codigo comercial 1950
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Criptomoedas: inovação tecnológica x ausência de legislação específica ? enfrentamento das demandas submetidas ao Poder Judiciário
... ção para se tornar, na prática comercial, uma forma de dinheiro ... Essa simbiose é ... vez que uma moeda não física possui um código que pode ser copiado e transferido, a única ... que redimensionaram a economia mundial: em 1950, foi inventado o primeiro cartão de recarga para ...
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Publicidade ilícita e sociedade digital: delineamentos da responsabilidade civil do digital influencer
... Brasil, composto pelos ditames legais do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pelos preceitos ... vez nos anos 1920, populariza-se nos anos 1950-60, e seu êxito permanece absoluto em nossos ... ordem do cotidiano, nas quais o apelo comercial e a linguagem conativa assumem papéis em segundo ...
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A dogmática judicial do STJ
... No mesmo sentido, o Código de Processo Civil de 2015 também endossou o ... 2º Lei n. 1.060/1950 ... Informações do Inteiro Teor ... Cinge-se ... , o Enunciado 43 da I Jornada de Direito Comercial" realizada pelo CJF/STJ determina que a “suspens\xC3" ...
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Política Internacional
... ções relativas dos países nas esferas comercial, produtiva, tecnológica, monetária e ... London School of Economics durante os anos 1950. Os seus principais membros fundadores são ... arbitragem, Centro de Assessoria Legal e código de conduta para membros de tribunais arbitrais ...
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Da advocacia
... 733, § 2º do novo Código de Processo Civil). Há ainda uma infinidade de ... federativa a que se vincule a Junta Comercial ou a quaisquer repartições administrativas ... O artigo 3º, V da Lei n. 1.060, de 1950, isenta, sob condição, a pessoa necessitada de ...
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Fontes, Aplicação e Interpretação do Direito do Trabalho
... 647 do Código Processo Penal ( habeas corpus ) e na Lei de ... do trabalho, aprendizagem industrial e comercial, repouso semanal remunerado, numerosas ... Paris, 1950. v. I, p. 9; MAYNEZ , Ed. Introducción al ...
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Teorias da federação e a evolução do federalismo fiscal no do Brasil (1889-2014)
... Governo Federal passando a responder, já em 1950, por 66,5% dos dispêndios públicos totais ... para esses objetivos: de um lado, o Código Eleitoral de 1932 criou a Justiça Eleitoral, com ... ém na rápida e indiscriminada abertura comercial, essa combinação se revelaria, em ... 136 ...
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A coletivização do processo: a tempestividade e a efetividade na prestação jurisdicional
... 3º da Lei n. 1.060/1950, merece registro a construção hermenêutica que ... 82 do Código de Defesa do Consumidor 210 elenca os ... (não apenas as previstas no Código Comercial, mas também as Limitadas e de Capital Aberto), ...
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A financeirização da economia - décadas de 70-80 - e o impacto no mercado de trabalho
... çada a ampliar o seu grau de abertura comercial e a gerar um déficit comercial crescente para ... Os Estados Unidos detinham, em 1950, em torno de sessenta por cento do estoque de ... 264 do Código Civil porque, indiscutivelmente, tanto a ...
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Liberdade de expressão e discurso de ódio
... na legislação ordinária, a exemplo do Código Civil (CC), ao prever os direitos da ... aspectos mais práticos, como a marca comercial, a concorrência desleal, a proteção dos ... sua recusa de aplicação até a década de 1950, o que não impediu que o Código Civil ( ...
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Sujeitos do Contrato de Trabalho - O Empregador
... 3º do nosso Projeto do Código de Trabalho, assim definimos o que seja ... na sociologia, na economia, no direito comercial, no financeiro (fiscal) e igualmente no direito ... Milano, 1950; PANUCCIO, V. Teoria giuridica dell’impresa ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Código de Processo Civil ... Art. 927 ... Art ... comercial das cidades italianas e é produto da ... V, parte II, 1950, p. 120) ... Como bem se expressou Carlo ...
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Propriedade industrial
... detalhada, basicamente instituindo um código a respeito do assunto, foi o Decreto Lei n ... Curso Avançado de Direito Comercial. São Paulo: Revista do Tribunais, 2009, p. 114 ... passou a vivenciar desde a década de 1950. Este fenômeno fez com que as pessoas não se ...
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Tira dúvidas
... Também o Código de Trânsito Brasileiro recebeu alterações em ... e o empreiteiro é tida apenas como comercial. A obra de reforma ou jardinamento não tem ... acima mencionados, que são muito antigos (1950), da época em que nem havia perícia contábil ...
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Acordao Nº 19109 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-07-2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO. ÔNUS DA PROVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. JUÍZO DE EQUIDADE. PARÂMETROS DO ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC. GRATUIDADE. REVOGAÇÃO. 1) Segundo dicção do art. 333, I, do Código de Processo Civil, do autor é o ônus de comprovar o fato constitutivo de seu direito. 2) Se o...
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Acordao Nº 19109 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-07-2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO. ÔNUS DA PROVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. JUÍZO DE EQUIDADE. PARÂMETROS DO ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC. GRATUIDADE. REVOGAÇÃO. 1) Segundo dicção do art. 333, I, do Código de Processo Civil, do autor é o ônus de comprovar o fato constitutivo de seu direito. 2) Se o...
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Acordao Nº 19109 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-07-2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO. ÔNUS DA PROVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. JUÍZO DE EQUIDADE. PARÂMETROS DO ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC. GRATUIDADE. REVOGAÇÃO. 1) Segundo dicção do art. 333, I, do Código de Processo Civil, do autor é o ônus de comprovar o fato constitutivo de seu direito. 2) Se o...
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Acordao Nº 19109 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-07-2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO. ÔNUS DA PROVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. JUÍZO DE EQUIDADE. PARÂMETROS DO ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC. GRATUIDADE. REVOGAÇÃO. 1) Segundo dicção do art. 333, I, do Código de Processo Civil, do autor é o ônus de comprovar o fato constitutivo de seu direito. 2) Se o...
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O direito ambiental e seu contexto histórico
... o desenvolvimento industrial e comercial das nações a valores relacionados ao ... entre esses dois países na década de 1950, quando a França deu início a um plano para ... 33 O Código Civil de 1916, em seu art. 554, determinava que ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... Código de Trânsito Brasileiro ... A Lei n ... de prestação de serviços de natureza comercial, junto a Empresa de Transporte Rodoviário de ... ; São Paulo: Livraria Freitas Bastos, 1950 ... ________. Curso de direito do trabalho ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... 950 DO CÓDIGO" CIVIL. NÃO CABIMENT O. Na hipótese vertente, n\xC3" ... ART. 98 DO NCPC. LEI Nº 1.060/1950. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou ... obra, mas de cele- bração de contrato comercial" de transporte de carga, que conta com legislaç\xC3" ...
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Acórdão nº 15478 de 2ª Turma, 24 de Agosto de 1950
RATIFICAÇÃO TACITA DE MANDATO. O APROVEITAMENTO PELO DONO DO NEGÓCIO DO ATO PRATICADO ULTRA VIRES CORRESPONDE A EXECUÇÃO VOLUNTARIA QUE, NO DIZER DE LAROMBIERE, VALE COMO CONFIRMAÇÃO DO ATO, ESCOIMANDO-O DE VÍCIOS.
ARTIGO 291 DO CÓDIGO" DE COMERCIO. RATIFICAÇÃO TACITA. ATO ILICITO ... INOCORRENCIA DE VULNERA\xC3"ÇÃO DE LETRA DE LEI ... DIR. COMERCIAL ... 1950- 1960"R" ... Publicação ... ADJ DATA 09-01-1951 PP-00037 ADJ ... -
Legislação
... promoção comercial para induzir a aquisição ou a venda, como ... § 1º O código da CBO a que se refere o caput deste artigo ... LEI N. 1.060, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1950 ... (DOU 8.4.1974 — LTr 38/555) ...
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Introdução. Noções gerais
... Convenção Europeia dos Direitos do Homem (1950), de Direitos Civis e Políticos e Direitos ... ços públicos internacionais e a busca de código internacional de boas práticas. Há uma ... ídico interno do Estado, na arbitragem comercial internacional. Entram na ordem de consideração, ...
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Participação pública e regulação
... [ ... ] desde a década de 1950, uma outra visão veio se incorporar ao quadro ... qual Getúlio Vargas estabeleceu o “Código de Águas”, foi um marco na normatização, ... principais aspectos do relacionamento comercial entre consumidor, de um lado, e distribuidora de ...