código propriedade industrial 1971
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Registro de imóveis
... ítulos que conferiam ou transferiam a propriedade de bens imóveis (escrituras de sesmarias e ... 17 e assim permaneceu até a edição do Código Civil de 1916, que, em seu artigo 530, I, ... 1971-72, pp. 36 e 63 ... Ibidem, p. 242 ... e automóvel e de propriedade industrial, de que são exemplo a «empresa online », a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-26296/1995-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 9 de Mayo de 2001
... ao resguardo do direito de propriedade das criações e não, do direito material do ... de utilidade e o de modelo ou desenho industrial pelo prazo de dez anos, todos contados a partir ... 40, da Lei nº 5.772, de 21 de dezembro de 1971 (Código da Propriedade Industrial), os direitos ...
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Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... b) propriedade intelectual e transferência de tecnologia; ... metrologia, normalização e qualidade industrial; ... d) políticas de comércio exterior; ... e) ... na Lei no 5.768, de 20 de dezembro de 1971, no art. 14 da Lei no 7.291, de 19 de dezembro de ... 155, inciso I, do Código de Processo Civil, devendo qualquer ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... b) propriedade intelectual e transferência de tecnologia; ... metrologia, normalização e qualidade industrial; ... d) políticas de comércio exterior; ... e) ... na Lei no 5.768, de 20 de dezembro de 1971, no art. 14 da Lei no 7.291, de 19 de dezembro de ... 155, inciso I, do Código de Processo Civil, devendo qualquer ...
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Crimes de Prefeitos
... 47, item 2.º). Depois, o Código Criminal de 1830 usou a expressão mais ... : receita tributária, patrimonial, industrial, transferências correntes e diversas. As de ... Rio de Janeiro: IBAM. 1971, por J. Teixeira Machado Jr. e Heraldo da Costa ... O Município pode alienar bens de sua propriedade, observados os requisitos da lei, principalmente ...
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O direito universal e o brasileiro no século XIX
Em face do primado das revoluções inglesa, americana e francesa dos séculos anteriores, juridicamente sistematizadas no Código Civil de Napoleão de 1804, o século XIX apresentou-se hegemonizado pela burguesia. Esta rapidamente transferiu-se do plano comercial para o industrial e financeiro, com o último significado, nas expressões de Lenine, “imperialismo, etapa superior do capitalismo”. Tal...
... , juridicamente sistematizadas no Código Civil de Napoleão de 1804, o século XIX ... -se do plano comercial para o industrial e financeiro, com o último significado, nas ... a liberdade, segurança individual e propriedade, com base nas liberdades de pensamento e palavra, ... Robespierre ... São Paulo: Editora Abril, 1971 ... DRACHKOUVITCH, Milorad M. (selecionador) ... -
Autonomia e Liberdade Sindical
... 858 — Petição inicial, deve seguir o Código" de Processo Civil, art. 319, no que couber. 859 \xE2\x80" ... 135, de 1971, ... Gamagrafia, Trabalhadores em Escopia Industrial, Trabalhadores em Fabricação de Fontes ... o princípio da função social da propriedade ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... Juízo meros elementos formais como a propriedade conjunta e a centralização da administração ... Decorrente aplicação subsidiária do Código de Processo Civil de 1973 (determinada pelo ... de matéria--prima para a atividade industrial; (iv) Projeto de Lei 3.110/2015, de autoria do ... 101/2005, o Decreto-lei 73/1966, a Lei 5.764/1971, a Lei 7.565/1986, a Lei 9.656/1998 e a Lei ...
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A responsabilidade socioambiental e a política climática eficiente: uma contribuição das empresas no desenvolvimento econômico sustentável
O presente estudo objetiva analisar a responsabilidade social das empresas na busca de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como a adoção de políticas públicas ambientais em favor da proteção do sistema climático. Segundo o Fórum Econômico Mundial, os danos causados ao clima, poderão trazer prejuízos financeiros além dos ambientais em função das mudanças do clima se nenhuma medida for
... Ambiente e o Desenvolvimento”, em Founex (1971), que discutiu o conceito de desenvolvimento ... embutida na estrutura dos direitos de propriedade sobre os recursos e serviços ambientais, na ... a ganhar notoriedade, sendo marcada pelo Código Florestal, Código das águas, Código de Pesca, ... condições necessárias ao progresso industrial", aos interesses da segurança nacional e à prote\xC3" ... -
Direito tributário
... , com manifesta afronta ao artigo 97, I do código tributário nacional.( ... )" STJ - AgRg no Ag ... , os quais devem ser devolvidos ao industrial-exportador ... De acordo com a jurisprudência ... do CTN, o fato gerador do IPTU é a propriedade, o domínio útil ou a posse. O art. 34 do ... Normativo: Lei nº 5.764, de 1971, arts. 85, 86 e 88. Disponível em Acesso em ...
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Tecnologia e o Direito: A Utilização das Provas Digitais no Processo do Trabalho
... de poder, ou seja, a extensão da propriedade era determinante e indicativa da riqueza e do ... Onda é representada pela Revolução Industrial, que combina a propriedade, o capital e o ... 15/05/2023 17:12:08 ... Em 1971 tem-se a criação do e-mail, que passou a ser ... prova emprestada, hoje tipificada no Código de Processo Civil ... Em tema de provas ...
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Decisão monocrática Nº 1471301 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-02-2024
... 9.279/1996 e 5.772/1971, bem como de dispositivos do Código Civil -, ...
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Métodos comparativos
... ções do IVSC faz em relação com o código de conduta do avaliador profissional: “( ... ) ... os ditamos da Resolução nº 205, de 30/09/1971, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia ... 6.3 Quanto à propriedade intelectual ... Jamais reproduzir trabalhos ... usos da seguinte maneira: residencial, industrial, escritórios, comercial, de shows, esportes, ...
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Acordão da Segunda Seção, 12-05-2021
AÇÃO RESCISÓRIA. MARCA NOTÓRIA. ALTO RENOME. VIOLAÇÃO A LITERALDISPOSIÇÃO DE LEI NÃO CARACTERIZADA. ERRO DE FATO NÃO CONFIGURADO.PEDIDO IMPROCEDENTE.1. Ação buscando rescindir julgado da Terceira Turma do SuperiorTribunal de Justiça, que negou provimento a recurso especial,afastando a pretensão de proteção especial à marca, por não haverregistro de marca notória vigente, nem declaração do...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... Desde a Revolução Industrial, quando se introduziu a noção de economia de ... pelo declínio da crença na propriedade privada e no mercado competitivo; [ ... ]”. Sendo ... (MORAES, 2004, p. 320) ... Em 1971, o presidente dos Estados Unidos, Richard Nixon, ... tenha se despido completamente de seu código genético e se transformado integralmente em um ...
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Lesão ao tempo: configurações e reparação para além das relações de consumo
... Produto da revolução industrial, máquinas mais velozes a cada geração, ... Baltimore: Johns Hopkins Press, 1971, p. 40-41: “( ... ) in an information-rich world, ... condutor da conversão da posse em propriedade (usucapião), ou como pressuposto para a ... resumem às rígidas disposições do Código Civil nem se apresentam tão somente como ...
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Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... O de bom é omitido. Veja-se que o Novo Código do Trabalho português, instituído pela Lei n ... O art. 55 da Lei n. 5.764/1971 estende as garantias dos dirigentes sindicais ... ), técnico (modernização do parque industrial, ... automação ... ), econômico (retração ... ípio jus utendi et abutendi de propriedade clássica; no segundo, há policiamento da ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... pelos Membros cuja importância industrial seja a mais considerável e dezoito serão ... , qualquer que seja a sua classe, de propriedade pública ou privada, que se dediquem à ... 1969), en su 184 a reunión (noviembre de 1971), en su 202 a reunión (marzo de 1977), 209 a ... ção médica da edição mais recente do Código" internacional de sinais publicado pela Organizaç\xC3" ...
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O empregado
... -estar social, da subordinação da propriedade à sua função socioambiental ... Não se ... ístico dos primórdios do processo industrial e organizacional do sistema econômico ... 315/316, Código Comercial; arts. 1.039 a 1.044, CCB/2002) 20 ... ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1971. p. 88. Na mesma linha, MORAES FILHO, Evaristo ...
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Direito Administrativo
... à coisa pública uma relação de propriedade, mas de administração de bens que pertencem ao ... não as previstas no artigo 41 e 44 do Código Civil. Note que o inciso V do artigo 41, que ... de calamidade; (II) aproveitamento industrial das minas e das jazidas minerais das águas e da ... A: correta, art. 3º da Lei 5.709/1971 ...
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Liberdade
... , à segurança individual e à propriedade, nos termos seguintes: [ ... ] 15) todo cidadão ... contra decisão judicial 24/02/1971 MATÉRIA: O reclamante é uma editora que teve ... da República (PGR), o artigo 287 do Código Penal deve ser interpretado conforme a ... profissão moral, intellectual e industrial. (Redação dada pela Emenda Constitucional de 3 ...
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Legislação
... : a) Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial — Senai; b) Serviço Nacional de Aprendizagem ... § 1º O código da CBO a que se refere o caput deste artigo ... ; f) hipoteca sobre imóvel de propriedade de terceiros; g) seguro de crédito; h) ... existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... 187 do Código Civil), ao exercício de direito em manifesta ... 133), que, com propriedade, assinalou, verbis : “Embora a presunção ... Forense - 1971 - p. 11O): `As leis políticas, abrangendo ... ções da revolução industrial ...
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A função social da posse no Código Civil
... para o deslinde dos conflitos de propriedade ... Palavras-chave: Posse – Fundamentos ... meios de produção, tanto no campo industrial como agrícola, é justa e legítima, se serve ... v. 1. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 1971, p. 211 ... 74 TORRES, Marcos Alcino de ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 226, DE 10 DE MAIO DE 2023. Introduz alterações na Resolução nº 177, de 14 de abri
... 299 do ... Código Penal Brasileiro, nos crimes previstos nos arts ... a materiais e instalações de propriedade do participante, para os quais ele renuncie ... 107 da Lei 5.764/1971 ... CGDL 7.3 Para fornecimento de ... emitido pela Junta Comercial, Industrial e Serviços ... do Rio Grande do Sul ou Órgão ...