Concorrência
-
7 homens e 1 sentença: standard probatório e defesa da concorrência
Standard probatório e autoridades de defesa da concorrência
Começamos este breve texto com nossas desculpas a todas as brilhantes e competentes mulheres que já assumiram ou assumem a função de conselheira no Cade. Como poderá ser observado no decorrer do artigo, a especificação de gênero ... -
Tributação, concorrência e a criminalização do devedor contumaz
Tributação, concorrência e a criminalização do devedor contumaz
Após criminalizar como apropriação indébita a inadimplência do ICMS próprio, o Supremo Tribunal Federal aprovou a seguinte tese: “O contribuinte que, de forma contumaz e com dolo de apropriação, deixa de recolher o ICMS cobrado do adquirente da me... -
As práticas sancionadas a título de concorrência desleal
As práticas sancionadas a título de concorrência desleal são contrária aos usos comerciais podendo elas entre outras: denegrir, imitar, desorganizar um mercado e se apresentar sob a forma parasitária. Desta forma, demonstraremos sucintamente como ca...
- Defesa da concorrência e do consumidor
- O devedor contumaz e a livre-concorrência
- Open banking e a lei geral de proteção de dados: anelo de respeito ao consumidor com maior concorrência e transparência no mercado de consumo financeiro
-
A concorrência dos pais e ou das mães com o cônjuge sobrevivente
A concorrência dos pais e ou das mães com o cônjuge sobrevivente
O uso que alguém faz de uma explicação histórica é diferente da explicação em si. A compreensão é mais frequentemente usada para tentar alterar o resultado do que para repeti-lo ou perpetuá-lo.” (Armas, germes e aço)- As atuais propostas de alteração da Lei de Defesa da Concorrência
As atuais propostas de alteração da Lei de Defesa da Concorrência
Nas últimas semanas, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se tornou um dos principais centros das atenções do governo (e governantes). O fim do mandato de algumas das principais autoridades da autarquia —<...- Economia digital, direito da concorrência e crise da Covid-19
Economia digital, direito da concorrência e crise da Covid-19
A pandemia do novo coronavírus derrubou as projeções de crescimento para todas as economias do mundo. Mas, diferente das previsões mais catastrofistas do primeiro semestre, a queda do PIB no Brasil não será próxima de dois dígitos....- Combate à corrupção, concorrência e desenvolvimento: como erramos tanto?
Combate à corrupção e desenvolvimento: como erramos tanto?
1. A falência do combate à corrupção como espetáculo e catarse: três indícios A política de combate à corrupção que galvanizou parte considerável das energias brasileiras na última década entrou em estágio terminal. São três...- Acentuação da concorrência capitalista
- Competition law and neoliberalism: the regulation of economic concentration in Brazil/Direito da concorrencia e neoliberalismo: a regulacao da concentracao economica no Brasil.
- Direito à saúde, direito à livre concorrência e as limitações territoriais para a instalação de novos estabelecimentos comerciais
- DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... único inscrito no registro cadastral de licitantes da PETROBRÁS, conforme envolva a operação custo estimado nos limites de convite, concorrência ou tomada de preços ... A Diretoria da PETROBRÁS definirá, em ato específico, as competências para os atos de dispensa de licitação ... Os ...- Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... § 7º A indisponibilidade de bens de terceiro dependerá da demonstração da sua efetiva concorrência para os atos ilícitos apurados ou, quando se tratar de pessoa jurídica, da instauração de incidente de desconsideração da personalidade ...- Em vigor Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... º Os órgãos integrantes do Sisnama, quando solicitarem ou prestarem informações, deverão preservar o sigilo industrial e evitar a concorrência desleal, correndo o processo, quando for o caso, sob sigilo administrativo, pelo qual será responsável a autoridade dele encarregada ...- Versão original Lei nº 13.999 de 18/05/2020. Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis n°s 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999.
... em critérios de proporcionalidade e de eficiência e observada a isonomia de tratamento para efeito de manutenção de livre e justa concorrência, isentar parte das instituições referidas no art. 1º desta Lei do cumprimento do direcionamento dos depósitos à vista de que trata esta Lei, com ...- O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência em parceria com o Ministério Público: ampliando eficácia pela regulação responsiva
Propósito - Analisar a possibilidade de parceria entre o Ministério Público (doravante "MP") e o Centro de Defesa da Concorrência (doravante "CADE") para incentivar uma melhor análise de efeitos de concentração em mercados relevantes de menor faturamento a partir da teoria da regulação responsiva. Metodologia/abordagem/design - Breve revisão bibliográfica da teoria de regulação responsiva à luz...
- Em vigor Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ao funcionário que for dispensado de função oficial exercida em país que proíba a venda dos automóveis em condições de livre concorrência, atendidos, ainda, os seguintes requisitos (Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, art. 2º, § 1º): ... I - que o automóvel tenha sido licenciado e ...- Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO QUE DESCONSTITUIU REGISTRO DE MARCA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. EXCLUSIVIDADE DE USO. MARCA "FRACA", EVOCATIVA OU SUGESTIVA. ELEMENTOS NOMINATIVOS. COMPOSIÇÃO DO CONJUNTO MARCÁRIO. DISTINTIVIDADE. 1- Ação distribuída em 18/7/2012. Recurso especial interposto em 28/9/2016 e
... pudesse diferenciar, a priori , um produto ou serviço de outro, prejudicando a ... concorrência; e (ii) obstaria o reconhecimento da origem do produto ou serviço ...- HOLDING COMPANY' como Meio de Incentivo Econômico Face aos Princípios da Livre Iniciativa e Livre Concorrência
O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise acerca do acompanhamento jurídico preventivo no âmbito empresarial familiar. No decorrer do presente feito, observou-se a criação de holdings familiares, modalidade empresarial que favorece o incentivo para investimentos econômicos. Ademais, abordam-se os princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência, compreendendo
- Acórdão nº AI no REsp 1135354 / PB de T4 - QUARTA TURMA
... ART. 1.790, INCISOS III E IV DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. UNIÃO ESTÁVEL. SUCESSÃO DO COMPANHEIRO. CONCORRÊNCIA COM PARENTES SUCESSÍVEIS ... Preenchidos os requisitos legais e regimentais, cabível o incidente de inconstitucionalidade dos incisos, III e ...- A proteção da concorrência não depende somente do direito antitruste
A proteção da concorrência não depende somente do direito antitruste
Estudar o direito em ação é mais interessante e leve, do que examinar temas como conceituação, taxinomia e relações de determinada disciplina. Contudo, esses temas são fundamentais e necessários para a formulação e compreensão do direito em sua di...- A preocupação com a concorrência surgiu no direito interno
A preocupação com a concorrência surgiu no direito interno
O direito concorrencial é um ramo jurídico relativamente novo e seu aparecimento e desenvolvimento no âmbito do direito interno dos Estados abriga explicações sobre o porquê e o como ele é aplicado nos quatro cantos do globo. Preocupações ...- Nova política de preços da Petrobras reduz concorrência e pode gerar questionamentos no Cade
A nova política de preços da Petrobras, anunciada nesta terça-feira, deve reduzir a concorrência e gerar questionamentos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que regula a concorrência no país, de acordo com especialistas. A estatal... - As atuais propostas de alteração da Lei de Defesa da Concorrência