conceito de direitos humanos
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Nossocentrismo: para o que não tem solução
Partindo do objetivo de verificar as formas e possibilidades de reconhecimento das diversidades dentro dos reflexos do sistema colonial moderno e eurocêntrico ainda presentes em nosso ordenamento jurídico, o trabalho aborda os conceitos da teoria crítica descolonial para superar o imaginário universalista dominante que é trazido por tal sistema. São analisados o papel que o Direito representa na...
... No afã de garantir direitos, de incluir e de escapar do sistema binário de ... Enrique Dussel constrói, a partir do conceito de modernidade, a evolução da invenção, do ... intrínseca ao conceito de direitos humanos está localizada nas formas de compreensão e ... -
Perspectiva história do direito natural
... uma celeuma mais complexa, vale dizer, o conceito da própria verdade ... Desenvolveu-se o ... No pensamento platônico, os seres humanos, quando não educados corretamente, tendem a ... 1) Teoria dos direitos naturais ou jusnaturalismo ... Para esse movimento, ...
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'Direitos humanos para humanos direitos': uma análise da relativização seletiva do multiculturalismo
O presente trabalho tem como objetivo analisar a relativização seletiva do multiculturalismo quando da aplicação dos direitos humanos. Desta forma exibe uma breve apresentação dos direitos humanos, posteriormente conceituando o o multiculturalismo como reflexo das culturas divergentes da lógica dominante. As culturas dessidentes quando analisadas à luz dos direitos humanos são algumas...
... Ocorre que o conceito de quem seriam os humanos direitos, detentores pois de direitos humanos, pode ter fundamento em diferentes critérios. Para alguns devem ser ... -
Estado Democrático de Direito Agroambiental: a Construção de seu Conceito e seu Olhar Regional
... ção Federal de 1988 fincou suas bases paradigmáticas nos direitos humanos e na democracia. Sob tais ventos, passou a reconhecer grupos ...
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Justiça e Direitos humanos: uma análise a partir do modelo democrático radical-plural
O presente trabalho objetiva discorrer acerca das tensões entre liberalismo e democracia para Chantal Mouffe em sua relação com os Direitos Humanos. Posto isso, o trabalho inicialmente se debruça na análise de fatos e acontecimentos atuais que apontam para a crise do modelo da democracia liberal representativa. Em seguida, analisa-se a proposta da democracia radical, desenvolvida por Chantal...
... 24 Dessa maneira, portanto, o consenso possível na democracia deve ser uma espécie de “consenso conflitual” de modo que o conceito a ser formulado acerca dos fatos sociais sempre está aberto a debates e reformulações. Assim: ... Desde que esses princípios [valores ... -
Direitos humanos: da democracia participativa à eficácia dos direitos fundamentais
O objetivo do presente artigo é tecer considerações acerca da efetivação dos Direitos Fundamentais, através da democracia participativa. Faz-se necessário percorrer as formas de democracia, como a direta, indireta e a participativa, no contexto brasileiro. Assim, para a proteção e guarida dos direitos, se faz necessário que os Direitos Fundamentais tenham eficácia plena. E, somente se atingirá a...
... O conceito de democracia possui várias vertentes. A democracia direta, ou seja, aquela onde efetivamente o povo delibera sobre questões sociais, não ... -
A Reforma Trabalhista como violação do direito fundamental à saúde e à sustentabilidade humana
... ças estariam violando diretamente os direitos fundamentais do trabalhador, nesse tópico em ... são os Direitos fundamentais em seu conceito, a dignidade do trabalhador como fundamento dos ... @Dos direitos humanos fundamentais: conceito e dimensões ... Não é ...
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Migração forçada e mineração: A Cidade de Maceió-AL sob a Ãtica dos Direitos Humanos/Forced migration and mining: The City of Maceió-AL under the human rights perspective.
... Já na segunda seção será estudado o conceito de deslocados ambientais a partir da leitura de Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR,2021), Walker (2013) sobre ...
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Do multiculturalismo e o meio ambiente: uma análise da abordagem intercultural no sistema regional interamericano de proteção dos direitos humanos
A abordagem interdisciplinar do meio ambiente atribuída ao novo cenário internacional de pluralismo cultural intensifica a necessidade de compreensão do estudo do multiculturalismo para o desenvolvimento de sua tutela. O sistema regional interamericano de proteção dos direitos humanos representa um importante papel histórico no que tange à aplicação deste entendimento, considerando que a prática...
... Prossegue seu estudo, apontando que o conceito mais simples e unânime entre antropólogos é que “ cultura é um modo de vida de um povo ” e que cultura é o processo acumulativo resultante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-89540-92.2007.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se cogitar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, quando a decisão atacada manifesta tese expressa sobre...
... 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos dispõe que -todas as pessoas nascem ... que se compreenda o perfeito alcance do conceito de dano juridicamente relevante. 2.4. Em uma ... -
O princípio da laicidade, direitos humanos e profecia hebraica: conexões possíveis
Conexões entre Direitos Humanos, o princípio da laicidade e conteúdos inerentes à profecia hebraica bíblica é o tema central deste artigo. A questão-problema delimitada que guia a reflexão é esta: Podem se estabelecer interfaces entre os conteúdos que os profetas bíblicos integravam em seus tempos sobre o tema das relações entre os poderes político e religioso, o princípio da laicidade, como...
... inter-relações entre o poder político e o poder religioso dos tempos da monarquia israelita possibilita, sim, relações temáticas com o conceito laicidade da forma como esta categoria de compreensão vem se construindo nos lastros e rastros da democracia e dos direitos humanos do mundo ... -
A busca da felicidade como um direito humano fundamental: uma análise da máxima efetividade dos direitos humanos e fundamentais através de conceitos filosóficos
O direito à felicidade como um dos fins da atividade Estatal e pressuposto de sua atuação é um debate, no âmbito jurídico, um tanto inconclusivo. Já tendo sido conteúdo de Propostas de Emenda Constitucional, mas sem nenhuma positivação efetiva, o Direito à felicidade permanece um tema que gera amplo debate. O presente projeto, portanto, objetiva delimitar o conceito de felicidade através de...
... O presente projeto, portanto, objetiva delimitar o conceito de felicidade através de autores da filosofia clássica e existencialista a fim de fazer uma ligação entre sua presença dentre os Direitos ... -
Novo constitucionalismo latino-americano no antropoceno: uma experiência comparada Brasil e Equador
A visão colonialista de observar a natureza, inicialmente como espaço inservível e posteriormente como objeto da dominação, implicou a deteriorização do espaço natural e a necessidade de positivação nas Constituições de normas de proteção. O artigo visa analisar o Direito Animal numa perspectiva comparada com base no tratamento jurídico dos direitos dos animais não-humanos na jurisprudência do...
... com base no tratamento jurídico dos direitos dos animais não-humanos na jurisprudência do ... influências eurocêntrica, revisitando conceito da doutrina jurídica clássica como coisas e ... -
O princípio da dignidade da pessoa humana
... 5.1 Uma reflexão sobre os direitos humanos ao longo do seu percurso histórico: ... ópria natureza, surgiu como núcleo do conceito universal de direitos humanos presente até os ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... Rights, nos Estados Unidos; a Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas. Em 2009, a Magna Carta foi incluída no Memory of the ... ção é inevitável, pois ambos os documentos apresentam o mesmo conceito de que os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos. Dessa ...
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Aplicação dos direitos humanos nas relações trabalhistas
O presente artigo analisará a possibilidade de combate à discriminação na relação de trabalho por meio da aplicação dos direitos humanos no âmbito interno do ordenamento jurídico brasileiro de acordo com o § 2º do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Para isso, serão abordados os direitos humanos, os sistemas regionais e o ordenamento jurídico brasileiro. Palavras-cha
... 2. Os direitos humanos: conceito ... Charles Beitz aborda os direitos humanos sob uma perspectiva positi-vista, ou seja, entende que os direitos humanos são aqueles ... -
Hermenêutica e os direitos fundamentais: defesa da dignidade da pessoa humana ante a proporcionalidade
... 4.2 Conceito de direitos fundamentais ... O Direito mudou, aliás, sempre acompanha a ... O ser humano buscou, através dos Direitos Humanos e da adequação normativa dos países ao conjunto de Tratados e ...
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Direitos Humanos
... A. Hayek e Michel Villey ... Segundo Neil Maccormick, o conceito de direitos humanos pode ser definido mediante referência a uma classe específica de princípio moral. Os princípios desse tipo identificam bem ...
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Liberdade
... definitiva com a Delaração Inglesa de Direitos (Bill of Rights) ... Os direitos humanos de ... adverte que "[ ... ] por se tratar de um conceito de contornos abertos, disputado e contestado por ...
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Escape ao destino social
Escapar ao destino social significa fugir ao que você estaria predestinado. Podemos dizer que os imigrantes escapam aos seus destinos sociais, uma vez que mudam do local de origem, onde nasceram, para uma nova localidade, para lá permanecer, ou não. Este artigo apresenta quatro perspectivas sobre deslocamentos (transnacionalismo, cosmopolistimo, migração internacional e migração por estilo de...
... - Ano 2016 ʹ Migração, Mobilidade & Direitos Humanos ISSN | 2179-7137 | ... ção não pode ser concebida como um conceito único e sim uma forma híbrida de mobilidade, ... -
As Antinomias em Direitos Humanos
... Quando se mescla o instituto da res judicata com o conceito universalista e absoluto dos direitos humanos, chega-se à conclusão de que o primeiro não pode servir de instrumento para a violação dos ...
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A indeterminação do conceito de intervenção humanitária
A indeterminação do conceito de intervenção humanitária é latente na literatura de Relações Internacionais e do Direito. Apesar de o tema intervenção humanitária ter feito parte da agenda internacional no período pós-guerra fria, o que tal prática constitui permanece sem consenso. O objetivo do presente trabalho é analisar a problemática da falta de consenso sobre o conceito de intervenção...
... nas relações entre os Estados, a internacionalização dos direitos humanos a partir de 1945 e a inserção gradativa de tal tema na agenda ... -
O protagonismo da educação como promotora da justiça social e dos direitos humanos
O estudo faz uma abordagem das capacidades, marco teórico escolhido para a análise acerca da justiça, além de compreender o protagonismo da educação como promotora da justiça social e dos direitos humanos. Toma por referência a lista de capacidades proposta por Martha Nussbaum, que pode ser vista como um modelo de complementação à discussão histórica dos direitos humanos, capaz de auxiliar na...
... garantia dos direitos fundamentaisǡ pois promovem o respeito mútuoǡ reciprocidade e as bases para o autorrespeitoǡ tendo em vista que o conceito de direitos humanos é não só um conceito muito pouco transparente como tem estado sujeito a diversos tipos de interpretaçãoǤ Assimǡ o enfoque ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000832-67.2020.5.06.0122), 09-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. Presume-se configurado o dano moral na hipótese em que se comprova a ofensa dirigida ao empregado por superior hierárquico mediante tratamento discriminatório e hostil, sobretudo na presença de outros colegas. Compreende-se que tal comportamento atinge a honra e a dignidade do trabalhador, em contrariedade a valores máximos do
... pelo Coordenador, que feriu a estima e o conceito profissional do Empregado, deve a Empregadora ... ão do fato e a efetiva ofensa aos direitos da personalidade, situação não verificada no ... ência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O conceito foi aos poucos sendo absorvido pelos ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... DIREITOS FUNDAMENTAIS – CRIME – INEXISTÊNCIA ... , da legalidade, em seu conceito maior, da liberdade e autonomia ... de Biotécnica, Direitos Humanos e Gênero como amicus curiae , por ...