conceito de direitos humanos
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Introdução ao direito do trabalho
... 1. ASPECTOS PRELIMINARES ... 1.1. CONCEITO ... Direitos humanos são todos aqueles ...
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Proteção internacional aos direitos indígenas
... ções unidas sobre os direitos dos povos indígenas e os direitos humanos, direitos humanos e socioambientalismo. In: Os direitos dos povos ... Seria o caso de termos de repensar nosso conceito de direitos humanos, e do próprio direito?” (EBERHARD, Christoph. Para ...
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Memórias da diversidade na Paraíba: as dores e os guardins de Nina Kelly
Este trabalho conta a história de vida de Nina Kelly, sessenta anos, travesti, transformista, costureira, destaque de escola de samba. Nascida no interior da Paraíba, migrou para a capital ainda adolescente, onde se estabeleceu. A narrativa foi construída com base numa metodologia interdisciplinar, elegendo o gênero textual da entrevista comentada como método de produção discursiva. Posicionamos...
... Posicionamos os estudos sobre direitos humanos entre a teoria literária, história, ... de Maurice Halbwachs nos oferece o conceito de memória enquanto construção social, de modo ... -
Alterações climáticas, iminência e proteção de direitos humanos: algumas notas a propósito do caso Teitiota c. Nova Zelândia
No caso Teitiota c. Nova Zelândia, apreciado pelo Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas, discutem-se alguns dos efeitos atuais mais visíveis das alterações climáticas. O CDH avaliou uma alegada violação do direito à vida, mas, infelizmente, optou por um critério de iminência do risco demasiado exigente que se afasta, não apenas daquilo que o Tribunal Internacional de Justiça tinha, a...
... ência do risco demasiado exigente que se afasta, não apenas daquilo que o Tribunal Internacional de Justiça tinha, a respeito do mesmo conceito", exposto no caso GabcíkovoEĂŐLJŵĂƌŽƐ͕ ĐŽŵŽ ĚĂ ͞ŝŵŝŶġŶĐŝĂ͟ ƵƐĂĚĂ͕ ƉŽƌ ĞdžĞŵƉůŽ͕ ŶĂƐ ƚĞƐĞƐ ĂƚƵĂŝ\xC6" ... -
Acórdão nº 2014/0146759-2 de T6 - SEXTA TURMA
... DA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS ... não estão inseridos no conceito de lei ...
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Apontamentos sobre a Decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Fazenda Brasil Verde
O estudo parte da atualidade e importância da temática relacionada ao trabalho decente e prevenção e repressão de trabalho forçado, bem como aquele realizado em condições degradantes ou análogas à de escravo. Examinando a decisão emitida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Fazenda Brasil Verde, procura-se, por meio de uma análise dos instrumentos utilizados para embasar a...
... interpretação integrada a partir do cenário internacional de normas sobre o tema possibilitou a superação das imprecisões presentes no conceito de escravidão. Busca-se, com a pesquisa, entender como as normas internacionais podem ser utilizadas pelo intérprete do Direito para fundamentar ... -
A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
Este estudo tem como objetivo identificar qual é a relação entre o desenvolvimento neoliberal e as violações ao direito humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para isso, a pesquisa aborda o conceito de racionalidade neoliberal, como o sistema se apresenta nos dias atuais, suas premissas e consequências e sua relação com a proteção do meio ambiente. Ademais, o trabalho explicita a...
... Para isso, a pesquisa aborda o conceito de racionalidade neoliberal, como o sistema se apresenta nos dias atuais, suas premissas e consequências e sua relação com a proteção do meio ... -
Educação em direitos humanos: análise documental e reflexões sobre suas possibilidades
... Em síntese, a ênfase do conceito direitos humanos está na dignidade humana que é a essência da humanidade do homem e da mulher, um valor inerente ao ser humano, que nos faz ...
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Princípios - conceito e tipologia universal
... textura aberta - como o são, por exemplo, aquelas que tutelam os direitos da personalidade - acomodem-se facilmente na acepção mais amplamente ...
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Do domínio autoritário militar para a democracia constitucional: uma visão geral das políticas de direitos humanos através da redemocratização brasileira
O presente artigo, resultado de investigações e discussões teóricas realizadas no Programa de Pós-Graduação em Direito e no Centro para Cidadania, Sociedade Civil e Estado Democrático de Direito (CISRUL) da Universidade de Aberdeen no Reino Unido, tem como escopo principal analisar o processo histórico e sócio-político brasileiro de transformações de direitos humanos durante a saída do país do...
... Além disso, com base no conceito de autoritarismo social desenvolvido por Dagnino (2014; 2000; 1998; 1993), o artigo explica porque apesar de o Brasil ter se transformado em uma ... -
Acórdão nº 2009/0062389-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... constitucional de um instituto ou conceito, sem detalhamentos e desdobramentos, não ... Ãduos igual gozo ou exercÃcio de direitos humanos e liberdades fundamentais, contanto que, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-24300-39.2011.5.17.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. IMPUTAÇÃO DE ATO IMPROBO SEM A DEVIDA COMPROVAÇÃO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. 1. A expressão -dano- denota prejuízo, destruição, subtração, ofensa, lesão a bem juridicamente tutelado, assim compreendido o conjunto de atributos patrimoniais ou morais de uma pessoa, sendo passível de reparação financeira. 2. O art. 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos dispõe que -todas
... 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos dispõe que "todas as pessoas nascem ... que se compreenda o perfeito alcance do conceito de dano juridicamente relevante. 4. Em uma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-653-47.2011.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos dispõe que "todas as pessoas nascem ... que se compreenda o perfeito alcance do conceito de dano juridicamente relevante. 2.4. Em uma ...
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As bases para pensar uma cidadania cosmopolita
A cidadania moderna tem seu ponto de partida na sua vinculação ao Estado-nação, sendo considerado cidadão aquele sujeito dotado de direitos e deveres perante esse mesmo Estado. No entanto, com a evolução da humanidade, o conceito de cidadania modificou-se, passando a abarcar o conjunto dos direitos humanos. Com o advento da globalização e o surgimento dos novos atores internacionais, o Estado...
... cidadão aquele sujeito dotado de direitos e deveres perante esse mesmo Estado. No entanto, com a evolução da humanidade, o conceito de cidadania modificou-se, passando a abarcar o onjunto dos direitos humanos. Com o advento da globalização e o surgimento ... -
Brexit, Human Rights and the Role of Constitutional Culture
Para explorar completamente esse território, é essencial apreciar como o Brexit e os Direitos Humanos se encaixam na “Cultura Constitucional” mais ampla do Estado. O artigo inicia esta discussão examinando o que significa o conceito de cultura constitucional, tanto em geral como também dentro do contexto específico e idiossincrático do Reino Unido. Em seguida, explora como os direitos humanos se...
... Brexit, direitos humanos e o papel da cultura constitucional ... discussão examinando o que significa o conceito de cultura constitucional, tanto em geral como ... -
A Normatividade dos Princípios
... da Constituição significa que os direitos fundamentais, os valores e princípios que ... A afirmação histórica dos direitos humanos ... 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2005, p. 12 ... (15) MORAES, Maria Celina Bodin de. Conceito de dignidade humana: substrato axiológico e ...
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Direitos Humanos
... A. Hayek e Michel Villey ... Segundo Neil Maccormick, o conceito de direitos humanos pode ser definido mediante referência a uma classe específica de princípio moral. Os princípios desse tipo identificam bem ...
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Inclusão da Interseccionalidade no âmbito dos Direitos Humanos
O estudo aborda o conceito de interseccionalidade das opressões ou desigualdades interseccionais – cunhado em 1989, por Kimberlé Crenshaw – e seu potencial analítico para a concretização do acesso das mulheres aos Direitos Humanos. Por meio de revisão bibliográfica e documental, de aplicação do método hipotético-dedutivo, a pesquisa possui caráter descritivo e explicativo. Conclui-se que as...
... Joana Stelzer e Gabriela M. Kyrillos ... DOI: 10.1590/2179-8966/2020/44747| ISSN: 2179-8966 ... Resumo ... O estudo aborda o conceito de interseccionalidade das opressões ou desigualdades interseccionais – cunhado em 1989, por Kimberlé Crenshaw – e seu potencial analítico ... -
Direitos humanos e moral: os valores morais nas fases de positivação e de aplicação dos direitos humanos
O texto propõe um conceito axiológico de direitos humanos, no sentido de consubstanciarem- se interesses preponderantes de acordo com a moral compartilhada em determinado momento histórico. São também expostos critérios valorativos que permitem separar qualitativamente os direitos do homem das demais prerrogativas existentes. A corrente que defende os fundamentos éticos dos direitos humanos...
... Orlando Luiz Zanon Junior 1 Resumo: O texto propõe um conceito axiológico de direitos humanos, no sentido de consubstanciarem-se interesses preponderantes de acordo com a moral compartilhada em determinado ... -
Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
... conceito de ecocidadania como referência globalizante de uma resposta emancipatória igualmente sustentável, baseada na articulação da subjetividade em ...
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Direitos humanos: da democracia participativa à eficácia dos direitos fundamentais
O objetivo do presente artigo é tecer considerações acerca da efetivação dos Direitos Fundamentais, através da democracia participativa. Faz-se necessário percorrer as formas de democracia, como a direta, indireta e a participativa, no contexto brasileiro. Assim, para a proteção e guarida dos direitos, se faz necessário que os Direitos Fundamentais tenham eficácia plena. E, somente se atingirá a...
... O conceito de democracia possui várias vertentes. A democracia direta, ou seja, aquela onde efetivamente o povo delibera sobre questões sociais, não ... - Em vigor Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023
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O instituto do refugio no Brasil: práticas recentes
O artigo expõe a evolução do tratamento legal, internacional e interno, do conceito de refugiado, ressaltando o arrojamento da legislação atual brasileira. Expõe a diferença dispensada no tratamento de refugiados pelo Brasil e alguns outros países, indicando possíveis motivações. Analisa situações para demonstrar que a atuação do Brasil já foi importante no reconhecimento da condição de...
... legal, internacional e interno, do conceito de refugiado, ressaltando o arrojamento da ... sobretudo preocupado com o respeito aos direitos humanos. Há casos, contudo, em deixou bastante a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-228-10.2011.5.03.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA E DEFERIMENTO DE PARCELAS RELATIVAS À DESPEDIDA IMOTIVADA. PENALIDADE DESPROPORCIONAL. AUSÊNCIA DE ABUSO DIREITO POR PARTE DO EMPREGADOR. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. A expressão -dano- denota prejuízo, destruição, subtração, ofensa, lesão a bem juridicamente tutelado, assim compreendido o conjunto de atributos patrimoniais ou morais
... 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos dispõe que "todas as pessoas nascem ... que se compreenda o perfeito alcance do conceito de dano juridicamente relevante. 4. Em uma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1485-30.2010.5.19.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. REVISTA VISUAL. BOLSAS E SACOLAS. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. OFENSA PÚBLICA AO DIREITO À PRIVACIDADE. 1. A expressão -dano- denota prejuízo, destruição, subtração, ofensa, lesão a bem juridicamente tutelado, assim compreendido o conjunto de atributos patrimoniais ou morais de uma pessoa, sendo passível de reparação financeira. 2. O art. 1º
... 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos dispõe que "todas as pessoas nascem ... que se compreenda o perfeito alcance do conceito de dano juridicamente relevante. 4. Em uma ...