compõem a assembleia nacional constituinte
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Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
... Ao enviar ao Congresso Nacional, em março de 1990, a Medida Provisória 155, ... classe especial será convocado para a Assembleia Geral em que serão deliberadas as matérias ... De início, deve-se rememorar que o constituinte originário, ao fazer uma escolha eminentemente ... -cessário, ainda, que os acionistas que compõem o acordo, sejam capazes de interferir diretamente ...
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Livro II - Do processo de execução
... respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas; ... , são aqueles que, antes de mais nada, compõem os elementos subjetivos da lide (e que ... procurar em juízo a favor do seu constituinte, cliente; mas o mandato há de ser documentado, ... 1. Recurso especial da Fazenda Nacional no qual se discute a possibilidade de ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições deste Código ... a de 1988, previamente convocada uma Assembleia Constituinte), a ... unidade ontológica do ... - têm eficácia; ii) que os princípios compõem-se de elementos internos, inclusive valores ...
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Administração e Custeio
... secretaria, a tesouraria e o salão de assembleia". Poucos possuíam carros. Alguns funcionários al\xC3" ... Caixa Econômica Federal ou pele Banco Nacional da Habitação ou, ainda, por qualquer outra ... polêmico na Assembleia Nacional Constituinte foi a instituição de uma contribuição para ... compõem sua base territorial; e) observância dos ...
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Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... 4 , situação que levou a Assembleia Nacional Constituinte de 1933-1934 a buscar uma ... coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será ...
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Limites conformados pelo regime jurídico de cada uma das espécies tributárias
... , como um instrumento manejado pelo constituinte para fins de outorga da competência tributária ... diferenças entre todas as classes que compõem o gênero, evidenciando-se ter sido a própria ... áter urgente e de relevante interesse nacional; e (e) as contribuições objetivam a regulação ... 488 manejada contra a Resolução pela Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo. Em ...
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A qualidade de interesse nacional e utilidade pública da mineração enquanto atividade essencial para concretização dos direitos fundamentais, sociais, princípios e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
... minerária, motivo pelo qual o Constituinte de 1988 e o Legislador Ordinário a dotaram da ... sociais que participaram ativamente da Assembleia Constituinte instaurada em 1985, a CFRB/88 ... 5º e 12, que compõem o Título II da Carta, e consubstanciados, ainda, ...
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A Constituição e os avanços do direito administrativo
O controle jurisdicional das políticas públicas e o acesso à informação são alguns dos aspectos positivos da carta magna de 1988; urge agora combater a crônica ineficiência do Estado brasileiro.
... N a obra 1988: Segredos da Constituinte. Os Vinte Meses que Agitaram e Mudaram o ... da história oral, os bastidores da Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988) 1 ... As 44 ... prerrogativas de ordem jurídica que a compõem", o direito à prova ” 51 ... E prossegue: \xE2" ... -
Adequado tratamento tributário das cooperativas
... realmente teria sido a intenção do constituinte ao dispor que o ato cooperativo deve ter um ... ência’ – com o Sistema Tributário Nacional, é claro! ... Contudo, considerando que nenhum ... Não há dúvida de que as imunidades compõem" o campo de delimitação das competências tribut\xC3" ... que pesem certas tentativas durante a Assembleia Nacional Constituinte que resultou no Texto de ...
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Acórdão Nº 6962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
... : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA ... : SEM ... : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MINISTROS E ... CONSELHEIROS SUBSTITUTOS DOS ... – com a única diferença de que não compõem o ... colegiado. Trata-se de carreira que possui ... ção dada pela EC 19/98), tendo o Constituinte delimitado, ... expressamente, as duas únicas ...
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Análise do direito ao acesso à justiça à luz das ondas renovatórias propostas por Cappelletti e Garth
Analisa o direito humano fundamental ao acesso à justiça à luz das ondas renovatórias de acesso à justiça pensadas pelos autores Mauro Cappelletti e Bryant Garth na obra “Acesso à justiça”. Tratam-se de reformas de amplo alcance e de nova criatividade, propostas de acordo com alterações e demandas da sociedade, que culminaram no maior alcance dos cidadãos aos instrumentos jurisdicionais....
... nacional e internacional, com acepções doutrinárias e ... compõem o sistema de justiça, e que as realizações dos ... Assembleia Constituinte. Rio de Janeiro, RJ. Rio de Janeiro, ... -
Leis
... Faço saber que o Congresso Nacional" decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art. 1\xC2" ... do mesmo Estado, eleitos estes em assembleia geral; ... b) 1/3 (um terço) formado de ... compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada ... ção de decisão favorável ao seu constituinte, ao convencimento do julgador, e seus atos ...
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Iniciativa popular no brasil: entre o populismo conservador e o bloqueio democrático
... A Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 3 esteve, ... , manifestando-se como elementos que compõem a esfera do orgânico e do dogmático. 10 Convém ...
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A ação legislativa
... , em cada esfera de poder: o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas, as Câmaras ... Igualmente, quando a Assembleia Legislativa legisla para o Estado-Membro, não ... , também, para os Municípios que o compõem, restringindo ou não tais regras à exclu-siva ... que, sendo detentora do poder Constituinte e guardiã da condição de eficácia da lei, tem ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... LXXVIII, Rio de Janeiro: Nacional de Direito, 1959. p. 131/134), nenhum ato ... IX, declarava ser da competência da Assembleia Geral “ Velar pela guarda da Constituição , e ... de direito positivo, as normas que o compõem não se encontram dispostas de maneira linear, ... ao advogado perguntar ao próprio constituinte) ... 2. Fictícia. Ao contrário da real, é a ...
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A importância dos meios consensuais de solução de conflito na recuperação judicial
... época da deliberação dos credores em assembleia". Desse modo, as análises dos meios de recuperaç\xC3" ... A Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil tem decretado ... compõem maioria na AGC, e não com absolutamente todos os ... O Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em sua Recomendação 58 de ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... de remuneração abaixo do piso nacional. Observância da limitação temporal imposta ... ível ter o legislador constituinte originário cogitado de compensação outra, ... governantes a convocar a Assembleia dos Estados Gerais, um órgão ... de todas as imagens que compõem o acervo do Memorial e na identificação das ...
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Do Controle da Constitucionalidade no Brasil
... hierarquia entre essas entidades que compõem a federação, tem-se então, no plano ... âmbito do Poder Executivo, o Conselho Nacional de Justiça, órgão que, a despeito de integrar ... Mesa da Câmara dos Deputados; Mesa de Assembleia Legislativa; governador de Estado; ... das matérias objetivadas pelo poder constituinte, transferindo para o administrador ou legislador ...
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Princípios constitucionais tributários
... do direito, sendo o nosso Congresso Nacional formado por representantes das mais distintas ... Significa dizer: apesar de o constituinte ter sido expresso ao enumerar os princípios não ... do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado ... – por exemplo, comissões – compõem a base de cálculo do PIS e da COFINS? ... Como ...
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Da aplicação da Lei Penal
... respeite o âmbito estabelecido pelo constituinte". Exemplos: a) para violar o sigilo das comunicaç\xC3" ... submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. § 1º É vedada a edição de Medidas ... em que se realizou qualquer dos atos que compõem o iter criminis ... Nos delitos virtuais, tais ... íssima circunstância de que a Assembleia Nacional Constituinte formulou um claro e ...
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A Problemática da Efetividade Constitucional e o Papel do Judiciário
O presente estudo tem como objetivo analisar o cenário constitucional nacional, a partir de uma retrospectiva histórica, a fim de expor as debilidades da Constituição Federal de 1988, em relação à efetividade de suas normas. Posta a problemática, passar-se-á a expor a proposta de amplificação dos poderes do judiciário como agente concretizador das promessas constitucionais.
... analisar o cenário constitucional nacional, a partir de uma retrospectiva histórica, a fim ... ção de 1824, que seria elaborada pela Assembleia Geral Constituinte e Legislativa, marcadamente ... em princípios fundamentais, como os que compõem o artigo 170, que se irradia sobre diferentes ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... desse cipoal legislativo, de índole nacional e supranacional, podemos enunciar explicitamente ... objetiva, cujo alcance o constituinte de 1988 quis o mais amplo possível’, concluiu ... a presença de dirigente sindical na assembleia geral, se este for proibido de participar por ato ... compõem ...
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Novo mercado de consumo ?simbiótico' e a necessidade de prot eção de dados dos consumidores
... ônico e às plataformas em geral, senão compõem e comporão as estruturas negociais do mercado de ... com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial ... que é permitido estabelecer que o constituinte reconheceu a vulnerabilidade dos consumidores no ... ONU. Resolução 70/186 adotada pela Assembleia Geral em 22 de dezembro de 2015 ... 2015 ...
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Da Escolha e do Registro de Candidatos
... Dá-se, porém, que ambas compõem a eleição majoritária, na circunscrição. Se ... lista própria de candidatos à Assembleia Legislativa. O que não se tem por possível, em ... ção entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus ... MATERIAIS À ATIVIDADE DO LEGISLADOR CONSTITUINTE REFORMADOR. ARTS. 60, § 4º, IV, E 5º, § 2º, ...
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Petição Inicial
... em funções de grande relevância nacional. Ela se relaciona à competência originária ... Diz ainda o constituinte que o Chefe do Executivo não pode ser ... etc.; patrimônios da sociedade que não compõem o patrimônio determinável do Estado (União, ... , da Mesa e da Presidência da Assembléia, do próprio Tribunal ou de algum de seus ...