compõem a assembleia nacional constituinte
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Decisão monocrática Nº 45731 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-02-2021
... VEDAÇÃO. MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ. AUSÊNCIA DE ... vedação à reeleição dos membros que compõem a Mesa da Assembleia, tanto na Constituição do ... ‘Art. 57. O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de ... à falta de qualquer distinção pelo constituinte originário. A recondução dos integrantes da ...
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Legislação Complementar
... e Empresas de Pequeno Porte — Simples Nacional ... II — entidade sem fins lucrativos que ... ção com os órgãos e entidades que compõem a rede de proteção a crianças e adolescentes, ... convocar, na forma do seu estatuto, assembleia geral que definirá as reivindicações da ... ção de decisão favorável ao seu constituinte, ao convencimento do julgador, e seus atos ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... pela sociedade empresária, convocou assembleia no ano de 2018, e, após debate e votação, ... nacional ... (B) Justiça do Trabalho. (C) ... As comissões de conciliação prévia compõem a estrutura da Justiça do Trabalho ... (C) ... à sadia qualidade de vida, o constituinte de 1988 não deixou de inserir, neste direito ...
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Teoria geral do direito constitucional
... estabelecido e emanado de um Poder Constituinte"; e ... Constituições não-escritas – que n\xC3" ... , tais como o Sistema Tributário Nacional, as leis ordinárias e complementares que devem ... ês formas básicas de manifestação: Assembleia Nacional Constituinte , Movimento ... somente das normas e dos princípios que compõem a Constituição em vigor de dado Estado; e ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... Conselho Federal (de representatividade nacional), Conselhos Seccionais nos Estados, e pode ter ... diretas-já", pela convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte livre, ampla e soberana e ... Estado ou do Distrito Federal; d) compõem-se de uma Diretoria e Conselho eleitos pelo voto ...
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Legislação
... ções da OIT, aprovadas pelo Congresso Nacional, promulgadas por ato do Poder Executivo federal e ... Direitos da Criança adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de ... Dos membros da União que compõem o comitê de que trata o inciso I do caput ... ção de decisão favorável ao seu constituinte, ao convencimento do julgador, e seus atos ...
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Acórdão Nº 4515 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
Ação direta de inconstitucionalidade. 2. Competência reservada ao Chefe do Poder Executivo para dispor sobre a estrutura da Administração Pública. Coordenadoria-Geral de Perícias. 3. Adição de outra instituição ao rol de órgãos da segurança pública. Inocorrência. Reestruturação. 4. Elaboração de lista tríplice para escolha do Diretor da Coordenadoria Geral de Perícias. Inconstitucionalidade....
... : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO ... GROSSO DO SUL ... 29. Os dirigentes dos institutos que compõem a ... Coordenadoria-Geral de Perícias serão ... questionam os limites do poder constituinte decorrente que dispõem os ... Estados-membros ... uma entidade de classe de âmbito nacional são ... as aspirações comuns de seus ... -
Simulado Delegado MG
... ) impedimentos à atuação do Poder Constituinte Originário ... 22. O delegado de polícia ... ó pode ocorrer por decisão do Conselho Nacional de Justiça; ... (C) Pode ocorrer, por motivo ... empregos e funções de ser- viços na Assembleia Legislativa ... (B) iniciativa de lei para ... interesse de cada uma das partes que o compõem”); alternativa D (não se deve confundir o ...
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O direito eleitoral e o direito do trabalho
... regente, convocou eleições para a Assembleia Geral Constituinte e Legislativa formada pelos ... ão dos constituintes (primeiro Congresso Nacional) ... O art. 62 do Regulamento Alvim previu ... , as principais normas que compõem o Direito Eleitoral são: Código Eleitoral ...
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ADI 5357 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino - ... do outro” como elemento constituinte. Explicam Álvaro Ricardo de Souza ... ção do compromisso assumido pela Assembleia Nacional Constituinte. Por isso mesmo é que a ... que afetam os indivíduos que compõem esse grupo vulnerável. Doutrina. - A ...
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Disposição dos sindicatos no Brasil
... diversa da dos indivíduos que as compõem, capazes de serem sujeitos de direitos e ... de lei e o seu ato constitutivo é a assembleia que aprova os estatutos, a diretoria provisória ... ão, por jurisprudência, é o Cadastro Nacional das Entidades Sindicais do Ministério do ... A Assembleia Constituinte de 1988 deu os primeiros passos no sentido de uma ...
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Exigibilidade do direito à educação em face aos princípios constitucionais da igualdade e da diferença
... as Diretrizes e Bases da Educação Nacional) ... O texto está organizado com esta ... O advento por uma Assembleia Nacional Constituinte foi percebido como a ... positiva ou simétrica às faixas que compõem o seu núcleo, especialmente àqueles que dizem ...
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Fontes do direito
... e complexos segundo as normas que os compõem serem derivadas de uma só fonte, ou de mais de ... foi a realização de uma assembleia constituinte, ... Procedimento próprio ... integrantes das Casas do Congresso Nacional. E os enunciados do ato administrativo “z”? ...
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Acórdão Nº 4541 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA ... : ... : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MINISTROS E ... CONSELHEIROS-SUBSTITUTOS DOS ... compõem a estrutura dos Tribunais de Contas ... Ele ... legislador constituinte decorrente, deve-se examinar se a natureza do ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... a homologação do quadro pelo Conselho Nacional de Política Salarial. Outros dois Verbetes — ... assembleia, da qual participem os associados interessados na ... ões ocorridas durante a Assembleia Constituinte, proclamou que o legislador, na verdade, quis ... pautas dos diversos órgãos que compõem a Justiça Laboral. Diante da reação dos ...
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Pontes de miranda, Hans Kelsen e os debates sobre a jurisdição constitucional na assembleia constituinte de 1933-1934
... Kelsen ofertou parecer acerca de questões ligadas à soberania nacional e ao poder constituinte e sobre a posição adotada pelo Governo ... no modelo constitucional das instituições judiciárias que compõem ordinariamente o Poder Judiciário; ao contrário, delas é independente, ...
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Liberdade
... convocada pela resolução 429 (V) da Assembléia Geral, de 14 de Dezembro de 1950, também trata ... e no intuito de proteger a segurança nacional e a ordem, a saúde ou a moral pública, bem como ... ideológica e artística no país, o constituinte dedicou especial ênfase à liberdade de ... coativo sobre as diversas nações que a compõem ... Quanto ao terceiro tipo, Walzer tem em ...
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Limites ao poder de reforma: uma análise da fundamentalidade da previdência social
... ção de 1988 é fruto do poder constituinte e necessita adaptar-se à realidade social para ... Jurídicas e Sociais pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de ... , Sociais e Culturais foi admitido pela Assembleia Geral da ONU em 1966, estando em vigor no Brasil ... , os benefícios concedidos pelo RGPS compõem a previdência social, um direito fundamental ...
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Ação civil pública
... 40/81 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), de forma ainda muito ... estar instruída com ata da assembleia da entidade associativa que a autorizou, ... Assim, compõem a reparação do dano ambiental o custo da ... a real vontade dos legisladores constituinte e ordinário no sentido de alargar cada vez mais ...
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Acórdão Nº 5469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... : PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE ... POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ ... : SEM ... , apto a identificar os associados que as compõem ... como membros efetivamente pertencentes a uma ... previsto pelo constituinte originário. Além disso, se registrou que a ... LEGITIMIDADE ... DEMOCRÁTICA DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE OU DO CONSTITUINTE ... DERIVADO, ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... nacional: Dentre os crimes por preconceito de raça, cor, ... e coordenada, mediante a fixação, em Assembleia Geral, das regras de seu funcionamento e da forma ... Enfim, esses meios e processos que compõem a chamada terceirização não conflitam com um ... Afirmamos que o legislador constituinte deixara em aberto essa questão para ser decidida ...
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Relação do direito administrativo com o trânsito
... Poderes são os órgãos e entidades que compõem: I) o Legislativo – o Parlamento – so Nacional (Senado e Câmara dos Deputados), Assembleia ... a ser proibida expressamente pelo constituinte de 1988, em relação aos atos normativos ...
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... , o que significa dizer que o constituinte norteou-se no princípio do desenvolvimento ... 6.938/81 (Lei de Política Nacional do Meio Ambiente), de grande importância para o ... Nesses casos, todos aqueles que compõem a rede produtiva e de benefícios da atividade ... convocar, na forma do seu estatuto, assembleia geral que definirá as reivindicações da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000491-20.2015.5.06.0412), 29-11-2017
AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO QUE VISA À TUTELA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O artigo 114 da CF/88 determina que compete à justiça do trabalho processar e julgar as ações decorrentes da relação de trabalho. Segundo, o art. 129, inciso III, da Carta Maior, cabe ao Ministério Público, "promover o inquérito
... RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL" DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA e MINISTÉRIO P\xC3" ... do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado ... Esses indicadores compõem a parte aparente dessa crise. São os resultados ... -
Acórdão Nº 5220 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
... : ASSEMBLEIA" LEGISLATIVA DO ESTADO DE SAO ... : SEM REPRESENTA\xC3" ... a harmonizar as normas que compõem o sistema nacional ... e os sistemas estaduais, ... originária ao constituinte federal e faz do constituinte estadual um ...