codigo comercial 1950
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Direito Penal
... relação ao tempo e ao lugar do crime, o Código Penal brasileiro adotou, respectivamente, as ... ça no interior de estabelecimento comercial", por si só, não torna impossível a configuraç\xC3" ... ) Com base no disposto na Lei n.º 1.079/1950, no Decreto-lei n.º 201/1967 e na ...
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Ação Sindical e Fins
... ȱ interesses e direitos protegidos pelo Código, mas ainda assim não poderão distanciar-se de ... sua sede modesta numa casa ou numa sala comercial alugada. Seus dirigentes mantinham-se ativos em ... A Lei n. 1.060, de 1950, era ...
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Inicial. Contrato. Cédula de crédito industrial
... juros nas cédulas de crédito rural, comercial e industrial ... A jurisprudência é precisa: ... ência judiciária gratuita da Lei 1.060, de 1950, aos necessitados, certo que, para obtenção ... , ALCIDES MENDONÇA LIMA ( Comentários ao Código de Processo Civil , vol. VI, tomo II, Forense, p ...
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Lutas das trabalhadoras no período de 1930 a 1945 no Brasil
... Em 1932, por meio do Código Eleitoral e decreto-lei de Getúlio Vargas, foi ... cargo de deputada Estadual nas eleições de 1950, porém, não sendo eleita ... Em 1952, ... concentração de mulheres no ensino comercial e domínio absoluto no ensino profissional ...
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Introdução. Noções gerais
... Convenção Europeia dos Direitos do Homem (1950), de Direitos Civis e Políticos e Direitos ... ternacionais e a busca de código internacional de boas práticas. Há uma ... ídico interno do Estado, na arbitragem comercial internacional. Entram na ordem de consideração, ...
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Considerações e algumas recentes decisões sobre a concessão parcial do benefício de justiça gratuita
... O Código" de Processo Civil de 2015 deu melhores contornos \xC3" ... á fustigado pelo tempo, da antiga Lei 1.060/1950, que se tornou conhecida como Lei de Assistência ... prestava serviços de representação comercial para uma gigante do ramo de telefonia, e ...
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Decisão da Presidência nº 514 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2018
... Lei nº 3.531, de 16 de abril de 1968 Código de Posturas do Município de Santos, que passa a ... ocasionar grave dano para a balança comercial e para a economia brasileira, que afetará ... nossos) Citem-se, ainda, as Leis nº 1.283/1950 e 7.889/1989, que dispõem sobre a inspeção ...
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Decisões Monocráticas nº 516 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2018
... Lei nº 3.531, de 16 de abril de 1968 Código de Posturas do Município de Santos, que passa a ... ocasionará grave dano à balança comercial e à economia brasileira, pois a inviabilidade de ... nossos) Citem-se, ainda, as Leis nº 1.283/1950 e 7.889/1989, que dispõem sobre a inspeção ...
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Decisão da Presidência nº 516 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2018
... Lei nº 3.531, de 16 de abril de 1968 Código de Posturas do Município de Santos, que passa a ... ocasionará grave dano à balança comercial e à economia brasileira, pois a inviabilidade de ... nossos) Citem-se, ainda, as Leis nº 1.283/1950 e 7.889/1989, que dispõem sobre a inspeção ...
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Decisões Monocráticas nº 514 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2018
... Lei nº 3.531, de 16 de abril de 1968 Código de Posturas do Município de Santos, que passa a ... ocasionar grave dano para a balança comercial e para a economia brasileira, que afetará ... nossos) Citem-se, ainda, as Leis nº 1.283/1950 e 7.889/1989, que dispõem sobre a inspeção ...
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Decisões Monocráticas nº 516 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2018
... Lei nº 3.531, de 16 de abril de 1968 Código de Posturas do Município de Santos, que passa a ... ocasionará grave dano à balança comercial e à economia brasileira, pois a inviabilidade de ... nossos) Citem-se, ainda, as Leis nº 1.283/1950 e 7.889/1989, que dispõem sobre a inspeção ...
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Dos crimes contra a pessoa
... A Lei nº 13.104/2015 alterou o Código Penal com escopo de criar uma nova qualificadora ... 6º, n.ºs 2 e 6, e 9º, n.º 6, Lei 1.079/1950 (Crimes de Responsabilidade) ... · Vide art ... Correspondência comercial ... Art. 152. Abusar da condição de sócio ou ...
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O Pressuposto da Fraude ou do Abuso no Emprego da Personalidade Jurídica
... Continua em vigor e eficaz o artigo 20 do Código Civil [1916], com a regra de que “as pessoas ... E mais: Cf. Curso de direito comercial. v. 2. 5ª ed. São Paulo: Ed. Saraiva, 2002, p ... No começo da década de 1950 surgiram os primeiros trabalhos doutrinários de ...
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O marketing para jovens pela indústria do tabaco ? Uma análise da decisão do Superior Tribunal de Justiça brasileiro
... ratificar o tratado, pois a propaganda comercial de produtos de tabaco ainda é permitida no país ... de diferentes métodos desde a década de 1950, a indústria dirige propositalmente seus ... (§ 1º, artigo 3º), bem como sujeita ao Código de defesa do Consumidor – CdC (Lei 8.078/90 13 ...
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Língua portuguesa
... O Codigo Civil vigente também estabeleceu a mais completa ... O multiculturalismo comercial pressupõe que, se a diversidade dos indivíduos ... Visita a Jean-Paul Sartre [crônica de 20/11/1950]. In: Retratos parisienses. Rio de Janeiro: José ...
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Referências
... ARAÚJO, João Vieira de. Código Penal interpretado ... Vol. I. Brasília: Senado ... Institui o Código Comercial. Disponível em: ... Anuário Estatístico do Brasil – ano XI, 1950. Rio de Janeiro: Serviço Gráfico do Instituto ...
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Referências bibliográficas
... ALVES, João Luiz. Código civil anotado. 3. ed. 4. Volume. Rio de Janeiro: ... Manual de derecho civily comercial. Tomo III. Tradução: Santiago Sentis Melendo ... rie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1950. PONTES DE MIRANDA. Tratado de direito privado ...
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Índice remissivo
... e natureza, não induzam finalidade comercial. p. 841 ... Súmula 65: A cláusula de aluguel ... 15, § 6º, da Lei 1300, de 28/12/1950, ainda que a desocupação do imóvel tenha ... 1.531 do código civil. p. 49 ... Súmula 160: É nula a ...
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Exceções substanciais e (de)limitação dos poderes do juiz no processo civil
O presente ensaio visa a desvelar o papel exercido pelas exceções substanciais na delimitação dos poderes do juiz no processo civil, notadamente no que diz respeito a atuação ex officio do órgão julgador. Desse modo, partindo do método de abordagem fenomenológico e de uma visão garantista do processo civil, será realizada uma breve apresentação da questão concernente ao conteúdo do objeto...
... XXXIV, n. 398, 1950, p. 240 ... 14 CABRAL, Antônio do Passo ... formulas decorreu do desenvolvimento comercial em Roma, que trouxe consigo o fato de numerosos ... Direito processual civil brasileiro (Código de 1939). V. 2. Rio de Janeiro: José Konfino, ... -
A hipervulnerabilidade do consumidor de serviços financeiros digitais
... áveis, é atividade típica do banco comercial, que pode também captar depósitos a prazo. Deve ... Contratos no Código" de Defesa do Consumidor: o novo regime das rela\xC3" ... 2º, da Lei 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, como sinonímia de necessidade: 20 ...
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A visão jurídica da empresa na realidade brasileira atual
... ter este ponto da história do Direito Comercial, é sempre bom lembrar que se pode dividi-la em ... ção Francesa, quando passou a integrar o Código Napòleônico de 1807 ... Agrada-me neste ... di Diritto Commerciale, Milão, Giuffrè, 1950, p. 21 ... Do parecer de Mário Rotondi ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... torrado, realizada por estabelecimento comercial varejista como atividade acessória (Decreto-Lei ... 22.01, 22.02, exceto os Ex 01 e Ex 02 do Código 2202.90.00, e 22.03, da TIPI, de fabricação ...
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A 'babel' na tributação do comércio exterior: por um glossário aduaneiro
A linguagem e, mais precisamente, os problemas de linguagem, como a polissemia e a vagueza, afetam de forma substancial o estudo do Direito. E a situação se agrava no que se refere aos termos utilizados em comércio internacional, seja em sua vertente tributária ou aduaneira, pois ao lado da própria diversidade de idiomas, surge uma variedade artificial de termos técnicos, empregados de diferentes
... estarão presentes na transação comercial pessoas estabelecidas em países diferentes ... de mercadorias, identiicados por um código numérico de 6 dígitos, conhecido como Código ... convenção concluída a 15 de dezembro de 1950, e hoje utilizada por mais de vinte dos ... -
Natureza Jurídica do Direito do Trabalho
... ao direito público, e que o civil, o comercial, o industrial se incluam no direito privado, já ... serviços de origem romana e incluída no Código Civil. Por isso mesmo, presos a esse civilismo, ... Trad. de Maynez. México, 1950. p. 217-218; EBBENSTEIN, W. La teoría pura del ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5000188-21.2021.4.04.0000), 16-01-2021
... 4º da Lei 1.060/1950, a parte gozará do referido benefício mediante ... nos termos no artigo 3°, inciso IV, do Código" Florestal Brasileiro: \"área rural consolidada \xC3" ... questão do embargo de toda atividade comercial da empresa constituir afronta ao Princípio da ...