conceito de direitos humanos
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Nossocentrismo: para o que não tem solução
Partindo do objetivo de verificar as formas e possibilidades de reconhecimento das diversidades dentro dos reflexos do sistema colonial moderno e eurocêntrico ainda presentes em nosso ordenamento jurídico, o trabalho aborda os conceitos da teoria crítica descolonial para superar o imaginário universalista dominante que é trazido por tal sistema. São analisados o papel que o Direito representa na...
... No afã de garantir direitos, de incluir e de escapar do sistema binário de ... Enrique Dussel constrói, a partir do conceito de modernidade, a evolução da invenção, do ... intrínseca ao conceito de direitos humanos está localizada nas formas de compreensão e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000832-67.2020.5.06.0122), 09-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. Presume-se configurado o dano moral na hipótese em que se comprova a ofensa dirigida ao empregado por superior hierárquico mediante tratamento discriminatório e hostil, sobretudo na presença de outros colegas. Compreende-se que tal comportamento atinge a honra e a dignidade do trabalhador, em contrariedade a valores máximos do
... pelo Coordenador, que feriu a estima e o conceito profissional do Empregado, deve a Empregadora ... ão do fato e a efetiva ofensa aos direitos da personalidade, situação não verificada no ... ência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O conceito foi aos poucos sendo absorvido pelos ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... DIREITOS FUNDAMENTAIS – CRIME – INEXISTÊNCIA ... , da legalidade, em seu conceito maior, da liberdade e autonomia ... de Biotécnica, Direitos Humanos e Gênero como amicus curiae , por ...
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(Re) Pensar os direitos humanos: do individuo à comunidade
O artigo tem por objetivo apresentar a problemática teórica e política da coexistência de diversas concepções de direitos humanos no contexto do multiculturalismo e da diversidade de lutas e resistências de grupos sociais subalternizados. A tais efeitos o texto descreve em primeiro lugar a matriz hegemônica da tradição jurídica ocidental, para seguidamente expor algumas das críticas à sua...
... 206) ... Segundo Panikkar, o conceito de direitos humanos hegemônico se baseia em um conjunto de pressupostos ocidentais e liberais: 1) há uma natureza humana universal cognoscível por ... -
Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
... O conceito e o conteúdo não têm relação necessária com Deus ou com valores comuns, atemporais, imponíveis e disponíveis a toda humanidade. O direito ...
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Justiça e Direitos humanos: uma análise a partir do modelo democrático radical-plural
O presente trabalho objetiva discorrer acerca das tensões entre liberalismo e democracia para Chantal Mouffe em sua relação com os Direitos Humanos. Posto isso, o trabalho inicialmente se debruça na análise de fatos e acontecimentos atuais que apontam para a crise do modelo da democracia liberal representativa. Em seguida, analisa-se a proposta da democracia radical, desenvolvida por Chantal...
... 24 Dessa maneira, portanto, o consenso possível na democracia deve ser uma espécie de “consenso conflitual” de modo que o conceito a ser formulado acerca dos fatos sociais sempre está aberto a debates e reformulações. Assim: ... Desde que esses princípios [valores ... -
A Renda Básica Universal e a sua compatibilidade com a 'capability approach' de Amartya Sen
Parijs apregoa que a renda básica universal seria um meio de alcançar uma sociedade que defende os direitos individuais e permite que as pessoas sigam seus interesses. Para ele, uma sociedade justa tem uma estrutura de direitos que é imposta, essa estrutura é tal que cada pessoa é dona de si mesma e permite que cada pessoa tenha a maior oportunidade possível de fazer o que quiser. Por outro lado,
... alcançar uma sociedade que defende os direitos individuais e permite que as pessoas sigam seus ... da agency se concentra no que os seres humanos podem fazer para alcançar essas melhorias. Neste ... -se a teoria de Parijs para entender o conceito de renda básica. Em seguida, estuda-se a teoria ... -
Genocídio: crime coletivo, responsabilidade individual
Ecologização da Convenção Europeia de Direitos Humanos. No presente artigo, analisa-se o genocídio, visto aqui como um crime coletivo, cometido por um grupo social contra outro. A análise será feita mediante o emprego do que se denomina “individualismo metodológico”, em cujos termos, de um lado, as intenções e ações coletivas resultam de convencimentos compartilhados entre indivíduos, e, de outro,
... A efetividade dos direitos da criança e do adolescente ... São Paulo: ... ocidentais sobre democracia e direitos humanos ... THE COLONIZATION OF UTOPIAS ... And ... ampliar a sentença, acrescentando o conceito de direitos humanos também como parte dessa ... -
Indignação epistêmica e decolonização do conceito de minorias
Este trabalho traz a proposta da indignação epistêmica como caminho crítico e decolonizador para refletir sobre a construção do conceito de minorias no Direito moderno. A partir de pesquisa bibliográfica e de análise da construção histórico-social do conceito de minorias, buscamos demonstrar sua ambigüidade latente: ao mesmo tempo em que reconhece direitos, oculta relações de poder que criam,...
... sua ambigüidade latente: ao mesmo tempo em que reconhece direitos, oculta relações de poder que criam, reforçam e atualizam injustiças ... e um horror sistemático [ ... ] transformar os colonizados em seres humanos não era o objetivo dos colonizadores (LUGONES, 2019, p. 360) ... -
O papel civilizatório dos direitos humanos: diálogo com Bobbio e Elias
O objetivo é discutir o papel dos direitos humanos na civilização contemporânea a partir das abordagens teóricas de Norberto Bobbio e Norbert Elias. Na argumentação de Bobbio, a universalização dos direitos humanos é uma condição para a consolidação da democracia, a solução pacífica de conflitos e o progresso moral da humanidade. Para Elias, o desenvolvimento do processo civilizador requer...
... europeus – tais como Émile Durkheim, Max Weber, Karl Polanyi, Herbert Marcuse, Arnold Toynbee e Fernand Braudel – se apropriaram do conceito e izeram proposições instigantes para discutir o tema. Contudo, a interpretação ... 11 PIOVESAN, 2015, p. 290. 12 HABERMAS, 2003, cap. I, ... -
Uma reflexão sobre Direitos Humanos e refugiados
A grande movimentação de pessoas é tão antiga quanto a própria humanidade, assim como as angústias humanas. O que impede, ainda hoje, a grande solidariedade, o grande encontro e a cooperação entre pessoas? O egoísmo individual e, em sua versão mais violenta, o egoísmo de grupos, coletivo, ainda é um obstáculo para a prática da plena humanidade e, no específico caso deste artigo, para a viabilizaçã
... Trad. Brasileira. Petrópolis: Vozes, 1982, p. 26; 5 ă De “cum pagnis”, ou seja, quem come do mesmo pão; 6 ă Galut é um conceito que indica a constante movimentação judaica pelo mundo. Expulsos de um lado, buscando abrigo e conforto, em outro. Galut é o estado continuado de ... -
Inconvencionalidade das investigações militares não castrenses e a sua aferição pela polícia civil
O presente estudo visa analisar a convencionalidade das investigações relativas às infrações penais não castrenses realizadas pela Polícia Militar, em face a jurisprudência da CIDH. Assim, a partir do método dedutivo, lastreado na pesquisa bibliográfica, parte-se da análise acerca do controle de convencionalidade em si, para após se estabelecer quais são as atribuições destinadas à Polícia Civil...
... , com base na Convenção Americana de Direitos Humanos, defende-se a inconvencionalidade das ... Considerações iniciais sobre o conceito de Direitos Humanos. Pensar - Revista de ... -
O mínimo existencial / The right to basic conditions of life
O presente artigo tem como objetivo analisar o direito ao mínimo existencial, como componente do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira. O texto discute os fundamentos filosóficos do direito ao mínimo existencial, o seu conteúdo jurídico e os limites e possibilidades de sua proteção judicial. Palavras-Chave: Mínimo existencial, direitos fundamentais, dignidade...
... - Mínimo existencial, direitos fundamentais, dignidade da pessoa humana, reserva ... , com algumas variações, ao mesmo conceito ou a construções similares (DALY, 2013) ... dos direitos da liberdade, ou direitos humanos, ou direitos individuais, ou direitos naturais, ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... , direitos subjetivos, direitos públicos subjetivos, direitos humanos, direitos do homem, direitos da pessoa humana etc.) para referirem-se ... 10.1 O conceito de bloco de constitucionalidade ... O conceito de bloco de ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... Os temas de direitos humanos, como igualdade racial, diversidade ... Ao longo das últimas décadas, o conceito de “deficiência” tem passado por ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... instituição perfeita e acabada, nem um conceito político-jurídico finalizado que aguarda no ... novas finalidades e o reconhecimento de direitos até então ignorados pelas anteriores formas de ... , principal-mente em matéria de Direitos Humanos 315 ... A flexibilização da soberania é ...
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A estratégia de 'judicial dialogue' transnacional no sul global sobre homofobia e penalização do homossexualismo
Contextualização: O estudo concentra-se nas decisões das Cortes Constitucionais do Brasil, quando da discussão sobre homofobia e transfobia e sua equiparação ao crime de racismo e, do Quênia, quando da discussão sobre a penalização de relações homossexuais (anti-sodomy law), visto que ambas, ao perpassarem pautas jurídicas envolvendo liberdades individuais decidiram de modo absolutamente...
... , operacionalizado pelas técnicas de conceito operacional, da pesquisa bibliográfica e de ... , dentre outros, o sistema protetivo de Direitos Humanos ... Palavras-chave : Diálogo ... -
A contribuição do Marco Ruggie aos objetivos do desenvolvimento sustentável
A proposição do presente estudo consiste na evolução da mentalidade trazida por discursos políticos e sociais a respeito do conceito de desenvolvimento sustentável. Busca-se também demonstrar que este é cada vez mais dependente do papel das empresas no cenário internacional, não somente através da tutela do meio ambiente, mas também como no ato de proteger, respeitar e remediar os direitos...
... Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pelo Direito pelo Centro ... políticos e sociais a respeito do conceito de desenvolvimento sustentável. Busca-se também ... , respeitar e remediar os direitos humanos. Para isso, denota-se necessário que os ... -
Introdução ao direito do trabalho
@1. Aspectos preliminares ... @@1.1. Conceito ... Direitos humanos são todos aqueles ...
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O desafio do acesso à justiça no brasil e a comparação no direito português
Trata-se de pesquisa jurídica interdisciplinar abrangendo o Direito Processual Civil, Direitos Coletivos e Direito Comparado. Inicia-se com breve analise do acesso à justiça no Brasil, para, em seguida, analisar-se as formas alternativas de resolução de conflitos com enfoque na conciliação e na mediação. Por fim, trabalha-se a questão do acesso ao direito è a justiça em Portugal, e dos métodos...
... abrangendo o Direito Processual Civil, Direitos Coletivos e Direito Comparado. Inicia-se com ... Por muito tempo os direitos humanos foram considerados distantes da justiça e de sua ... Direitos Humanos, o desenvolvimento do conceito" de direitos humanos e o caráter coletivo das aç\xC3" ... -
Incorporação dos tratados internacionais ao ordenamento jurídico interno - convenção de Nova Iorque sobre pessoas com deficiência e convenção 158 do OIT
O presente Artigo estudará a incorporação dos Tratados Internacionais ao ordenamento jurídico brasileiro, explicando a definição de Direito Internacional Público, quais o sujeitos capazes para celebrar tais Acordos Internacionais, o conceito de Tratados Internacionais e todas as fases do processo para que se realize a incorporação dos Tratados ao Direito Positivo Interno, desde a negociação até...
... celebrar tais Acordos Internacionais, o conceito de Tratados Internacionais e todas as fases do ... imediata dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos. O estudo trará, ainda, os conceitos e ... -
Efetividade jurisdicional e execução no código de processo civil
... 5. A Corte Europeia de Direitos Humanos costuma verificar eventual desrespeito à ... cresceram em tamanho e complexidade, o conceito de direitos humanos começou a sofrer uma ...
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Justiça de transição: possibilidades para o Brasil revogar a Lei de Anistia
... Uma pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no julgamento do caso Gomes Lund. Brasil ... Florianópolis: Conceito ...
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Efeito dos direitos fundamentais em relação a terceiros
A Teoria dos Direitos Fundamentais configura-se mais que uma teoria interpretativa do ordenamento jurídico. Essa teoria serve também como fundamento para o conceito de normas de direitos fundamentais, direitos esses que possuem um caráter duplo de suma importância como regras e como princípios. Na evolução histórico-positiva das normas de direitos fundamentais é possível observar que estas podem...
... Essa teoria serve também como fundamento para o conceito de normas de direitos fundamentais, direitos esses que possuem um caráter ... EBOOK DIREITOS HUMANOS CONTEXTOS E PERSPECTIVAS.indb 3 ... EBOOK DIREITOS HUMANOS CONTEXTOS ... -
Lei nº 14.533 de 11/01/2023. Institui a Política Nacional de Educação Digital e altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003.
... IV – direitos digitais, que envolve a conscientização a ... ção de política de gestão de recursos humanos que vise a combater o déficit de competências ... e sustentável, dentro de um conceito de ciência aberta; ... IV – compartilhamento ...