comunhao universal bens inventario
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Testamenteiro deve receber prêmio mesmo que documento seja inválido
Testamenteiro recebe prêmio mesmo que documento seja inválido
... , que foi elaborado apenas para que os bens imóveis fossem gravados com a cláusula de ... a se casar sob o regime de comunhão universal de bens ... Com o fim do processo de inventário ... -
Inovações do novo código civil em sucessões
... os descendentes vai depender do regime de bens do casamento ... A ordem da sucessão ... da herança pelo regime da comunhão universal ou pelo regime da separação obrigatória e ... da sucessão, instaurar-se-á inventário do patrimônio hereditário, perante o juiz ...
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Decisão Monocrática nº 52185128320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE DESPEJO E RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDO. DOCUMENTOS ACOSTADOS QUE DEMONSTRAM A DISPENSA DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. PRESUNÇÃO DE RENDIMENTOS INFERIORES A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA....
... metade ainda é objeto de processo de inventário de sua esposa, com quem contraiu matrimônio no egime da comunhão universal de bens. A partir do arrendamento para ... -
Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... mortis, que se verifica a título universal ou singular. No caso a título universal há a ... herança, com relação ao destino de seus bens após a sua morte” 8 ... Assim, se faz ... no caso é necessário se fazer um inventário das empresas e o que compõe o ativo e o passivo ...
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Decisão Monocrática N° 07059467120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2022
CÍVEL (1689) EMBARGANTE: HENRIQUE DE VILHENA PORTELLA DOLABELLA, LETICIA DE VILHENA PORTELLA DOLABELLA EMBARGADO: FRANCISCO DE ASSIS VILHENA DOLABELLA D E C I S Ã O Trata-se de embargos de declaração opostos por HENRIQUE DE VILHENA PORTELLA DOLABELLA e LETICIA DE VILHENA PORTELLA DOLABELLA contra a decisão de ID33115309, que não conheceu do agravo de instrumento ante a preclusão das matérias...
... Liana Dolabella deve trazer colao os seus bens, inclusive os recebidos de herana na constncia ... da viva com o de cujus foram em comunho universal de bens, bem como que ela exigiu que efetuasse a ... -
Direito Civil
... , é correto afirmar: (A) A sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil será regulada ... pública, como por termo nos autos do inventário, ou ainda por instrumento particular homologado ... jurídico proíbe a doação universal, em detrimento da família do doador, ...
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Decisão Monocrática N° 07059467120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2022
. OMISSÃO QUANTO À ATUALIZAÇÃO DOS VALORES COLACINADOS. 1. Os embargos de declaração se prestam a sanar os vícios de obscuridade, contradição ou omissão dos julgados (CPC 535), não podendo ser utilizados para provocar nova apreciação da matéria. 2. Se o bem doado ainda pertence ao patrimônio do donatário, a colação deve ocorrer pelo valor do bem ao tempo da abertura da sucessão. 3. O valor a ser...
... (processo n 0216266-26.2011.8.07.0001), dos bens deixados por FRANCISCO DE ASSIS VILHENA ... da viva com o de cujus foram em comunho universal de bens, bem como que ela exigiu que efetuasse a ... -
Acordão da Terceira Turma, 27-04-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO.OMISSÃO SOBRE QUESTÃO DECIDIDA ANTERIORMENTE E QUE NÃO FOIIMPUGNADA. INOCORRÊNCIA. OMISSÃO SOBRE TESE DE ILEGITIMIDADE EAUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DE APENAS ALGUNS APELANTES.INOCORRÊNCIA. SUBSISTÊNCIA DE APELAÇÃO DE OUTRA PARTE APTA ABENEFICIAR AS DEMAIS EM RAZÃO DO EFEITO EXPANSIVO OBJETIVO DORECURSO. APLICABILIDADE ÀS...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... EXAME DA QUESTÃO NO BOJO DO PRÓPRIO INVENTÁRIO". IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. CONDIÇ\xC3" ... SOB O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. POSSIBILIDADE. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PARA ... COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Aplicabilidade do NCPC ...
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Processo nº 0013175-32.2018.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 6 de Junio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Decisão Agravada Determina que Os Valores Existentes a Título de Reserva de Lucros de Sociedade Limitada Fiquem À Disposição Do Juízo Do Inventário. a Inventariada Possuía 50% Das Cotas de Sociedade Limitada, Cujo Contrato Social Prevê Regência Supletiva Pelas Normas Da Sociedade Anônima. Nesses Casos, Não Há Falar Em Resolução Da Sociedade Com Liquidação Das Cotas...
... disposição do juízo do inventário. A inventariada ... bens" ao espólio, em especial os lucros do ano\xC2" ... universal ... -
Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... caso, incide legítima tributação universal do rendimento ... CHARLES WILLIAM MCNAUGHTON ... , o custo de aquisição será (I) no inventário ou arrolamento, o valor da avaliação; (II) na ...
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Processo nº 0025426-50.2012.8.19.0014 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
Ementa: Processo Civil. Inventário. Extinção Do Feito Sem Resolução Do Mérito, por Perda Superveniente Do Objeto. Irresignação Do Estado Do Rio de Janeiro. Falecido que Teria Adquirido Veículos Automotores, Mas Deixado de Registrar a Transferência Da Propriedade Perante O Detran. Alienação de Um Dos Bens Ainda Em Vida. Alegada Venda de Outro Veículo Pelo Irmão Do de Cujus, Após O Passamento Deste.
... Processo Civil. Inventário ... Alienação de um dos bens" ainda em vida. Alegada venda de\xC2" ... UNIVERSAL ... - Acórdãos nº 2020630-82.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2019
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Acórdão Nº 0008291-55.2021.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 22-03-2023
... ária incidente sobre a transmissão de bens ... Esta Câmara já se posicionou acerca deste ... – CASAMENTO SOB O REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS ... – ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO ...
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Abertura e Transmissão da Herança
... de sua morte, a posse de todos os seus bens.” 1 Esta norma foi introduzida no Brasil ... o local onde deverá correr o inventário ... É comum o indivíduo residir em Belo ... sua condição de herdeiro a título universal" ... Como o cedente não pode definir o que est\xC3" ...
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A mudança de regime de bens da separação obrigatória para comunhão parcial sob o enfoque das nuances das restrições ao direito de amar
... ônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros; ... regime da comunhão parcial e comunhão universal de bens, os frutos civis do trabalho são ...
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Decisão Monocrática N° 07414735020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2023
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0741473-50.2023.8.07.0000 Classe judicial: AI - Agravo de Instrumento (202) Agravante: Marco Arena Agravados: Neide Silva Veloso Luiz Philippe Veloso Arena Luiz Ottavio Veloso Arena Luigi Arena Junior Espólio de Luigi Arena D e c i s ã o Trata-se de agravo de...
... ARENA JNIOR sob o regime da comunho universal de bens. Deciso Id62349809, dentre ... -
A fraude como elemento subjetivo essencial à aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica nas 'holdings' familiares
Apresenta-se, sob o prisma do direito brasileiro, um estudo sobre a Teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica e a possibilidade de sua aplicação à chamada “holding” familiar, bem como uma análise quanto à imprescindibilidade da existência do intuito fraudulento. O trabalho é expositivo e analítico, porquanto é feito um exame em relação aos institutos abordados, bem como uma...
... jurídicas que “atuam como titulares de bens e direitos, o que pode incluir bens imóveis, ... ão tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória” ... ) poderá ser partilhado através do inventário, dentre outros ... O que muitos autores já ... -
Inventário
... conotação administrativa, arrecadando os bens, pagando os impostos e partilhando-os entre os ... A lei não distingue se a comunhão é universal ou parcial 18 e, no caso da comunhão parcial, os ...
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Direito Civil
... (C) Quando a sucessão incidir sobre bens" de estrangeiro residente, em vida, fora do territ\xC3" ... mesmos caracteres, sendo que o sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor, e, ... ários com o pedido de abertura do inventário dos bens deixados pelo falecido ... (E) o ...
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Acórdão nº 1026268-96.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 26-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – DECISÃO QUE DETERMINOU O REGISTRO DO FORMAL DE PARTILHA POR MEIO DE INSTRUMENTO PÚBLICO – SUCESSÕES – CESSÃO GRATUITA DA MEAÇÃO PERTENCENTE AO VIÚVO EM FAVOR DE HERDEIRA – DOAÇÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA – FORMALIZAÇÃO MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA – IMPRESCINDIBILIDADE DA OBSERVÂNCIA DA FORMA PRESCRITA EM LEI – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.“A disposiç
... Inventário e Partilha, Liminar]Relator: Des(a). DIRCEU DOS ... da herança sob o regime da comunhão universal de bens não possui direitos hereditários em ... -
Compra e venda
... e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão, direito que não pode ... universal de bens, e que recebeu o domínio a título de ... ça extraída dos autos da ação de inventário – Autora da herança falecida no estado civil ...
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Da sucessão legítima e testamentária
... Abertura do inventário – 7. Administração provisória da herança ... do inventário, é que vai individualizar os bens que cada um dos herdeiros deverá receber ... com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art ...
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Guanambi - 1� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blicos
... INTIMAÇÃO 0500394-35.2018.8.05.0088 Inventário Jurisdição: Guanambi Inventariante: Rafael ... Cuida-se de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de BEATRIZ GOMES E ... era casado sob o Regime da Comunhão Universal de Bens com DORIVALDO TEIXEIRA DE BARROS, ...
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Decisão Monocrática Nº 4021362-83.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 18-12-2019
... contra a sentença que homologou partilha de bens na Ação de Inventário n ... , é casado, em regime de comunhão universal de bens, com Genaina Patricio do Nascimento (fl ...