como preencher um contrato social
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Responsabilidade civil pelos danos causados por entes dotados de inteligência artificial
... é reivindicada, provocar lesões em direitos como a vida, a integridade física, ... DIREITO ... law, accountability for damage, or its social relevance”. Repare-se que a responsabilização ... responsabilidade civil, isto é, como um contrato em que uma das partes – o segurador – assume ... do uso da inteligência artiicial podem preencher algumas destas justiicações. Importa, contudo, ...
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Direito Constitucional
... ato em tela deve ser corretamente enquadrado como forma de expressão legítima do poder ... A mudança social, que se dá com o passar do tempo, já faz com ... contrato de gestão, termo de parceria, convênios, ... Data ), a petição inicial, além de preencher os requisitos dos arts. 319 a 321 e 334 do NCPC, ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... , em razão da função pública exercida como magistrado federal, vantagem indevida no importe ... Ação de Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária nº ... Desembargadores – jamais assinou o contrato insistentemente enviado! Sabia que não teria ... era necessária uma quarta pessoa para preencher o tipo do suposto esquema criminoso”. Que ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... os indivíduos e as coletividades, tendo como objeto um bem ou uma utilidade da vida ... ão, e, se for o caso, a da cessação do contrato. Cabe-lhe, ainda, esclarecer se havia, ou não, ... Atendidos os pressupostos da relevância social e da dificuldade de formação do ... Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a ... tenha aberto a sucessão ou celebrado o contrato do qual decorra a mutuação patrimonial ... educação profissional ou de assistência social; ... V - Reprodutores ou espécimes de raça, ... ao contribuinte, quando lhe couber preencher a guia para recolhimento do tributo ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... , com a investigação acerca do modo como, constitucionalmente, foram atribuídas ... e possibilitar o curso seguro da vida social. “El principio de seguridad jurídica considera ... (os direitos do homem como resultado do contrato social, como a contrapartida para o homem da sua ... a completude, e então trata-se de preencher uma lacuna. Na realidade, porém, essas duas ...
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Decreto, DECRETO Nº 57.390, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. Aprova o Regulamento de Movimentação dos militare
... como decorrência dos deveres e das obrigações da ... Serviço de Assistência Social da Corporação, o procedimento de movimentação ... ídos com certidão de casamento ou contrato de união estável, ... atualizados, expedidos ... IV - preencher o déficit nos Quadros Organizacionais, com o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026351-77.2020.8.19.0204 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0026351-77.2020.8.19.0204 Recorrente: LUCIANA NUNES DA SILVA DE SOUSA Recorrido: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Origem: 17º Juizado Especial Cível da Comarca de Bangu - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... tarifa social. Tal programa é regido pelo Decreto Estadual ... essa condição a autora junta o contrato de financiamento no qual não há nenhuma ... -
Decreto nº 4.377 de 13/09/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, DE 1979, E REVOGA O DECRETO 89.460, DE 20 DE MARÇO DE 1984.
... será executada e cumprida tão inteiramente como nela se contém ... Art. 2º São sujeitos à ... ções que o homem, na vida política, social, econômica e cultural de seu país, constitui um ... Os Estados-Partes convém em que todo contrato ou outro instrumento privado de efeito jurídico ... 7. Para preencher as vagas fortuitas, o Estado-Parte cujo perito ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... é inclusive válido, sendo apenas injusto, como bem esclarece Valle Ferreira 271 ... Injusto ou ... a proteção do patrimônio público e social. Social é o patrimônio desvinculado do Poder ... Quando se firma contrato ou convênio com essas entidades para o ... Ainda assim, para preencher o tipo legal do art. 10 da LIA, precisa o ato ...
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Direito do Trabalho
... o surgimento de uma consciência social coletiva de índole reivindicatória, como ... princípio da inalterabilidade lesiva do contrato de trabalho impede que o empregador promova a ... não é viável, tendo em vista não preencher os requisitos para a pertinência do pedido de ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... ário são praticamente inexistentes, assim como os estudos sobre o Direito Previdenciário são ... apenas reordenar o sistema de Previdência Social, mas também fortalecer a política de ajuste ... 5º do § 40 da CF que viera a preencher cumulativamente as seguintes condições, I- 60 ... de previdência privada não integram o contrato de trabalho dos participantes, assim como, à ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Como toda regra de direito comporta exceção, existem ... impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes ... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... -a com decisão motivada quando ela não preencher os requisitos legais; ou, o juiz não for ...
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Do Contrato de Trabalho
... Era uma novidade ao fenômeno social da prestação de trabalho, pois traduzia ... 442 e 443, como o acordo tácito ou expresso, correspondente à ... ção de mecanismos sociais que visem preencher esta lacuna e evitar que o jovem abandone seus ...
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O governo eletrônico e os global players
... O e -GOV surgiu como um experimento ousado e que hoje é considerado ... , contribuíram para ampliar a base social do poder estatal, e deram origem ao processo de ... outras áreas científicas evoluiu para preencher as lacunas impostas pela mudança de paradigma na ... , que quer dizer pacto, aliança ou contrato. O termo federalismo foi encontrado em três ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... relacionadas com a Segurança Nacional, bem como os demais cidadãos em condições de ... ério ou cargo em comissão ou quanto ao contrato para prestação de serviços técnicos ou ... hierárquica quando a vaga que deverá preencher corresponder ao princípio pelo qual deveria ter ... , exclusivamente, a promover intercâmbio social ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... tipo de dados informatizados armazenados, como registros comerciais, médicos, pessoais ou ... ao pagamento, disponíveis com base num contrato ou num acordo de serviços; c) qualquer outra ... o perfil do visado em alguma rede social 253 ... 3.3.2. Ações precedentes ... Como ... A última condição da necessidade a preencher é que o ato – a investigação on-line ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... a clássica definição essencial de Homem como animal racional é composta do genus proximum ... deste trabalho, na área do Direito Social, a pretensão de apresentar um conceito de ... um mero direito trabalhista vinculado ao contrato de trabalho, pois a proteção daquele é ... fazer a subsunção do fato à norma, preencher os claros e dizer se a norma atua ou não no caso ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... -se a dar uma noção de quais são e de como se formam as diversas pessoas jurídicas ... e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos ... , pela via extra-judicial, cabendo ao contrato disciplinar o procedimento de exclusão, ... ; b) quando provado que não pode preencher o seu fim, em ação proposta por acionistas que ...
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Da advocacia
... pela paixão e pelo ardor, não tem, como regra, a serenidade para captar os pontos ... jurídica quando um advogado elabora um contrato, acompanha o cliente a um cartório para efetuar ... economia do país, à ordem legal e à paz social. Provimento n. 49, de 13/7/1981 do Conselho ... 317 a 320 ... I - preencher os requisitos mencionados nos incisos I, III, V, ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... das relações entre o capital e o trabalho, como segue ... @2. A posição de nossos Tribunais ... — INEXISTÊNCIA DE UM ÚNICO CONTRATO DE TRABALHO — Ocorre grupo econômico sempre ... O objetivo social da norma constitucional é proteger a gestante ... o empregado acidentado ou doente de preencher os requisitos do art. 118 da Lei n. 8.213/91, ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... 893 da CLT 2 ) ... Como a Lei não define o conceito de recurso, esta ... PARA O ENTE PÚBLICO POR MEIO DE CONTRATO TEMPORÁRIO, DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E ... prévios que o recorrente deve preencher para que seu recurso seja conhecido e julgado ... do FGTS e Informações à Previdência Social — GFIP, nos termos dos §§ 4 o e 5 o do art ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0030186-32.2022.8.19.0001 (Criminal), 02-02-2023
APELAÇÕES. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, CAPUT, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006, N/F DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO ALMEJANDO A ABSOLVIÇÃO (DAVI E MATHEUS) EM RELAÇÃO A AMBOS OS DELITOS DIANTE DA FRAGILIDADE PROBATÓRIA. O pleito defensivo absolutório não merece prosperar. Extrai-se dos autos que, em 09/02/2022, por volta de 16h, na Av. Victor Rocha, nº 30, no bairro Praia do Siqueira,...
... “Da Nike”, conhecido da guarnição como" integrante do tráfico ... local, entrar na resid\xC3" ... referirem-se um contrato de compra e venda de um veículo Fiat Uno ... por ... agente preencher todos os requisitos previstos em lei, por serem ... garantindo o restabelecimento da paz social (art. 33, § 3º, do CP) ... Inviável a ... -
Riscos comerciais
... Riscos Comerciais (também conhecidos como riscos do projeto) são aqueles intrínsecos ao ... deseja lograr os Pagamentos de Contrato" mais baixos possíveis, isso normalmente implicar\xC3" ... , sendo necessário encontrar um meio de preencher a lacuna deixada pelo seguro. Os financiadores ... ípio 4: Sistema de Gestão Socioambiental (Social and ... Environmental Management System ...
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... da obrigação, pode-se afirmar que o contrato é resultado de uma situação jurídica ... 3.1 A FORMAÇÃO DOS CONTRATOS ... Como se sabe, os cursos de Direito Civil costumam ... período pré-negocial existe um contato social especial, notadamente marcado pela confiança. A ... do direito, uma direção de “como preencher o conceito”. 431 Ao se comparar o Código Civil ...