concurso ministério do trabalho 2008
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Direito constitucional
... de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o ... Publicação – DJe 117/2008, p. 1, em 27.06.2008 ... LEI 9.882, DE 3 DE ... – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as ... será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a ...
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Execução de medidas socioeducativas
... ço físico órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Secretarias de ... social, cultura, capacitação para o trabalho e esporte, para os adolescentes atendidos, em ... 8, n. 1, p. 49-62, jan./jun. 2008” ... primeira a prever expressamente o ... ANÁLOGO AO ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES, EMPREGO DE ARMA DE FOGO E RESTRIÇÃO ...
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Políticas públicas judiciárias
... 2. ed. São Paulo: RT; Portugal: Coimbra, 2008. p. 130 ... Morgana de Almeida Richa ... , o Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT) (402) e o ... Conselho da Justiça ... com a Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, Associações e Faculdades de Direito ... nos currículos e nos programas de concurso. (572) As percepções dos expositores foram ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... Trabalho 655 ... 5765.9 - Convenções da OIT - ... Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela União, ... II – obstar inscrição em concurso público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou ... 186, de 9 de julho de 2008, em conformidade com o procedimento previsto no ...
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Magistratura TJAL 2019
... de Luciano, o Juiz, a requerimento do Ministério Público, declarou sua ausência e nomeou- lhe ... 43. Quanto ao concurso formal, (A) a pena poderá exceder a que seria ... , para a execução de planos de trabalho por estas propostos, (A) se dá mediante termo ... 21.10.2008, rel. Min. Joaquim Barbosa, DJ 06.03.2009; STJ, ...
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Decisao Nº 0301122-55.2017.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 18-11-2022
... MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA ... Advogado(s) : ... CONCURSO FORMAL (art. 121, caput, c/c art. 121, caput, ... sobejamente comprovadas através do IP 018/2008, laudo de exame necroscópico, laudos de exame ... social, que abrange seu comportamento no trabalho e na vida familiar, não labora em seu desfavor; ...
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Direito da Criança e do Adolescente
10. DIREITO DO TRABALHO ... Diante do quadro apresentado e das normas ... , após sofrer fiscalização do Ministério do Trabalho, houve por bem fornecer a todos os ... (OAB/Exame Unificado – 2008.2) Com relação ao trabalho da mulher, a lei ... condenou João pelo crime de roubo em concurso ...
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Princípios da administração pública
... trabalho do legislador quando este edita normas de direito ... conforme indicações feitas por Chiavenato (2008), com base na Emenda Constitucional nº 19, de ... concurso público, um indivíduo foi contratado para ... não caber ao Banco “X” negar, ao Ministério Público, informações sobre nomes de ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... como ao “trabalho dos constituintes, que reconheceram a tutela da ... , como assinalado por Gustavo Tepedino (2008, p. 35), citando Fábio de Mattia (1979, p. 150), ... óficos é imprescindível, ainda, o concurso de condições sociais e históricas favoráveis, ... da área jurídica – membros do Ministério Público, da Advocacia Pública, professores ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas; (Redação dada pela Lei n. 8.883, de ... celebrados mediante a realização de concurso", com estipulação prévia de prêmio ou remunera\xC3" ... 11.763, de 2008) ... § 3o Entende-se por investidura, para os ... econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda; (Redação dada pela Lei n. 11.079, ...
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Acórdão Nº 2532 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
AÇÃO RESCISÓRIA – ERRO DE FATO. O erro de fato pressupõe haver, na decisão rescindenda, admissão de fato inexistente ou conclusão sobre a ausência de fato efetivamente ocorrido, sendo indispensável que o tema não represente ponto controvertido sobre o qual o órgão julgador pronunciou-se. AÇÃO RESCISÓRIA – PEDIDO – NEGATIVA DE SEGUIMENTO. Ante pronunciamento do Plenário no sentido da decisã
... primeira etapa do concurso realizado em 1994, para provimento ... do cargo e Fiscal do Trabalho, buscaram a desconstituição do ... acórdão ... O Ministério Público Federal opinou pela improcedência da ... Vol. 3, 11ª ed ... Salvador: Juspodvim, 2008, p. 396-398, grifo nosso) ... Documento assinado ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco fica disciplinado pelas normas ora estabeleci...
... Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008, com as alterações introduzidas pela Lei ... Institui Grupo de Trabalho no âmbito do Poder Executivo ... O GOVERNADOR DO ... abaixo relacionados, aprovados no concurso público da ... Secretaria de Saúde, tendo em ... para participar de reuniões junto ao Ministério ...
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Jurisprudência e Ementário
... 2005.5.11.0101, em trâmite na Vara do Trabalho de Parintins. Consta dos autos que o requerente, ... 1º de setembro de 2003, irmou com o Ministério Público do Trabalho Termo de Compromisso de ... título, sem prévia aprovação em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargo ... No mesmo sentido: 399-14.2008.4.01.4000/PI, 843-76.2010.4.01.4000/PI e ...
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A tercerização de atividades a e utilização de cooperativas de trabalho pelas empresas: entre a legalidade e a ilegalidade
... Sociais (ALeMÃO, 2012; AMARAL, 1997; BeNTO, 2008; BeNTO; OKUDA; SANADA, 2013; BORBA, 2004; ... pelo Ministério" do Trabalho, determina que “o Agente da Inspeç\xC3" ... ção de servidores admitidos mediante concurso público, obedecidos os devidos preceitos legais ...
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Petição Inicial
... Sendo proposta pelo Ministério Público, deverá constar, obrigatoriamente, ... Sobraram as Justiças do Trabalho (Especial), Estadual e Federal (Comuns) ... o agente público, após sujeição a concurso público, contratado sob o regime da CLT, a ... Min. Napoleão Nunes Maia Filho, DJe 20.08.2008". No mesmo sentido: “CONFLITO DE COMPETÊNCIA \xE2\x80" ...
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Decisão monocrática nº 2015.01719546-28 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, 22-05-2015
... 29/05/1992 até 01/07/2008 ... contratações ilegítimas não geram ... da Douta Procuradoria do Ministério Público às ... fls. 62-63, aduzindo não ... Acerca da ... CONSTITUCIONAL ... E TRABALHO. CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELA ADMINISTRAÇÃO ... PÚBLICA SEM CONCURSO. NULIDADE. EFEITOS JURÍDICOS ... ADMISSÍVEIS EM ...
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Contratos com características específicas
... ato administrativo de competência do Ministério das Relações Exteriores que se traduz por ... Obs.: As permissões de trabalho para o pessoal e os convidados da FIFA, ... 2.524, de 17.12.2008, do Ministro de Estado da Justiça. Finalmente, ... APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. RECUSA DE NOMEAÇÃO PELO ÓRGÃO ...
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Procedimento na Segunda Fase do Júri: Plenário de Julgamento (Judicium Causae)
... ágrafos do CPP, alterada pela Lei nº 11.689/2008, se houver circunstância superveniente que ... , o feito deverá ser encaminhado ao Ministério Público para as devidas providências, ou seja, ... , se não ficar comprovado o excesso de trabalho para motivar o desaforamento ocorrido por mais de ... reconhecidos como praticados em concurso ...
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Relatório e Voto com número 5395861-04.2021.8.09.0029 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-08-2022
... CONCURSO QUESTIONADO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REVOGADA ... Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público do Estado de ... Goiás, fora proferida ... pública municipal, admitida em 21/02/2008 e ocupante do cargo de Professora ... Classe A ... (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível ...
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Magistratura TJSP 2021
... imóveis adquiridos com os proventos do trabalho pessoal e pensões de cada um dos cônjuges ... 15. O Ministério Público do Estado de São Paulo interpôs ação ... ência da causa de aumento de pena pelo concurso de agentes, cometido contra três vítimas, ... de 15.06.2007) e HC 94938/RJ ( DJE de 03.10.2008). HC 96355/RJ, rel. Min. Celso de Mello, ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... Um dos capítulos do processo do trabalho que têm sido apontados como grande entrave ao ... ência do devedor, em que tem lugar o concurso" universal (art. 751, III), realiza-se a execuç\xC3" ... ça os processos já sentenciados (DJe 26.11.2008) ... Nesse mesmo sentido é a Súmula Vinculante ... Caixa Econômica Federal, oriunda do Ministério da Fazenda, não atinge aqueles ex-empregados que ...
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Acórdão nº 1044719-35.2021.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 06-12-2022
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1044719-35.2021.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá/MTRecorrente(s):Município de CuiabáRecorrido(s):Danielle de Deus Padilha de Paula SantanaJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:06 de dezembro de 2022SÚMULA DO JULGAMENTO:RECURSO...
... O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DR. AURELIO RENE ARRAIS: Manifestou-se ... redação dada pela Lei nº 5.172 de 30/12/2008, publicada na Gazeta Municipal nº 942 de ... pela Administração Pública sem concurso e os efeitos jurídicos admissíveis em relação ... pese o referido contrato temporário de trabalho ter sido considerado nulo, o princípio da ... -
Acórdão nº 1073112-33.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 11-09-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado:1073112-33.2022.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá/MTRecorrente(s):Município de CuiabáRecorrido(s):Maria Valdenice OliveiraJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:11 a 14/109/2023 (Plenário Virtual)SÚMULA DE JULGAMENTORECURSO...
... redacío dada pela Lei n* 5.172 de 30/12/2008, ... publicada na Gazeta Municipal n* 942 de ... pessoal pela Administragáo Pública sem concurso e os efeitos ... jurídicos admissiveis em ... referido contrato temporário de trabalho ter sido considerado ... nulo, o principio da ... núo foi colhida manifestagáo do Ministério Público ... 11. A sentenga que apresentou a ... -
Direito Processual Penal
... ância revisora dentro do próprio Ministério Público, para fins de homologação. Sem ... modificações introduzidas pela Lei 11.719/2008 e também em razão da atuação dos tribunais, ... Tal se dá, por exemplo, quando, no concurso de pessoas, o MP tenha denunciado algum dos ... Crime contra a organização do trabalho. Competência da Justiça Federal. Artigo 109, ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... da tutela recursal requerida pelo Ministério Público local. Dos autos extraio que a ... submetidos a condições especiais de trabalho que prejudiquem sua saúde ou sua integridade ... ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 13.8.2008. A jurisprudência desta Corte irmou-se no ... ão Federal, importaria a realização de concurso público. Por im, não houve comprovação de que ...