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Direitos dos consumidores devem ser resguardados no transporte por aplicativos
Direitos no transporte devem ser protegidos por aplicativos
... cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede[1] ... A economia colaborativa, do compartilhamento ou circular, ... como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ... O artigo 11-B, incisos I a IV, da Lei 12.587/12 determina que ... -
A desconfiança das teorias clássicas quanto ao recurso direto ao povo
O presente trabalho versa sobre o recurso direto ao povo e como o assunto foi tratado nas teorias clássicas, especialmente naquelas referentes à separação de poderes. Faz-se também uma análise da crítica feita por Alexis de Tocqueville (2005) e Stuart Mill (2018) da possibilidade de o recurso ao povo ensejar uma tirania da maioria sobre as minorias. Utilizou-se a metodologia bibliográfica,...
... no momento de deliberar os cidadãos não tivessem nenhuma comunicação entre si, prevaleceria sempre a vontade geral e o resultado seria sempre ... de Tocqueville, é sempre necessário a existência de um poder social superior, entretanto mesmo esse poder precisa de algo que o ... -
As Leis da Bibliometria em Diferentes Bases de Dados Científicos
O objetivo deste estudo é analisar a possibilidade de aplicar as Leis da Bibliometria para identificar padrões nas estruturas de orientação e de influência das Instituições de Ensino Superior na contratação de egressos de Stricto Sensu como professores de programas. Para o atendimento do objetivo proposto, foi desenvolvido um levantamento de todas as teses e dissertações realizadas no Stricto...
... de produção e disseminação de conhecimento nesta conjuntura social que se estabelece. De acordo com Saraiva e Carrieri (2009), a ... ática e métodos estatísticos para livros e outros meios de comunicação”. Para Macias-Chapula (1998, p. 134), “[ ... ] a bibliometria é o ... -
Cooperação intersubjetiva no processo civil brasileiro - novo paradigma
... NOVO PARADIGMA ... (Uma abordagem de comunicação) 11 “ O Direito é uma ética especial. ” (Alceu de Amoroso Lima) “ ... , o qual, em seu núcleo original, teve feição de conflito (social), transmutando-se em litígio judicial após a provocação do ...
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Unidade e fraternidade como paradigma no direito - a contribuição da doutrina de Chiara Lubich na cultura contempor ânea e por uma nova cultura jurídica de conciliação como instrumento de pacificação social
... “Cecílio Acosta” oferece cursos de graduação em Filosofia, Teologia, Artes e Música, Ciências da Educação e Ciências de Comunicação Social ... SOLUÇÃO DE CONFLITOS: A FRATERNIDADE EM AÇÃO ... em 22 de julho de 2003, Chiara Lubich recebera desta mesma instituição de ...
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Quem está ficando para trás? Uma análise da transparência pública dos portais eletrônicos de municípios tocantinenses
Esta pesquisa visou analisar o nível de transparência pública das informações sobre os atos da gestão pública divulgadas nos sítios eletrônicos de prefeituras de municípios dos estados de Tocantins. Quanto à metodologia, classifica-se como descritiva, documental e quali-quantitativa. Assim, foram acessados os sites oficiais de 66 prefeituras tocantinenses, analisados por faixa populacional,...
... ências da interferência das novas tecnologias da comunicação e da rápida disseminação das informações têm contribuído para ... Trata-se da Governança Pública, um instrumento do controle social. Para uma m elhor governança pública é vital que haja integração ... -
O golpe de estado no Brasil em 2016 e inflexões na política de educação superior
O artigo traz refl exão sobre a conjuntura brasileira a partir do Golpe de Estado de 2016, considerando o enredo e principais forças políticas envolvidas no episódio, o consequente aprofundamento da crise econômica, política e institucional, o seu signifi cado no contexto da crise do capital, e as medidas políticas, legislativas e administrativas que daí resultaram e que têm claro teor...
... 1 Assistente Social, Mestre em Serviço Social, Trabalho e Questão Social pela Universidade ... deforma irresponsável e criminosa, sobretudo pelos meios de comunicação, é um sen- ... O GOLPE DE ESTADO NO BRASIL EM 2016 E INFLEXÕES NA ... -
Anti-convencionalidade: erros, incoerências e paradoxos de um instrumento de controle sem controle
A partir de 2006, juristas e autoridades latino-americanas têm se deparado com um novo desafio no âmbito do exercício do poder para invalidação de leis e atos normativos: o controle de convencionalidade. Embora a literatura majoritária tenha recepcionado de maneira extremamente positiva essa inovação, existem diversas incoerências e inconsistências desse instrumento. É o que este trabalho busca...
... ** Mestre em Direitos Humanos e Desenvolvimento Social pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (Campinas-SP, Brasil) ... será necessário, enfim, acionar o procedimento de envio de comunicação ao Senado federal, para que eventualmente se suspenda, com efeitos gerais, ... -
A competência do ibama para o licenciamento ambiental minerário
O artigo tem por temática analisar a competência para o licenciamento ambiental minerário no estado de Minas Gerais, trazendo o questionamento do Ibama como órgão competente para realizar este procedimento. O objetivo da pesquisa, portanto, é criticar o entendimento de órgãos estaduais como competentes para isso. Para solucionar este conflito de competência, serão utilizadas legislações...
... agem, em muitas vezes, sem atender a uma devida responsabilidade social, causando uma injustiça social, mecanismo pelo qual as sociedades ... Diretoria de Comunicação da UERJ. Rio de Janeiro: 12 fev. 2019. Disponível em: ... -
Estudos e ações em informação e educação - 2013
... desenvolvidos em 2009, 2010 e 2011 pelas autoras dessa comunicação junto ao Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, na ... de teorias sociais de base fenomenológica ( construcionismo social de Peter Berger e Thomas Luckmann, processualismo sócio-histórico de ...
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Sujeitos da relação de emprego. O empregado
... o poder decorrente do crédito, independentemente do status social do devedor e do credor ... Com a diversificação das modalidades ... refere-se ao modo como os meios telemáticos estabelecem a comunicação entre o trabalhador e o empregador. Assim, pode ser: em of-line , ou ...
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Meios de tutela da violação do direito de preferência contratual
... Essa comunicação poderá ocorrer por notificação judicial ou extra-judicial e deverá ... inegavelmente o legislador reconheceu a utilidade social das relações prelatícias. Ora, se os interesses envolvidos nas várias ...
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Rankings universitários internacionais e o desafio para as universidades brasileiras
... Programa de Pós-graduação em Comunicação e Informação ... de artigos indexados nas bases Science Citation Index-Expanded e Social Sciences Citation Index no ano anterior. Ao calcular o número total de ...
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The worker between health and (in)security of the work/ O trabalhador entre a saude e a (in)seguranca do trabalho.
... E possivel, assim, mencionar que, enquanto elemento fundante do ser social, ou seja, da humanidade, o trabalho e ontologicamente determinante para a ...
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Projeto educativo para competências em informação: bases teóricas para a pesquisa-ação em uma biblioteca multinível
... transformações advindas das tecnologias da informação e comunicação em desenvolvimento e seus complexos sistemas, rompendo o paradigma da ... coletar informações sobre sua imagem organizacional no contexto social na qual encontra-se inserida e atuante ... Entre os vários elementos ...
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Referências
... ALBUQUERQUE, Manoel Maurício de. Pequena história da formação social brasileira. 4. ed. Rio de Janeiro: Graal, 1986 ... ALMEIDA, Alberto ... Transformação da filosofia: o a priori da comunidade de comunicação. Tradução de Paulo Astor Soethe. São Paulo: Loyola, 2000a ... ARENDT, ...
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Diálogo institucional e razão pública: revisitando o debate entre John Rawls e Jeremy Waldron
O presente artigo investiga como a razão pública pode contribuir para o diálogo institucional na resolução de desacordos de moralidade política. Parte-se da premissa de que o diálogo institucional promove igualdade entre as instituições participantes, não estabelecendo o protagonismo de um dos Poderes. Como metodologia, realiza-se o estudo bibliográfico, especialmente de dois autores que...
... uma linguagem comum – verbal ou não – que possibilite a comunicação de informações. Para alguns autores, a linguagem comum para o diálogo ... sobre as políticas públicas; os meios para alcançar a justiça social ou o conteúdo de direitos individuais (Waldron, 1999, p. 199) ... -
PORTARIA Nº 543, DE 16 DE JUNHO DE 2020
... UFRGS UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL RS Sul DO 21 COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO 33002010212P7 Meios e Processos Audiovisuais ME 4 USP ... UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO/ SÃO CARLOS SP Sudeste DO 24 SERVIÇO SOCIAL 31001017066P9 SERVIÇO SOCIAL ME 5 UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE ...
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Referências
... Joaçaba: Unoesc, 2011. Vol. 1, p. 219-237. ________. Função social dos contratos ... São Paulo: Saraiva, 2009. ________. Elementos para ... Consentimento informado radiológico: processo de comunicação dos riscos ao paciente. Lex medicinae – Revista Portuguesa de direito ...
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Pesquisa qualitativa em contabilidade: um panorama de sua evolução no congresso ANPCONT à luz da literatura internacional
El objetivo principal del estudio fue analizar la asociación entre las metodologías de investigación cualitativa y su utilización en los artículos del Congreso ANPCONT entre 2007 y 2016, con el fin de verificar cuáles son los métodos adoptados por los investigadores contables brasileños. En el análisis preliminar de 949 artículos, 325 utilizaron estrategias cualitativas y se clasificaron en...
... Palavras-chave : Comunicação Científica; Mapeamento Metodológico; Pesquisa Qualitativa; Contabilidade ... Metodológicas ... Construção Social da ... Realidade ... Coleta e Tratamento Tópicos Relevantes ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000024-06.2017.5.07.0004), 2017-07-05
... atividades econômicas similares ou conexas, compõe a expressão social elementar compreendida como categoria profissional ... Nessa ordem, a ... diferenciada dos trabalhadores de indústrias gráficas, de comunicação gráfica e dos serviços gráficos ... Tem-se, portanto, que o sindicato ...
- Social-environmental conflict around a pesticide factory in Ceara-Brazil/ Conflito socioambiental no entorno de fabrica de agrotoxicos no Ceara-Brasil.
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Dispositivo constitucional da livre iniciativa e o microempreendedor: análise da insuficiência de estímulo ao empreendedorismo brasileiro
O presente artigo visa estudar o instituto constitucional da livre iniciativa, previsto no artigo 1º, IV, da Constituição Federal como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito. A partir de premissas filosóficas, jurídicas e sociológicas de empreendedorismo, serão estudadas de maneira crítica, por meio de uma abordagem legal e doutrinária, as dificuldades enfrentadas pelos...
... diminuição de assinaturas na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos brasileiros (SILVEIRA; KOMETANI, 2017). Esse dado demonstra a ... Dessa forma, poderiam ser criados pelo Fisco canais de comunicação, por meio de sítios eletrônicos, que facilitem a interação com o ... -
Cidadania multiétnica: esboço de formação de um estado transnacional para além das nacionalidades
... used the deductive method, with support in literature of legal and social sciences, as well philosophy. The main theoretical references are Arendt, ... estarem respectivamente guarnecidos e desprivilegiados de comunicação pelo idioma do dinheiro, são consumidores , mas, enquanto o primeiro é ...