código propriedade industrial 1971
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A tutela autoral do software
Analisar a proteção jurídica do software, partindo de um enfoque histórico do direito autoral, bem como compreender o software como um conjunto ordenado de instruções técnicas que cresceu em importância e atingiu níveis de complexidade não previstos, gerando diversos problemas não abordados satisfatoriamente pelos dois ramos do direito intelectual: o direito autoral e o direito de propriedade...
...: o direito autoral e o direito de propriedade industrial. Defende-se uma proteção normativa ... . No Brasil, o Código Criminal de 1827, art. 261 50 , foi o primeiro a ...árias, segundo a Convenção de Berna de 1971. Em 1996, em Genebra, foi firmado o Tratado de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-644489-89.2000.5.03.5555 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE EMBARGOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REJEIÇÃO. Expressa e fundamentada, a decisão embargada, sobre os motivos pelos quais não comportavam conhecimento os recursos de revista, no tocante à indenização por perdas e danos referente à utilização de inventos, não existe omissão justificadora da oposição de embargos de declaração, nos termos dos arts. 535 do CPC e 897-
... nos autos, a garantia de propriedade já teria caído no domínio público, de acordo ...ável ao caso em tela, e não a Lei 5772/1971. Argumenta, por fim, que não há falar em ...897-A da CLT, 535, I e II, do Código de Processo Civil e 1º, 5º, II e XXIX, 37, ...ído do antigo Código de Propriedade Industrial (Lei 5772/1971, revogada pelo art. 244 da Lei ... -
Acórdãos nº 0004805-37.2014.8.26.0541 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
EMBARGOS À EXECUÇÃO - Embargos opostos em face de execução de nota promissória emitida para pagamento de negócio jurídico de compra e venda de estabelecimento comercial – DESCONSIDERAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA - Sentença que reconheceu ilegitimidade passiva dos Embargantes para figurar no polo passivo da execução – PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO – Ação que foi proposta...
... embarg os, conf orme o artig o 738 Código de Proces so Civil de 1973; 2) a ação ... 649 a 673, e no código da propriedade industrial, atualmente Lei nº 5.772, de 21 de dezembro de 1971”. 2 BULGARELLI, Waldirio. Sociedades ... - Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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A despersonalização da personalidade: reflexões sobre corpo eletrônico e o artigo 17 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
... amplo do que o clássico instituto da propriedade), denota exatamente isso: a necessidade de ... A ideologia da sociedade industrial . 5. ed. Trad. Giasone Rebuá. Rio de Janeiro: ...11 do Código Civil 35 concerne ao conteúdo das projeções .../Cambridge: Hackett Publishing Company, 1971, p. 14. . EBOOK TUTELA JURIDICA DO CORPO ...
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Decisões Monocráticas nº 689 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2019
... non domino de bem imóvel público de propriedade da União pelo primeiro demandado à segunda e ... conforme artigo 145, incisos 111 e IV, do Código Civil Brasileiro, que estatui: ( ) VI - ... constitucional, dispunha o Decreto-Lei 1.164/1971: Art. 1º. São declaradas ...édulas de crédito rural e de crédito industrial, sem prejuízo do registro da hipoteca cedular; ...
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Decisão da Presidência nº 689 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2019
... non domino de bem imóvel público de propriedade da União pelo primeiro demandado à segunda e ... conforme artigo 145, incisos 111 e IV, do Código Civil Brasileiro, que estatui: ( ) VI - ... constitucional, dispunha o Decreto-Lei 1.164/1971: Art. 1º. São declaradas ...édulas de crédito rural e de crédito industrial, sem prejuízo do registro da hipoteca cedular; ...
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Introdução
... 2) Código do Trabalho: Fala-se, na necessidade de o nosso ... profissão moral, intelectual e industrial”. Como se vê, nossa primeira Lei Fundamental ... direito à segurança; e) direito à propriedade”. José Cretella Jr. (“Comentários à ...ed., 1971", p. 3 e segs.): “a) o estudo de 158 Constituiç\xC3"...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... da responsabilidade do Estado pelo Código Civil e Comercial ou por leis administrativas ...: Instituto de Estudos Administrativos, 1971, p. 117. . 1064 MÉNDEZ, Aparicio. La teoría ... conteúdo dos direitos individuais de propriedade e liberdade, não foi objeto de recepção ... Alianza SA de Construcciones Navales, Industrial, Comercial y Financiera versus EN (PEN) ...
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Direito de Precedência ao Registro
... expedido é a causa do direito de propriedade sobre a marca, fórmula clássica do sistema ... sob a vigência do sistema atributivo do Código da Propriedade Industrial de 1971 579 . Oautor ...
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Aspectos registrais
... . O direito de propriedade e os outros direitos reais precisam ser inscritos ... para referir-se ao oficial de registro, o Código Civil ainda se refere ao tabelião como ... II – as cédulas de crédito industrial, sem prejuízo do registro da hipoteca cedular 65 ...(BRASIL. Lei n o 5.709, de 7 de outubro de 1971. Regula a Aquisição de Imóvel Rural por ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
...ção dos Direitos do Defi ciente Mental (1971); a Declaração dos Direitos da Pessoa Defi ... do crescimento exacerbado da atividade industrial e das relações de consumo no século XX, ... caput e XLII); a função social da propriedade (art. 170, III); a higiene e segurança do ..., em 1919, que, por meio do denominado “Código Internacional do Trabalho”, composto por suas ...
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Atuação do estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional. Inexigibilidade de licitação em incorporação ou em alienação do controle de uma sociedade de economia mista por outra sociedade de economia mista
...10.430, de 16 de dezembro de 1971, e, finalmente, em sociedade de economia mista ... tradicional, inspirada nos escritos do industrial alemão Walter Rathenau, entendia a sociedade de ...ão e instalação da pequena e média propriedade rural, nos termos da legislação que regular a ...º da Constituição e o artigo 666, I do Código de Processo Civil (com a redação alterada pela ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
...ção da tutela, que era oferecida pelo Código ao “indivíduo”, para a proteção, garantida ...propriedade, ou tornado fora da lei, ou exilado, ou de ...A revolução industrial ocorrida nos séculos XIX e XX proporcionou um ... na Alemanha, em obra publicada no ano de 1971, denominada de “teoria da convergência ...
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Classificação da posse
Este estudo tem por objeto a classificação da posse, com o exame de sua legitimidade e dos vícios que a maculam. Busca também analisar o que é justo título, necessário à boa-fé, o momento em que cessa a boa-fé, sua relação com a função social da posse e, por fim, aborda a distinção entre posse nova e posse velha
...É a definição do Código Civil, que a recebeu de Lafaiette, e é clara e ... 3ª ed. Rio de Janeiro: Borsoi, 1971. Tomo X. Cap. II - § 1077-1, p.120. . 7 ... esbulhada ou pela aquisição da propriedade por conta da usucapião. Discordamos de Paulo ...Posse Indireta. Recife: Impressa Industrial, 1943. Cap. Sétimo, p. 194. . 19 GONÇALVES, ... -
A Idade Contemporânea
... marcado pela expansão da revolução industrial, que se iniciara na Inglaterra no século XVIII, ... penais, dentre eles pode-se citar: os Código Penais da Catarina da Rússia, de Frederico O ... cidadão, de 1789, “a liberdade, a propriedade, a segurança e resistência à opressão”. De ... Tomo I. Milão: Dott. A. Giuffrè Editore, 1971, p. 12. 469 Idem. Ibidem. p. 14 : “ A ...
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Acordão da , 11-05-2022
AÇÃO RESCISÓRIA. DIREITO AUTORAL. DESENHO ARTÃSTICO. RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE. MARCA MISTA. PEDIDO INDENIZATÓRIO. CONTESTAÇÃO. PRELIMINARES. PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. NÃO OCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRAZO DECADENCIAL. TERMO INICIAL. VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. ERRO DE FATO. DOCUMENTO NOVO.1. Na origem, trata-se de ação de reconhecimento de paternidade de...
...INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. EMENTA. AÇÃO. RESCISÓRIA. DIREITO. ... no artigo 485, incisos V, VII e IX, do Código de Processo Civil de 1973,. objetivando ...(ii) artigos 59 da Lei nº 5.772/1971 e 129 da Lei nº 9.279/1996 - afirmando que se. a ... -
Civil - Comercial
Ação de indenização. Furto de veículo. Estabelecimento comercial. Teoria da desconsideração da pessoa jurídica. Ação declaratória.inexigibilidade de crédito cobrança em excesso. Devolução do valor. Não caracterização de dano moral. Ação revisional. Pensão alimentícia. Impossibilidade de redução. Ausência de prova. Art. 1699/CC. Crédito fiscal. Empresa em concordata preventiva. Súmula 250/STJ. ...
...330 do Código de Processo Civil). As Administradoras de ...48). . . . @INPI - Propriedade industrial. Patente de processo químico. Direito ... e d do Código de Propriedade Industrial de 1971 modificou-se no curso da ação, de modo a que a ... -
Política Internacional
... de Graham Allison em Essence of Decision (1971), pelo enfoque racional-estadocêntrico, ... e ao autogoverno indígena e propriedade exclusiva dos indígenas dos recursos florestais ... arbitragem, Centro de Assessoria Legal e código de conduta para membros de tribunais arbitrais ... as tarifas de importação dos setores industrial e pesqueiro. . (3) Mais de um quinto das ...
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Os novos rumos do direito societário
... sofisticou com a separação entre a propriedade e o controle da globalização da empresa. 1 O ... Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro . São Paulo, vol. 25, ... Droit économique . Paris: PUF, 1971. . 12 Cf. SOUZA, Washington Peluso Albino de. ... Reflexões sobre o Projeto de Código Comercial . São Paulo: Saraiva, 2013. . 18 ...
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A Teoria da Aquisição da Marca Pela Ocupação
... aquisição originária do direito de propriedade de coisas móveis corpóreas, pela ocupação 288 ...çou sobre o conceito legal de posse do Código Civil de 1916, idêntico ao dos artigos 1. 196 e ... de quem desfruta de uma invenção industrial. (. . . ) Não tem valor em contrário observar ...For. ed. Rio, 1971, apud Leib SOIBELMAN, op. cit . , verbete: ...
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Acórdão indexados nº RO-26296/1995-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Mayo de 2001
... ao resguardo do direito de propriedade das criações e não, do direito material do ... de utilidade e o de modelo ou desenho industrial pelo prazo de dez anos, todos contados a partir ... 40, da Lei nº 5.772, de 21 de dezembro de 1971 (Código da Propriedade Industrial), os direitos ...
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Os Limites de Exploração da Obra Musical
...propriedade material e, consequentemente, afetou a ..., atualizada e ampliada de acordo com o Código Civil de 2002. Atualizador: Luiz Edson Fachin. ...industrial ou comercial das ideias contidas nas obras”. . ... o Direito de Autor – em 24 de julho de 1971, e promulgada no Brasil através do Decreto nº ...
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Consolidação das leis do trabalho
... e ) aos empregados das empresas de propriedade da União Federal, quando por esta ou pelos ...10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio ... de diploma de químico, químico industrial, químico industrial agrícola ou engenheiro ... (Vide Lei n. 5.686, de 1971) . Seção IV . DOS DEVERES DOS RESPONSÁVEIS ...