concurso ministério do trabalho 2008
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... propostas e processadas na Justiça do Trabalho, desde que adaptadas ao rito procedimental ... pelo Auditor do Trabalho ou membro do Ministério Público do Trabalho a competência será da Vara ... celetistas sem a realização de concurso público. O interesse difuso existe em relação ... foi contratado pela empresa ... , em 01/01/2008, em 06/06/2008 foi eleito dirigente sindical da ...
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Acórdão nº 1004051-51.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 11-09-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado:1004051-51.2023.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá/MTRecorrente(s):Município de CuiabáRecorrido(s):Ivanete Martins da SilvaJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:11 de setembro de 2023SÚMULA DE JULGAMENTORECURSO INOMINADO....
... pela Lei n" 5.172 de 30/12/2008, publicada na Gazeta Municipal n* 942 de ... concurso e os efeitos jurídicos admissíveis em relagáo ... pese o referido contrato temporário de trabalho" ter ... sido considerado nulo, o principio da boa\xC3" ... , náo foi colhida manifestacúo do Ministério Público ... 9. A semtenca que apresentou a ... -
Contrato de trabalho
... por servidores do Estado, admitidos por concurso público ou ocupantes de cargo em comissão. No ... jurídica, devidamente registrada no Ministério da Economia, responsável pela colocação de ... 11.718, de 20.06.2008, que acrescentou o art. 14-A à Lei n ...
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O Dano Existencial no Direito do Trabalho
... ; impossibilidade de conclusão de concurso público em razão de acidente por culpa do ... 2. ed. São Paulo: LTr, 2008 ... MELO, Raimundo Simão de. Indenização pela ... -las, é bastante superior à do Ministério do Trabalho e Emprego, cuja função compreende ...
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Do direito das famílias
... determinará, com urgência, ouvido o Ministério Público, as medidas provisórias necessárias ... 2. ed. Barueri: Manole, 2008, p. 1441 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ... de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de 60 ... que esse tema foi objeto de uma prova de concurso público no dia 6-5-2018 para o MP-MG, e que a ...
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Sistema de garantias salariais
... , a marca distintiva do Direito do Trabalho perante outros ramos jurídicos privados ... 4, de 2008, no seguinte sentido: “ Salvo nos casos ... da função análoga a ser feito pelo Ministério do Trabalho, também por ser manifestamente ... da exigência formal de observância de concurso público para ingresso no Estado (Súmula 331, ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... A tese principal do presente trabalho é a de que a corrupção é uma das causas da ... Científico Escola Superior do Ministério Público da União, Brasília , a. 10, n. 36, p ... homicídios instaurados até dezembro de 2008, há, em setembro de 2015, 38.340 inquéritos ... Ainda, foi exigido o concurso público para o ingresso na carreira. Como se ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... processamento de recurso na Justiça do Trabalho ... Súmula n. 5 do TST - REAJUSTAMENTO ... em carreira quando homologado pelo Ministério do Trabalho, excluindo-se, apenas, dessa ... sessão do Tribunal Pleno realizada em 26.6.2008) - Res. 148/2008, DJ 4 e 7.7.2008 - Republicada ... ós a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ça do Trabalho, pelo Sindicato, pelo Ministério" Público estadual ou curador nomeado pelo juízo.\xE2" ... é imprescindível averiguar o concurso dos requisitos do art. 3 o da Consolidação. A ... In: Acesso em 10 nov. 2008) ... “DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS PUROS ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio ... notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo ... 4. ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 376) ... No aspecto, cumpre destacar a ...
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Súmulas do TST
súmulas do tribunal suPerior do trabalho tst CLT LTr ... SÚMULAS DO TRIBUNAL ... Ministério Público. Dies a quo do prazo. Colusão das ... Indireta. Contratação. Ausência de concurso público. Nulidade. Ulterior privatização ... N. 148/2008, DJ 4 E 7.7.2008 — REPUBLICADA DJ 8, 9 E ...
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Relações de trabalho lato sensu
... 2008) ... A Lei n. 11.788, publicada em ... pela Auditoria Fiscal Trabalhista do Ministério do Trabalho (art. 17, § 3º): “ A Cooperativa ... pessoa física, realize a obra mediante concurso de distintos auxiliares ou empregados — agindo ...
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Acórdão nº 1010105-33.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 12-06-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIA Recurso Inominado:1010105-33.2023.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá/MTRecorrente(s):Município de CuiabáRecorrido(s):Jamilson Xavier dos SantosJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:12 a 15/06/2023 (Plenário Virtual)SÚMULA DE JULGAMENTORECURSO...
... redação dada pela Lei nº 5.172 de 30/12/2008, publicada na Gazeta Municipal nº 942 de ... pela Administração Pública sem concurso e os efeitos jurídicos admissíveis em relação ... pese o referido contrato temporário de trabalho ter sido considerado nulo, o princípio da ... , não foi colhida manifestação do Ministério Público ... 10. A sentença que apresentou a ... -
Direitos da Personalidade
... econômica privada e o direito ao trabalho representam garantias fundamentais do ordenamento ... BRITTO, Tribunal Pleno, julgado em 29/05/2008, DJe-096 DIVULG 27-05-2010 PUBLIC 28-05-2010 ... Recurso do Ministério Público insurgindo-se contra a não publicidade ... DISCURSIVA DE CARÁTER GERAL DO XXIII CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... Se o réu e o Ministério Público apelaram da decisão ou não se esgotou ... ) e pode se beneficiar da execução do trabalho para posterior cômputo da remição (art. 126, ... pelo juiz da execução por se tratar de concurso formal próprio ou crime continuado (arts. 70 e ... de São Paulo (Lei nº 12.906, de 14-4-2008), Rio Grande do Sul (Lei nº 13.044, de ...
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Dos crimes contra a dignidade sexual
... que é ofertada pelo representante do Ministério Público, após representação da vítima; ... 1) Se o crime é cometido com o concurso de duas ou mais pessoas, a pena será aumentada ... empregado doméstico em seu ambiente de trabalho, ainda que por parte de familiar que nesse não ... (STJ - Recurso Especial REsp 1218392 PR 2008/0274927-4 (STJ). Data de publicação: ...
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Decisão monocrática Nº 62646 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2023
... Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, na Reclamação Trabalhista n ... 2008. AÇÃO AJUIZADA EM 23/11/2022 ... em razão da necessidade de submissão a concurso público ... No presente caso, a reclamante ... ’ Nesse sentido, o parecer do Ministério Público do Trabalho: ( ... ) ... Assim, ...
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Acordão da , 08-06-2022
PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÃPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....
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Recursos no Processo do Trabalho
... coloca à disposição das partes, do Ministério Público e de um terceiro, a viabilizar, dentro ... 23 – Processo n. 791/2008.004.14.00-2) (RDT n. 7 – julho de 2009) ... de 1988, sem a prévia aprovação em concurso público, pois é matéria de ordem pública ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... ções, torna pública a realização de Concurso Público destinado ao provimento de empregos do ... o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, ... mediante as condições estabelecidas neste ... reconhecida pelo ... Ministério da ... Registro no órgão ... de fiscalização ... Decreto nº 6.514/2008 alterado pelo Decreto nº 6.686/2008 - Dispõe ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... ária, em precárias condições de trabalho impingidas pelos empregadores a esses ... New Jersey: Princenton University Press, 2008. p. 220 e 238 ... 27 Cesarino Junior, ao ... ê um sistema global de seguro, com o concurso dos segurados, para a conservação da saúde, da ... Quito: Ministerio de Justicia y Derechos Humanos, 2009. p. 3-29 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0023129-86.2020.8.19.0209 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0023129-86.2020.8.19.0209 Apelante: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO. Apelado: FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de injúria por meio das redes sociais da internet. Artigo 140 c/c artigo 141, inciso III, do Código Penal. Sentença condenatória. Recurso da querelada arguindo a nulidade da sentença
... Presentes ao julgamento os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública ... -
Processos Coletivos
... III – o Ministério Público, o Defensor do Povo e a Defensoria ... ou classe, a quantidade e qualidade do trabalho desenvolvido pelo advogado e a complexidade da ... Art 28. Concurso de créditos — Em caso de concurso de ... 11.767, de 2008) ... III – comunicar-se com seus clientes, ...
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Direito processual tributário
... TEORI ALBINO ZAVASCKI, 1ª Turma, DJ 02/06/2008 ... · "( ... ) Após a revisão da posição ... , efetuados a requerimento do Ministério Público ou da Fazenda Pública, serão pagas ao ... , manter e executar a inspeção do trabalho. Por serem entidades autárquicas federais, é da ... do crédito tributário, se verificado o concurso dos requisitos previstos no art. 185-A do CTN.3 ...