codigo da estrada portugal
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Da propriedade
... existentes entre os reinos de Espanha e Portugal, o monarca lusitano estava. . disposto a ... absoluta, com base no Ideal Napoleônico (Código Civil Francês de 1804). Porém, nessa mesma ... fosse indispensável para se chegar a uma estrada pública, povoação ou porto de embarque;. (iii) ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
...: ABRANTES GERALDES Descritores: AUTO-ESTRADA ANIMAL. RESPONSABILIDADE CIVIL PRESUNÇÃO DE ...21 e segs.. Legislação Nacional: . CÓDIGO CIVIL (CC): - ARTIGOS 13 º , N º 1, 487 º , ... CC - AUTO-ESTRADAS de PORTUGAL, S. A. . e . COMPANHIA de SEGUROS DD, S.A. ...
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Justiça de transição: possibilidades para o Brasil revogar a Lei de Anistia
Está investigação científica estudou de forma crítica as decisões proferidas sobre a Lei nº 6.683/79, a Lei da Anistia.São contraditórias as sentenças proferidas. Uma pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no julgamento do caso Gomes Lund. Brasil (Guerrilha do Araguaia) e a outra prolatada pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 153. São entendimentos diferentes sobre a validade da Lei nº
...Bolívia (2010), Heliodo Portugal vs. Panamá (2008) e Ticona Estrada e outros vs. ...ência das normas da Convenção sobre o Código Civil. Em virtude deste tipo de controle, ... -
Acordão da , 07-06-2022
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO DE PESSOA REALIZADO NA FASE DO INQUÉRITO POLICIAL. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. PROVA INVÃLIDA COMO FUNDAMENTO PARA A CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO QUE SE MOSTRA DEVIDA. ORDEM CONCEDIDA.1. A Sexta Turma desta Corte Superior de Justiça, por ocasião do julgamento do HC n. 598.886/SC (Rel. Ministro Rogerio Schietti),...
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O Direito do Trabalho como instrumento de inclusão social
... da França, da Itália, da Alemanha, de Portugal e da Espanha, seguintes à Segunda Guerra ... causas entre colonos, de 1837 e, ainda, o Código Comercial de 1850, que continha regras referentes ... e aposentadoria para os ferroviários da Estrada de Ferro Central do Brasil pelo Decreto n. 221, ...
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Concessões
... 22.3.4 Usuários . Também chamada de Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos ... por um terremoto, que destrói parte da estrada recém-construída com investimentos da .... RIBEIRO, Mauricio Portugal...
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Introdução ao direito fenestral
... desde os praxistas e que estavam no Código Civil revogado em 2002 (art. 573/§ 1º, herança ... legislação sobre obras do Brasil e de Portugal. . 50 . José Roberto Fernandes Castilho . ... janela no caso de prédios separados por estrada", caminho ou rua (art. 574). A existência de espa\xC3"...
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Parágrafo único do art. 927 do Código Civil
...Código Civil de Portugal. Art. 493. 2. Quem causar danos a outrem no exercício de uma actividade, ... colocação de tubo (de água, por exemplo, ou colocado no solo da estrada); manipulação de metal incandescente; distribuição e produção de ...
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Acordão da , 28-02-2023
TRIBUTÃRIO. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSTO DE RENDA - IRRF. CONTRATO DE AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÃO. RESCISÃO ANTECIPADA. CLÃUSULA CONTRATUAL DENOMINADA "TAXA DE COMPENSAÇÃO". PAGAMENTO DE VALORES A EMPRESA ESTRANGEIRA DOMICILIADA NO EXTERIOR. RETENÇÃO PELA FONTE PAGADORA. CONTROVÉRSIA SOBRE A ALÃQUOTA APLICÃVEL. ART. 70 DA LEI 9.430/96 VERSUS ART. 1º, I, DA LEI 9.481/
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Capítulo 9 - O Controle da Cláusula Penal
...Código civil alemão : parte geral – Direito das ...812 do Código Civil de Portugal de 1967 e da Lei de 9 de julho de 1975 que, ... oficiosa da pena desproporcional: a) a estrada – trata-se do art. 413 do Código Civil. O ...
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A ideia de liberdade na obra literária 'o conto da aia' e seus desvios acerca da teoria tridimensional do direito constitucional
O propósito deste artigo é apresentar um estudo de uma sociedade distópica que não possui a divisão essencial do direito proposto pela teoria Tridimensional do Direito no livro Lições Preliminares de Direito. O livro aponta que para a resolução de uma causa jurídica e social deve haver a atuação do Formalismo Normativista, Sociologismo Jurídico e Moralismo Jurídico. Na sociedade exposta na obra...
... pela Universidade de Coimbra/Portugal na área de História Moderna e Contemporânea ... do alto de dois pilares dos dois lados da estrada (ATWOOD, 1985, p.30). . Diante do exposto, o ... condições de ameaças? De acordo com o Código Civil brasileiro, o ato torna-se invalidado ao ... -
Novas tecnologias e relações de trabalho na sociedade da informação: o teletrabalho
Este artigo analisa as mutações no trabalho humano advindas das novas tecnologias de comunicação e Internet, que provocaram o surgimento de uma nova modalidade laboral denominada teletrabalho. Serão verificados os reflexos da lei 12.551/2011 e a influência que receberam da Sociedade da Informação, novo patamar de sociabilidade humana mediado pelas tecnologias de comunicação e internet. A...
...Buscou-se ainda no Código de Trabalho Português fundamento para compor a ... pesquisa realizada por Manuel Martin Pino Estrada, 20 o teletrabalho aparece nos primeiros textos ... Atualmente, o Código de Trabalho de Portugal disciplina o teletrabalho em seu Capítulo I, ... -
Roteiro do ministro Sydney Sanches
... de uma pensão (era dos ferroviários da Estrada de Ferro Araraquara). Lecionava dentro do porão ... Supremas e Justiça de Ibero-América-Portugal e Espanha”, realizada em Mérida, Espanha. ...ário, Reforma Administrativa, Reforma do Código de Processo Civil”, em 24 e 25 de novembro de ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
...fortalece para continuar a trilhar essa estrada. Tenho a certeza de que cada um, deputada e ...área que abrange o Código de Endereçamento Postal - CEP cadastrado. ...ção de palestrantes do Brasil, Portugal, México e. Estados Unidos e, ouvintes de todas ...
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Jurisprudência
...13, nº IV, do Código Nacional de Trânsito, comporta interpretações ...V. un. em 08.04.75, rel. João Cid Portugal). . Via de tráfego rápido. Não há culpa do ... Pista única formada pelos veículos em estrada de terra não muda regra de dupla mão de ...
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Referências Bibliográficas
...Portugal" . Dissertação de Mestrado Universidadedo\xEE\x88"...ESTRADA", Manuel Martín Pino (coords.). Teletrabalho \xEE"...A reforma do Código do Tra- balho. ...
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A problemática cultural no mundo contemporâneo
Diante da relevância contemporânea obtida pela cultura e seus derivados, mediante a combinação de história dos conceitos com etnografia das ideais, traça-se um amplo panorama das alterações semânticas da noção de cultura. Contudo, o propósito não é fazer um inventário exaustivo desse amplo quadro semântico. Ao tomar por suporte lógico duas categorias distintas, "constelação de sentido" e "camadas
..., fábrica, classe média, socialismo, estrada de ferro, cientíco, prole- tariado, ...ânico (também de um pequeno país como Portugal), o colonialismo irá se expandir e se ... tipo de postulado que decorra de um código moral e de crenças de uma única cultura, ... -
Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
..., e o Tratado de Adesão de Espanha e Portugal, de 12 de junho de 1985 - que entrou em vigor em ..., porquanto previsto para integrar o CTB - Código de Trânsito Brasileiro -, não a CLT. Destarte, ...ário permanece nas dependências da estrada de ferro aguardando ordens. As horas de ...
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Ação anulatória: qual o recurso cabível?
... . Lamentavelmente, a estrada da marcha processual está se transformando em ... outras situações previstas neste Código, a arrematação poderá, no entanto, ser: I – ... Público pela Universidade de Coimbra (Portugal...
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Acórdão, Processo nº 0005739-17.2014.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 16-12-2022
...ão tributária a teor do artigo 130 do Código Tributário Nacional. 6. Recurso improvido. (TRF ...ída em 11/03/2003, com endereço à Estrada das Lavras, nº 2556, Jardim Novo Portugal, ...
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A função social da posse no Código Civil
...op. cit., p. 145-146. . 20 PORTUGAL. Tribunal da Relação de Coimbra. Apelação nº. 364/1999. Relator: ...estrada, uma rua, um edifício público, o esbulhado não conseguirá reaver o ...
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Requisitos de aplicação da exceção de contrato não cumprido (art. 476 do Código Civil). Âmbito de incidência
...1138 Em Portugal e Espanha, posicionam-se nessa linha, respectivamente, os já referidos ... sucede, por exemplo, quando um fato da natureza bloqueia a única estrada existente para o transporte do bem ou na hipótese de ser imposto pelo ...
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Legalidade e norma de incidência: influxos democráticos no direito tributário
...ência de dolo 17 ; da admissão de que o Código de Defesa do Consumidor deve ser aplicado às ...54 Desde Portugal, a sistematização de PAULO OTERO, admoestando ... democracia, adverte OTERO, que trilha a estrada de um substancial totalitarismo; e é este ...
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Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
... a aposentadoria para os empregados da Estrada de Ferro Central do Brasil, posteriormente ... de Seguridade Social entre Brasil e Portugal. 4) O Decreto n. 1.514, de 5.6.1995, alterou o ...9.983, de 14.7.2000, alterando o Código Penal Brasileiro para inserção dos Crimes ...
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Defaunação: a atual crise da biodiversidade
Neste breve estudo analisaremos a grande importância da fauna silvestre para manter o equilíbrio ambiental e a harmonia dos ecossistemas; a imprescindibilidade de evitar a extinção das espécies; os fatores que acarretam a defaunação direta e a indireta; o declínio e a extinção da fauna nativa como uma crise atual da biodiversidade; o papel das leis ambientais, do poder público, das ONGs e dos...
.... Pelo Código Civil brasileiro de 2002 (art. 82), os animais ....; d) manejo da vegetação na borda da estrada; e e) educação ambiental no trânsito e ... o rompimento das relações entre Portugal e França 39 . . É tido como ilícito qualquer ...