conceito de direitos humanos
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Introdução
... , um capítulo sobre a temática dos Direitos Humanos ... Neste livro, em seu primeiro ... , principiando pela busca do próprio conceito de Direito, identificado a partir da ...
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A Importância do Trabalho para a Consolidação da Dignidade do Homem: Apontamentos sob a Perspectiva dos Direitos Sociais
... ** Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul ... Ao analisar-se a proteção ao trabalhador de forma exógena ao conceito de direitos humanos observa-se, pois, que ela não poderia ser formulada ...
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O que resta da Comissão Nacional da Verdade?: A política do tempo nas comissões da verdade
O objetivo deste ensaio é analisar criticamente a política do tempo construída no campo da justiça de transição e reproduzida no âmbito das comissões da verdade. Trata-se de investigar a relação entre os discursos histórico e jurídico e seus efeitos na delimitação simbólica do passado violento e do presente democrático. A experiência da Comissão Nacional da Verdade atravessa o presente ensaio...
... dos legados de graves violações de direitos humanos —, as comissões da verdade ... 3 Segundo Le Franc, o conceito de violência política abrange tanto a ... -
Lei de cotas: ação afirmativa para a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho
... Membro da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/SP. Membro do ... do grupo de estudos Empresas e Direitos Humanos na Sociedade da Informação do Mestrado da FMU ... Esse conceito ... [ ... ] é fruto de um longo processo ...
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Multiculturalismo e a proteção dos direitos humanos
O presente artigo tem como objetivo realizar uma análise sobre o conceito de multiculturalismo e suas críticas, discorrendo principalmente sobre a sua versão emancipatória. Buscase também efetuar uma análise do multiculturalismo e a proteção dos direitos humanos que é imposta a partir do momento em que se observam diferentes práticas culturais e políticas em um mesmo território agravadas pelas...
... Thaysa Prado Ricardo dos Santos Karvat 1 ... Resumo: O presente artigo tem como objetivo realizar uma análise sobre o conceito de multiculturalismo e suas críticas, discorrendo principalmente sobre a sua versão emancipatória. Buscase também efetuar uma análise do ... -
Controle de convencionalidade difuso e concentrado em matéria trabalhista nas perspectivas da oit e do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos
O presente artigo coloca em voga o controle de convencionalidade como ferramenta metodológica voltada à necessária interlocução estável e permanente entre normas nacionais e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, aplicada às relações de trabalho, com vistas à obtenção de incremento dos espaços de resistência às violações à Dignidade da Pessoa Humana no desempenho da atividade laboral. Para
... Cuida-se de um conceito desenvolvido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no desempenho de suas atividades jurisdicionais contenciosas (julgamento de ... -
Solução alternativa de conflitos: rent a judge como acesso à justiça e efetivação dos direitos fundamentais
O presente artigo visa analisar a técnica alternativa de solução de conflitos denominada de Rent a Judge, originada na Califórnia, nos Estados Unidos e fundada por três advogados que trabalhavam em uma causa complexa indenizatório contra um consultório médico. A técnica inovou o sistema de solução de conflitos norte-americano, o que trouxe mais agilidade e economia processual para as resoluções...
... sempre lidou com a resolução de conflitos de interesse entre os humanos. A partir da criação dos direitos, a justiça passa a ser o meio que ... humana e sacralidade da vida, forneceram uma base para o conceito dos direitos humanos (SHELTON, 2007) ... Importante ressaltar também, ... -
Educação em e para direitos humanos
... @2 Direitos humanos: conceito, precedentes históricos e universalização ... Para que se torne possível a adequada análise acerca da Educação em e para Direitos Humanos, é ...
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Sistema internacional de proteção de direitos humanos
... São eles: a) a relativização do conceito de soberania nacional absoluta e b) a reconfiguração do indíviduo no cenário internacional, ou seja, uma espécie de humanização do direito ...
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Questões chave sobre a noção jurídica do direito à cidade / Key questions on the legal notion of the right to the city
O estudo realizado propõe analisar a noção jurídica do direito à cidade que precisa ser melhor desenvolvida e consolidada, no campo do direito, em especial do direito urbanístico. Para essa análise são considerados os marcos referenciais dos direitos humanos no plano internacional, as normas constitucionais sobre a política urbana e o tratamento do Estatuto das Cidades. Para o desenvolvimento...
... considerados os marcos referenciais dos direitos humanos no plano internacional, as normas ... ão jurídica do direito à cidade como o conceito, elementos, sua extensão territorial, ... -
Proteção indireta do direito ao meio ambiente na jurisprudência das cortes europeia e interamericana de direitos humanos
O presente trabalho teve por objeto analisar a legitimidade do uso da proteção indireta nos sistemas europeu e interamericano, enquanto mecanismo de viabilização da justiciabilidade de direitos não expressamente previstos nos instrumentos internacionais de direitos humanos, a exemplo do direito ao meio ambiente. Com essa finalidade, foi realizada pesquisa do tipo pura, qualitativa e exploratória,
... 62). Acerca do conceito de ambiente , esclarece-se que as estruturas que não pertencem a determinado sistema , ou que compõem a organização de outros, são ... -
Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... contradição um discurso afirmativo de direitos que permeia o avançado arcabouço jurídico de roteção aos Direitos Humanos e a realidade fática excludente, marcada por ... O conceito expandiu-se para toda a indústria capitalista em ...
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A Recepção dos Tratados de Direitos Humanos pelos Tribunais Nacionais: Sentenças Paradigmáticas de Colômbia, Argentina e Brasil
... 2 O conceito de controle de convencionalidade foi desenvolvido pela Corte IDH a partir do caso Almonacid Arellano y otros Vs. Chile (2006, nº 154), ocasião em ...
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O direito humano ao desenvolvimento sustentável: contornos históricos e conceituais
O presente artigo tem por objetivo caracterizar a afirmação histórica da categoria desenvolvimento sustentável nos documentos internacionais legitimados pela Organização das Nações Unidas. Aponta-se para um refinamento ocorrido na noção de desenvolvimento, que a projeta para além do desenvolvimento meramente econômico. O mesmo refinamento ocorreu com o conceito de preservação ambiental. A...
... O mesmo refinamento ocorreu com o conceito de preservação ambiental. A perspectiva da ... a promoção integral de todos os demais direitos. Quanto à metodologia empregada, trata-se de ... : Desenvolvimento sustentável; Direitos humanos; Princípio ... Veredas do Direito, Belo ... -
A relação entre estado de direito e democracia delegativa no contexto brasileiro
... da reflexão a respeito do próprio conceito de Estado de Direito ... Se o Estado de ... impedindo arbitrariedades, supressão de direitos e discricionariedade exacerbada, como será ... outro conceito, seja democracia, direitos humanos, ou lei, é extinguir um deles em função de ...
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O contexto histórico do surgimento dos direitos humanos
... como cidadão do estado, onde ele tem direitos e obrigações, sendo esses expressos nos termos dos deveres (Dharma), tendo por base que o conceito desse, foi de governar a sociedade indiana, que é muito mais abrangente que o conceito moderno de direitos humanos6. Nessa forma, Dinah Shelton7, ...
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O princípio jurídico da fraternidade no Brasil: em busca de concretização
... , sobretudo em Totalidade e Infinito, um conceito de fraternidade próximo à não-indiferença ... é possível construir uma concepção de direitos humanos fundamentado na relação política para ...
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O dever de cooperação internacional na fundamentação dos direitos humanos
A presente pesquisa investiga se existe um dever de cooperação internacional no âmbito da fundamentação dos direitos humanos ou se a colaboração é apenas um ato de cortesia entre os Estados. Este trabalho analisa a teoria dos direitos humanos para verificar se a partir do seu discurso e da sua prática podem despontar argumentos capazes de afirmar tal dever. Por isso, fará uso de uma abordagem...
... Para tanto, na primeira parte será investigado a maneira com que o conceito de direitos humanos se entrelaça com a própria ideia de cooperação internacional. Na segunda parte serão discutidas as possibilidades e aporias ... -
Litigância climática, direitos humanos e empresas transnacionais
O objetivo deste artigo é compreender como a litigância climática pode atuar na condição de mecanismo de efetivação da proteção dos direitos humanos diante das violações provocadas por empresas transnacionais. Inicialmente, realizam-se reflexões acerca do vínculo existente entre mudanças climáticas, direitos humanos e empresas. Em seguida, aborda-se a litigância climática como um instrumento de...
... Ainda sem conceito definido, esse instrumento de efeitos extraterritoriais está sendo, cada vez mais, utilizado. Interessados ingressam com processos tanto ... -
Direito da antidiscriminação e direitos de minoriais: perspectivas e modelos de proteção individual e coletivo
O artigo objetiva analisar o desenvolvimento do direito da antidiscriminação e do direito das minorias, considerados na perspectiva dos direitos humanos e em sua inserção neste campo do conhecimento. Cuida-se de pesquisa teórica, mediante o exame da bibliografia pertinente e visando à exploração das compreensões vigentes destas categorias, proporcionando maior familiaridade com o problema. Nessa...
... do direito das minorias, considerados na perspectiva dos direitos humanos e em sua inserção neste campo do conhecimento. Cuida-se de pesquisa ... , concluindo pela necessidade de uma compreensão adequada do conceito de direito coletivo como categoria central para a efetividade do direito ... -
Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINIST
... fotos que violem ou infrinjam os direitos de outra pessoa e/ou fotos que contenham contedo ... 01 20,00 Direitos Humanos e Cidadania 05 2,00 01 ... Noes de Direitos Humanos. Antecedentes. Conceito. Caractersticas. Classificaes. 2. Sistema ...
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O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... de Uberlândia (1999) Atua nas áreas de Direitos Humanos e Constitucionalismo na América Latina ... por Comblin pela simplicidade exposta no conceito de segurança nacional, que adota uma ... -
O 'esverdeamento' da convenção americana de direitos humanos. Povos indígenas e proteção ambiental em convergência
O presente trabalho tem por objetivo analisar a convergência entre os campos do Direito Internacional do Meio Ambiente e Direito Internacional dos Direitos Humanos no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), a partir de um fenômeno conhecido como greening ou esverdeamento dos tratados de direitos humanos. Ao longo dos últimos anos, o crescimento de demandas envolvendo questõ
... do Meio Ambiente e do Direito Internacional dos Direitos Humanos, com ênfase na ligação entre os dois campos, a partir do surgimento do conceito de “direito das futuras gerações”. No segundo momento, são analisados os casos julgados da Corte IDH envolvendo a proteção dos povos ... -
Um ensaio sobre a tolerância, a interculturalidade e a educação em direitos humanos como meio eficaz para a efetivação da dignidade (da pessoa) humana no atual contexto do estado constitucional
Trata-se de artigo que, mediante pesquisa bibliográfica e a partir do atual contexto extremamente complexo, intenta investigar a confluência das noções de interculturalidade, de sociodiversidade, de tolerância e de educação em direitos humanos e fundamentais para a produção de uma gramática cultural e, sobretudo, jurídica, que clarifique a ruptura do paradigma atual, propicie o afastamento do...
... a tolerância como princípio público, pois a “constitucionalização do pluralismo, das igualdades e das liberdades” torna o conceito supérfluo e resolve as aporias da tolerância pura (a discussão sobre a impossibilidade de que seja absoluta). Assim, o respeito às minorias está ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... O conceito vertido no art. 68 do ADCT não se ... ), a Corte Interamericana de D ireitos Humanos reconheceu o direito de propriedade de ... dispositivo, pois disciplina direitos e deveres entre particulares e administração ...