código das águas 1934
-
Agrotóxicos e Projeto de Lei N. 6.299/2002: retrocesso agroambiental
... ógicos: contaminação das nascentes de águas, devastação de florestas e exaurimento do ... óxicos eram regulados pelo Decreto 24.114 de 1934, que dispõe sobre a defesa sanitária vegetal ... A FAO também contém, sobre o tema, um Código Internacional de Conduta para a Gestão de ...
-
Diagnóstico do modelo tarifário praticado nas cidades brasileiras no âmbito do saneamento básico - desafios à universalização
... questão fornece à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) subsídios bastante ... 178 e ss. do Código de Águas (Decreto Federal 24.643 (BRASIL, ... federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934 ... Código de Águas. Brasília, DF: Presidência ...
-
Epistemologia e os animais não humanos: uma virada paradigmática sob a perspectiva da complexidade
Apesar da inquietude em face das ameaças ao meio ambiente, este costuma ser estudado em partes, de modo reducionista, o que repercute no modelo de dominação e exploração. Dentro dessa visão, suscita-se uma grande discussão em torno da relação do ser humano com os animais não humanos, em especial, da influência do pensamento vigente, o que justifica a necessidade de um olhar epistemológico. Dentro
... 1934 106 , como primeira forma sistemática ... Por conta disso, no Código Civil, o animal é considerado um ... Viver e a Nova Visão das Águas ... -
Análise jurídica ambiental em áreas de preservação permanente da bacia hidrográfica do ribeirão das lavras, município de Guarulhos (SP)
O presente trabalho demonstra de forma clara e objetiva, o desrespeito à legislação ambiental na Bacia Hidrográfica de Ribeirão das Lavras, área localizada no Município de Guarulhos. Foi realizada a análise da Lei vigente, através de imagens de satélite, assim como no local e foi demonstrado que a parte norte, da área de estudo, ainda está conservada e precisa ser mantida. O referido trabalho...
... dissertação, é a análise do novo Código Florestal, Lei n. 12.651/12 e demais bases ... da Constituição Federal, Código das Águas, plano diretor de Guarulhos, o código florestal ... suas primeiras noções legais no Código de 1934 quando este criou as florestas protetoras e ... -
A exportação de gado vivo no Brasil e a regra constitucional da vedação da crueldade
A prática de exportação de gado vivo tem sido foco de críticas há décadas no exterior e recentemente no Brasil, girando o debate em torno do bem-estar animal e da violação do direito dos animais. Existe expectativa de crescimento recorde do setor no Brasil para o ano de 2019 devido a abertura de novos mercados. No entanto, tal setor encontrará desafios para assegurar o bem-estar animal, responder
... que este comércio não cumpre o Código Sanitário para Animais Terrestres – OIE. Seu ... na região equatorial e nas águas em volta da Península Arábica. Como ... ção da crueldade, também o Decreto 24.645/1934 e o art. 32 da Lei 9.605/1998 ... Narra, ... -
Decisão monocrática Nº 1444212 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2023
... O primeiro Código a tratar do tema data de 1934, quando o então ... , para garantir acesso da população às águas além de proteger a fauna e flora das margens da ...
-
Regulação não cooperativa: o modelo regulatório administrativo em ambiente de crise federativa
... regulatório da época, em especial, o Código de Águas de 1934 e, inclusive, dispositivos da ...
-
Restrições à propriedade
... surgiu no Brasil já na Constituição de 1934, cujo art. 113, item 17, garantia o direito de ... , uma definição primária é dada pelo Código Civil, cujo art. 1.228, § 1º dispõe que “o ... , bem como evitada a poluição do ar e das águas”. Já o § 2º proíbe “os atos que não ...
-
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... Na Constituição de 1934, a liberdade de trabalho ganhou um razoável ... pelo Ministério do Trabalho, segundo o Código Penal, o infrator pode sofrer detenção de três ... e inspeção dos recursos naturais de águas interiores ... 13.66) ODONTÓLOGO - O ...
-
O Direito de Propriedade no Brasil
... Já a Carta Constitucional de 1934 é precursora ao implantar, a garantia do poder ... O Novo Código Civil Brasileiro ressalta os fins econômicos e ... , bem como evitada a poluição do ar e das águas ... Assim, de acordo com o art. 186 da ...
-
Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... 344, do Código de 1973, esse procedimento passou a integrar o ... 72, § 16); b) de 1934: “A lei assegurará aos acusados ampla defesa, ... , em algumas situações, o divisor de águas entre elas seja de difícil percepção. Somente ...
-
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... Na Constituição de 1934, a liberdade de trabalho ganhou um razoável ... pelo Ministério do Trabalho, segundo o Código Penal, o infrator pode sofrer detenção de três ... e inspeção dos recursos naturais de águas interiores ... 13.65) ODONTÓLOGO — O ...
-
Referências bibliográficas
... Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934 (Código de ... Águas) ... Disponível em: ...
-
Decisão da Presidência nº 1272322 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Julio de 2020
... 151 do Código de Águas (Decreto n.º 24.643/ 1934) e o art ...
-
Acórdão Nº 0004957-92.2020.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... de reintegração de posse de servidão de águas c.c. reparação de danos morais em face do ... , ainda, os artigos 561 e 562, do Código" de Processo Civil, artigos 34 e 35 do Código de \xC3"Águas (Decreto 24.643, de 10/7/1934), artigos 1.208, 1.286, 1.293, 1.294, 1.295 e ...
-
O paradigma da propriedade pública e privada e a necessidade de sua releitura a partir da Lei 9.985/2000
... és do Decreto 23.793, de 23 de Janeiro de 1934, considerado o primeiro Código Florestal ... e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais ...
-
Decisão da Presidência nº 1172113 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2019
... RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... MANDADO DE SEGURANÇA ... forma idêntica dispôs a Constituição de 1934, no art. 76, III, a: quando a decisão for ... Industria e Comercio de Refrigerantes e Águas Minerais Ltda contra acórdão proferido pelo ...
-
Decisões Monocráticas nº 1172113 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2019
... RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... MANDADO DE SEGURANÇA ... forma idêntica dispôs a Constituição de 1934, no art. 76, III, a: quando a decisão for ... Industria e Comercio de Refrigerantes e Águas Minerais Ltda contra acórdão proferido pelo ...
-
Acórdão Nº 1422836 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IMÓVEL DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO CEDIDO A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. FINALIDADE LUCRATIVA. INCIDÊNCIA DE IPTU. ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM OS TEMAS 385 E 437 DA REPERCUSSÃO GERAL. NATUREZA DAS ATIVIDADES. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-P
... /autenticarDocumento.asp sob o código 2559-330B-8BF8-BC17 e senha F443-DB5C-EB84-91E8 ... Águas e Esgoto e a empresa de bondes de Santo Amaro, ... disposições nas Constituições de 1934, 1937, 1946, 1967 e também na ... Emenda 01/69 ... -
Consolidação das Leis do Trabalho
... a compilação ou coleção de leis e um código — que são, respectivamente, os momentos ... 24.615, de 9 de julho de 1934. 48. O que não poderia ser admitido, em uma ... Indústria de águas minerais - Trabalhadores na indústria de águas ...
-
Direitos dos Portuários e Aquaviários
... 24.447, de 22 de junho de 1934 ... Art 2 o As demais autoridades que ... a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional ... O PRESIDENTE DA ... de proteção, conforme definido no Código ISPS; e ... VII – plano de segurança das ...
-
Índice cumulativo 1969-2009
... Siqueira, Ruben A. “O que as águas não cobriram: tempo, espaço e memória” ... Grzybowsky, Cândido, 1988. “Código de boa conduta e ntre credores e devedores ou ... de drogas entre os negros da Bahia (1866-1934)”. Cadernos do CEAS , 158 : 67-76. Salvador, ...
-
As entidades delegatárias e a cobrança pelo uso dos recursos hídricos: a obrigatoriedade do repasse dos valores arrecadados às entidades delegatárias e a improbidade administrativa ambiental / The delegate entities and the charge for the use of the...
Este estudo propõe o debate sobre a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, seu objetivo de dar suporte financeiro ao desenvolvimento de projetos, programas e ações contempladas nos Planos de Bacia Hidrográficas através do debate sobre o repasse obrigatório e sistemático dos valores arrecadados na Bacia Hidrográfica às Agências de Bacia ou, em sua ausência, às entidades delegatárias, e as...
... da UERJ na Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - ... 36 do Código" de Águas de 1934 10 ͕àĂƐƐŝŵàĚĞƐĐƌŝ\xC6" ... -
Decisão monocrática Nº 1475659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2024
... CÓDIGO DE ÁGUAS (DECRETO Nº 24.643, DE 1934) E DECRETO ...
-
Brasil república (anterior ao Decreto-Lei No 9.760/1946)
... as condições estabelecidas no então Código Civil de 1916 ... Decretou que os bens ... @3. Código de Águas – Decreto no. 24.643/1934 ... Em relação ...