codigo comercial 1950
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... 476 do Código Civil Brasileiro ou do art. 1.460 do Código ... ção do imóvel para uma dada atividade comercial a ser nele desenvolvida pelo locatário, mas não ... Bari: Gius. Laterza & Figli, 1950, p. 140-141 ... EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO ...
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Acórdão Nº 0004978-02.2013.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
... 487, I, do Código de Processo Civil. Ficando extirpada do contrato e dos cálculos qualquer ... 98 a 102 do CPC e da Lei 1.060/1950. [ ... ] Da Apelação do Autor Irresignado, o autor OSCAR ANTUNES ...
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Geografía
... da Geografia, iniciada na década de 1950, orientou-se pelo positivismo lógico, tendo como ... três ideias principais: a abertura comercial dos países, diminuindo o protecionismo e ... no Brasil tem como marco fundamental o Código Florestal que é nacional, e não marcos ...
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Acórdão Nº 6842 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... /autenticarDocumento.asp sob o código EB9C-379A-BFD1-EEF7 e senha D79C-84C7-7A9C-52B0 ... I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, ... Lei n. 1.079/1950, recepcionada pela ordem constitucional vigente ...
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O princípio da irrenunciabilidade
... 4º do Código Civil de seu país, que estabelece que "os ... prescrição curta dos Códigos Civil e Comercial, quando se alega o pagamento, como presunção, ... Trabajo", na revista "Derecho dei Trabajo", 1950, pág. 451 ... Rafael Caldera : "Derecho deI ...
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Acórdão Nº 627432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... /autenticarDocumento.asp sob o código EA5B-2B59-F11C-9C30 e senha 5634-CE7E-1D1C-3D3B ... comercial exibirão obras cinematográficas brasileiras de ... julgada improcedente (ADI 1950, ... Relator(a): EROS GRAU, Tribunal Pleno, DJ de ...
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Dano moral pela violação à legislação de proteção de dados: um estudo de direito comparado entre a LGPD e o RGPD
... Código Civil de 2002, que permite sejam aplicadas à ... , citem-se a Lei Federal de Pensões de 1950 e a Lei de Nivelação de Cargas, que fixam ... Revista de Direito Comercial , p. 416-486, 2018, p. 456) ... 65. WESSELS, ...
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Terceirização trabalhista
... despontado na economia nos anos 1950, o modelo básico de organização das relações ... II — registro na Junta Comercial; (Incluído pela Lei n. 13.429/2017) ... 159, Código Civil de 1916; arts. 186 e 927, caput , Código ...
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Acórdão nº 16627 de 2ª Turma, 6 de Julio de 1950
VÍCIO OCULTO DA COISA VENDIDA. OS ARTS. 210 E 211 DO CÓDIGO COMERCIAL E O ART. 178 PAR. DO CÓDIGO CIVIL SÃO PERFEITAMENTE CONCILIAVEIS COM A GARANTIA DE PRAZO ESTIPULADA NOS MODERNOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA.
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Direito imobiliário
... * "Locação comercial. Ação renovatória. Prazo da renovação. O ... 1.300/1950 e não se coaduna com a atual legislação do ... a revisão do aluguel se subordinarão ao Código Civil, ressalvado ao locador o direito de ...
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A territorialidade da política pública dos medicamentos genéricos no brasil - 2000/2017
O objetivo deste artigo é caracterizar a dinâmica territorial da indústria farmacêutica decorrente da política pública dos medicamentos genéricos no Brasil no período entre 2000 e 2017. A metodologia baseou-se em pesquisa bibliográfi ca e localização georrreferenciada da indústria nestes dois momentos do tempo. Os principais resultados mostram que a produção de genéricos cresceu signifi...
... (1930/1945) e fortalecido, na década de 1950, com o Plano de Metas, Governo Juscelino ... software de Informação Geográfica de código" aberto, denominado QGIS 6 , viabilizando a criaç\xC3" ... mercializados utilizando um nome comercial ou de marca, enquanto que os medicamentos sem ... -
Direito Processual do Trabalho
... o advogado e seu cliente é regida pelo Código Civil. Não se trata de uma relação de ... ário da justiça gratuita (Lei 1.060/1950) veja art. 98 CPC/2015. A pessoa jurídica ... durante um ano em um estabelecimento comercial privado e, a seguir, em um órgão estadual da ...
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Ação de cobrança de indenização de seguro residencial
... fundamento no artigo 757 e seguintes do Código Civil e Lei 8.078/90 (Código de Defesa do ... LEI Nº1060 DE 1950. I. Não exige a lei, para a concessão do ... ência que possua qualquer ativi-dade comercial, ainda que devidamente registrada e legalizada ...
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Tecnologia e o Direito: A Utilização das Provas Digitais no Processo do Trabalho
... de sua existência, especialmente comercial, como se verifica pelo avanço do Google, ... por transístores (a partir da década de 1950), circuitos integrados e, depois, ... prova emprestada, hoje tipificada no Código de Processo Civil ... Em tema de provas ...
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Atos administrativos, ABERTURAS PREGÕES ELETRÔNICOS EDITAL PE 0055/2023 Objeto: registro de preços de equipamentos para
... Objeto: Item código GCE 0565.0177.000011-TRANSPALETE - MANUAL ... Lote 01: COMERCIAL DE FERRAGENS CASSAL LTDA, CNPJ 43.709.221/0001-46 ... ão Eletrônico nº 9485/2022 Processo 22/1950-0001131-5 ... Lotes 01 e 04: SOUTH SOLUÇÕES ...
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Referências
... Lei 3.071, de 01 de janeiro de 1916. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil. Rio de ... : http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/LEIS/1950-1969/L4121.htm. Acesso em: 16 maio 2020 ... daños reparables : Código Civil y comercial ...
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Notas sobre a Interpretação do Contrato de Trabalho
... 112, 113, 114 e 423 do Código Civil brasileiro, principais normas voltadas à ... 131 do Código Comercial, n. 2, verbis : ... 2 - as cláusulas duvidosas ... Paris: Dalloz, 1950 ... CARNELUTTI, Franceso. Teoria del ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 2) Código do Trabalho: Fala-se, na necessidade de o nosso ... Comercial ou Mercantil é sabido que tem muitos pontos ... Dott. Eugenio Jovene, Nápoles, 1950, II tomo, p. 187) declara, sem qualquer ...
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O direito da conformidade, a partir da leniência, é uma revolução no regramento da empresa
... mesmo uma absorção do direito comercial pelo direito econômico, senão a sua completa ... no direito italiano, inspirou-se o nosso Código Civil, onde a norma do artigo 966, assim como a ... Milano: Giuffrè, 1950 ... CAPÍTULO VII - O DIREITO DA CONFORMIDADE, ...
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Referências
... Associação Comercial do Paraná: em 7 de maio de 2013 ... Torino: [s.n.], 1950 ... ______. O positivismo jurídico ... São ... 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União , Rio de ...
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Referências
... APPIAH, Kwame Anthony. O código de honra: como ocorrem as revoluções morais ... São Paulo: Saraiva, 1950 ... MIGUEL, Carlos Ruiz. La configuración ... REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial ... São Paulo: ... Saraiva, 1998 ... REVEL, ...
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Introdução
... Código do Trabalho: Fala-se, na necessidade de o nosso ... Quanto ao Direito Comercial ou Mercantil é sabido que tem muitos pontos ... Dott. Eugenio Jovene, Nápoles, 1950, II tomo, p. 187) declara, sem qualquer ...
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Trabajadores agrícolas y procesos políticos en el valle del Choapa (Chile, 1957-1975)
El movimiento campesino en Chile ha sido tratado fundamentalmente desde el ámbito de la sociología agraria, llegando a establecer que su surgimiento, en el valle central del país (desde las regiones de Aconcagua a la Araucanía), se encuentra asociado el desarrollo del proceso de reforma agraria (1967-1973). En este artículo se analiza la trayectoria social y política del movimiento de...
... y se consolidan y maduran en la década de 1950. En este trabajo se logra verificar la estrecha ... (Ley Nº 8.811, “Agrega disposiciones al código del trabajo, relativas a la organización ... ”, que consistían en una sociedad comercial entre CORA y los Comités Campesinos. En ella la ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ; V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, ... O Código Civil brasileiro elenca os incapazes no art. 3º, ... 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, será prestada pelo sindicato da categoria ...
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Direito Penal
... relação ao tempo e ao lugar do crime, o Código Penal brasileiro adotou, respectivamente, as ... carro de José para o estabelecimento comercial vítima e lá praticaram o roubo, subtraindo todo ... ) Com base no disposto na Lei n.º 1.079/1950, no Decreto-lei n.º 201/1967 e na ...