comissão nacional de acreditação
-
Regulação das profissões de saúde em Ontário: autorregulação com accountability pública baseada em estatutos legais
Este artigo explora o modelo de regulação dos profissionais de saúde em Ontário, Canadá, um modelo de autorregulação construído em torno de um regime estatutário específico. O foco central do trabalho é a discussão sobre a Lei de Regulamentação das Profissões de Saúde de Ontário e os principais componentes de 26 leis que foram promulgadas sob sua égide para regulamentar profissões de saúde...
... Em 1970, um relatório da Comissão sobre Artes da Cura de Ontário já salientava a ... e dentistas em Ontário, bem como a acreditação nacional pelos colegiados regulatórios ... -
Independência nacional
... 436 Além de dar nome à Subcomissão e à Comissão responsáveis pela elaboração do primeiro anteprojeto, o tema da ... obter status consultativo junto ao ECOSOC, o que permite acreditação para participar como observadores, sob regime específico, em reuniões de ...
-
Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... As associações de jovens no plano nacional e internacional devem ser estimuladas à promover ... necessárias, o Presidente nomeará uma Comissão" de Conciliação ad hoc (doravante denominada \xE2\x80" ... acreditação de organizações que promovam e protejam os ...
-
Percepções sobre o setor educacional do mercosul e sua atuação visando à integração entre países por meio da educação superior universitária
Mediante revisão bibliográfica e questionário via web, este artigo apresenta uma aná-lise da atuação do Setor Educacional do MERCOSUL (SEM) com foco na integração de países pela Educação Superior Universitária. Embora haja diversas tentativas do MERCOSUL visando à maior integração, constata-se que: (i) houve menos avanços no setor terciário universitário que em outros níveis; (ii) há diferenças...
... Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM) ... órgão de ... ção das agências nacionais de acreditação como uma rede – a Red de Agencias Nacionales ... nacional, enquanto no Paraguai ... Rita de Cássia ... -
Direito Interno
... em geral é composto pelo Congresso Nacional ou pela Assembleia Legislativa (ou Câmara ... Estados estrangeiros e conceder a acreditação diplomática a seus embaixadores, os quais devem ... B: Incorreto. A Comissão Parlamentar de Inquérito, como disposto no art ...
-
Formação técnica exigida para atuação do perito médico
... no 13º Congresso da Associação Nacional de Medicina do Trabalho, em Vitória, ES, assim ... em geral, temos a determinação da Comissão Nacional de Residência Médica 12 : Para se ... Lei trabalhista e acreditação nos atos do seu efeito ... É de se esperar que ...
-
DEC 8252 de 26/05/2014 - DECRETO. INSTITUI O SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO DENOMINADO AGENCIA NACIONAL DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL - ANATER.
... XI - Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - Ceplac; ... XII - Instituto ... IX - deliberar sobre a proposta de regulamento de acreditação e credenciamento de pessoas jurídicas no âmbito da Anater para a ...
-
Da Avaliação
... Aqui a Comissão Própria de Avaliação – CPA deve ser uma ... exigências estabelecidas pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), ... para a curricularização e acreditação da extensão. A Regional Norte escolheu 17 ...
-
As formas de autorregulação na LGPD a partir da regulação responsiva
[Purpose] To evaluate the role of codes of conduct and rules of good practice provided by the General Data Protection Law (LGPD - Law No. 13,709/2018), from the perspective of Theory of Responsive Regulation, focused on the work developed by Ian Ayres and John Braithwaite, understanding their roles in the development of the regulatory system of personal data. [Methodology/approach/design]...
... ção desses documentos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados estão de acordo com o ... autoridades de controlo, o Comité e a Comissão promovem a elaboração de códigos de conduta ... os projetos de critérios para a acreditação do organismo referido no nº 1 do presente artigo ... -
Atos administrativos, Política de Enfrentamento ao Racismo no Âmbito do Sistema Prisional do Rio Grande do Sul. Nota T
... "Comissão de Elaboração, Monitoramento e Implementação ... acreditação; Ouvidoria antirracista; Fiscalização; ... nacional, tendo em vista que, as produções sobre ...
-
Resenha: 095/20 – CSC DATA: 16/09/2020 (22087)
... Comissão Geral de Acreditação do Instituto Nacional de ...
-
Regulação do profissional de saúde na Austrália: uma visão de antípodas
Este artigo analisa a regulação dos profissionais de saúde na Austrália. Começa descrevendo os poderes constitucionais para regular os serviços de saúde na federação australiana e o sistema criado de direitos de acesso à saúde. O artigo examina a atual Lei Nacional de Regulação do Profissional de Saúde, que tenta criar um sistema regulatório uniforme para os profissionais de saúde na Austrália. O
... O artigo examina a atual Lei Nacional de Regulação do Proissional de Saúde, que ... o Quadro Nacional de Registro e Acreditação (NRAS, na sigla em inglês), a primeira tentativa ... de serviços de saúde, por meio da Comissão Australiana de Segurança e Qualidade dos ... -
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 506, DE 30 DE MARÇO DE 2022
... A Diretoria Colegiada da Agência Nacional" de Saúde Suplementar - ANS, em vista do que disp\xC3" ... , em seu escopo, do Programa de Acreditação" de Operadoras de Planos Privados de Assistência \xC3" ... ços de APS da rede da operadora possuem Comissão de Revisão de Prontuários (CRP), em ...
- Legislação
- Legislação Complementar
-
nº 2002.34.00.019093-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Junio de 2004
ADMINISTRATIVO. SISTEMA NACIONAL DE ACREDITAÇÃO HOSPITALAR. REVISÃO DO PROCEDIMENTO DE DEFERIMENTO DA ACREDITAÇÃO. ENTE CREDENCIADO. SUJEIÇÃO ÀS REGRAS ESTIPULADAS. POSSIBILIDADE. VALIDAÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. O sistema nacional de acreditação hospitalar é parte de um conjunto de medidas que tem por objetivo avaliar a qualidade dos serviços de saúde prestados à população. 2. O Ministério da Saúde...
... APELADO: ORGANIZAÇÃO NACIONAL DE ACREDITAÇÃO - ONA ... ADVOGADO: GUILHERME ... ão da avaliação até mesmo a uma comissão interna formada pelo órgão que tem como missão ... -
A estrutura da regulação da educação superior no Brasil: o debate sobre a criação de uma agência
Propósito - Discutir a possibilidade da implementação de uma agência que unifique as funções de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no Brasil como medida de aperfeiçoamento da estrutura e dos fluxos regulatórios, de fortalecimento da política pública de expansão de vagas e de garantia da qualidade. Metodologia/abordagem/design - Será utilizada a perspectiva de diferentes competê
... de 2016 realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio ... Anísio Teixeira - Inep, e pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior ... Há países que adotam o sistema de acreditação e avaliação realizado por entidades privadas e ... -
Legislação Complementar
... e Empresas de Pequeno Porte — Simples Nacional ... II — entidade sem fins lucrativos que ... § 20. A Comissão de Valores Mobiliários estabelecerá os ... Americano de Patologia — ou por Acreditação concedida pelo INMETRO de acordo com a Norma ABNT ...
-
Da Licitação e do Contrato Administrativo
... A Lei nacional de Licitação, em seu art. 3º, explicita os ... ão pode ficar a critério subjetivo de Comissão de Julgamento, pois haveria quebra de igualdade e ... a “instrumentos e critérios de acreditação, credenciamento e cadastramento de serviços” ...
-
A LGPD na saúde: a MP 869/2018 e os centros de pesquisa clínica privados
Analluza Dallari: O impacto da LGPD nos centros de pesquisa clínica
... prepostos; e (ii) instituir a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão competente ... Nacional, aguardando a instalação da comissão mista desde 20 de fevereiro. Essa comissão ... por meio de um processo próprio de acreditação. Sobre o total, 347 comitês encontram-se ... -
Resolução, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAPDR Nº 50, de 11 de novembro de 2021. Reorganiza e qualifica os Centros
... 4 A atualizao do Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica dos Centros Estaduais de ...
-
DECRETO Nº 7938, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013. Altera o Decreto 6.275, de 28 de Novembro de 2007, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em ComissÃo e das FunÇÕes Gratificadas do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro.
... IX - planejar e executar as atividades de acreditação de laboratórios de calibração e de ensaios, de provedores de ensaios de proficiência, de organismos de avaliação da conformidade e de outros ...
-
Sujeitos internacionais
... sua autonomia e personalidade inter-nacional, mas, para certos fins especiais, cedem o poder a ... A tais efeitos, criaram ( ... ) a Comissão Europeia dos Direitos Humanos (tantos membros ... , bem como através da sua acreditação, como observadores, em numerosos OIs, como o ...
-
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... o Congresso Nacional, com o Poder Judiciário Federal e partidos ... Ordem do Ipiranga, a Comissão Estadual de São Paulo para os Objetivos de ... A acreditação eleva os laboratórios ... acreditados do IB a um ...
-
Acreditação dos hospitais das cidades sede brasileira na copa do mundo de futebol em 2014
O artigo aborda a Acreditação Hospitalar como um parâmetro de qualidade das organizações hospitalares no Brasil e mundo. O foco foi identificar como os hospitais das cidades sede da Copa do Mundo de Futebol de 2014 estão classificados pela Organização Nacional de Acreditação (ONA) e Joint Commission on Accreditation of Hospitals (JCI) - Consórcio Brasileiro de Acreditação (CBA). O Manual...
... Mundo de Futebol de 2014 estão classificados pela Organização Nacional de Acreditação (ONA) e Joint Commission on Accreditation of Hospitals ... à Intenational Organization for Standardization , essa comissão foi idealizada para fornecer um padrão de atendimento, credibilidade e ...