codigo de etica do assistente social
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... 181, I e II, ou art. 348, § 2º, do Código Penal (crimes contra o patrimônio e ... , circunstâncias, gravidade e repercussão social do fato criminoso ... Obs.: Outra hipótese ... ATENÇÃO!!! ... Se houver assistente da acusação, este recorrer, e for dado ... Mas, por uma questão de ordem ética e para seguir o objetivo deste livro, que é ...
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Dimensão educativa, Covid-19 e Serviço Social: desafios contemporâneos/Educational dimension, COVID-19 and social work: contemporary challenges.
... ênfase na dimensão educativa do/a assistente social, de modo a compreender se estes/as assumem ... analítica sobre a realidade executiva, ética, política e articuladora para a construção de ... de reafirmação dos princípios do Código de Ética Profissional de 1993, em defesa da ...
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Capítulo 14 - Eutanásia, suicídio assistido e diretivas antecipadas de vontade
... moral católica, mas em Aristóteles, em Ética a Nicômaco : ... 3. Es interesante destacar ... 9 A mistanásia, ou eutanásia social, é a morte miserável, fora e antes da hora: ... , de acordo com os artigos 293 e 294 do Código Penal. Contudo, em 1º de abril de 2002, a ... assistente ou familiar de paciente menor ou incapaz, cabe ao ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... a importância da liberdade, a função social da propriedade privada, a submissão do Estado ... é apontada, no inciso II do art.18 do Código Penal, como uma das causas do resultado que se ... valores que até então sustentaram, ética e juridicamente, a civilização cristã ... — como o psicólogo, o sociólogo, o assistente social — são chamados a colaborar com o ...
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A formação dos mediadores: perspectivas, bases principiológicas e éticas da formação do mediador
... , um importante processo de pacificação social elemento tão caro à efetivação da justiça ... • O mediador não é assistente social: ele deve assistir os mediandos com todas ... 6 ... 3. PRINCÍPIOS E ÉTICA NA FORMAÇÃO DO MEDIADOR ... Os princípios ... 10 BRASIL. Código" de Processo Civil. Lei Federal nº 13.140/2015. C\xC3" ...
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Perícia Médica Judicial
... se manifeste sobre a crítica do Assistente Técnico. As partes podem, ainda, requerer a ... entre os votos divergentes e ao interesse social ... Art. 851. Os tramites de instrução e ... 74 deste Código e não for competente para o julgamento, ... ções como, por exemplo, o Código de Ética" Médica ... As leis constitucionais são a pr\xC3" ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... de indivíduos, além da solidariedade social, já que toda a sociedade se beneficia da ... do Risco, que foi incorporada agora ao Código" Civil de 2002, no art. 927, constitui instituto j\xC3" ... base no brocardo extraído do clássico Ética a Nicômano — dar a cada um o que é seu — ... , formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico. (Redação dada ao artigo pela Lei n ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... O Código de Processo Civil brasileiro não nos dá o ... do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP, nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 899 ... instrumento político de muita conotação ética, e o juiz precisa estar consciente disso. As leis ... na controvérsia, inclusive como assistente simples ... São fixadas duas modalidades de ...
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Singularidades humanas - igualdades e meritocracia
... Gonçalves, que exercia o cargo de Assistente Social no Hospital Público da cidade; o advogado ... regras de convívio social, ou seja, da ética. Por ética, é preciso repetir, há de se ... , como regra de convívio, ocorreu com o Código de Hamurabi, por volta dos anos de 1700 a.C., ...
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Dignidade da pessoa humana e testamento vital: entre o biopoder e a bioética
O presente estudo visa analisar a viabilidade das diretivas antecipadas de vontade, em especial do testamento vital, através das disposições aplicáveis ao tema, ao se considerar a garantia de autonomia ao paciente para decidir acerca da desnecessidade de prolongamento do processo de morte, em caso de impossibilidade cura. Como metodologia de pesquisa, optou-se pelo método dedutivo, de pesquisa...
... ções do Conselho Federal de Medicina e Código de Ética Médica ... PALAVRAS-CHAVE : ... e definida em consonância como o contexto social em que se apresenta, de modo que a relacionar os ... o médico e o representante legal, assistente legal ou familiares do paciente menor ou incapaz ... -
2020.1 - XXXI Exame de ordem
... , André disse que, por obrigação ética, não poderia divulgá-los por meio daquele ... ções acima narradas e o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a ... de Antônio poderá permanecer na razão social da sociedade após o seu falecimento, ainda que ... , sem, porém, habilitar- se como assistente de acusação ... No momento em que constatou ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... aos meios de vigilância, estabelece o Código do Trabalho português: ... 1 - O empregador não ... do indivíduo na sua inserção na vida social. É o direito de não permitir a ingerência ... e normas que regem a disciplina e a ética desportivas (art. 35, I a III, da Lei n ... Uma assistente administrativa de uma empresa de tecnologia foi ...
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O compliance no desporto
... desenvolvimento de valores como a moral, a ética, a solidariedade, a fraternidade e a ... social e o proveito da imagem internacional, mediante ... transparentes, com a elaboração de um código de conduta e de ética capazes de mitigar riscos ... – Video Assistant Referre (árbitro assistente de vídeo) é um importante incremento para ...
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Ethics and human rights in the work of social workers in healthcare/ Etica e direitos humanos no trabalho de assistentes sociais na Saude.
... Os parametros de atuacao do assistente social na Saude se constitui em um instrumento de consulta e de reflexao ... de subsidiar as acoes profissionais e garantir a materializacao do Codigo de etica e a consolidacao do projeto etico-politico nos diversos espacos ...
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Estatuto da advocacia
... ao que foi chamado perante a justiça, assistente", patrono (sem advogar, ajudando o réu com sugest\xC3" ... O Código de Hamurabi, no século XVIII a.C., já ... ) concedeu aos jurisconsultos “autoridade social de caratês burocrático”. É o triunfo ... a tramitação do feito pelo Tribunal de Ética" e Disciplina que, na espécie, não tem jurisdiç\xC3" ...
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Decreto nº 8.980 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... Estado em sua representação política e social, nas relações públicas e no preparo e despacho ... responsáveis por assuntos relacionados a ética, ouvidoria e correição no Ministério e os ... DAS 102.3 5 Assistente Técnico DAS 102.1 26 ... CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... 1030 Comentários ao Código Penal V. V/25, Forense, 1958. 1031 Apud ... , até mesmo, de relevante valor moral ou social” ... 2 ª – Na doutrina, encontramos a ... , a acusação ( Ministério Público, assistente ou querelante, no caso de J úri privado) a prova ... ão posso divulgar, por questões de ordem ética, mas, entendo que se em um determinado contexto ...
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História da perícia médica e atuação profissional
... por exemplo, a Legislação de Moisés, o Código de Hamurabi, as práticas egípcias e os Livros ... e as partes indicarem mais de um assistente técnico, na mesma categoria profissional; ... · ... de São Paulo, na Revista Saúde, Ética & Justiça - v. 15, n. 2, 2010 ... HISTORICAL ... Medicina Legal, Ética Médica, Medicina Social e do Trabalho, São Paulo, SP, Brasil. (2) ...
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Questão social', divisão sexual do trabalho e saúde mental na pandemia
O presente trabalho analisa as repercussões do acirramento da “questão social” e da divisão sexual do trabalho na saúde mental das mulheres no contexto de pandemia (Covid-19) no município de Aracati-CE. A pesquisa, com abordagem qualitativa-quantitativa, ancorou-se na teoria social crítica de Marx e foi processada em três etapas: a etapa exploratória, a pesquisa bibliográfica e a pesquisa de...
... Saúde (CNS) e foi submetida ao Comitê de Ética da Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE), ... e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de ... de Matos rachel.araujoo@outlook.com Assistente Social pelo Instituto Federal do Ceará (IFCE - ... -
Livro II - Do processo de execução
... Código de Processo Civil ... Conquanto estejamos sob ... pela integralização do capital social”. Conquanto já não haja, na legislação de ... , pois lhe permite intervir como assistente do devedor (art. 119, § 2º). Embora a lei não ... civil tem finalidade preponderantemente ética, “pois se deve pressupor que o credor entendia ...
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... A regra esculpida no art. 927 do Código Civil, viga mestra do Direito Civil Pátrio, ... ça ou violação, fundando-se no interesse social e de ordem pública de que essa situação de ... ícito com desígnio de ferir o código de ética do empregado, de colocá-lo em situação ... LAUDO TÉCNICO PERICIAL elaborado pelo assistente técnico ... , aduzindo e, ao ...
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Da Penhora
... ária e não pode arrostar preceitos do Código Tributário Nacional com status de lei ... , e dando ao juiz deprecante satisfações ética e juridicamente recomendáveis. O 'cumpra-se' ... da União possua mais de metade do capital social integralizado; ou, em falta de tais ... exequente ao processo na qualidade de assistente litisconsorcial ... Da decisão do STF — ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... ível de contratação por Organização Social. Assim sendo, defende que o Edital de Chamada ... com as disposições do artigo 273 do Código de Processo Civil, tal como demonstrado pelo MM ... gestacional atestado pelo médico assistente enquadram-se nas indicações do tratamento com ... desde una perspectiva biológica, médica, ética, moral, ilosóica y religiosa, y coincide con ... -
Contrato de seguro social: a perspectiva de pactuação securitária responsável à luz da interpretação constitucional democrática
Trata-se de uma abordagem social do contrato de seguro, com estudo sobre as premissas do Estado Democrático de Direito e a influências que seus princípios devem ter na realização do contrato securitário, bem como nas obrigações das partes com relação ao instrumento contratual. Além disso, faz-se uma exposição sobre a forma interpretativa mais adequada para uma análise do pacto securitário do...
... do Estado têm o dever de guiar-se pela ética, moralidade e lealdade com referência às ... legislação infraconstitucional, como no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil. A ... como a indicação do médico assistente, a concordância do paciente e a não afetação ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 24-07-2012
... Defesa Social, prevista na Resolução SEDS nº 1216/2011, e ... Unidade Código Categoria Cargo/Função Escolaridade Exigida ... MASP 1.056.418-5, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Hema- ... tologia e Hemoterapia, ... , após leitura do Código de Conduta de Ética do Agente Público e da Alta Administração ...