certidão de óbito pela internet
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Lei combate a fraudes - Lei n. 13.486/2019
... (Redação dada pela Medida Provisória n. 891, de 2019) ... § 3º ... IV — suspeita de óbito do beneficiário; ... V — benefício de ... não dispõem de provedor de conexão à internet ou de qualquer meio de acesso à internet, fica ... auxílio-reclusão será instruído com certidão judicial que ateste o recolhimento efetivo à ...
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Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... falecimento do(a) demandante, conforme certidão de óbito acostada aos autos ID:380992151, e dada ... comprovante de pagamento do ITD, homologado pela SEFAZ ... Cumpra-se ... O presente despacho ... na agência do INSS ou através da internet, pelo portal "Meu INSS" (Portal Meu INSS>Novo ...
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Execução de medidas socioeducativas
... e municipais, os quais serão responsáveis pela implementação dos ... 39 Lei do Sinase, art ... III – cópia da certidão de antecedentes; ... IV – cópia da decisão ... haja algum documento formal comprovando o óbito. Geralmente esse documento é a certidão de ... do andamento (geralmente retirado da “internet”) do processo criminal. Essa constatação ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... advogado dos demais herdeiros, pugnando pela sua citação no endereço informado na mesma ... há mais de três anos, apresente-se certidão atualizada do casamento do inventariado, de modo a comprova que, à época do óbito, subsistia o vínculo ... 4) Informe-se quem ... na agência do INSS ou através da internet, pelo portal "Meu INSS" (Portal Meu INSS>Novo ...
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Legislação Complementar
... o regime de trabalho temporário instituído pela Lei n. 6.019, de 3 de janeiro de 1973; e ... MTE na rede mundial de computadores — internet, com objetivo de instrumentalizar os órgãos de ... , Cadastro de Pessoa Física — CPF e certidão negativa de antecedentes criminais de seu ... § 4º Na ocorrência de óbito do titular da conta vinculada, o Termo de Adesão ...
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Dimensões do registro civil das pessoas naturais
... democrático, tal exercício se manifesta pela" participação do cidadão, o que não seria poss\xC3" ... certidão" de nascimento sem o qual não se obtém os demais\xE2" ... universal aos registros de nascimento e de óbito ... Pelo texto da CF de 1988, a gratuidade se ... internet ... Atualmente está disponível para cidadãos e ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... também um procedimento ordinário, trazido pela Lei n. 5.584, de 26 de junho de 1970 ... ública que se recuse a fornecê-lo por certidão, o juiz ordenará, preliminarmente, a exibição ... esta à disposição das partes, via internet , em sítios do correspondente Tribunal Regional ... — no caso de falecimento do sócio, a do óbito; ... II — na retirada imotivada, o ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... do(s) requerente(s), este restou demonstrado pela juntada dos documentos relativos ao óbito, ... Certidão de inexistência de testamento (ID 112739142) ... na agência do INSS ou através da internet, pelo portal "Meu INSS" (Portal Meu INSS>Novo ...
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Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... de 30 (trinta) dias, juntar aos autos certidão de dependentes do INSS, sob pena de ... Considerando-se a resposta apresentada pela Sra. PATRICIA NEESER CHEW, bem assim o ... na agência do INSS ou através da internet, pelo portal "Meu INSS" (Portal Meu INSS>Novo ... ou enviar pela internet a certidão de óbito do falecido e documento de identificação do ...
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Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... 654, do CPC); c) certidão de inexistência de débitos tributários dos ... na agência do INSS ou através da internet, pelo portal "Meu INSS" (Portal Meu INSS>Novo ... morte"), devendo levar à agência ou enviar pela internet a certidão de óbito do falecido e ...
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Capital - 4� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a certidão de ID 423608475, cumpra a parte autora os itens ... ção para levantamento de valores deixados pela “de cujus MARIA JOSÉ DOS SANTOS, inscrita no ... 1- Constando na certidão de óbito a existência de bens em nome do "de cujus", ... na agência do INSS ou através da internet, pelo portal "Meu INSS" (Portal Meu INSS>Novo ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... 17.1 NOTAS INTRODUTÓRIAS ... Pela sistemática adotada pelo legislador brasileiro, ... faz prova a cópia atualizada da certidão de casamento que se anexa (doc. 3) ... É ... óbito tenha ocorrido no estrangeiro ... Porém, se o ... Com base em modelo disponibilizado na internet ...
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Acórdão Nº 0082718-54.2019 do null, 17-06-2021
... HOMOLOGAÇÃO PELA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. FALTAS DISCIPLINARES ... PÚBLICO E CONSEQUENTE EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO SEM O REQUISITO NECESSÁRIO. 27) ... 30) INEXISTÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DE ÓBITO. 31) QUALIFICAÇÃO INCOMPLETA DOS FILHOS DO ... , semestralmente e diretamente, via internet, todos os dados no sistema "Justiça Aberta" até ...
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Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... do(s) requerente(s), este restou demonstrado pela juntada dos documentos relativos ao óbito, ... 654, do CPC); b) certidão negativa de débito municipal referente ao ... na agência do INSS ou através da internet, pelo portal "Meu INSS" (Portal Meu INSS>Novo ...
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Tabelionato de Notas
... pela qual devem submeter-se a um regime jurídico ... II. Certidão é a cópia integral ou resumida de escrito ... usuário acessará o CENAD, no portal de internet da CENSEC, e fará o upload do documento. A ... de casamento de Fátima com averbação do óbito do seu cônjuge expedida há, no máximo, noventa ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... ãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e ... CARTÃO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMOS VIA INTERNET – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... RECURSO INOMINADO. INDENIZATÓRIA. ÓBITO DO AUTOR DA AÇÃO, NO CURSO DO PROCESSO ... FATURAMENTO ANUAL, E NÃO SOMENTE PELA CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PRECEDENTES - ...
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Decisão com número 5675934-29.2021.8.09.9001 da Turma de Uniformização, 02-09-2022
... Anexou representação efetuada pela Vítima junto à Promotoria de Justiça - Autos ... 41.2017.8.09.0164) ... A certidão do oficial de justiça quanto a intimação para ... no óbito, a condenação por violação do art. 121, §§ ... Judiciário, na internet, era equivocada, induzindo a parte então ...
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Direito Penal
... Corte Superior de Justiça consolidou-se pela aplicação do princípio da insignificância aos ... , embora tenha sido socorrida, veio a óbito ao chegar ao Hospital ... (Delegado/ES – ... se a conduta é realizada por meio da internet ou rede social ou ainda transmitida em tempo ... , em sua carteira, uma via de sua Certidão de Nascimento que, quando levada à perícia, foi ...
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Aspectos registrais
... ítulo oneroso é protegido após o registro, pela fé pública registrária 8 ... Por fim, ... atos, será necessário solicitar uma certidão daquele imóvel no cartório antigo 107 , ... analisar essa informação na certidão de óbito do falecido. No caso de herdeiros menores, existe ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... no despacho retro e apresente-se Certidão de Existência ou Inexistência de Testamento, a ... e, posteriormente, deverá ser assinado pela curadora nomeada, passando a produzir todos os ... na agência do INSS ou através da internet, pelo portal "Meu INSS" (Portal Meu INSS>Novo ... ou enviar pela internet a certidão de óbito do falecido e documento de identificação do ...
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Acordao N° 1773835 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-10-2023
Juizado especial civel. Direito do consumidor. Passagem aérea. Cancelamento do voo de retorno. No-show. Prática abusiva. Dano material e dano moral configurados. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do 1° juizado especial cível e criminal do gama que julgou parcialmente procedente o pedido inicial e condenou a empresa...
... ção de antecipar o voo de ida foi negada pela requerida, ... tendo a autora que comprar novas ... conforme divulgado em sua página da internet, enseja o cancelamento automático dos demais ... não comparecimento, anexando a certidão de óbito do pai. Contudo, a recorrente manteve o ... -
Portaria, Portaria 344/2023 - BPC O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SU
... pela Diretoria Técnica ... Art. 4º É dever do ... bancária aberta e suas senhas (senha de internet e senha do aplicativo Meu INSS) ... § 3º A ... Art. 13 Em caso de óbito do beneficiário, deve o representante legal ... data do óbito constante na respectiva certidão de óbito e a data das notas fiscais de despesa ...
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Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... aquela pessoa e o quanto ela será atingida pela interdição; ... 9) Perquirir o(a) ... , bem como deverá ser anexada cópia da certidão correspondente ao registro a ser averbado, ... na agência do INSS ou através da internet, pelo portal "Meu INSS" (Portal Meu INSS>Novo ... ou enviar pela internet a certidão de óbito do falecido e documento de identificação do ...
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Do direito das famílias
... de hierarquia, pois todas são amparadas pela Carta Magna ... A Constituição Federal ... I – certidão de nascimento ou documento equivalente; ... II ... V – certidão de óbito do cônjuge falecido, de sentença declaratória ... exclusivamente no meio eletrônico (internet), deixando, também, de ser afixado na sede da ...
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Ata notarial
... 3. Exceto pela opinião de Walter Ceneviva, A ata notarial e os ... possível o resgate e a emissão de certidão em momento futuro ... A diferença entre as ... O óbito é provado pela certidão própria ou por outra ... no caso da existência de uma página na internet provada positiva pela ata de um tabelião às ...