chantagem no código penal
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... , em seguida e coerentemente, um novo Código Civil a prescrever, por meio de cláusulas ... Direito, que é o Código Civil, o Código Penal, a Consolidação das Leis do Trabalho”. Isso ... essas razões, o assédio sexual por chantagem do assédio sexual por intimidação ... Do ...
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Assédio Sexual: Questões Conceituais
... de trabalho subordinado, pois inseriu no Código Penal o seguinte tipo: "Assédio sexual. Art ... , que são o "assédio sexual por chantagem" e o "assédio sexual por intimidação" 17 ...
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Lesões Corporais (Art. 129)
... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 1 ... Lesões Corporais (Art ... suas anotações teórico-práticas ao Código Penal do Brasil 1462 afi rmava: “A lesão ... de extorsão, vez que exigia mediante chantagem e grave ameaça que as despesas do casal durante ...
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Decisões Monocráticas nº 182530 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... 59 do Código Penal e do art. 93, IX, da Constituição ... para sua genitora, após um período de chantagem contra a mesma, caso essa não reatasse o namoro ...
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Crimes de stalking e violência psicológica: instrumentos para prevenir a morte de mulheres
Após 16 anos de vigência da Lei Maria da Penha, muita coisa mudou no cenário brasileiro. Desde a conscientização para as violências antes tratadas como banais, a estruturação de setores de atendimento à mulher até a redução de índices de morte em vários locais, como o Estado de São Paulo. Apesar disso, atores do Sistema de Justiça não tinham em mãos alguns instrumentos importantes para a proteção
... Doutora e Mestre em Processo Penal. Especialização em Vitimologia pela IUC – ... mesmo tempo, o crime do artigo 147-A do Código Penal e fator de risco de morte ... O ... ; humilhação; desvalorização; chantagem; isolamento de amigos e familiares; ... -
Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... ízes, a razão primeira da responsabilidade penal e da responsabilidade civil. 6 De fato, a ... ção codificada, desde o advento do Código de Napoleão. A defesa da relevância do afeto, ... , perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, ...
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Legislação Penal Especial
... Lei, pode ter sua pena reduzida nos mesmos patamares propostos no Código Penal para a minorante da tentativa, desde que seja primário, de bons ... , vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou ...
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Assédio sexual no direito estrangeiro
... 119 do Código Penal argentino, está tipificada violência ... sexual ambiental quanto o assédio por chantagem ou vertical, neste caso punido com pena mais ...
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Decisao Nº 8000201-51.2022.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 18-08-2022
... 129, § 13, do Código Penal e não aquela insculpida no § 9º do mesmo ... , perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do ...
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Lei Maria da Penha e 'nudes' na legislação
... doméstica e familiar; e 2) alterar o Código Penal, para criminalizar o registro não ... , perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, ...
- Acórdãos nº 0003254-37.2016.8.04.0000 de Primeira Câmara Criminal
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Decisão monocrática Nº 44297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2021
... superintendente jurídico acusado de chantagem”, sob pena de pagamento de multa diária ... Nesse sentido, o Código de Processo Civil de 2015 também regulamentou a ... DE RESPOSTA E ASSENTAR RESPONSABILIDADES PENAL, CIVIL E ADMINISTRATIVA, ENTRE OUTRAS ...
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Violência de gênero: uma análise sob o prisma do direito penal
Constata-se que a violência contra a mulher é uma realidade inegável não só no Brasil como no mundo. Grande parte dos casos de violência contra a mulher são motivados e perpetrados apenas e tão somente pela condição de mulher da vítima. São os casos inseridos na categoria denominada de violência de gênero. O presente trabalho visa analisar a violência de gênero sob o enfoque do Direito Penal...
... 104/2015, que instituiu o tipo feminicídio alterando, assim, o Código Penal ... 2.1 Lei Maria da Penha ... 2.1.1 Breve histórico ... , humilhação, manipulação, isolamento, insulto, chantagem ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à ... -
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... ção, inclusive, nas áreas de direito penal, direito do trabalho, tributário, cível, ... Alteração legislativa no Código Penal Militar ... , que se divide em assédio sexual por chantagem e assédio sexual ambiental ou por intimidação ...
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A violência doméstica não respeita perfis socioeconômicos, dizem juízes
Violência doméstica não respeita nível socioeconômico, dizem juízes
... Também deve ser criado um tipo penal" que possa criminalizar especificamente a persegui\xC3" ... Com a modificação do artigo 121 do Código Penal que gerou a inserção do inciso VI ao ... constante, perseguição, insultos, chantagem, ridicularização, exploração, limitação do ... -
Assédio Sexual (Art. 216-A do Código Penal)
... A CHANTAGEM ... Para a caracterização do delito, é necessário que o superior hierárquico efetue chantagem, prometendo privilégios funcionais à vítima ...
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A criminalização do revenge porn no direito penal brasileiro
... das maiores formas de comprovar essa repressão é analisando o Código Civil de 1916 que inseria na socie-dade um pensamento patriarcal e ... , vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... como contrato meramente mercantil no Código Comercial de 1850 e ignorado pelo Código Civil ... não é admitida nem mesmo no processo penal, conduzido pelo Estado e com participação do ... édio apenas quando a intimidação ou a chantagem ocorrerem entre níveis hierárquicos diferentes ...
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Conceito e caracterização do assédio sexual
... 216-A, do Código Penal Brasileiro. 3 ... Trata-se de um crime ... , é possível um empregado fazer chantagem sexual contra sua gerente, obrigando-a a ...
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Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... O de bom é omitido. Veja-se que o Novo Código do Trabalho português, instituído pela Lei n ... acarreta sanções de natureza civil e penal ... No Direito brasileiro, a despedida ... , perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do ...
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Princípio da dignidade da pessoa humana
... a proteção constitucional ou mesmo a do Código Civil, quiçá a do direito comparado, ao prever ... poderiam configurar ilícito trabalhista ou penal (47 - poder-se-ia recorrer à subsidiariedade da ... distingue o assédio sexual por chantagem do assédio sexual por intimidação. Do ...
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Persecução Penal Judicial: 'Da Ação Penal' (Arts. 24 a 62)
... de ação penal, pois, como adverte Borges da Rosa, “nem o Código de Processo Penal, nem o Código Penal deram uma defi nição da ação ... parte da vítima, a fim de evitar extorsão ou qualquer tipo de chantagem": ... Parte considerável da doutrina, à qual nos filiamos, entende poss\xC3" ...
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Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... jurídica, como o Direito Civil, o Direito Penal, o Direito Administrativo, o Direito Tributário ... 121 do Código Penal, utilizado por mim por ser muito conhecido ... (a desistência poderia se tratar de uma chantagem ou violência por parte do réu). Nesse caso, em ...
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A violência contra a mulher: Uma realidade silenciosa dentro dos lares - União entre homem e mulher é afeto e amor
... pontos de vista, sendo um misto de direito penal, direito civil e direito constitucional, levando ... e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de ... , perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do ...
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Violência psicológica e crimes correlatos
Moretzsohn e Burin: Violência psicológica e crimes correlatos
... aplicador da norma buscar, na legislação penal, um tipo a que os fatos se acoplem (subsunção) ... , perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, ... tipos penais: os artigos 147-A e 147-B do Código Penal. Ambos inseridos no tópico dos crimes ...