL. RÉ ... deverão ser feitas por carta através do Cartório ... de Registro de Títulos ...
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Acórdão nº 50000188420108210143 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM COBRANÇA E DESPEJO. ARRENDAMENTO RURAL. CONTRATO VERBAL. PROVA DE CONTRAPRESTAÇÃO. Justifica-se a parcial procedência da ação para condenar a parte demandada ao pagamento da contraprestação pela utilização da terra pelo período pretendido, nos termos da petição inicial, permitida a compensação com o valor devido pelo ora demandante ao...
... TIPO DE AÇÃO: Arrendamento rural ... ... 67 hectares desde 05/10/2005, a partir de carta de anuência pela qual o autor transmitiu a posse ... -
Enfoques Especiais
... do contrato de trabalho, para o trabalhador rural. (Incluído pela Lei n. 9.658, de 5.6.1998) (Vide ... Apesar de consagrado pela Magna Carta (1215) e pela Petição dos Direitos (1628), o ... mais do que um contrato, dito de arrendamento, em que o arrentante paga mensalmente um valor a ...
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Novo Código de Processo Civil
... Seção III ... Da Carta Rogatória ... Art. 35. (VETADO) ... Art ... — litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana. PARÁGRAFO ÚNICO. A participação da ... III — alienação, arrendamento ou oneração de bens de crianças ou ...
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Novo CPC
... Seção III ... Da Carta Rogatória ... Art. 35. (VETADO) ... Art ... — litígios coletivos pela posse de terra rural" ou urbana ... PARÁGRAFO ÚNICO. A participaç\xC3" ... III — alienação, arrendamento ou oneração de bens de crianças ou ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... Seção III Da Carta Rogatória ... Art. 35. (VETADO) ... Art ... - litígios coletivos pela posse de terra rural" ou urbana ... Parágrafo único. A participaç\xC3" ... III - alienação, arrendamento ou oneração de bens de crianças ou ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... @@@@@SEÇÃO III. Da carta rogatória ... Art. 35. (VETADO) ... Art. 36 ... - litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana. Parágrafo único. A participação da ... III - alienação, arrendamento ou oneração de bens de crianças ou ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... Seção III ... Da Carta Rogatória ... Art. 35. (VETADO) ... Art ... — litígios coletivos pela posse de terra rural" ou urbana ... PARÁGRAFO ÚNICO. A participaç\xC3" ... III — alienação, arrendamento ou oneração de bens de crianças ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010766-27.2013.5.06.0241), 08-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. O acervo probatório produzido nos autos comprova que a Recorrente, a Empresa DAG CONSTRUTORA LTDA., assumiu a gestão, o controle e a manutenção do Empreendimento no Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga - CIR, configurando-se, portanto, as hipóteses a que aludem os artigos 10 e 448 da CLT. Recurso Ordinário ao qual se...
... , via cessão, locação, ou arrendamento, não impede sua penhora para satisfação de ... -se de arrendamento de empresa ou de imóvel rural, o arrendatário assume apenas a direção do ... 5.º, LXXVIII da Carta da República, os fundamentos fático-jurídicos ... -
Ministério do Trabalho
... para a fiscalização do trabalho rural ... A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no ... habilitado ou preposto designado por carta de preposição em que conste referência à ... : Contrato de Cessão; Contrato de Arrendamento Rural, Comodato, Meação, Parceria ou matrícula ...
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Direito Empresarial
... (D) O praticante de atividade rural tem a opção pelo tratamento legal como ... carta de anuência do credor ... (B) No ... CONTRATOS EMPRESARIAIS ... 6.1. Arrendamento Mercantil / Leasing ... (Advogado da ...
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Acórdão nº 1014507-63.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 10-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DE ARRENDAMENTO RURAL – SUBARRENDAMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO – ALEGADA AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA PARA O SUBARRENDATÁRIO – NOTIFICAÇÃO ENVIADA REGULARMENTE E NO PRAZO PREVISTO PARA O ARRENDATÁRIO – RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA QUE NÃO PODE SER INVOCADA PELO SUBARRENDATÁRIO - ARTIGO 95, IV DO...
... DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Arrendamento Rural]Relator: Des(a). JOAO FERREIRA FILHO ... do subarrendamento, “já que ( ... ) firmou Carta de Anuência para fins de custeio agrícola” em ... -
Da penhora
... VIII – a pequena propriedade rural, assim de?nida em lei, desde que trabalhada pela ... pelo adquirente, após a inscrição da carta de arrematação ou de adjudicação. São dois ... é termo inglês que signi?ca arrendamento mercantil ... Ensina Maria Helena Diniz 42 que ...
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Decisão Monocrática nº 50667086820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 14-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Arrendamento rural ... ... de permanecer no bem porque contava com carta de anuência vigente até 2024. Diante desse ...
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Acórdão, Processo nº 0005901-72.2010.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-06-2021
... ção, por serem inferiores a um módulo rural, pugnando pela inclusão de ambas na área ... da verba indenizatória, EXPEÇA-SE carta de adjudicação em favor do expropriante (art ... ícola, por meio do qual se daria o arrendamento de uma área total de 501,2400 hectares, ...
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Ata notarial
... f) Usucapião Ordinária Rural ... Base legal – Art. 191 da CF e art. 1.239 ... Sugere-se, além do contrato de arrendamento, a ciência do arrendatário, se possível ... A notificação pode ser realizada por carta com aviso de recebimento, acompanhada de cópia ...
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Acórdão nº 0005770-21.2019.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 19-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – EMBARGOS MONITÓRIOS ACOLHIDOS – CÁRTULAS ATRELADAS À AÇÃO DE COBRANÇA JULGADA IMPROCEDENTE POR INADIMPLEMENTO CONTRATUAL – RESCISÃO CONTRATUAL - IMPOSSIBILIDADE DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO PARA FOMENTO DA TERRA ARRENDADA - CULPA DOS ARRENDANTES – INEXIGIBILIDADE DOS CHEQUES – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE BOA FÉ CONTRATUAL POR PARTE DO ARRENDANTE/APELANTE – SENTENÇA
... a ação de rescisão de contrato de arrendamento rural, tendo em vista que os ... que os Apelantes se recusaram a outorgar “carta de anuência” em favor da Empresa Apelada; 4º) ... -
Decisão Monocrática nº 51468289820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ AUTORIZANDO O INVENTARIANTE A FIRMAR CARTA DE ANUÊNCIA, PELA SUCESSÃO, COM RELAÇÃO A FINANCIAMENTOS E EMPRÉSTIMOS REFERENTES A CONTRATOS DE ARRENDAMENTO. DEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. FUNÇÕES DO INVENTARIANTE. CUMPRIMENTO A CONTENTO DO ENCARGO. AUSÊNCIA DE PROVAS A DEMONSTRAR QUE O INVENTARIANTE NÃO ESTEJA AGINDO COM ZELO...
... Á AUTORIZANDO O INVENTARIANTE A FIRMAR CARTA DE ANUÊNCIA, PELA SUCESSÃO, COM RELAÇÃO A ... ÉSTIMOS REFERENTES A CONTRATOS DE ARRENDAMENTO. DEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. FUNÇÕES DO ... pelos bancos financiadores de crédito rural e tem por finalidade "assegurar-se que o ... -
Acordao N° 1327467 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Fraude à execução. Averbação do contrato de arrendamento rural na matrícula de imóvel penhorado judicialmente. Agravo improvido. 1. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão proferida nos autos do cumprimento de sentença, que reconheceu a fraude sucessiva à execução e determinou a averbação da...
... AVERBAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL NA MATRÍCULA DE ... IMÓVEL PENHORADO ... a decisão de ID42498533, expedindo carta ... precatória de reavaliação, intimação e ... -
Decisão Monocrática nº 50000595220098210154 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 28-01-2022
... TIPO DE AÇÃO: Arrendamento rural ... ... Foi firmada uma carta de anuência em razão do autor precisar de um ...
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Acórdão, Processo nº 5027465-39.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... era objeto dos autos subjacentes (a Cédula Rural Hipotecária n. 96/182), e sim a Cédula Rural ... , após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de Justiça; ... as partes, decorrente do contrato de arrendamento mercantil, ainda é controvertida a existência ...
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Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
... § 2o Tratando-se de exercício de atividade rural por pessoa jurídica, admite-se a comprovação ... VII — trespasse ou arrendamento de estabelecimento, inclusive à sociedade ... Ministério Público e a comunicação por carta às Fazendas Públicas Federal e de todos os ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas - (arts. 626 a 634)
... para a fiscalização do trabalho na Área Rural ... 15) Multas administrativas: A Lei n ... á ser informado, também, o número da carta sindical ou do processo que concedeu o registro ... : Contrato de Cessão; Contrato de arrendamento rural, comodato, meação, parceria ou matrícula ...
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Direito Empresarial
... não empresárias a do empresário rural não inscrito no Registro de Empresas e a dos que ... objeto a alienação, o usufruto ou arrendamento do estabelecimento só produzirá efeitos quanto ... gerais da atividade econômica inseridos na Carta ...
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Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... 7º, XVIII e XIX, mas a Carta" Magna não estabelece o período de gozo da licen\xC3" ... õe sobre as normas reguladoras do trabalho rural, cuja regulamentação fora prevista pelo Decreto ... ça da celebração de um contrato de arrendamento. Logo, existem empregados em duas situações ...