carteira de trabalho curitiba
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Contratos bancários
... econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim ... ísica, são necessários documentos como carteira de identidade ou equivalente, Cadastro de Pessoa ... Notas sobre os contratos bancários ... Curitiba: Juruá, 1988. p. 50 ... BIERWAGEN, Mônica ...
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Vias alternativas à jurisdição contenciosa da Justiça do Trabalho: superando mitos e apontando caminhos à luz da Lei nº 13.467 de 2017
... Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 3, p. 155-197, set./dez. 2017 ... doi: ... direitos como o relativo à anotação do contrato de emprego na carteira profissional, não apenas por se tratar de algo que atrai diretamente o ...
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A terceirização da atividade-fim como fraude e inconstitucionalidade no Brasil
... que, também para o campo oposto ao do trabalho, “problemas não se resolvem por decreto”, ... os empregados, 23,6% não possuíam carteira de trabalho assinada, o que, somado aos por conta ... Curitiba: Kaygangue, 2017 ... DATAFOLHA ...
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A aplicação do instituto da arbitragem do art. 507-A da Consolidação das Leis do Trabalho após a Lei n. 13.467/2017
... -se, assim, direito irrenunciável, pois versa sobre o direito a carteira de trabalho assinada, saúde e segurança do trabalho, recebimento do ... Teoria geral da arbitragem: Manual Básico para sala de aula. Curitiba: Juruá. 2016 ... (72) BRASIL. Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996 ...
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A mudança cultural em torno da profissão de doméstico e a necessidade de política de cidadania específica para uma população vulnerável
A atividade profissional do doméstico sempre foi considerada secundária, menos importante. Já foi atividade típica de escravos. Em alguns aspectos até há pouco tempo se assemelhava à escravidão, como por exemplo na ausência de limite da jornada de trabalho. Esse texto visa abordar as mudanças legislativas promovidas pela Emenda Constitucional n. 72/13, bem como as transformações culturais que...
... 1 Conceituando o trabalho doméstico. 2 O que mudou com a EC 72/13? 3 ... , ao trabalho sem registro em carteira, o que lhes nega os direitos sociais associados ... Trabalho Doméstico. Curitiba: Juruá, 2008. p. 37 ... 5 DELGADO, Mauricio ... -
Proteção de Dados Sensíveis na Contratação do Empregado
Analisando o fenômeno poder, suas principais facetas e o poder no âmbito das relações de emprego, o presente artigo científico busca estabelecer quais os limites para o empregador nas exigências durante o processo seletivo e contratação, perpassando pela compreensão da sociedade informacional e seus problemas, a autodeterminação informativa e os dados pessoais sensíveis, avaliando ainda os...
... Poder nas relações de trabalho — Sociedade informacional — LGPD — ... e Cidadania no Centro Universitário Curitiba — UNICURITIBA. Cursou Especialização MBA ... 7 o , II e V da LGPD, são eles: Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; ... -
Sentença com número 5330906-71.2022.8.09.0079 da Jussara - Vara Criminal, 10-07-2023
... sapatos, 1 camiseta, 1 colar de prata, 1 carteira de bolso, contendo ... R$ 5,00 e documentos ... C.Criminal - 0000743-85.2020.8.16.0196 - Curitiba - ... Rel.: DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO ... Narrou que um frentista, que estava à trabalho no local, ... presenciou os fatos e detalhou ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000553-86.2012.5.07.0008), 2012-06-06
... assinou sua carteira de trabalho na sede da empresa em Curitiba e ... Poder Judiciário ...
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Acórdão Nº 0003336-87.2020.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 30-01-2023
... COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – 10ª VARA CRIMINAL ... APELANTE: ROBERTO ... seu serviço; que o dinheiro era do seu trabalho; que no dia tinha R$ 140,00 (cento e quarenta ... em Curitiba com carteira assinada; que sustentava seu vício com o ...
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A sujeição a 'qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal': O parágrafo único do art. 456 da clt lido a partir do direito como integridade
Este artigo tem como problema de pesquisa responder como seria uma leitura do parágrafo único do art. 456 da Consolidação das Leis Trabalhistas a partir do Direito como integridade de Ronald Dworkin. Considerou-se que o dispositivo apenas se adequa e justifica a prática na qual ele está inserido se lido de modo a priorizar o grau de proteção que a legislação trabalhista como um todo visa garantir.
... concluiu-se que o Direito do Trabalho teve origem para compatibilizar a livre ... Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba/PR, Brasil. Especialista em Direito Público pela ... á feita pelas anotações constantes da carteira profissional ou por instrumento escrito e suprida ... -
Jornada de trabalho e o direito à limitação: desencontros entre a Constituição e a legislação infraconstitucional
Este estudo problematiza o princípio normativo da proteção trabalhista na perspectiva da limitação de jornada. Apresenta um recorte histórico das primeiras normas atinentes à limitação de jornada bem como a aplicação das previsões constitucional e infraconstitucional sobre o tema, em especial, a discrepância existente entre o constitucionalmente previsto e a rede de desproteção provocada pelo art.
... horário, devendo tal condição ser, explicitamente, referida na carteira profissional e no livro de registo de empregados, ficando-lhes de qualquer ... Curitiba, ano III, n. 7, p. 220-243, jan./jun. 2012, ISSN 2175-7119. Disponível ... -
Desastres ambientais e governança corporativa: programas de compliance como mecanismos de investimento na economia reputacional
O presente artigo tem por objetivo demonstrar como a governança corporativa pode auxiliar na prevenção de desastres ambientais, bem como apresentar como a implantação de programas de compliance vem sendo utilizada como investimento na economia reputacional das mineradoras após os desastres ocorridos no Brasil. Para atingir esta finalidade, propõe-se utilização de método hipotético dedutivo por...
... Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 13, n. 1, p. 182-208, jan./abr. 2022 ... Este trabalho abordará rupturas de barragens significativas, ... , ainda não são contabilizados (ex.: carteira de clientes, reputação da empresa).” ... -
Teletrabalho Transnacional: Necessidade de Padronização de Tratamento Jurídico
... experiência humana em geral no campo do trabalho (cada vez mais intelectualizado ou tecnicizado) e ... comprador, não diversificando a sua carteira" de clientes e ficando, por consequência, à merc\xC3" ... Curitiba ...
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Acórdãos nº AIRR-1291/2011-0002-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Ementa: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO Acolhem-se os Embargos de Declaração para, sanando a omissão apontada, imprimir-lhes efeito modificativo com o fim de prover o Agravo de Instrumento. 2. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Em face da plausibilidade da indicada afronta ao art. 429 da CLT, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento...
... reclamada situada em Curitiba’. Partindo dessa premissa fática, ... Carteira de Trabalho e Previdência Social, especialmente a prévia matrícula ... -
Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... decorrentes da relação de trabalho apenas os dispositivos deste Título.’ ... 3ª. ed. Curitiba: ... Positivo, 2004, p. 1895 ... Lei da ... deverá proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, comunicar a ...
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A crise do trabalho no Brasil - uma breve análise dos efeitos da desregulamentação sobre o emprego e a renda dos trabalhadores.
O objetivo do presente artigo é revisar, contextualizar e visibilizar alguns dos resultados das políticas neoliberais de desregulamentação do trabalho nos anos que seguiram a crise capitalista de 2008, partindo da generalidade de dados disponíveis sobre o trabalho no mundo (OIT), até alcançar as particularidades e a singularidades dos resultados econômicos e sociais brasileiros ao longo do...
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 27, n. 1, p. 48-78, jan./abr., de 2022 ... WILSON RAMOS FILHO / ... de 2010) PNAD 2009: rendimento e número de trabalhadores com carteira assinada sobem e desocupação aumenta. Agência IBGE – Notícia ... -
Entre o judicial e o extrajudicial: reflexões sobre a implementação de medidas estruturais
... ) – Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2019. p. 102 ... EBOOK COLETANEA ... à discriminação no ambiente de trabalho. Não basta que um autor coletivo vença uma ... admitiu a suspensão do passaporte e da Carteira Nacional de Habilitação do ex-jogador de ...
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Decisão monocrática Nº 0002673-28.2016.8.16.0181 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 01-11-2023
... o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o ... Cível - 0007285-84.2022.8.16.0185 - Curitiba ... - Rel.: SUBSTITUTA LUCIANI DE LOURDES ... c. Carteira ...
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Do assédio existencial como causa do dano existencial e da redução do trabalho decente da OIT
O objetivo deste artigo é promover uma reflexão sobre a possibilidade de se compreender o Assédio Existencial como causa para a cobrança de indenização por Dano Existencial, mas sem que os dois institutos se confundam. Como resultado da pesquisa observa-se que o empregador pratica assédio existencial quando exige excessiva presença física ou virtual do empregado, em desrespeito ao seu direito ao...
... do Grupo de Pesquisa do PPGD do Centro Universitário de Curitiba (UNICURITIBA) ... Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões ... 47) ou que não o identificar por meio da assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social (art. 55). Ainda impõe a fixação de ... -
Trabalho escravo contemporâneo: hoje, o mesmo de ontem
Este artigo busca analisar a temática do trabalho escravo na contemporaneidade, verificando como ele se perpetua na história brasileira de modo a indicar seu caráter não anacrônico às relações sociais brasileiras. A metodologia adotada para estes fins foi a análise crítico-descritiva da literatura, conjugada com o levantamento das legislações pertinentes e de jurisprudência e decisões judiciais...
... Ministério Público do Trabalho (MPT), Curitiba/PR, Brasil Lattes: http://lattes.cnpq.br/5227260239473642 ... Orcid: ... Informalidade dos contratos de trabalhos. Falta de registro na carteira, falta de equipamentos de proteção, ausência de exames médicos ... -
Introdução
... ômica é “fundada na valorização do trabalho humano e na livre-iniciativa” e se destina a ... bancos múltiplos brasileiros, com carteira comercial (21) — Santander, Bradesco, Banco do ... Curitiba: Juruá, 2015. p. 249. (27) SEGNINI, Liliana ...