concessão do asilo político
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Solidariedade ou interesse? Reflexões sobre a cooperação no regime internacional dos refugiados
Nessa pesquisa estudou-se o atual desequilíbrio entre as necessidades apresentadas no âmbito das migrações forçadas e a resposta coletiva internacional para aliviar os Estados de primeiro asilo que concentram a maior parte das solicitações de refúgio. Por meio do método dialético-descritivo, de caráter transdisciplinar, foram analisadas duas vertentes teóricas que concebem a solidariedade ou o...
... para aliviar os Estados de primeiro asilo que concentram a maior parte das solicitações ... “Parágrafo 4°: Considerando que da concessão do direito de asilo podem resultar encargos ... Introdução ao Pensamento Político de Maquiavel. In: ARANHA, M. L. A.; MARTINS, M ... -
Feminização das migrações: a dignidade da mulher venezuelana, migrante e refugiada, e o papel das políticas públicas
A pesquisa analisa as situações de violência que afetam a mulher migrante e refugiada que, forçadamente ou não, sai de seu país de origem em busca de uma vida digna para ela e sua família. Observa as dimensões da violência e como tal violência afeta a dignidade humana da mulher, inclusive a dimensão cultural, onde se ressalta a violência sexual e de gênero, que provoca o fenômeno da migração,...
... , nesses casos, é diversa e importa em concessão de uma proteção distinta ... Analisa a ... Contudo, na América Latina, asilo e refúgio são situações jurídicas distintas: ... ão consideradas perseguidas no âmbito político. Por sua vez, o refúgio é concedido às outras ... -
Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... do esportista) ser objeto de cessão, concessão, permissão, para que outrem a explore ... (nacionalidade, estado civil, estado político", capacidade de direito e de fato), de suas relaç\xC3" ... 5º da CF que a casa é o asilo inviolável do indivíduo, ninguém podendo ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... espaço, a cada contexto sociocultural, político, econômico e ecológico. A política ambiental ... com os resíduos industriais; não concessão dos intervalos intrajornada especiais, de acordo ... competente promoverá a sua colocação em asilo, casa de educação, escola de preservação, ou ...
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Exercícios prácticos
... lado, permanece a possibilidade de concessão do sursis processual, que, embora previsto e ... que a vítima faria uma viagem de cunho político, colocou um explosivo no avião em que essa ... 5º, inciso XI, da CRFB/88 que a casa é asilo inviolável, não podendo nela ninguém ingressar ...
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Decisão monocrática Nº 1342077 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2021
... ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕES CONSTITUCIONAIS ... concessão de uma ordem de habeas corpus que garantiu a ... e de suma importância para o cenário político, social e jurídico e (b) a matéria não ...
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Teorias da interpretação jurídica no Brasil: análise sob a perspectiva institucional
... , este último “apoia-se no elemento político, essencialmente instável” e abrange ... çam a intensificar o deferimento de concessão de medicamentos e tratamentos dispendiosos não ... Judiciário; 25 a anular a concessão de asilo político, interferindo na relação ...
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Decreto-Lei nº 314 de 13/03/1967. DEFINE OS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, A ORDEM POLITICA E SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e de ações nos campos político, econômico, psicossocial e militar, com a ... § 5º Dar asilo ou proteção a espiões, sabendo que o sejam; ... administrados pelo Estado ou mediante concessão ou autorização: ... Pena - reclusão, de 2 a 6 ...
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Soberania Nacional, Normas da FIFA e Juridicidade das Janelas de Transferência
... povos para o progresso da humanidade e concessão de asilo político, todos insculpidos no caput ...
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Contrato Internacional de Trabalho
... ção de vistos, permanência definitiva, asilo político, prorrogação de prazos, arquivamento, ... de trabalhar variará o período de concessão ... Para obter o visto temporário exige-se, ...
- Pedido de asilo de alan garcía gera tensão entre países
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Leis
... Estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados ... nesta Lei, inclusive as de caráter político e partidárias ... Art. 7º O Conselho Federal ... neste artigo importará na renúncia ao asilo" e impedirá o reingresso nessa condição ... T\xC3" ...
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Regulação da inteligência artificial baseada em riscos e a sua responsividade
[Purpose] To examine the responsiveness of a risk-based artificial intelligence (AI) regulation, such as the European proposal. [Methodology/approach/design] Part 1 examines how technologies are regulated, especially, AI systems. Part 2 investigates how the European proposal is structured. Part 3 analyses the European proposal under the Really Responsive Regulation framework. Findings – The...
... Está associada, também, ao poder político e à liberdade (FEENBERG 2014) e afeta nossas ... Trabalho ... Migração, asilo e fronteiras ... Apoio a decisões judiciais ... na matriz de riscos dos contratos de concessão de serviço público. Journal of Law and ... - Morales pede asilo ao méxico, e país busca saída constitucional para a crise
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As recentes modificações na política migratória Brasileira: Uma análise da situação dos imigrantes segundo a nova lei de migração e o estatuto do estrangeiro
... uma das leis com o contexto histó-rico-político vivenciado pelo país. Em seguida, serão ... e emolumentos para a concessão de vistos ou documentos de regularização dos ... ainda não tiveram o pedido de refúgio ou asilo analisado. 9 Assim, percebe-se que a nova lei ...
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A Atual Política Tributária de Incentivo ao Setor da Reciclagem à luz da Lei nº 12.305/2010: Em Busca da Cidade Socialmente Sustentável / Today's Tax Policy Of Encouraging The Recycling Industry In The Light Of Law No. 12.305/2010: In Search Of The Social
... , é relevante destacar a tendência à concessão de incentivos tributários, financeiros e ... imigrantes, pessoas em busca de asilo e refugiados são apenas a parcela mais visível ... de serem alijados de qualquer processo político de acesso à cidadania. Com efeito, os catadores ...
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Fundamentos da Organização Nacional
... , e que adotamos como regime político a democracia ... @Cidadania ... É o ... um Poder Judiciário independente.148- Concessão de asilo político: A Convenção Interamericana ...
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A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... de hum mil e quatrocentos reais, a concessão de mil reais para custear os tratamentos médicos ... superiores e com as marcas político-partidárias dominantes, normalmente a partir do ... termos seguintes: I( ... ) XI – a casa é asilo ...
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Família, Estado e autonomia privada
... não pode ser concebido como uma “concessão” ou “atribuição” do Estado, mas, sim, ... em outro lugar um provisório “direito de asilo”. 144 142 Sobre os bons costumes, ver, por ... e desapropriações; dirime conflitos político-eleitorais; concede habeas corpus para alterar ...
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Nacionalidade
... Brasil – 7.4.1 Extradição – 7.4.2 Asilo político – 7.4.3 Expulsão – 7.4.4 ... concessão do título de brasileiro nato – do qual o ...
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Da Penhora
... 5º, XI, que assim dispõe: ... A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo ... se tratar de execução contra partido político, o juiz, a requerimento do exequente, ... de empresa que funcione mediante concessão ou autorização far-se-á, conforme o valor do ...
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As dificuldades do enfrentamento da exploração do trabalho doméstico feminino no panorama das migrações internacionais
... ção subordinada da mulher no contexto político global da economia ... Lutz 14 explica que, no ... às 22h, de segunda a segunda, sem a concessão de um descanso semanal remunerado sequer no ... empregador e a residência é considerada asilo inviolável da pessoa. Assim, verificar as ...
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Legislação Complementar
... II — a descentralização político-administrativa das ações governamentais; ... , segundo o critério adotado para a concessão de pensões por morte. Na falta de dependentes, ... apátrida, de refugiado e o solicitante de asilo político que tenham autorização provisória de ...
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Legislação
... II — a descentralização político-administrativa das ações governamentais; ... , segundo o critério adotado para a concessão de pensões por morte. Na falta de dependentes, ... apátrida, de refugiado e o solicitante de asilo político que tenham autorização provisória de ...
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Dos crimes contra a pessoa
... 13.3. Análise da possibilidade de concessão da fiança extrajudicial e judicial ... O crime ... asilo inviolável do indivíduo: garantia ... Habeas corpus. Delegado de partido político. Crime previsto no CP. Arguição de inépcia da ...