conceito de direitos humanos
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As normas internacionais de direitos humanos e a Lei n. 13.467/2017
... As fontes normativas de Direitos Humanos no plano internacional apresentam uma abrangência diversificada ... Nessa medida, o conceito de Direitos Humanos inicialmente se restringiu aos direitos eminentemente civis e, de alguma maneira, englobando também direitos eminentemente ...
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Dignidade da pessoa humana no ordenamento jurídico
... a dignidade da pessoa humana com os direitos fundamentais e os direitos da personalidade, e ... 1.1 BREVE PANORAMA HISTÓRICO ... O conceito de dignidade da pessoa humana, tal como o ... natural”, prescrevendo aos seres humanos o dever de respeitarem-se e de não prejudicarem ...
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As Normas Internacionais de Direitos Humanos e a Lei da Reforma Trabalhista no Brasil
... 32 Direito internacional Do trabalho: estuDos em homenagem ao centenário Da oit ... Nessa medida, o conceito de Direitos Humanos inicialmente se restringiu aos direitos eminentemente civis e, de alguma maneira, englobando também direitos eminentemente ...
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O problema do erro e o dilema decisório da Justiça Criminal
... – o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe ... Neste sentido, ZaŊaroni relaciona o conceito de Estado de Direito (sem, no entanto, ... ção de graves violações de direitos humanos. Em 2020, a Corte Interamericana de Direitos ...
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Sobre a (des)construção da identidade latino-americana: um mapa de sua ambivalência
O presente trabalho discute a construção moderna do conceito de "identidade" e seu significado contemporâneo, enfatizando o cenário identitário latino-americano e a relação deste com os direitos humanos. A identidade parece, até a modernidade, um elemento estritamente subjetivo, substancial e invariável. Em tal período, contudo, tais atributos dão lugar à temporalidade e à historicidade, passando
REVISTA DIREITOS CULTURAIS - RDC ... v. 8, n. 17 ... discute a construção moderna do conceito de “identidade” e seu significado ... e a relação deste com os direitos humanos. A identidade parece, até a modernidade, um ... -
Do Estado Liberal ao Social
... se pode afirmar sejam tais embrionários direitos tidos como fundamentais segundo a versão ... todos os homens, por simplesmente serem humanos, são detentores dos mesmos direitos ... O conceito de privacidade era bem diverso do modernamente ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III - a difusão do conceito de direitos humanos como elemento necessário e indispensável para a formulação, execução e avaliação de políticas públicas; ... IV - a ...
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Do domínio autoritário militar para a democracia constitucional: uma visão geral das políticas de direitos humanos através da redemocratização brasileira
O presente artigo, resultado de investigações e discussões teóricas realizadas no Programa de Pós-Graduação em Direito e no Centro para Cidadania, Sociedade Civil e Estado Democrático de Direito (CISRUL) da Universidade de Aberdeen no Reino Unido, tem como escopo principal analisar o processo histórico e sócio-político brasileiro de transformações de direitos humanos durante a saída do país do...
... Neste sentido, é fundamental desacoplar o conceito de economia do de capitalismo (MIGNOLO, 2008), para construir uma economia – e uma ciência econômica – focada nas necessidades da vida ... -
Direito à liberdade de expressão enquanto direito humano
... 2.1. Afinal, o que são Direitos Humanos? ... Os Direitos Humanos podem ser ... ainda que há de se abandonar o conceito de “liberdade pública”, porque toda ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... Quando se mescla o instituto da res judicata com o conceito universalista e absoluto dos direitos humanos, chega-se à conclusão de que o primeiro não pode servir de instrumento para a violação dos ...
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... juridificação pela constitucionalização das relações internacionais, a qual pressupõe a projeção dos elementos que compõe o conceito de Constituição para além das redomas do sistema jurídico interno 12 ... Entretanto, nem todos os Estados estão dispostos a colocar o ...
- Acórdão nº REsp 1183378 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Refugiados no brasil e políticas públicas: do custo dos direitos fundamentais à necessidade de efetividade
O presente trabalho tem por objeto o estudo da efetividade dos direitos fundamentais sociais, em especial, no que concerne às políticas públicas destinadas aos refugiados no Brasil. O objetivo deste artigo é demonstrar que, apesar de avanços alcançados, o problema na inefetividade da prestação desses direitos persiste em razão da desconsideração do custo destes, bem como más escolhas quando da...
... sem precedentes do Direito Internacional dos Direitos Humanos e, em especial, do Direito Internacional dos Refugiados. Esse ... fases que ao longo dos séculos contribuíram para sedimentar o conceito e o regime jurídico desses direitos na ordem internacional. A primeira ... -
Trabalho escravo contemporâneo: hoje, o mesmo de ontem
Este artigo busca analisar a temática do trabalho escravo na contemporaneidade, verificando como ele se perpetua na história brasileira de modo a indicar seu caráter não anacrônico às relações sociais brasileiras. A metodologia adotada para estes fins foi a análise crítico-descritiva da literatura, conjugada com o levantamento das legislações pertinentes e de jurisprudência e decisões judiciais...
... de alguém como objeto e não sujeito de direitos mantêm resquícios na atualidade, inclusive em ... , somada a uma leitura restritiva do conceito de trabalho escravo contemporâneo, desnudam ... ção; contemporaneidade; direitos humanos.; historici-dade; trabalho escravo ... -
Liberdade para a Prática Religiosa e “Secularismo Positivado” em Alguns Sistemas Legais Europeus: O Caso Italiano
O presente artigo discute a influência da religião, do secularismo, de forma geral no sistema legal europeu, e especificamente no sistema legal italiano. Trata sobre a liberdade religiosa com base na Convenção Européia dos Direitos Humanos e as limitações dadas a esse direito pela Corte Européia dos Direitos Humanos. Traz o conceito de “secularismo positivo”, de uma forma geral e de acordo com o...
... e o artigo 9 da Convenção Européia de Direitos Humanos ... O Artigo 9 da Convenção ... explicar, a seguir, o porquê de o conceito de secularismo “positivado” ser considerado o ... -
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... O incremento da máquina a vapor substituiu braços humanos e desequilibrou a oferta e a procura de trabalho - desequilíbrio que se ... afirma que a interpretação majoritária vincula estreitamente o conceito de direito fundamental a uma Constituição concreta, positivada, ...
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Ignacio Ellacuría e o método de historicização dos direitos humanos
O objetivo deste estudo é contextualizar as linhas principais do pensamento de Ignacio Ellacuría, especialmente sua maneira de entender a filosofia e o seu papel, para que se torne possível apresentar sua proposta teórico-metodológica de historicização dos direitos humanos. Dada a importância do autor para a constituição de um pensamento propriamente latino-americano, faz-se extremamente...
... O objetivo do autor é superar o caráter abstrato deste conceito e inseri-lo na realidade concreta para, dessa forma, tenha uma significação e força efetivas ... A realidade histórica como objeto da ... -
Direito ao Trabalho Decente e a Proteção Internacional dos Direitos Sociais
... sob a perspectiva da concepção contemporânea de direitos humanos? Qual é a principiologia aplicável aos direitos sociais? Qual é o ... conceito e à realidade do conteúdo dos direitos humanos, que de certa forma está ...
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A negociação coletiva no âmbito da administração pública à luz da supralegalidade e do controle de convencionalidade
... que os tratados internacionais de direitos humanos incorporados ao direito nacional possuem ... ém, verificar se há identidade entre o conceito de direitos humanos e o de direitos fundamentais ...
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Advocacia criminal e direitos humanos
Diogo Malan: Advocacia criminal e direitos humanos
... Em sentido semelhante, há diversos precedentes da Corte de San José da Costa Rica [7] ... Apesar da natureza imprecisa do conceito de defensor de direitos humanos [8], é recomendável interpretação extensiva que inclua o defensor técnico do acusado da prática de infração ... -
A postura de karl marx a respeito dos Direitos Humanos: estudo preliminar
... Partindo de sua concepção de que os direitos humanos são um conceito do mundo moderno, a partir das mudanças fundamentais que se darão no período histórico chamado pelo mesmo professor 6 ...
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A escravidão contemporânea ou trabalho em condição análoga à de escravo, nos termos dos artigos 149, 203 e 207, do código penal: um desafio a dignidade da pessoa humana
O trabalho ora apresentado tem como objetivo trazer à luz da discussão questões referentes ao trabalho escravo ou análogo à escravidão, como também definir seu conceito. Fará parte da problemática compreender como este fenômeno daninho da escravidão contemporânea impacta a vida de milhares de trabalhadores brasileiros, tornando suas vidas deterioradas nas mais diversas atividades econômicas. Ao...
... à escravidão, como também definir seu conceito. Fará parte da problemática compreender como ... Comissão Interamericana de Direitos Humanos referentes à criação de projetos de ... -
Deferência Judicial para com as Escolhas Administrativas: Resgatando a Objetividade como Atributo do Controle do Poder
A judicialização incremental das escolhas públicas trazida por uma Constituição comprometida com a aplicação de direitos humanos abre o sistema a uma subjetividade indesejada entre os agentes investidos de função de controle - nisto se incluindo julgadores. Este artigo tem por objetivo propor um novo conceito de deferência para com as escolhas administrativas antecedidas de planejamento como...
... ção comprometida com a aplicação de direitos humanos abre o sistema a uma subjetividade ... artigo tem por objetivo propor um novo conceito de deferência para com as escolhas ... -
O direito à adaptação razoável como elemento integrante do direito ao trabalho digno da pessoa com deficiência
... ência direta da Convenção da ONU dos Direitos das Pessoa com Deficiência, em vigor no Brasil ... ”; d) fase do paradigma de direitos humanos: marcada pelo reconhecimento dos direitos à ... das bases para a compreensão de um novo conceito de deficiência, nela incorporado, inspirados no ...
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Pressupostos filosóficos da hermêutica diatópica proposta por Raimon Panikkar
Resumo: A hermenêutica diatópica foi proposta por Raimon Panikkar como metodologia de diálogo intercultural. Orientar-se por essa metodologia não se limita a aplicar uma técnica de interpretação. Implica saber operar com algumas distinções conceptuais, que a sustentam e legitimam: conceito/símbolo, logos/mythos, alius/alter, multiculturalismo/interculturalidade. A explicitação e articulação...
... de pesquisa aproximam a questão dos Direitos Humanos com o multiculturalismo crítico. Dentre ... -se à hermenêutica diatópica e ao conceito de equivalentes homeomórficos, propostos por ...