código processo penal militar comentado pdf
1186 resultados para código processo penal militar comentado pdf
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Tutela do direito ao esquecimento na internet
... 4. Maiores detalhes sobre o processo de remoção do Google encontram-se disponíveis ... amplamente praticada, durante a ditadura militar, em dois campos institucionais distintos. 30 ... ( Código de Processo Civil comentado , 4ª ed. São Paulo: ... um crime de desobediência pelo direito penal, 114 é reputado requisito para a ...
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Tutela do direito ao esquecimento na internet
... 4. Maiores detalhes sobre o processo de remoção do Google encontram-se disponíveis ... amplamente praticada, durante a ditadura militar, em dois campos institucionais distintos. 30 ... ( Código de Processo Civil comentado , 4ª ed. São Paulo: ... um crime de desobediência pelo direito penal, 114 é reputado requisito para a ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. TESE DE NULIDADE POR OFENSA AO ART. 155 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA COLHIDOS NA FASE INQUISITORIAL E EM JUÍZO.1. Não é necessário que a sentença, por ocasião da pronúncia, demonstre de forma cabal a autoria do delito, como se fora um juízo condenatório, mas apenas que exponha a existência de indícios
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Decisão monocrática Nº 43007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-09-2023
... ária de Curitiba/PR, no âmbito da Ação Penal 5063130-17.2016.4.04.7000 e do Acordo de ... restrito às peças pertinentes daquele processo, nos termos da decisão proferida pelo Eg. STF” ... 6º, 8º, 77, I, e 139, IV, do Código de Processo Civil, para autorizar o ... 18:15:04 Supostamente teria comentado com mario cesar neves, empresário, 67 81260405, ... federais ao Ministério Público Militar da união etc ... Com isso, clareia-se ...
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Casamento
... casamento entre si e em que termos (Código Civil – CC, art. 1.525 e seguintes e Lei de ... estabelecidos em lei estadual, pelo processo de habilitação de casamento, bem como para o ... Código Civil Comentado : doutrina e jurisprudência. Barueri, SP: ... do Estrangeiro (adotado na ditadura militar e inspirado na doutrina de segurança nacional), ... em razão de alterações na legislação penal. Primeiramente, a lei 11.106/2005 revogou ...
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Questoes de Ordem nº 933 de 2ª Turma, 6 de Octubre de 2015
... EMENTA Questão de ordem na ação penal. Processual Penal. Procedimento instituído ela Lei nº 11.719/08, que alterou o Código de Processo Penal. Aplicação em matéria ... comentado , 10ª ed., São Paulo, Revista ... , estendendo-se também à Justiça Militar. Nesse sentido, a Primeira Tu rma do ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... médico a cargo da Previdência Social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito ... 135 da Lei 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código" Eleitoral), passa a vigorar com a seguinte redaç\xC3" ... penal cabível.” ... 2. CARVALHO FILHO, José dos ... O dispositivo ora comentado traz também normas processuais ... Já o ... º Para efeito do alistamento e do sorteio militar cessará a incapacidade do menor que houver ...
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... valores, mas que no fundo vem a ser um processo muito mais amplo, condicionado não só pela ... ínimos, o Brasil vivenciava uma ditadura militar que intensificou a desigualdade social. Desse ... MARQUES, Claudia Lima. Contratos no código de defesa do consumidor : o novo regime das ... debate seja de natureza predominantemente penal, quanto à prescrição ou não do crime de ... Código de defesa do consumidor comentado artigo por artigo ... Salvador: Juspodivm, ...
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Direito ao esquecimento. Existência, contornos e eficácia diante das liberdades de expressão e informação
... de direitos de personalidade constante do Código Civil é meramente exemplificativo ( numerus ... restritivos de crédito, reabilitação penal e o direito ao ... 8 DE CARVALHO, Luiz ... 748 do Código de Processo Penal e art. 202 da Lei de Execuções Penais) ... al ... Código Civil comentado. Doutrina e jurisprudência. 1ª ed. São Paulo: ... humanos ocorridas durante o regime militar, e a elas garantindo o acesso ... No mesmo ...
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Acórdão Nº 0082718-54.2019 do null, 17-06-2021
... ACÓRDÃO ... Processo Administrativo Disciplinar n ... árias de acordo com a legislação e o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça ... ões de óbito ao INSS, IPREV-SC, Serviço Militar e Secretaria de Saúde do Município de Ermo" ... previsto no Código de Processo Penal, com concessão de prazo de 15 dias para defesa ... Código Civil Comentado. 10ª ed. rev. amp. e atual., Ed. Revista dos ...
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Conceito, ontologia, evolução, características e classificação da garantia patrimonial geral
... A obrigação como um processo ... São Paulo: José Bushatsky, 1976, p. 120; UES, Cláudia Lima. Contratos no código de defesa do consumidor : o novo regime das ... Era penal, porque visava obrar a vontade do devedor, visto ... dinheiro militar) poderiam ser tutelados mediante a ação da lei ... Código Civil Comentado ...
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Acordão da Sexta Turma, 14-12-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMOEXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕESCONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. INGRESSO NO DOMICÍLIO.EXIGÊNCIA DE JUSTA CAUSA (FUNDADA SUSPEITA). CONSENTIMENTO DOMORADOR. REQUISITOS DE VALIDADE. ÔNUS ESTATAL DE COMPROVAR AVOLUNTARIEDADE DO CONSENTIMENTO. NECESSIDADE DE DOCUMENTAÇÃO EREGISTRO AUDIOVISUAL DA DILIGÊNC
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Da organização sindical
... de uma só empresa, o que dificultou o processo de negociação coletiva. O Fórum Nacional do ... convocados para prestação de serviço militar não perderão os respectivos direitos sindicais ... e punido na conformidade da legislação penal. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 925, de ... Citaremos o artigo 312 do Código Penal que trata do crime de peculato: ... derrogava tacitamente o dispositivo ora comentado ... Art. 567. (Revogado pelo Decreto-Lei ...
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Direito processual civil
... , a natureza das pessoas envolvidas no processo, de modo que a ela cabe processar e julgar "as ... O presente verbete foi comentado em conjunto com a Súmula 556 do STF , na 4ª ... 118 a 121); Justiça Militar (arts. 122 a 125, §§ 3º a 5º). Residualmente, ... 31 O Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105 de 2015) ... turma: I - que julgar procedente a ação penal; II - que julgar improcedente a revisão ...
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Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... afastado do trabalho prestando serviço militar" e por motivo de acidente do trabalho ... § 2\xC2" ... Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio ... ídica, que existe tanto no Código de Processo Civil , como na nova redação que estamos ... Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civil extravagante em ... quais disposições do Código de Processo Penal sejam aplicadas subsidiariamente, sempre que isso ...
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Aspectos processuais do direito internacional privado
... processual, em especial o campo do processo internacional ... Denomino de processo ... a dinâmica da CJI implementada pelo novo Código de Processo Civil, código responsável pelo ... Central em matéria de cooperação penal por meio da Coordenação Geral de Cooperação ... Código de Processo Penal comentado. 6. ed ... São Paulo: Revista dos ... militar ... Novamente, esse problema deriva da ...
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Julgamento 7000077-91.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 24-05-2023
EMENTA: APELAÇÕES. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. DESERÇÃO. ART. 187 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DA CONDIÇÃO DE PROSSEGUIBILIDADE PELA PERDA DA CONDIÇÃO DE MILITAR. REJEIÇÃO POR MAIORIA. MÉRITO. RECURSO MINISTERIAL. REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS). RÉU LICENCIADO. POLÍTICA CRIMINAL. MANUTENÇÃO DA BENESSE. REVOGAÇÃO DO REGIME...
... Tribunal Pleno, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão: O ... DESERÇÃO. AR T. 187 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DA ... Código Penal Militar Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, ... -
Do processo em geral
... Nosso Código de Processo Civil adotou a classificação ... , indistintamente, aos processos civil, penal e trabalhista, bem como aos juizados especiais, ... --unitário da parte assistida" (CPC Comentado por Nélson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade ... se referem a qualquer pessoa, civil ou militar, funcionário público ou não, tenha ou não ...
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Resoluções do tribunal superior eleitoral para as eleições de 2014
... 23, IX, do Código Eleitoral e o art. 105 da Lei nº 9.504, de 30 de ... ão transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção (Lei nº ... desde que não se tenha dado início ao processo de votação, será permitida a carga em urna, ... conhecimento da existência de infração penal eleitoral deverá, verbalmente ou por escrito, ... – certificado de quitação do serviço militar obrigatório, para os brasileiros do sexo ...
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A heteronomia estatal no exercício da autoridade parental
... Acesso em: 8 set. 2015). 266 Código Civil, Art. 1.634. “Compete a ambos os pais, ... 20, n. 2, p. 515-519, 2015. 272 Código Penal, Art. 128. “Não se pune o aborto praticado por ... da criança e do adolescente no processo educacional. “Na medida em que, gradualmente, ... No caso de um pai militar, por exemplo, pode haver não só uma distância ... nº 0012530-95.2010.8.22.0002, e comentado por Ana Carolina Brochado Teixeira e Renata de ...
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Nossas vidas importam?' a vulnerabilidade sociojurídica da população LGBTI+ no Brasil: debates em torno do estatuto da diversidade sexual e de gênero e da sua atual pertinência
... Helena Barboza, na esteira do que foi comentado, que a cláusula geral de tutela da pessoa humana ... 5. Código de Defesa do Consumidor: “Art. 4º A Política ... Nacional com relação à proteção penal adequada e específica do grupo LGBT 28 ; 2) ... certa medida, ainda, é) marcada por um processo de exclusão e de discriminação que ... de Execuções Penais, no Código Penal Militar, no Estatuto dos Militares e na Lei de Racismo 50 ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Segunda Câmara Cível ... Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n ... 1.003, §5º, do Código Processual Civil de 2015 ... Por conseguinte, ... ) Agravado: Associacao Brasileira Civil E Militar De Securidade Social - Abracim Decisão: ... ção processual civil e de execução penal. Nos feitos de natureza cível, de competência ... interessado (Código de processo civil comentado. 9.ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: RT, 2006 ...