como hipotecar um imovel
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Pojuca - Vara c�vel
... documento pessoal presente nos autos, bem como poderes constituídos ao outorgado para ..., manifestando a intenção de adquirir um imóvel no valor de R$ 180.000,00, e, para tanto, ...Por fim, constatou que teria ainda que hipotecar outro imóvel para poder receber a quantia ...
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Direito Civil
... EBOOK COMO PASSAR ANALISTA 10ED.indb 403 EBOOK COMO ... à sucessão aberta é considerado bem imóvel, ainda que todos os bens deixados pelo falecido ... Só aquele que pode alienar poderá hipotecar, mas a propriedade superveniente torna eficaz, ...
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Procuração
...Para alienar 1 , hipotecar, transigir ou praticar quaisquer atos que ... especiais para vender todo e qualquer bem imóvel do outorgante não deverá mais subsistir. É ... outorgar mandato para atos personalíssimos, como o casamento 4 , . a separação ou o divórcio, ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
...3 - Nomeio como Inventariante a pessoa de AMANDA RODRIGUES PATES, ... já foi desocupado, porém a chave do imóvel ainda não foi entregue à demandante. Assim ..., transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, ...
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Usufruto e administração dos bens dos filhos
O presente estudo tem a finalidade de interpretar o usufruto e a administração dos bens dos filhos pelos pais, previsto pelo art. 1.689 do Código Civil. Levando-se em conta a principiologia constitucional de proteção do menor, sustenta-se a tese de que o poder familiar e, consequentemente, o usufruto e a administração do patrimônio da prole dele decorrentes, devem ser exercidos com vistas ao...
... – as relações entre pais e filhos mais como um poder daqueles sobre estes que como uma ... ambos doam ao filho bem – geralmente, imóvel –, mas reservando para eles o direito de uso e ... gravá-los de ônus reais (por exemplo, hipotecar... -
Dos contratos em espécie
... a propriedade de um bem móvel ou imóvel mediante o pagamento de certo preço em dinheiro. ... Como a citada súmula possui origem no art. 259 do ...Para alienar, hipotecar, transigir ou praticar outros quaisquer atos que ...
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Das Pessoas Jurídicas
... fins, reconhecida pela ordem jurídica, como sujeito de direitos e obrigações”. 1 Na ... não pode ser cobrada de proprietário de imóvel que não seja associado. É o que decidiu o ... a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais; . VI – decidir ...
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Acórdão Nº 08023382620198205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 30-07-2021
...ALEGADA POSSE DE IMÓVEL" AMPARADA EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA. PROCURAÇ\xC3"... de poderes especiais –e não gerais, como vimos –e expressos, com redação precisa –e ... . . § 1 o Para alienar , hipotecar, transigir, ou praticar outros quaisquer atos ...
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Direito de evicção: solução para os adquirentes de imóveis grilados
Rogério Devisate: Solução para adquirentes de imóvel grilado
... por prestigiosa pensadora: "A evicção, como visto, é tema praticamente abandonado pelos ... prevê a possibilidade de se usucapir o imóvel cujo registro vigeu por cinco anos, antes de ser ..., sendo vedado ao possuidor ou sesmeiro hipotecar ou alienar o terreno antes de tirar título ... -
Da alienação por iniciativa particular: raízes históricas e principais inovações do cpc-2015
Através do método documental, jurisprudencial e bibliográfico, este artigo objetiva analisar o instituto da alienação particular a partir de uma retrospectiva históricocomparativa, centrando-se sobre as principais inovações introduzidas pelo CPC-2015.
...5 . Como se percebe, a retomada da alienação particular ... nasceu da antiga alienação de bem imóvel com intermediação de corretor (nos arts. 700 e ..., e, no caso de bens imóveis, deve-se hipotecar o próprio bem (art. 895, § 1º, parte final); ... -
Acórdão Nº 08100038020228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 01-03-2023
...PACTO SOBRE ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL" MEDIANTE REPRESENTAÇÃO QUE DEPENDE DE PROCURAÇ\xC3"... tratar de um câncer, tendo constituído, como seu representante, o Sr. Francisco Astorga Perez, .... §1º Para alienar, hipotecar, transigir, ou praticar outros quaisquer atos que ...
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Amparo Assistencial x Interdição Civil: O Que Isso Tem a Ver com Igualdade de Condições e/ou Proteção da Pessoa com Deficiência?
...como é a interdição civil, colocando em debate ...ítico, comprar, vender ou mesmo alugar um imóvel. Mesmo sem trazer elementos estatísticos ou ..., transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 671-54.2015.5.06.0018)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. PENHORA . IMÓVEL DOADO COM USUFRUTO VITALÍCIO. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DIRETA E LITERAL A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 266 DO TST. ...
... . . . . IMÓVEL DOADO COM USUFRUTO VITALÍCIO. POSSIBILIDADE. ...; poderão também alienar, penhorar, hipotecar, dar caução e garantia de qualquer . ... ", . . . como se observa, não prospera o intento recursal, na ... -
Hipotecar imóvel não inviabiliza pedido de usucapião de terceiro, decide STJ
Hipotecar imóvel não inviabiliza pedido de usucapião, decide STJ
...Durante todo o período, o recorrente residiu no local sem qualquer tipo de contestação, inclusive pagando tributos como IPTU e energia elétrica. O fato de os donos terem hipotecado o imóvel em questão não é empecilho para o pleito da usucapião, na avaliação ... -
Direito Civil
... da atuação dos agentes públicos, bem como estabelece regras gerais de interpretação. . ... Para os efeitos legais, considera-se bem imóvel o direito à sucessão aberta. . (D) Pertenças ... de superfície de bem imóvel e deseja hipotecar esse direito pelo prazo de vigência do direito ...
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A formação do grupo AmBev analisada sob a ótica das coligações contratuais (parte 2)
O grupo AmBev sob a ótica das coligações contratuais (parte 2)
... absolutamente efetiva para tal fim e, como tal, seu uso é recorrente; o que enseja, ... considerou ineficaz a garantia real de imóvel hipotecado em favor de instituição que ... de poderes à incorporadora para hipotecar imóvel objeto de contrato de consumo, a ... -
A sucessão testamentária e suas principais polêmicas diante das previsões do Código Civil
... Brasil, o direito de herança está previsto como uma das garantias fundamentais do cidadão ..., transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, ..., por exemplo, quando o testador grava um imóvel, de pequeno valor dentre os bens da herança 17 , ...
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Direito imobiliário
... de normas que regem a propriedade imóvel, em geral. É o mesmo que direito sobre bens ... neste artigo, considerado pela lei como imóvel tem por escopo da lei a tutela jurídica. ..., não podendo, portanto, vender ou hipotecar parte determinada da herança, mas, somente, o ...
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Novos bens e outorga conjugal
... nessa transformação, desde que entendida como garantia de iguais liberdades fundamentais no ... seja o regime de bens: I. Alienar, hipotecar ou gravar de ônus real os bens imóveis, ou seus ... o código Civil na primazia ao bem imóvel, talvez porque diga tão de perto às condições ...
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Lição 20 - Introdução aos direitos reais de garantia
... excepcionar a matéria aqui versada, tais como, por exemplo, a Lei nº 11.101/05, que regula a ..., assim como só se pode empenhar, hipotecar ou dar em anticrese os bens que estejam livres e ...Por exemplo: é nula a hipoteca sobre imóvel sobre o qual incidam as cláusulas de ...
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As invalidades podem se propagar entre os contratos coligados?
As invalidades podem se propagar entre os contratos coligados?
...O contrato, como produto de um ato de autonomia privada, ... outorgam poderes ao fornecedor para hipotecar o imóvel objeto do contrato de consumo, em ... -
Lição 22 - Da hipoteca
...Pluralidade de hipotecas – 8. Venda do imóvel" hipotecado – 9. Efeitos jurídicos da hipoteca \xE2"..., é um instrumento muito utilizado como garantidor de obrigações contratuais, tendo em ... que pode alienar poderá empenhar, hipotecar ou dar em anticrese; só os bens que se podem ...
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Acórdão Nº 08029176320198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 23-08-2019
... DE URGÊNCIA PARA IMISSÃO NA POSSE DE IMÓVEL – ALEGAÇÃO DE QUE O IMÓVEL SERVE DE MORADIA ... E ESPECÍFICA DE PODERES PARA ALIENAR, HIPOTECAR E TRANSIGIR – MEMBRO SOCIETÁRIO QUE, COMO ...
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Penhoras, arrestos e sequestros (regras gerais)
...como a publicitação do fato necessária para que se ...2 – Registro Geral) do imóvel que está sendo objeto da constrição. . ... pena de nulidade, desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda imóveis rurais. O ...