código de ética profissional do assistente social
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Livro II - Do processo de execução
... Código de Processo Civil ... Conquanto estejamos sob ... pela integralização do capital social”. Conquanto já não haja, na legislação de ... , pois lhe permite intervir como assistente do devedor (art. 119, § 2º). Embora a lei não ... civil tem finalidade preponderantemente ética, “pois se deve pressupor que o credor entendia ... autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; V — os livros, as ...
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A atuação do serviço social nas vistorias das instituições de longa permanência para idosos: uma experiência do craai volta redonda
... tema surgiu através da experiência profissional, onde foi possível observar as demandas de ... (ILPI’s) e a contribuição do assistente social neste contexto. Os métodos de pesquisa ... técnico-operativa, e fundamentadas pelo Código de Ética Profissional auxiliando na tomada de ...
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Educação à distância e formação profissional do/da assistente social: elementos para o debate
... Código de Ética Profissional de 1993 (CARDOSO, 2000) ... Seguindo essa ...
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Lei n. 8.662, de 7 de junho de 1993
Dispõe sobre a profissão de assistente social e dá outras providências ... O ... Art. 3o A designação profissional de Assistente Social é privativa dos habilitados ... IV — aprovar o Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais ...
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Decreto nº 7.050 de 23/12/2009. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , inclusive a destinada à previdência social, e aduaneira; ... III - atualização do plano de ... çoamento e atualização técnico-profissional dos membros, servidores e estagiários do ... , avaliação de desempenho e difusão da ética; ... III - relativas às mercadorias apreendidas; ... gov.br/ccivil_03/LEIS/L5172.htm>6 (Código Tributário Nacional), como também sobre outras ... Coordenação ... Coordenador ... Assistente ... Assistente Técnico ... Assessoria para ...
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Anexo I - Melhores pareceres do TED/SP
... do advogado estão contidas no Código de Ética e Disciplina e na Resolução nº ... ; e (iii) pela Beca, usada pelo profissional do direito como lembrança do seu sacerdócio e ... nos princípios da moral individual, social e profissional traçados pelo art. 1º, do ... ência judiciária para ser o patrono assistente, cobrar honorários dos empregados assistidos, ...
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Direito Processual Penal
... ça letal praticados no exercício profissional ou em missões para Garantia da Lei e da Ordem ... No código de processo penal, uma das alterações a nosso ... visa exatamente a consubstanciar o sistema social trazido pela Constituição Federal em seus arts ... telefone, em total afronta ao Código de Ética Médica (artigo 62 do CEM)”. 2. Embora se possa ... Público, bem como o querelante ou o assistente, se for o caso ... No que tange ao ...
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Notes on the Professional Ethical-Political Project: fundamentals, construction, and challenges/Notas sobre o projeto etico-politico profissional: fundamentos, construcao e desafios.
... Nesse campo o Servico Social sempre esteve presente de forma combativa, em ... mundo e profissao, da sua direcao teorica, etica e politica e das suas respostas profissionais ... reprimidas, no qual o proprio assistente social passa a se reconhecer como parte das ... concretiza-se, do ponto de vista legal, no Codigo de Etica (1993), na Lei de Regulamentacao da ...
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Procedimentos odontológicos e processos judiciais: um panorama do Estado do Rio de Janeiro
... ações ju diciais, o nome de cada profissional f oi pesquisado no sítio eletrônico do ... Com o advento do Código de Defesa do Consumidor (CDC), por meio da Lei ... um serviço, além de cumprir a conduta ética esperada, deve respeitar os preceitos legais do ... nomeados; (vii) indicação de assistente técnico; (viii) presença de laudo no processo ; ... Derecho y Cambio Social , Lima, v. 44, p. 1 -16, 20 16. Disponível em: ...
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Perícias médicas 'em todas as áreas
... do Instituto Nacional de Seguridade Social emitido em 1993, de um total de 906 casos de ... do trabalho de Reabilitação Profissional com os portadores de patologias que podem ser ... de trabalho, há, ainda, a previsão do Código Civil de 2002 que, apesar de concebido na década ... Conselho Federal de Medicina - Código de Ética Médica (RESOLUÇÃO CFM N. 1.931/2009) e outras ... médica e a atuação do perito e do assistente técnico: Art. 1º - O art. 12, que passou a ...
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DECRETO Nº 10.195, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
... ções e programas destinados à política social de educação. § 2º Os cargos em comissão de ... ão de jovens e adultos, a educação profissional, a educação especial e a educação a ... áveis por assuntos relacionados com ética, ouvidoria e correição no Ministério da ... 102.4 1 Assessor Técnico DAS 102.3 5 Assistente DAS 102.2 18 FG-1 2 FG-2 Coordenação 2 ... CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO: CÓDIGO ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... peculiaridades de ordem pessoal ou profissional que exijam um disciplinamento diferente do geral; ... A história social de alguns países revela que as suas classes ... pelo Ministério do Trabalho, segundo o Código Penal, o infrator pode sofrer detenção de três ... cobrar (a) multas por violação da ética, conforme disposto na legislação; (b) ... advocatícios em favor do Sindicato assistente, nos termos do § 4º do art. 20 do CPC. TRT 3ª ...
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A Ética do Perito nas Perícias Judiciais
... O profissional avaliador convive, todos os dias, com desafios ... reflexos que sua atuação causa no corpo social, a condição não é classificada como ... , uma vez que meu colega, o Médico-Assistente, me solicitou favorecer seu cliente de longa data ... médico no Brasil estão inscritas no Código de Ética Médica do CFM/88 ... O Código de ...
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A Ética do Perito no Exame Necroscópico
... O profissional avaliador convive, todos os dias, com desafios ... reflexos que sua atuação causa no corpo social"; tal condição não é classificada como desej\xC3" ... , uma vez que meu colega, o Médico--Assistente, me solicitou favorecer seu cliente de longa data ... médico no Brasil estão inscritas no Código de Ética Médica do CFM/88 ... O Código ...
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O Servico Social na atencao primaria a saude/Social Work in primary healthcare.
... , expressas no cotidiano da acao profissional --mesmo que em diversas situacoes circunstanciais ... do Servico Social tem como referencia o Codigo de Etica do Assistente Social de 1993, a Lei n ...
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Formação e trabalho em serviço social no norte e sul do Brasil: experiência no Procad-Amazônia
O artigo tem como objetivo apresentar alguns aspectos da parceria entre a Universidade Federal do Amazonas (UFAM), a Universidade Federal do Pará (UFPA) e a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) para o desenvolvimento de pesquisa sobre formação e trabalho do assistente social no Norte e Sul do Brasil, no âmbito do Programa Nacional de Cooperação Acadêmica na Amazônia. É um
... sobre formação e trabalho do assistente social no Norte e Sul do Brasil, no âmbito do ... “A Formação e o Trabalho Profissional do Assistente Social: aproximações e ... , pela Lei 8.662/93 e dispõe de um Código de Ética Profissional (CFESS, 1993) o que não ... -
Classificação aplicada às nulidades processuais penais
... o sistema de nulidades disciplinado no Código de Processo Penal não se des-tina ao ... filosófica que foi explorada por Kant (ética da prática, adaptação do conhecimento aos ... , quando necessário ao exercício profissional”. Por seu turno, o seguinte expressa que ... a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem” ... Por seu turno, o inciso IX, ... Os demais atos da defesa (ou do assistente do Ministério Público) exigem a subscrição ...
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Inteligência artificial: desafios e oportunidades no direito
... ), Alexa (Amazon), Cortana (Microsoft), Assistente Google.que podem reconhecer a voz do dono ... Atualmente, em virtude do isolamento social, devido a pandemia da Covid-19, ferramentas até ... ência artificial na educação profissional técnica de nível médio: desafios da prática ... acrescentou os artigos 154-A e 154-B ao Código Penal Brasileiro ... 2. O Conceito de ... com o Direito, sempre pautados pela ética e pela observância dos direitos fundamentais ...
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Formação jurídico-administrativa-ética do perito médico
... os Magistrados, tendo como base no Código Civil Francês, que apresentava argumentos que ... será avaliado verificando se o profissional violou ou não o dever de cuidado que o caso ... Perito médico - médico do trabalho - assistente técnico ... O Perito Médico, quando atua na ... e perante a sociedade brasileira como ator social legítimo, posto ser uma " sociedade civil, de ...
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Sentença nº 1000364-81.2021.5.02.0601 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2023
... ém houve um episódio envolvendo a assistente social Adriana dos Santos, que era proibida de ... concordar com o procedimento médico profissional da Doutora ERIKA e ainda, atribui culpa pela sua ... terceirizada, trazendo aos autos o Código de Ética e Conduta (fls. 417/428 – ID ...
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Disposições gerais aos recursos administrativos
... e 118 e 305 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n. 3.048/99 ... ário é aplicado de forma subsidiária o Código de Processo Civil ... Por conseguinte, em razão ... Parecer do médico assistente informando que o recorrente se encontra incapaz e retornar a atividade profissional exercida. segurado não apto para retornar ao ... 80 do Código de Ética Médica, que veda ao profissional médico expedir ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... ômio que cede as instalações e o profissional médico credenciado e autorizado a atuar nestas ... ção de quotas-parte de capital social da cooperativa médica” (AC ... 126 O Código Civil de 2002 promove a objetivação da ... -se falar no máximo da existência de uma ética econômica. Nessa perspectiva, a teoria atingiu ... (artigo 1.521, inciso IV); (ii) assistente de incapaz (artigo 176); (iii) devedor que passa ...
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Anexo I
... ocupacional e em relatórios de profissional que conhece a situação de trabalho, permitindo ... expressão em número e relevância social, com a racionalização e inovação técnica na ... e ciclos do trabalho tomando por base o Código Brasileiro de Ocupações - CBO, informar os ... , comprovando uma ação profissional e ética dos agentes envolvidos e isentando os de ... édico do trabalho da empresa, médico-assistente (Serviço de Saúde Público ou Privado) ou ...
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Da pessoa natural
... 2.1. INTRODUÇÃO E CONCEITO ... O Código Civil vigente entrou em vigor no dia 11 de ... social e geral fixar a pessoa em determinado lugar. Esse ... que existe exercício da atividade profissional e econômica, denominado domicílio profissional ... incapaz É o do seu representante ou assistente ... Domicílio do servidor público É o lugar ... 45 do Código de Ética Médica (2010) determina que é vedado ao ...
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Pedido de registro de candidatura
... , em que um grupo de pessoas ou coletivo social organizado em torno de um tema ou de uma pauta ... O Código Eleitoral, nos arts. 87 a 102 (alterados pela Lei ... consequência ética, inafastável, da condenação, posta na ... em estado diverso de seu domicílio profissional (Res.-TSE nº 22.088/2005) ... Observância do ... Recurso autônomo do assistente". Inviabilidade. [ ... ] 1. Segundo a jurisprud\xC3" ...