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Publicidade e Direito: espaços de normatividade e autodeterminação
Publicidade e Direito: espaços de normatividade e autodeterminação
... O motor dos meios de comunicação social por imprensa e por radiodifusão sonora (rádio) ou de sons e ... -
Portaria
... FEDERAL DE RORAIMA RR Federal 13001019039P0 ANTROPOLOGIA SOCIAL ME 3 172 ANTROPOLOGIA / ARQUEOLOGIA FUFPI FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL ... ÍBA ( JOÃO PESSOA ) PB Federal 24001015078P7 COMPUTAÇÃO, COMUNICAÇÃO E ARTES ME 3 257 ARTES UFPE UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO PE Federal ...
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Princípio da Irretroatividade das Nulidades Contratuais
... registro do contrato havido na Carteira de Trabalho e Previdência Social do trabalhador. Veja-se que a Súmula já é reducionista de direitos ... À MATERNIDADE E AO NASCITURO — DESNECESSIDADE DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO DO ESTADO DE GRAVIDEZ AO ÓRGÃO PÚBLICO COMPETENTE — RECURSO DE AGRAVO ...
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Regulation of Subscription-based Video Streaming Over-The-Top platforms in Brazil: A proposal based on the enforced self-regulation model
Purpose - This paper proposes an enforced self-regulation model for the regulation of video streaming OTT services in Brazil. The proposed model seeks to presents itself as an alternative to the existing regulatory asymmetry in which Cable TV and its similar are regulated through Law no. 12,485 while Video Streaming OTT services are provided to the public without any regulatory burden....
... potencial de competitividade em relação aos serviços de comunicação eletrônicos (ECS) ... 3 O autor utiliza-se da expressão ... tradicionais; ou de grupos em situação de vulnerabilidade social com reduzido acesso a serviços e meios de criação, formação, ... -
Unidades de conservação ambiental no estado do ceará: implantação e sustentabilidade
Este artigo analisa as Unidades de Conservação (UCs) criadas no Estado do Ceará, considerando sua efetividade para a preservação ambiental vis-à-vis a implantação de estratégias de desenvolvimento. Faz-se uma contextualização histórica da trajetória do desenvolvimento econômico relacionando-o aos recursos naturais e a necessidade de sua preservação. Em seguida, explicita-se as obrigações...
... produção industrial moderno e, por conseguinte, da organização social inaugurada com o projeto de modernidade, assiste-se a um avanço dos ... que se sobressai a robotização da produção, o sistema de comunicação virtual e a aceleração dos meios de transporte, reduzindo as distâncias ... -
O ensino da teoria sociológica em alguns cursos de ciências sociais de universidades públicas brasileiras
Este artigo tem por objeto analisar o lugar que o ensino da teoria sociológica ocupa nos cursos superiores de Ciências Sociais, a partir do estudo de caso em algumas universidades públicas brasileiras (Ceará, Pernambuco, Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul). Para isso, inicialmente, analisamos a história dos estudos teóricos, mapeamos os grupos de...
... , no trabalho de mestrado de Fernandes (1949) – A organização social dos Tupinambá –, há uma disposição de compreender a totalidade da ... ções judiciárias e policiais, mercado de trabalho, comunicação, demonstrando grande dispersão temática ... 20 Esse grupo reúne seis ... -
A relevância do direito à seguridade social na manutenção do regime democrático
A proteção social, importante instrumento para elevar a qualidade de vida das pessoas, é base de uma sociedade democraticamente forte. A garantia de realização de direitos sociais reverbera na qualidade da participação popular nos processos políticos, pois as pessoas deixam de se preocupar apenas com questões de mera sobrevivência e passam atuar efetivamente na tomada de decisões da sociedade....
... Revista Estudos em Comunicação , [s.l.], n. 24, p. 27-42, 2017, p. 28 ... 45 CASTRO, Carlos Alberto Pereira de e LAZZARI, João Batista. Direito Previdenciário. Rio de ... -
A igualdade na Constituição Federal de 1988: um ensaio acerca do sistema normativo brasileiro face à Convenção Internacional e à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)
... integral que contrarie e ofereça alternativas à padronização social ... Para compreender a exclusão sofrida pela pessoa com deficiência ... a orientação e para o aumento da mobilidade; ensino da Comunicação Aumentativa e Alternativa – CAA; ensino dos usos de Tecnologia Assistida ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000262-17.2016.5.07.0018), 2017-10-06
... veiculadas em sites, revistas, jornais e demais meios de comunicação, citando o nome do reclamante como envolvido, ainda que nenhuma prova ... 22, §9º, do Estatuto Social do BNB, ao final da gestão, os ex-diretores oriundos do quadro de ...
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Decisao Nº 0516100-82.2018.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... O documento, com fé pública, descreve que, na página da rede social Facebook denominada de Aratu Online, há postagem de vídeo do programa de ... de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.” ...
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Repousos e férias
... ção das energias), psicológico (desenfastiamento do serviço) e social (permite o lazer, o turismo, o desenvolvimento cultural etc.) ... @@3.2 ... á aos sindicatos das categorias profissionais cópia da comunicação e a afixará nos locais de trabalho. Os empregados com menos de 12 meses ...
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O princípio da igualdade na Constituição Federal de 1988 e sua aplicação à luz da Convenção Internacional e do Estatuto da Pessoa com Deficiência
... integral que contrarie e ofereça alternativas à padronização social ... Para compreender a exclusão sofrida pela pessoa com deficiência ... a orientação e para o aumento da mobilidade; ensino da Comunicação Aumentativa e Alternativa — CAA; ensino dos usos de Tecnologia Assistida ...
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Dimensões da mediação da informação e suas contribuições para a formação do mediador da leitura: aproximações teóricas e empíricas
Destacando a importância da formação crítica e consciente dos mediadores, este estudo focaliza ações dessa natureza, no âmbito da extensão universitária, articulando a análise delas às dimensões da mediação da informação. Objetivo: Identificar e categorizar os indicadores do alcance das dimensões da mediação da informação em ações voltadas à formação do mediador. Método: Trata-se de um estudo...
... ência entre os participantes em relação à responsabilidade social da área e qu anto ao papel da mediação da mediação da informação e ... A produção de registros favorece a comunicação entre os sujeitos e a troca de percepções e coloca-os na ... -
A eficácia incompleta das normas constitucionais: desfazendo um mal-entendido sobre o parâmetro normativo das omissões inconstitucionais
A dogmática constitucional tem repetido a ideia de que o parâmetro normativo capaz de justificar o controle das omissões inconstitucionais deve envolver necessariamente uma norma de eficácia limitada, que, na formulação canônica de José Afonso da Silva, seria aquela norma constitucional cuja eficácia plena dependeria de uma regulamentação posterior. Neste artigo, demonstra-se o equívoco de...
... a atribuição de fins sociais, proteção dos valores da justiça social e revelação dos componentes do bem comum; IV – constituem sentido ... então para reduzir a concentração de poder dos meios de comunicação de massa ou para evitar que os particulares impeçam outros particulares ... -
Biblioterapia na Ciência da Informação: Comunicação e Mediação
O artigo apresenta uma reflexão crítica sobre a Biblioterapia como objeto de estudo da Ciência da Informação (CI) e avalia, nesta perspectiva, as características intrínsecas da Biblioterapia dentro da fundamentação da CI, destacando aspectos cognitivos, sociais e interdisciplinares. Pela aplicação variada, a Biblioterapia tem várias definições, indicadas neste artigo, cujos processos são...
... perspective, it evaluates the intrinsic characteristics of Bibliotherapy within the grounds of Information Science, emphasizing cognitive, social and interdisciplinary aspects. For its various applications, Bibliotherapy has several definitions given in the article and analyzed from the ... -
Experiência da residência multiprofissional em serviço social e cuidados paliativos oncológicos
Este artigo destaca a inserção do programa de residência multiprofissional no Serviço de Terapia da Dor e Cuidados Paliativos do Instituto do Câncer do Ceará (ICC) entre os anos de 2013 a 2015. Apropriando-se da teoria crítica marxiana, apresenta um estudo descritivo e exploratório, de cunho qualitativo, iluminando a dimensão técnico-operativa do Serviço Social no âmbito do ICC. Destacase a...
... Em cuidados paliativos o foco da atenção é o paciente e não a doença, preconizando uma atenção individualizada e a comunicação franca com o paciente e sua família, buscando a excelência no controle dos sintomas físicos, psicológicos, sociais, espirituais e a prevenção ... -
Meio ambiente do trabalho - segurança, higiene e saúde do trabalho
... ; seguro contra acidente do trabalho, bancado pela Previdência Social, sem prejuízo de ação contra o empregador, quando este incorrer em ... 8.213/1991. Vide o capítulo dedicado ao tema ... Comunicação de acidente do trabalho (CAT) — Quando da ocorrência de acidente do ...
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Servico Social, educacao e racismo: uma articulacao necessaria/Social Work, education and racism: a necessary articulation.
... Nesse sentido, a condição para o aprendizado demanda a construção de certo tipo de linguagem articulada, que alicerça tanto a sua comunicação, quanto o seu processo de aprendizagem. De acordo com Aranha (1990), as relações, seja entre os homens ou com a natureza, são intermediadas por ...
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Nuevos territorios en entornos de programas habitacionales públicos. Asentamiento informal Parque Ituzaingó Anexo II en Córdoba, Argentina
Las cuestiones urbanas en el siglo XXI, señalan como aspectos centrales la lógica mercantilista en el desarrollo urbano y la intensificación de las desigualdades sociales. La política habitacional pública no escapa a esta lógica, observándose localizaciones cada vez más distantes e incremento de los asentamientos informales. El trabajo expone la forma en que ésta, sin proponérselo, ha generado...
... anos, fazendo desse ato uma instância de cumprimento da função social da propriedade urbana. Essa foi uma das formas indiretas de execução da ... referentes ao desenvolvimento, à paz, ao meio ambiente, à comunicação e ao patrimônio comum da humanidade ... A preocupação com a ... -
O biodiesel no contexto jurídico brasileiro
É dentro do contexto atual da crise ambiental que a demanda de energias renováveis adquire toda a sua importância. Nesse sentido, o biodiesel aparece como uma alternativa interessante, especialmente no Brasil, que possui vastas superfícies disponíveis para a agricultura, mão de obra abundante e tecnologia apropriada. Este trabalho tem como objetivo analisar a regulamentação jurídica dos...
... que seja viável sob o ponto de vista ecológico, econômico e social ... No Brasil, o biodiesel 1 é apresentado como uma das grandes ... Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) 12 Assim, a intenção é diminuir o peso das contribuições ... -
Práticas de governança corporativa adotadas e divulgadas pelos fundos de pensão brasileiros
O objetivo do estudo é analisar as práticas de governança corporativa adotadas e divulgadas pelos fundos de pensão brasileiros e prováveis explicações à luz da Teoria Institucional. A pesquisa é de natureza quantitativa e descritiva. Foi estudada uma amostra de 140 entidades e utilizada a técnica da análise de conteúdo na análise de documentos, colhidos nos websites dessas entidades. A análise...
... Interno Bruto – PIB, conforme o Ministério de Previdência Social (MPS, 2011), que, em junho de 2013, correspondia a aproximadamente 14,7% ... (2009), que considera necessária a existência de meios de comunicação, nos quais interessados possam expressar opiniões, críticas, ... -
Brazil in São José da Costa Rica: 20 years of recognition of the contentious jurisdiction of the Inter-American Court of Human Rights
This article was written to mark the 20th anniversary of recognition by the Brazilian State of the contentious jurisdiction of the Inter-American Court of Human Rights. It is intended to make an individualized analysis of the sentences in nine cases in which Brazil was defendant between 1998 and 2018. It identifies then the systemic aspects of the sentences, pointing out the main difficulties for
... Social movements, traditional communities, quilombolas and indigenous peoples ... Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Estado de São Paulo , 6 ago. 2018, ... -
Apresentação
... Locais misteriosos, máquinas domáveis, observatório social cuja ambiência deve ser desfrutada pela sensibilidade do pesquisador, ... áreas, entre elas História, Educação, Antropologia e Comunicação. Seus textos transitam entre pesquisas, conceitualizações e práticas de ...
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Prefácio
... Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino e juiz arbitral da Câmara de Comércio Brasil--Estados Unidos), ... de Carvalho Souza (Professora, Doutoranda em Ciências da Comunicação pela UNISINOS, Mestre em Direito Público pela Universidade Fumec, ...
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Estabilidade e garantias provisórias de emprego
... Estabilidade provisória ... I — É indispensável a comunicação, pela entidade sindical, ao empregador, na forma do § 5º do art. 543 da ... interpretação restritiva vai contra os princípios da progressão social e da proteção ... Destarte, o próprio precedente do STF que embasou a ...